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Polícia Federal investiga fraudes em empréstimos consignados de servidores em Mato Grosso

Mariana Barbosa/UOL – O crédito consignado de servidores públicos do estado de Mato Grosso está na mira do Ministério Público e da Polícia Federal — e envolve práticas fraudulentas que podem estar acontecendo também em outros estados.
A investigação partiu de uma denúncia contra a Capital Consig, grupo que fatura R$ 60 milhões ao mês com crédito consignado e também atua em convênios com INSS, com o poder público em outros estados e municípios e no consignado do setor privado.
Uma leva adicional de oito instituições deve ser alvo de novas denúncias nos próximos dias em Mato Grosso, envolvendo concessão de crédito no cartão benefício.
As denúncias revelam uma prática de fraudes que pode colocar em risco até mesmo Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) emitidos por gestoras da Faria Lima, o centro financeiro de São Paulo. São FIDCs lastreados nos contratos de crédito concedido pelas instituições. Se os segurados passarem a contestar os valores de contratos, os investidores que compraram papeis emitidos por FIDCs podem vir a tomar calote.
Em Mato Grosso, a Capital Consig opera na modalidade cartão consignado. Em boa parte dos casos apresentados na denúncia, o cliente recebeu um valor na conta registrado como “saque no cartão” mesmo sem ter recebido o cartão propriamente. As parcelas eram descontadas como uma operação normal de crédito.
Como funciona o cartão consignado?
É um cartão que funciona como os cartões de crédito comuns. A diferença é que o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na folha de pagamento, limitado ao valor da margem consignável. A parcela que não for paga será financiada com juros normal de cartão.
Como a fraude foi descoberta?
As denúncias de fraudes no consignado de Mato Grosso partiram do Sinpaig (Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de MT), que há dois anos iniciou um programa de revisão de contratos para seus associados, buscando redução de endividamento com melhores taxas.
Para fazer a revisão dos contratos, o Sinpaig contratou a consultoria financeira da economista Elcione Couto Melo. “Conseguimos condições muito vantajosas com Banco Pan, BMG e outros. Mas quando chegamos em contratos firmados com a Capital Consig, não conseguimos acessar as Cédulas de Crédito Bancários (CCB) para entender as condições dos contratos”, diz Antonio Wagner de Oliveira, presidente do Sinpaig. “A gente pedia para o SAC da instituição, reclamava no consumidor.gov, Procon, SAC do Banco Central. Mesmo com o BC notificando a Capital Consig, eles não entregavam a CCB”, diz.
As CCBs são os títulos extrajudiciais que representam os contratos firmados nas operações de crédito, com dados sobre as taxas, tarifas, comissões e encargos da operação. O cliente que toma empréstimo deve exigir o documento como forma de se resguardar caso precise questionar o contrato na Justiça.
A Capital Consig e suas subsidiárias possuem 20 mil contratos com 13.059 mil servidores de Mato Grosso. Destes, cerca de 400 são associados do Sinpaig. Acionada pelo sindicato, a Capital Consig não apresentou as CCBs relativas a 300 contratos. Em outros 70 contratos, o sindicato obteve os documentos, principalmente, por via judicial. Nestes, foram encontradas uma série de irregularidades tais como: divergências entre valor contratado e valor creditado; contratos sem assinatura do servidor; instituição sem autorização para operar consignado; diferença na modalidade do crédito (a empresa liberava o crédito como um saque no cartão consignável, mas na prática era uma operação de crédito uma vez que o cliente nem recebia o cartão).
“Encontramos problemas em 100% dos contratos da Capital Consig analisados”, diz Oliveira. Em 80% dos casos, havia divergência entre o valor contratado e o valor creditado. Oliveira cita o caso de um associado que recebeu R$ 20 mil na conta, mas na CCB falava em R$ 33 mil. “A pessoa recebe um valor e acha que vai pagar o crédito durante um período. Mas quando vai ver a CCB descobre que é um período muito maior.”
CPI do consignado
No final de 2018, o crédito consignado predatório e o superendividamento de servidores públicos de Mato Grosso foi alvo de uma CPI na assembleia legislativa. O relatório final da comissão recomendou uma série de medidas que não foram cumpridas.
Ao invés de restringir, decretos do Executivo desde então só favoreceram o superendividamento. Hoje, o Mato Grosso tem uma das políticas mais liberais em favor das instituições. As regras permitem a concessão de empréstimos em até 120 parcelas (10 anos) com uma margem consignável de até 60% para o endividamento líquido do servidor da ativa ou inativo, incluindo as margens para cartão consignado e cartão benefício. Mato Grosso tem um folha de R$ 500 milhões por mês com servidores da ativa – e estima-se que R$ 130 milhões podem estar comprometidos para o pagamento de juros.
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Carreta com diesel tomba e pega fogo no Nortão; bombeiros lutam 4h contra chamas

Acidente ocorreu a 16 km de Guarantã do Norte neste domingo (2). Motorista foi resgatado com vida e encaminhado ao hospital
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, neste domingo (2.8), um incêndio em uma carreta que tombou na BR-163, a cerca de 16 quilômetros do perímetro urbano de Guarantã do Norte, município (a 659 km de Cuiabá).
A equipe do 4º Núcleo Bombeiro Militar (4º NBM) foi acionada por volta das 14h para atender a uma ocorrência de tombamento de carreta seguida de incêndio na rodovia. Ao chegar ao local, os bombeiros constataram que o veículo de carga, que transportava óleo diesel, estava completamente tomado pelas chamas.
Diante do cenário, a equipe iniciou imediatamente a operação de combate ao incêndio, empregando técnicas de resfriamento para controlar o fogo, evitar sua propagação e reduzir os riscos de explosão, garantindo a segurança da rodovia e dos demais usuários.
A atuação da equipe estendeu-se por aproximadamente quatro horas, período em que foram executadas todas as ações necessárias para a completa extinção do incêndio, incluindo o rescaldo para eliminação dos riscos remanescentes no local.
Já o condutor da carreta foi socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar pela equipe da concessionária responsável pela administração da rodovia. Não há informações sobre as circunstâncias que ocasionaram o tombamento e o incêndio.
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Prefeitura remove mais de 40 anúncios irregulares na Avenida dos Florais

Operação Cidade Limpa amplia fiscalização, identifica responsáveis pela publicidade ilegal e prepara nova etapa na Avenida Palmiro Paes de Barros
Prefeitura remove publicidade irregular nos Florais e amplia Operação Cidade Limpa
A Operação Cidade Limpa segue avançando no combate à publicidade irregular instalada em áreas públicas de Cuiabá. Equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), retiraram mais de 40 painéis fixos, além de banners, faixas, cartazes e placas menores da Avenida dos Florais. A próxima etapa da força-tarefa será na Avenida Palmiro Paes de Barros.
A ação contemplou toda a extensão da Avenida dos Florais e também a via de acesso ao distrito de Nossa Senhora da Guia. Todo o material instalado irregularmente em canteiros centrais, rotatórias e demais áreas públicas foi removido pelas equipes de fiscalização.
De acordo com a diretora de Atividades Econômicas da Sorp, Claudia Borges Bertoldo, o trabalho faz parte de um cronograma permanente de fiscalização e limpeza visual da cidade.
“Realizamos mais uma ação de retirada de publicidade irregular na região dos Florais. Foram retiradas várias placas instaladas de forma irregular em canteiros centrais, rotatórias e outras áreas públicas. A operação também contemplou a via de acesso a Nossa Senhora da Guia. Removemos mais de 40 painéis fixos, além de banners e placas menores. Agora, estamos identificando os prestadores de serviços responsáveis por esses anúncios para que sejam autuados pela infração de veicular publicidade em área pública”, destacou.
Após a retirada do material, a Sorp dará sequência à identificação dos responsáveis pelos anúncios para aplicação das penalidades previstas na legislação municipal.
A Lei Complementar nº 443/2017 proíbe a instalação de qualquer tipo de publicidade em áreas públicas, incluindo faixas, banners, adesivos e placas afixadas em postes, árvores, semáforos, calçadas, canteiros, rotatórias e vias públicas. Nos casos de flagrante, a legislação dispensa notificação prévia e determina a apreensão imediata do material irregular.
A Operação Cidade Limpa já percorreu a Avenida República do Líbano, a MT 251, a Avenida Engenheiro Itamar Marcondes Filho e a Rua Martim Pescador, no trecho entre o Parque Tia Nair e o Jardim Imperial.
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“Paciente não pode esperar”, diz Nilson ao defender mudanças no combate ao câncer

Propostas incluem fortalecer polos regionais e contratar hospitais privados quando a rede pública estiver sem vagas
Para quem recebe o diagnóstico de câncer, cada dia de espera faz diferença. O tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento pode influenciar diretamente as chances de recuperação, tornando a agilidade no atendimento um dos maiores desafios da saúde pública.
Ao falar sobre o tema, o pré-candidato a deputado federal Nilson Leitão defendeu mudanças para acelerar o acesso de pacientes oncológicos a consultas, exames e procedimentos. Entre as propostas, está a descentralização dos serviços especializados, maior integração entre as redes pública e privada e a responsabilização de gestores quando houver atrasos injustificados.
“Se não houver vaga na rede pública, o serviço deve ser contratado na rede privada. O que não pode acontecer é o paciente esperar enquanto a doença avança”, afirmou.
Para Nilson, mais do que cumprir o percentual mínimo de investimento previsto em lei, é preciso direcionar recursos para onde a população mais necessita. Na avaliação dele, saúde exige decisões rápidas e foco em resultados.
A defesa da descentralização acompanha sua trajetória política. Durante sua gestão à frente da Prefeitura de Sinop, foi iniciada a estruturação da oncologia no Hospital Santo Antônio, em parceria com o Lions Clube e entidades da comunidade. Anos depois, como deputado federal, atuou para incluir o município no programa nacional de expansão da radioterapia, contribuindo para que Sinop passasse a oferecer um serviço que, até então, era realizado apenas em Cuiabá.
Com isso, pacientes de todo o Norte de Mato Grosso passaram a fazer o tratamento mais perto de casa, reduzindo o desgaste provocado pelas longas viagens e permitindo que permanecessem próximos de suas famílias durante um momento delicado.
Para Nilson, essa experiência mostra que fortalecer polos regionais é um caminho para ampliar o acesso à saúde e diminuir as filas. Ele também defende que hospitais filantrópicos e instituições privadas credenciadas sejam utilizados sempre que a rede pública não conseguir atender a todos os pacientes.
“O importante é que ninguém espere por um tratamento que pode salvar sua vida. Se existe capacidade de atendimento, ela precisa ser utilizada”, defendeu.
Na avaliação do pré-candidato, enfrentar as filas do câncer passa por planejamento, ampliação da oferta de serviços no interior e uma gestão comprometida com a rapidez no atendimento. “Quando o diagnóstico chega, o paciente não pode esperar. A prioridade deve ser salvar vidas”, concluiu.
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