A Associação dos Produtores de Soja do Pará (Aprosoja-PA) aprovou por unanimidade o ingresso de ação judicial contra a moratória da soja, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (23). A decisão foi tomada em assembleia geral na segunda-feira (21) e coloca o Pará ao lado de Mato Grosso e Rondônia na contestação judicial do acordo firmado em 2006.

O Pará é o segundo estado com maior área de soja no Bioma Amazônia, atrás apenas de Mato Grosso. A moratória da soja é um acordo voluntário entre tradings multinacionais e organizações não governamentais que proíbe a compra de soja cultivada em áreas do bioma desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmatamento respeita os limites do Código Florestal.

“Não há mais espaço para omissão. O setor produtivo fez sua parte, alertou, buscou diálogo, tentou reformular. Agora é hora de reagir com firmeza. O que está em jogo não é só o direito de produzir – é o direito de existir”, disse o presidente da Aprosoja-PA, Vanderlei Ataídes, em nota.

Segundo a entidade, o Pará tem “vastas áreas de produção inseridas no Bioma Amazônia” e produtores paraenses “vêm sendo expurgados da atividade agropecuária há quase duas décadas, mesmo cumprindo o Código Florestal e todas as exigências legais nacionais”. A Aprosoja-PA classifica como violações aos princípios da livre concorrência a “imposição de critérios extralegais, a construção de listas negativas compartilhadas entre concorrentes e a prática de sanções privadas disfarçadas de compromisso ambiental”.

A ação será coordenada por uma “frente jurídica nacional que vem sendo estruturada com apoio de especialistas e das demais Aprosojas estaduais, em articulação com parlamentares, federações e entidades do agro”, segundo a nota. O objetivo é “reconstruir um ambiente de previsibilidade e respeito ao produtor que cumpre a lei – sem submissão a imposições estrangeiras disfarçadas de responsabilidade ambiental”.

A iniciativa do Pará ocorre enquanto Mato Grosso mantém duas frentes judiciais contra a moratória. A Aprosoja-MT protocolou em dezembro de 2024 uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando que as tradings formam um “cartel de compra” que controla mais de 95% das exportações brasileiras de soja. Em abril, ingressou com ação civil pública de R$ 1,1 bilhão contra 33 réus, incluindo ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus, além da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

No Supremo Tribunal Federal, o julgamento da constitucionalidade da Lei Estadual 12.709/2024 de Mato Grosso está suspenso desde junho por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A norma permite ao Estado vetar benefícios fiscais a empresas signatárias da moratória a partir de janeiro de 2026. Até a interrupção, o placar estava 2 a 0 pela manutenção da lei, com votos dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

A pressão judicial coincide com a proximidade da implementação da Regulamentação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que entra em vigor em dezembro e exigirá rastreabilidade total de produtos agrícolas. As tradings defendem a moratória como diferencial para acesso ao mercado europeu, que representa 14% das exportações brasileiras de soja.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) revelou que empresas signatárias da moratória receberam R$ 4,7 bilhões em incentivos fiscais entre 2019 e 2024. A Bunge liderou com R$ 1,56 bilhão, seguida por ADM (R$ 1,31 bilhão), Cofco (R$ 661 milhões) e Cargill (R$ 594 milhões).

Dados da Abiove mostram que a área plantada com soja no Bioma Amazônia passou de 1,64 milhão de hectares em 2007/08 para 7,28 milhões em 2022/23. Na última safra, apenas 250 mil hectares dos 7,3 milhões de hectares de soja na Amazônia estavam fora da conformidade com a moratória. A Aprosoja-MT, por sua vez, alega que apenas 300 mil hectares foram desmatados em Mato Grosso após 2009 dentro do escopo da moratória, mas a restrição atinge 2,7 milhões de hectares no Estado. “Não é possível que uma cadeia estratégica para o país esteja sendo submetida a pactos paralelos ao Estado de Direito, celebrados por empresas que operam no Brasil mas decidem ignorar suas leis. Isso precisa ter um basta”, acrescentou Ataídes.

O nitrogênio, ao lado do potássio e do fósforo, forma a trinca de macronutrientes primários que atuam no desenvolvimento vegetal conhecido como NPK. Entre esses três elementos essenciais, contudo, o nitrogênio costuma ser o mais caro e o que demanda o maior investimento por parte do produtor rural, ao passo que também é o mais exigido pelas plantas, sendo fundamental para o seu crescimento, pelo desenvolvimento das raízes e colaborando diretamente para a fotossíntese.

Se a fertilização nitrogenada é essencial para a maior parte produção agrícola, ela não vem sem um custo. Tendo em vista que sua eficiência raramente supera os 50% em virtude de perdas ocorridas nos processos de lixiviação, volatilização e desnitrificação, o uso do adubo por períodos prolongados ou em doses excessivas pode acarretar em sérios impactos ambientais.

A aplicação dos fertilizantes nitrogenados costuma estar associado à liberação de óxido nitroso, um gás com potencial de aquecimento da atmosfera 265 vezes superior ao de dióxido de carbono e que pode permanecer na atmosfera por mais de cem anos, além de contribuir para a destruição da camada de ozônio. No solo, o excedente de nitrogênio pode ser lixiviado em direção aos corpos d’água, sob o risco de causar a eutrofização de rios e lagos, levando ao crescimento exagerado de algas e plantas aquáticas, desequilibrando o ecossistema e causando mortandade de peixes, por exemplo.

Bactérias reduziram uso de fertilizantes na produção de soja

Nesse contexto, o Brasil se destaca globalmente como um caso bem sucedido de minimização na aplicação de fertilizantes nitrogenados em larga escala nos plantios de leguminosas, como a soja, com redução de custos para o produtor e do impacto ambiental. Essa característica da agricultura brasileira remonta aos anos 60, quando pesquisadores começaram a alcançar excelentes resultados em estudos que avaliavam a substituição desses adubos convencionais por microrganismos que são capazes de fixar o nitrogênio que já está presente na atmosfera e disponibilizá-lo para a planta. Entre as pioneiras desta área de estudo estão as pesquisadoras Johanna Döbereiner e Mariangela Hungria, que em maio de 2025 foi laureada com o Prêmio Mundial da Alimentação, apontado por muitos cientistas das Ciências Agrárias como o “Nobel da Agricultura”.

O sucesso brasileiro no uso de bactérias do gênero Bradyrhizobium para fixação de nitrogênio na cultura de soja foi apontado pela revista Frontiers in Microbiology como um dos 14 exemplos em todo o mundo de sucesso no uso de microrganismos para incrementar a produção agrícola. A publicação celebra, por exemplo, o uso da bactéria fixadora de nitrogênio em 80% da área de soja plantada na safra 2019/2020, uma técnica de manejo que conseguiu evitar o lançamento de 430 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera naquele período.

“Imagine você produzir uma cultura tão importante para o Brasil e para o mundo como a soja e, ao invés de aplicar 400 ou 500 quilos de fertilizante nitrogenado por hectare, você aplica uma bactéria capaz de tirar o nitrogênio da atmosfera e entregar para a planta em troca de alimento e proteção. Isso já acontece no Brasil há muitos anos, não é algo novo”, explica o engenheiro agrônomo Fernando Shintate Galindo, especialista no manejo sustentável de nutrientes. “Nos últimos dez ou quinze anos, contudo, nós temos visto uma evolução em metodologias e técnicas que têm permitido aos pesquisadores entender que existe uma infinidade de microrganismos que podem beneficiar outros cultivos além da soja”, afirma o professor do Departamento de Produção Vegetal da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas (FCAT) da Unesp no câmpus de Dracena.

O pesquisador do câmpus de Dracena vem explorando diferentes tipos de microrganismos que promovam crescimento das plantas, reduzindo a quantidade de fertilizantes, mas mantendo, ou até ampliando, a produção. Em um de seus trabalhos, publicado na revista Plant Biology, da BioMed Central (BMC), Galindo, ao lado de uma equipe de pesquisadores, buscou avaliar os benefícios da inoculação de duas bactérias ao mesmo tempo na cultura do milho: a Azospirillum brasilense, conhecida pela sua capacidade de fixar nitrogênio no solo e no estímulo ao crescimento da planta, e a Bacillus subtilis, promotora do crescimento radicular e capaz de atuar na resistência a pragas e doenças.

O trabalho durou cerca de dois anos e fez parte de um estágio de pós-doutorado com apoio da Fapesp. O ensaio de campo, realizado em três localidades diferentes, envolveu quatro configurações para o plantio do milho: um grupo controle, um grupo que recebeu apenas a aplicação da Azospirillum brasilense, um que recebeu apenas a aplicação de Bacillus subtilis, e por fim, um quarto grupo que recebeu ambos os microrganismos. Além disso, foram testadas diferentes taxas de aplicação de fertilizantes nitrogenados em cada grupo.

Mais produtividade por um custo menor

A partir de então, os pesquisadores acompanharam cada etapa do crescimento dos lotes para poder comparar as respostas fisiológicas e bioquímicas das plantas sob cada um dos cenários, incluindo parâmetros relacionados à fotossíntese, ao estresse oxidativo e ao uso do nutriente, como a sua capacidade de recuperar o nitrogênio do solo e aumentar a eficiência do seu uso.

Entre os principais resultados encontrados pela equipe está a confirmação de que o consórcio de bactérias, mesmo com algumas características distintas, juntamente com uma dose ideal de nitrogênio, foi capaz de melhorar a eficiência no uso do macronutriente, bem como foi capaz de promover o crescimento aéreo e radicular das plantas. A inoculação combinada de Azospirillum brasilense e de Bacillus subtilis também teve efeito sobre parâmetros relacionados à fotossíntese, aumentando a captação e assimilação de CO2, a transpiração e a eficiência do uso da água, enquanto diminuiu o estresse oxidativo.

“Nesse estudo, nós observamos que de fato a inoculação complementa a adubação nitrogenada com excelentes resultados, mas não a substitui. E quando é aplicado muito nitrogênio associado a esses microrganismos, a atuação deles é prejudicada, como uma espécie de overdose”, compara Galindo. “É um balanço em que existe uma faixa ideal para a resposta da planta aos nutrientes e à coinoculação das bactérias”. Os resultados indicaram que a taxa ótima de aplicação de nitrogênio poderia ser reduzida dos convencionais 240 kg N/ha para 175 kg N/ha, reduzindo custos e ainda aumentando a produtividade do milho em 5,2%. Além disso, a fórmula reduziria a emissão de dióxido de carbono em 682,5 kg CO2e/ha.

Segundo o pesquisador do câmpus de Dracena, a redução de aproximadamente 25% na adubação nitrogenada na cultura do milho traria uma economia para o produtor de aproximadamente R$ 130 por hectare. “Se nós extrapolarmos estes valores para um modelo hipotético considerando toda a área cultivada com milho no Brasil, que atualmente está em torno de 22 milhões de hectares, nós estamos falando de uma economia de cerca de R$ 2,86 bilhões anuais”, projeta o docente. “Isso é o visível, aquilo que conseguimos mensurar. Existem ainda questões ambientais e climáticas que nós ainda não conseguimos mensurar tão bem, mas que precisam ser levadas em consideração”.

Leia a reportagem completa no Jornal da Unesp.

Foto de capa: Fernando Galindo

Fonte: Assessoria de Imprensa Unesp

A Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) para o trigo encerrou a sessão com preços mais baixos. O mercado foi pressionado por um movimento de realização de lucros frente aos ganhos registrados no pregão anterior. As cotações recuaram ainda mais diante das projeções de bons rendimentos nas lavouras de primavera na Dakota do Norte.

No primeiro dia do tour anual de avaliação, técnicos indicaram produtividades acima da média na região Sul do principal estado produtor, impulsionadas pelas chuvas abundantes durante o verão. Ainda assim, os resultados ficaram abaixo do recorde registrado no ano passado.

Os contratos com entrega em setembro fecharam cotados a US$ 5,40 1/2 por bushels, baixa de 9,00 centavos de dólar, ou 1,63%, em relação ao fechamento anterior. Os contratos com entrega em dezembro encerraram a US$ 5,61 1/4 por bushel, recuo de 8,25 centavos de dólar, ou 1,44%, em relação ao fechamento anterior.

Fonte: Ritiele Rodrigues – Safras News