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Polícia Federal investiga fraudes em empréstimos consignados de servidores em Mato Grosso

Mariana Barbosa/UOL – O crédito consignado de servidores públicos do estado de Mato Grosso está na mira do Ministério Público e da Polícia Federal — e envolve práticas fraudulentas que podem estar acontecendo também em outros estados.
A investigação partiu de uma denúncia contra a Capital Consig, grupo que fatura R$ 60 milhões ao mês com crédito consignado e também atua em convênios com INSS, com o poder público em outros estados e municípios e no consignado do setor privado.
Uma leva adicional de oito instituições deve ser alvo de novas denúncias nos próximos dias em Mato Grosso, envolvendo concessão de crédito no cartão benefício.
As denúncias revelam uma prática de fraudes que pode colocar em risco até mesmo Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) emitidos por gestoras da Faria Lima, o centro financeiro de São Paulo. São FIDCs lastreados nos contratos de crédito concedido pelas instituições. Se os segurados passarem a contestar os valores de contratos, os investidores que compraram papeis emitidos por FIDCs podem vir a tomar calote.
Em Mato Grosso, a Capital Consig opera na modalidade cartão consignado. Em boa parte dos casos apresentados na denúncia, o cliente recebeu um valor na conta registrado como “saque no cartão” mesmo sem ter recebido o cartão propriamente. As parcelas eram descontadas como uma operação normal de crédito.
Como funciona o cartão consignado?
É um cartão que funciona como os cartões de crédito comuns. A diferença é que o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na folha de pagamento, limitado ao valor da margem consignável. A parcela que não for paga será financiada com juros normal de cartão.
Como a fraude foi descoberta?
As denúncias de fraudes no consignado de Mato Grosso partiram do Sinpaig (Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de MT), que há dois anos iniciou um programa de revisão de contratos para seus associados, buscando redução de endividamento com melhores taxas.
Para fazer a revisão dos contratos, o Sinpaig contratou a consultoria financeira da economista Elcione Couto Melo. “Conseguimos condições muito vantajosas com Banco Pan, BMG e outros. Mas quando chegamos em contratos firmados com a Capital Consig, não conseguimos acessar as Cédulas de Crédito Bancários (CCB) para entender as condições dos contratos”, diz Antonio Wagner de Oliveira, presidente do Sinpaig. “A gente pedia para o SAC da instituição, reclamava no consumidor.gov, Procon, SAC do Banco Central. Mesmo com o BC notificando a Capital Consig, eles não entregavam a CCB”, diz.
As CCBs são os títulos extrajudiciais que representam os contratos firmados nas operações de crédito, com dados sobre as taxas, tarifas, comissões e encargos da operação. O cliente que toma empréstimo deve exigir o documento como forma de se resguardar caso precise questionar o contrato na Justiça.
A Capital Consig e suas subsidiárias possuem 20 mil contratos com 13.059 mil servidores de Mato Grosso. Destes, cerca de 400 são associados do Sinpaig. Acionada pelo sindicato, a Capital Consig não apresentou as CCBs relativas a 300 contratos. Em outros 70 contratos, o sindicato obteve os documentos, principalmente, por via judicial. Nestes, foram encontradas uma série de irregularidades tais como: divergências entre valor contratado e valor creditado; contratos sem assinatura do servidor; instituição sem autorização para operar consignado; diferença na modalidade do crédito (a empresa liberava o crédito como um saque no cartão consignável, mas na prática era uma operação de crédito uma vez que o cliente nem recebia o cartão).
“Encontramos problemas em 100% dos contratos da Capital Consig analisados”, diz Oliveira. Em 80% dos casos, havia divergência entre o valor contratado e o valor creditado. Oliveira cita o caso de um associado que recebeu R$ 20 mil na conta, mas na CCB falava em R$ 33 mil. “A pessoa recebe um valor e acha que vai pagar o crédito durante um período. Mas quando vai ver a CCB descobre que é um período muito maior.”
CPI do consignado
No final de 2018, o crédito consignado predatório e o superendividamento de servidores públicos de Mato Grosso foi alvo de uma CPI na assembleia legislativa. O relatório final da comissão recomendou uma série de medidas que não foram cumpridas.
Ao invés de restringir, decretos do Executivo desde então só favoreceram o superendividamento. Hoje, o Mato Grosso tem uma das políticas mais liberais em favor das instituições. As regras permitem a concessão de empréstimos em até 120 parcelas (10 anos) com uma margem consignável de até 60% para o endividamento líquido do servidor da ativa ou inativo, incluindo as margens para cartão consignado e cartão benefício. Mato Grosso tem um folha de R$ 500 milhões por mês com servidores da ativa – e estima-se que R$ 130 milhões podem estar comprometidos para o pagamento de juros.
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Com mais de 240 alunos, Escola Municipal de Música democratiza acesso à arte em Cuiabá

Instituição da Prefeitura oferece aulas que vão da flauta transversal à tradicional viola de cocho. Projeto atende crianças, jovens e adultos na capital
A Escola Municipal de Música de Cuiabá, mantida pela Secretaria Municipal de Cultura, vem desempenhando um papel importante na democratização do acesso ao ensino musical e na formação de novos talentos. Com atividades voltadas ao aprendizado e à prática musical, a escola reúne crianças, jovens e adultos em uma experiência que alia educação, cultura e desenvolvimento humano.
De acordo com o levantamento mais recente realizado junto aos professores, a instituição conta com 246 alunos matriculados, distribuídos entre diferentes atividades e modalidades de ensino. Entre os dados apresentados estão as turmas de musicalização, com 21 alunos; saxofone, flauta doce e transversal, com 26; violão, viola caipira e viola de cocho, com 54; violão, com 80; e canto coral adulto e infantil, com 65 alunos.
Os números demonstram o alcance da escola e a procura da população por atividades de formação musical. Além do aprendizado técnico, as aulas contribuem para o desenvolvimento da disciplina, da criatividade, da expressão artística e do trabalho coletivo. A presença de atividades como violão, coral infantil e adulto e outras práticas musicais evidencia a diversidade da proposta pedagógica, que contempla diferentes públicos e estimula o contato com a música desde a infância até a vida adulta.
Para o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, investir na Escola Municipal de Música significa ampliar as oportunidades de acesso à cultura e fortalecer políticas públicas que reconhecem a arte como instrumento de transformação social.
“A Escola Municipal de Música representa um importante espaço de formação, inclusão e valorização da cultura. Cada aluno que participa das aulas tem a oportunidade de desenvolver seu talento, descobrir novas possibilidades e vivenciar a música como parte de sua formação e de sua vida.”
Com a continuidade das atividades, a expectativa é fortalecer ainda mais a escola, ampliar o atendimento e consolidar o ensino musical como uma das ferramentas de desenvolvimento cultural de Cuiabá.
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Semob leiloa mais de 600 carros e motos em Cuiabá e lança ‘perdão’ de taxas para proprietários

Nova lei municipal permite que donos resgatem veículos sem pagar guincho e estadia antes do leilão. Lances serão 100% online e visitação já tem data marcada
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob), realiza nos dias 24 e 25 de setembro o 3º Leilão de 2026 de veículos apreendidos, removidos ou recolhidos há mais de 60 dias. Ao todo, são 633 lotes de veículos que não foram retirados pelos respectivos proprietários dentro do prazo previsto na legislação vigente. O edital 003/2026 pode ser conferido na íntegra na Gazeta Municipal do dia 18 deste mês, bem como no site semobsegp.cuiaba.mt.gov.br.
Uma das novidades desta edição é a possibilidade de isenção das taxas de remoção e de estadia no pátio. Conforme previsto na Lei de Isenção nº 7.623/2026, em vigor desde o dia 18 de setembro, é necessário que o proprietário do veículo solicite o benefício junto à Semob, com o documento do veículo em dia. A solicitação poderá ser feita até cinco dias antes do leilão, por meio de requerimento online disponível no site citado ou presencialmente na Secretaria.
O leilão será realizado exclusivamente de forma eletrônica, na modalidade de maior lance por lote, com início às 9h, por meio da plataforma eblonline.com.br, administrada pela Empresa Brasileira de Leilões, responsável pela operacionalização do procedimento eletrônico. No dia 24, serão ofertados os lotes de 001 a 449 e, no dia 25, os de 450 a 633.
Os interessados devem realizar o cadastro com antecedência mínima de 48 horas, prazo necessário para a validação dos dados e a habilitação para participação no leilão.
Após o arremate, o participante receberá, no e-mail informado no cadastro, o boleto bancário referente ao valor do lance, acrescido das taxas aplicáveis.
Os veículos do leilão estarão disponíveis para avaliação exclusivamente visual dos lotes nos dias 21, 22 e 23 de setembro, no pátio da Translog/Semob, localizado na Rua Beira Rio, s/n, bairro Bela Marina, ao lado da Só Salvados, em Cuiabá, das 9h às 12h e das 14h às 16h.
Isenção das taxas
O procedimento para isenção das taxas relativas à remoção e à estadia deve ser feito junto à Semob pelo proprietário legal do veículo, sendo necessário que o veículo esteja devidamente licenciado. Isso significa estar com a documentação em dia, incluindo o licenciamento referente ao ano de 2026, e livre de qualquer impedimento documental que possa impossibilitar sua liberação.
Após o protocolo, a documentação apresentada será analisada pelo órgão. Caso o processo esteja regular e o veículo atenda aos requisitos necessários para a concessão da isenção, ele será disponibilizado ao proprietário sem a necessidade de pagamento das respectivas taxas de remoção e estadia.
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Com convênio de R$ 15 milhões, Prefeitura inicia recapeamento total da Avenida Tricolor no Cristo Rei

Via de grande fluxo passou por obras de limpeza de bueiros e técnica de ‘remendo profundo’ para garantir maior durabilidade do novo asfalto
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, realiza o recapeamento total da Avenida Tricolor, localizada na região do Grande Cristo Rei.
A avenida está entre as vias contempladas pelo convênio firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Governo de Mato Grosso, que destina R$ 15 milhões para obras de recapeamento asfáltico em quatro bairros do município.
Antes do recapeamento, foram executados serviços de limpeza e manutenção de bocas de lobo, além de remendo profundo em trechos que apresentavam danos no pavimento. As intervenções têm como objetivo melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança a motoristas e pedestres.
O remendo profundo é uma técnica de engenharia utilizada para corrigir danos severos no pavimento provocados por problemas nas camadas inferiores do asfalto. O serviço consiste na remoção das partes comprometidas, com escavação e substituição da base, da sub-base ou do subleito danificados, até alcançar uma fundação estável. Dessa forma, o reparo apresenta maior durabilidade em comparação com uma operação convencional de tapa-buracos.
“Esta é uma importante avenida da região do Grande Cristo Rei, que interliga bairros populosos. Por isso, essa manutenção é fundamental para garantir melhores condições de tráfego, mais segurança aos condutores e mais qualidade de vida para a população”, destaca o secretário de Viação e Obras, Celso Pereira.
“Com o recapeamento, a Avenida Tricolor terá seu pavimento totalmente renovado, assim como as demais ruas incluídas no projeto, proporcionando mais durabilidade, conforto e segurança para quem utiliza essas vias diariamente”, conclui Celso.
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