O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, criticou neste domingo (6) medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos contra parceiros comerciais. Durante reunião de cúpula do Brics, ele afirmou que o grupo de 11 países, em sua defesa do multilateralismo, é uma esperança de retorno à normalidade no comércio internacional.

“O mundo não precisa de supertaxação, de protecionismo. Taxar a exportação de alimentos é taxar o combate à fome, é encarecer a comida no mundo. O Brics, que representa quase 50% da população mundial, ao ter um posicionamento a favor do multilateralismo, é esperança que dias normais voltem a acontecer no comércio mundial”, disse Fávaro.

O ministro afirmou que é um contrassenso que os Estados Unidos, sob um governo “dito liberal na economia”, adote taxações e medidas protecionistas.

“O Brasil, que tem um governo progressista, muito preocupado com o social, defende fortemente o multilateralismo, a não taxação, o livre mercado. É um rumo certo que o Brasil apresenta para o mundo, e o Brics é uma plataforma fundamental para isso”.

Gripe aviária

Fávaro falou ainda que o Brasil mostrou eficiência ao lidar com a ocorrência de gripe aviária em uma granja do país. Segundo ele, o caso ficou contido em apenas um local, e somente 17 mil animais foram abatidos. Nos Estados Unidos, o ministro falou, foram 170 milhões de abates por causa da doença.

Apenas nove dos mais de 20 mercados estrangeiros que restringiram a compra do frango brasileiro depois da ocorrência da gripe aviária no país ainda mantêm seus embargos. Entre eles, estão a União Europeia e a China.

“Eu tive a oportunidade, durante a [reunião] bilateral do presidente Lula com o primeiro-ministro chinês, [de pedir] para que eles pudessem rever o posicionamento de restrição. Ele [o premiê] disse que já sabia do caso, e que eles estão estudando os protocolos rapidamente para retomar a compra de frango brasileiro”.

As relações possibilitadas pelo Brics também favoreceram, segundo Fávaro, a abertura de mais um mercado para a carne bovina brasileira: a Indonésia.

“Tivemos a oportunidade de, ontem, embarcarmos a primeira carga de carne bovina brasileira para a Indonésia, um mercado muito vantajoso, muito importante, e isso está gerando oportunidade para nossa agropecuária”, disse.

O que é o Brics?

O grupo se define como um foro de articulação político-diplomática de países que formam o chamado Sul Global, buscando cooperação internacional e o tratamento multilateral de temas globais.

Além de buscar mais influência e equidade de seus integrantes em instituições como Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brics tem em seu radar a criação de instituições voltadas para seus participantes, como o Novo Banco de Desenvolvimento, chamado de banco do Brics.

Por não ser uma organização internacional, o Brics não tem um orçamento próprio ou secretariado permanente.

Quantos países fazem parte do Brics?

Atualmente, o grupo conta com 11 países-membros e dez países-parceiros.

Países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia.

Países-parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.

Qual a diferença entre país-membro e país-parceiro?

A modalidade país-parceiro foi criada durante a Cúpula de Kazan, na Rússia, em outubro de 2024. Esses países são convidados a participar dos encontros e dos debates. A principal diferença entre as categorias é que apenas os países-membros têm poder de deliberação, ou seja, votar nos encontros, por exemplo, para referendar a declaração final do grupo.

A declaração de líderes do Brics, divulgada na tarde deste domingo (6), traz 21 tópicos relacionados às mudanças climáticas. Entre os pontos defendidos pelos 11 países, está a visão de que o financiamento climático é responsabilidade das nações mais desenvolvidas do planeta.

“Enfatizamos que garantir a países em desenvolvimento financiamento climático acessível com a urgência adequada e sob custos viáveis é essencial para facilitar trajetórias de transições justas que combinam ação climática com desenvolvimento sustentável”, informa o documento.

Segundo a mensagem dos líderes do grupo, chamada de Declaração do Rio, a provisão e mobilização de recursos sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e o Acordo de Paris “é uma responsabilidade dos países desenvolvidos para com os países em desenvolvimento”.

O texto também convoca todos os países a honrarem seus compromissos com o Acordo de Paris e ampliarem seus esforços para combater as mudanças climáticas. A declaração destaca que o grupo está determinado a liderar uma mobilização global por um sistema financeiro internacional mais justo e sustentável.

Um dos pontos destacados é a necessidade urgente de reformar a governança do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), com representação mais equilibrada e equitativa dos países em desenvolvimento.

Em relação à defesa das florestas, o Brics encoraja países doadores a anunciarem contribuições ambiciosas para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será lançado na COP30.

Transição energética justa

Integrado por alguns dos principais produtores de petróleo do mundo, como Brasil, Rússia, China, Arábia Saudita, Irã e Emirados Árabes, o Brics destaca que os combustíveis fósseis ainda têm papel importante na matriz energética mundial.

No entanto, eles reafirmam seu compromisso de garantir transições energéticas justas e inclusivas, de acordo com as circunstâncias nacionais, além de acesso universal a energia confiável, sustentável e a preço acessível. Os combustíveis de aviação sustentáveis (SAF) e com baixo carbono (LCAF) aparecem em destaque no texto.

Pontos de preocupação especial mencionados pelo Brics são a desertificação, degradação do solo, seca e poluição plástica.

O documento também destaca algumas ações do grupo, com os Princípios do Brics para Contabilidade de Carbono Justa, Inclusiva e Transparente; o Laboratório do Brics sobre Comércio, Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável; e os Termos de Referência da Plataforma do Brics de Pesquisa Climática.

Há também a rejeição a medidas protecionistas unilaterais, punitivas e discriminatórias sob pretexto de preocupações ambientais.

O fortalecimento da cooperação na área de exploração espacial para fins pacíficos e aproveitamento das agências espaciais para realizar exercício conjunto para apoiar a COP30 na UNFCCC.

Em documento com os destaques da da declaração dos líderes, a organização da cúpula do Brics no Rio de Janeiro destacou que “nossa Declaração-Marco na área de clima lança um mapa do caminho para, nos próximos cinco anos, transformar nossa capacidade de levantar recursos contra a mudança do clima. Com a escala coletiva do Brics, lutaremos contra a crise climática deixando nossas economias mais fortes e mais justas”

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência Federal da Agricultura em Santa Catarina (SFA-SC), realizou, na última semana, a entrega de máquinas agrícolas a três municípios do estado: Araranguá, Major Vieira e Santa Terezinha. A cerimônia ocorreu na sede da Superintendência, em São José, e marcou mais uma ação do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq).

Estiveram presentes no evento os prefeitos Cesar Antônio (Araranguá), Aline da Silva (Major Vieira) e Valquiria Schwarz (Santa Terezinha), além de representantes técnicos e chefes de divisão da SFA-SC. As máquinas entregues vão ampliar a capacidade de atendimento às demandas locais da agricultura familiar, especialmente em regiões que dependem de infraestrutura adequada para escoar a produção e garantir o sustento das comunidades rurais.

A ação foi viabilizada com a colaboração das áreas técnicas da Superintendência, como a Divisão de Desenvolvimento Rural (DDR-SC), a Coordenação de Administração (CAD-SC) e o Serviço Técnico Operacional (STO-SC). O PROMAQ tem como metas modernizar o setor agropecuário, promover a inclusão produtiva e reduzir desigualdades regionais, sempre com responsabilidade ambiental e social.

Para o chefe da DDR-SC, Antônio Castro, os investimentos representam um passo importante para dinamizar a economia agrícola local. “A entrega dessas máquinas é estratégica para melhorar as estradas vicinais, facilitar o escoamento da produção e garantir mais eficiência aos pequenos produtores. Isso fortalece a permanência das famílias no campo e contribui para a geração de renda”, afirmou.

O superintendente da SFA-SC, Ivanor Boing, destacou a importância da articulação entre os entes federativos. “Essas entregas simbolizam o esforço conjunto entre o governo federal, parlamentares e administrações municipais em prol de um agro mais moderno e sustentável. A Superintendência tem se empenhado em apoiar os municípios e executar políticas públicas que respondam às realidades locais”, declarou.

Durante o encontro, os chefes das divisões da SFA-SC também apresentaram aos prefeitos um panorama das principais ações institucionais desenvolvidas pela Superintendência. O chefe da área de Defesa Agropecuária (DDA-SC), André Vallim, explicou o papel do Mapa na garantia da sanidade animal e vegetal, rastreabilidade e conformidade dos produtos agropecuários.