O investimento total previsto é de R$ 3 milhões, resultado de uma articulação entre diferentes esferas do poder público

Com foco no combate à desnutrição e na promoção da segurança alimentar, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) lançou o Programa de Soberania Alimentar de Combate à Desnutrição dos Povos Indígenas. A ação foi oficializada na Aldeia Santa Clara, localizada na Terra Indígena Parabubure, no município de Campinápolis, e vai beneficiar três mil indígenas. O lançamento aconteceu na quarta-feira (16.7).

O investimento total previsto é de R$ 3 milhões, resultado de uma articulação entre diferentes esferas do poder público. Do montante, R$ 1 milhão será destinado pelo Ministério Público do Estado (MPE), somado a recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) e à cooperação da Prefeitura Municipal de Campinápolis.

O Presidente da Empaer, Suelme Fernandes, classificou a iniciativa como a maior já desenvolvida em Mato Grosso no campo da soberania alimentar voltada aos povos originários. “É um programa inédito, com atuação direta nas aldeias, que respeita as tradições, valoriza os saberes ancestrais e leva dignidade alimentar a quem mais precisa”, afirmou. A previsão é de que a execução comece ainda em 2025. Uma nova reunião com o MPE está agendada para alinhar o cronograma de implementação.

O projeto prevê a implantação de roças tradicionais indígenas, com cultivos voltados à base alimentar dos povos da região, como milho, mandioca, cará, abóbora, manga e goiaba. Mais do que produção agrícola, a proposta busca fortalecer a cultura alimentar e garantir autonomia às comunidades atendidas.

Paralelamente ao lançamento, a comunidade da Aldeia Santa Clara também foi beneficiada com ações sociais do programa SER Família Solidário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Foram entregues 130 cestas de alimentos, 130 kits de higiene, 60 filtros de água, além de cobertores e brinquedos para as crianças.

A iniciativa integra uma política mais ampla de atenção aos povos tradicionais e reafirma o papel da Empaer como agente de transformação social e desenvolvimento sustentável no campo mato-grossense.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) destaca como um avanço importante a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), do Projeto de Lei nº 1099/2025, que congela a Unidade de Padrão Fiscal (UPF), índice que compõe o cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), durante todo o exercício de 2025, utilizando como referência o valor vigente em janeiro de 2025.

A proposta foi aprovada nos termos do Substitutivo Integral 01, representando uma conquista significativa para os produtores rurais do Estado, fruto do esforço conjunto de entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Fórum Agro MT, em articulação com o Governo do Estado e o Parlamento estadual.

Desde 2023, a Aprosoja MT vinha alertando para os prejuízos decorrentes da vinculação automática do Fethab a índices inflacionários, que não refletem a real capacidade de geração de renda no campo. Em um cenário marcado por custos de produção elevados, juros altos e forte retração no mercado agrícola, a sensibilidade do Governador Mauro Mendes ao encaminhar o projeto somada ao comprometimento dos parlamentares da ALMT, liderados pelo presidente Deputado Max Russi, que trabalharam para ampliar os efeitos positivos da lei foram decisivos para esse resultado.

A entidade agradece o empenho dos Poderes Executivo e Legislativo, reconhecendo que o congelamento da UPF é uma medida necessária para evitar novas perdas à rentabilidade dos pequenos e médios produtores, que por não exportarem diretamente são os mais castigados pelo crescimento orgânico da carga tributária.

Para o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, o projeto representa um passo importante. “Esse congelamento da UPF é um alívio relevante, porém momentâneo, para os próximos anos o desafio permanece. Precisamos retomar o debate de forma técnica e responsável para desvincular, em definitivo, a contribuição de qualquer índice inflacionário. O Fethab precisa refletir a realidade do campo, e não penalizar o produtor rural pelo descontrole fiscal do país. Seguiremos trabalhando para que esse avanço seja apenas o começo de uma solução permanente”, afirmou.

Além do congelamento da UPF em 2025, o texto aprovado também institui uma nova sistemática para os exercícios seguintes: de janeiro a junho de cada ano, valerá a UPF de janeiro do ano anterior; de julho a dezembro, aplicará-se a UPF de julho do ano anterior. A medida evita que variações inflacionárias súbitas impactem diretamente as contribuições e abre caminho para a construção de um novo modelo que leve em conta o valor efetivamente auferido na venda da produção uma abordagem que a Aprosoja MT considera mais justa, coerente com a realidade do campo e sustentável a longo prazo.