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Polícia Federal investiga fraudes em empréstimos consignados de servidores em Mato Grosso

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Mariana Barbosa/UOL – O crédito consignado de servidores públicos do estado de Mato Grosso está na mira do Ministério Público e da Polícia Federal — e envolve práticas fraudulentas que podem estar acontecendo também em outros estados.

A investigação partiu de uma denúncia contra a Capital Consig, grupo que fatura R$ 60 milhões ao mês com crédito consignado e também atua em convênios com INSS, com o poder público em outros estados e municípios e no consignado do setor privado.

Uma leva adicional de oito instituições deve ser alvo de novas denúncias nos próximos dias em Mato Grosso, envolvendo concessão de crédito no cartão benefício.

As denúncias revelam uma prática de fraudes que pode colocar em risco até mesmo Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) emitidos por gestoras da Faria Lima, o centro financeiro de São Paulo. São FIDCs lastreados nos contratos de crédito concedido pelas instituições. Se os segurados passarem a contestar os valores de contratos, os investidores que compraram papeis emitidos por FIDCs podem vir a tomar calote.

Em Mato Grosso, a Capital Consig opera na modalidade cartão consignado. Em boa parte dos casos apresentados na denúncia, o cliente recebeu um valor na conta registrado como “saque no cartão” mesmo sem ter recebido o cartão propriamente. As parcelas eram descontadas como uma operação normal de crédito.

Como funciona o cartão consignado?

É um cartão que funciona como os cartões de crédito comuns. A diferença é que o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na folha de pagamento, limitado ao valor da margem consignável. A parcela que não for paga será financiada com juros normal de cartão.

Como a fraude foi descoberta?

As denúncias de fraudes no consignado de Mato Grosso partiram do Sinpaig (Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de MT), que há dois anos iniciou um programa de revisão de contratos para seus associados, buscando redução de endividamento com melhores taxas.

Para fazer a revisão dos contratos, o Sinpaig contratou a consultoria financeira da economista Elcione Couto Melo. “Conseguimos condições muito vantajosas com Banco Pan, BMG e outros. Mas quando chegamos em contratos firmados com a Capital Consig, não conseguimos acessar as Cédulas de Crédito Bancários (CCB) para entender as condições dos contratos”, diz Antonio Wagner de Oliveira, presidente do Sinpaig. “A gente pedia para o SAC da instituição, reclamava no consumidor.gov, Procon, SAC do Banco Central. Mesmo com o BC notificando a Capital Consig, eles não entregavam a CCB”, diz.

As CCBs são os títulos extrajudiciais que representam os contratos firmados nas operações de crédito, com dados sobre as taxas, tarifas, comissões e encargos da operação. O cliente que toma empréstimo deve exigir o documento como forma de se resguardar caso precise questionar o contrato na Justiça.

A Capital Consig e suas subsidiárias possuem 20 mil contratos com 13.059 mil servidores de Mato Grosso. Destes, cerca de 400 são associados do Sinpaig. Acionada pelo sindicato, a Capital Consig não apresentou as CCBs relativas a 300 contratos. Em outros 70 contratos, o sindicato obteve os documentos, principalmente, por via judicial. Nestes, foram encontradas uma série de irregularidades tais como: divergências entre valor contratado e valor creditado; contratos sem assinatura do servidor; instituição sem autorização para operar consignado; diferença na modalidade do crédito (a empresa liberava o crédito como um saque no cartão consignável, mas na prática era uma operação de crédito uma vez que o cliente nem recebia o cartão).

“Encontramos problemas em 100% dos contratos da Capital Consig analisados”, diz Oliveira. Em 80% dos casos, havia divergência entre o valor contratado e o valor creditado. Oliveira cita o caso de um associado que recebeu R$ 20 mil na conta, mas na CCB falava em R$ 33 mil. “A pessoa recebe um valor e acha que vai pagar o crédito durante um período. Mas quando vai ver a CCB descobre que é um período muito maior.”

CPI do consignado

No final de 2018, o crédito consignado predatório e o superendividamento de servidores públicos de Mato Grosso foi alvo de uma CPI na assembleia legislativa. O relatório final da comissão recomendou uma série de medidas que não foram cumpridas.

Ao invés de restringir, decretos do Executivo desde então só favoreceram o superendividamento. Hoje, o Mato Grosso tem uma das políticas mais liberais em favor das instituições. As regras permitem a concessão de empréstimos em até 120 parcelas (10 anos) com uma margem consignável de até 60% para o endividamento líquido do servidor da ativa ou inativo, incluindo as margens para cartão consignado e cartão benefício. Mato Grosso tem um folha de R$ 500 milhões por mês com servidores da ativa – e estima-se que R$ 130 milhões podem estar comprometidos para o pagamento de juros.



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Sema apreende três tratores usados em desmatamento ilegal no Norte de Mato Grosso

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Maquinários foram flagrados em Santa Helena e Marcelândia; áreas já estavam embargadas e monitoradas por satélite

Equipe de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu três tratores esta semana durante fiscalização nos municípios de Santa Helena e Marcelândia, nos dias 15 e 16 de abril. Os maquinários estavam sendo usados para degradação ambiental e as multas ainda serão calculadas pelos fiscais.

Em Santa Helena, a equipe de fiscalização apreendeu dois tratores de esteira que estavam realizando o enleiramento de uma área com desmatamento recente. A equipe de fiscalização constatou in loco que uma parte da área, que estava embargada segundo pesquisa nos sistemas oficiais, foi desmatada com uso de motosserras. O enleiramento impede a regeneração natural da vegetação nativa em local embargado, também se caracterizando crime ambiental.

Uma outra máquina foi apreendida em Marcelândia, no dia 16 de abril, em fiscalização ocorrida em conjunto com a Polícia Militar no âmbito da Operação Amazônia de combate a ilícitos ambientais. Na área fiscalizada foram encontradas uma estrada com vestígios recentes de degradação ambiental, com toras e árvores abatidas e apreendido trator de pneu com lâmina usado para arrastar as toras.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), utiliza como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

 

 Com Assessoria

 

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Invictas, Brasil e Canadá duelam pelo troféu do Fifa Series na Arena Pantanal

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Seleção Brasileira vem de goleadas e encara as canadenses às 21h30; ingressos via Facepass valem para dois jogos

A Arena Pantanal, em Cuiabá, sedia a final do Fifa Series entre Brasil e Canadá neste sábado (18.04), com as duas equipes invictas após as vitórias sobre a Zâmbia e Coreia do Sul. A partir das 21h30, o Brasil entra em campo para disputar o título contra o Canadá, em um confronto que promete alto nível técnico e com presença maciça de torcedores de todos os cantos do Estado e do país.

Antes da grande final, a programação começa ainda à tarde. Às 15h, Zâmbia e Coreia do Sul se enfrentam na disputa pelo terceiro lugar, abrindo a rodada decisiva do torneio e aquecendo o clima para o duelo principal da noite. A venda de ingressos é feita exclusivamente pelo aplicativo Facepass (link aqui). Cada ingresso dá direito a assistir aos dois jogos do dia.

A competição internacional, que reúne seleções de diferentes continentes, Brasil, Canadá, Zâmbia e Coreia do Sul, tem como objetivo ampliar o intercâmbio esportivo e elevar o nível competitivo do futebol feminino na preparação para a Copa do Mundo de 2027, no Brasil. Ao longo dos jogos realizados em Cuiabá, o público acompanhou partidas intensas e viu de perto as brasileiras vencerem a Coreia do Sul por 4 a 1 e a Zâmbia por 6 a 1, enquanto o Canadá superou a Zâmbia por 4 a 0 e a Coreia do Sul por 3 gols a 1.

O evento projeta Mato Grosso no cenário internacional, ao colocar a capital como sede de uma competição de alto nível. A realização do Fifa Series na Arena Pantanal reforça o papel do estádio como espaço estratégico para grandes eventos e amplia a visibilidade do futebol feminino na região.

A expectativa é de casa cheia para a decisão, destacando Cuiabá como um dos principais polos do esporte no país e fortalecendo a conexão entre a Seleção Brasileira e os torcedores mato-grossenses.

Arena Pantanal

Construída para a Copa do Mundo de 2014, a Arena Pantanal, erguida no local que abrigava o antigo estádio Governador José Fragelli, recebe manutenção de forma contínua pela Secel, o que possibilita a escolha do local como sede de partidas e eventos de abrangência internacional. A estrutura tem parâmetros modernos de arquitetura, aliados à sustentabilidade, e amplo espaço para área de lazer no entorno.

“Todos os novos requisitos exigidos pela Fifa foram atendidos”, atesta o superintendente de Infraestrutura Esportiva do Complexo da Arena Pantanal, Cleiton Fábio de Oliveira.

Ele lembra que, com o investimento mais recente, foi possível colocar piso sintético, trocar o forro de toda Zona Mista e área de competição, que engloba os locais entre o vestiário e o campo, modernizar as duchas dos vestiários, fazer a manutenção de aparelhos de ar-condicionado, da parte elétrica e hidráulica e de toda a estrutura de rede de acesso à Internet. O gramado recebe atenção especial com contratação de empresa terceirizada para o fortalecimento da grama, com adubo, fertilizante, corte e veneno contra pragas.

“A irrigação é feita a partir de análise técnica do solo por engenheiros agrônomos da empresa responsável pelo tratamento da grama”, conclui.

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Briga por valor de programa termina em tiros dentro de motel em Cuiabá

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Um homem de 37 anos foi preso na madrugada desta sexta-feira (17) após efetuar disparos de arma de fogo dentro de um motel no bairro CPA 2, em Cuiabá. O caso foi registrado como tentativa de homicídio, além de resistência e desobediência.

De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência foi atendida por volta das 2h15, após acionamento via Ciosp com denúncia de tiros no interior do estabelecimento. Imagens do circuito de segurança mostram o suspeito agredindo uma pessoa com socos e chutes. Em seguida, uma segunda vítima tentou intervir, dando início a uma luta corporal.

Durante a confusão, o homem chegou a ser derrubado, mas, ao se levantar, sacou uma arma de fogo e passou a perseguir a segunda vítima em direção aos quartos, efetuando disparos. Um dos tiros atingiu a panturrilha direita dessa vítima.

Aos policiais, o suspeito relatou que havia contratado duas mulheres transgênero para um programa, mas o desentendimento começou após ele afirmar que tinha apenas R$ 120 para o pagamento, o que teria motivado a discussão e as agressões.

Após os disparos, ele fugiu em um veículo. Com base nas informações, equipes localizaram o carro no bairro Jardim Vitória. Durante a abordagem, o homem resistiu à prisão, tentou avançar contra os policiais e ainda tentou tomar a arma de um dos militares, sendo necessário o uso de força moderada para contê-lo.

No local do crime, foram recolhidas duas cápsulas deflagradas de calibre .380. Dentro do veículo, os policiais encontraram um coldre. O suspeito afirmou que possuía uma pistola do mesmo calibre e que teria descartado a arma em uma área de mata, mas o armamento não foi localizado.

Ele apresentava escoriações leves e foi encaminhado ao Cisc Verdão, onde a ocorrência foi registrada. As vítimas não foram encontradas para prestar depoimento até o momento.

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