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19 de novembro de 2026

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Juiz manda ex-vereadora Edna Sampaio comprovar ressarcimento de R$ 20 mil de verba indenizatória — O Livre

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Juiz Bruno D’Oliveira diz que processo no âmbito administrativo não tem informação da devolução do dinheiro que entrou na conta bancária da petista

 O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, deu 10 dias para a ex-vereadora Edna Sampaio (PT) comprovar a devolução R$ 20 mil à Câmara dos Vereadores.  

O juiz atende a um pedido do Ministério Público (MPMT), que alega que a ex-vereadora não teria comprovado o ressarcimento. A quantia é referente a mensalidades de verba indenizatória (VI) que Edna Sampaio teria se apropriado indevidamente durante seu mandato. 

A defesa dela afirma que a quantia já teria sido devolvida em um acordo de não persecução penal (ANPP), que fora firmado num processo criminal sobre a apropriação de mensalidades de VI. 

O Ministério Público alega, entretanto, que no processo no âmbito administrativo, onde ela responde por improbidade, não haveria comprovação do ressarcimento. Por isso, a Justiça deu o prazo para que ela se manifeste sobre o caso. 

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Edna Sampaio perdeu o mandato de vereadora em 2024 após um processo político na Comissão de Ética e Decoro na Câmara de Cuiabá. Ela foi acusada pela sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Abreu, de ter se apropriado de R$ 20 mil de verba indenizatória, dinheiro pago pela Câmara para a manutenção dos gabinetes dos vereadores. 

Em dezembro de 2025, a Terceira Câmara de Direito e Coletivo anulou o processo da Comissão de Ética e Decoro de cassação do mandato. Mas o juiz Bruno D’Oliveira manteve o processo contra Edna Sampaio no âmbito administrativo em outubro deste ano. 

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Helicóptero sobrevoa região inundada enquanto bombeiros socorrem de barcos moradores em Aguaçu — O Livre

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Inundação atingiu comunidade no distrito de Aguaçu e deixou famílias isoladas; operação também conta com drones e equipes de resgate

Uma força-tarefa foi mobilizada na manhã desta quarta-feira (18) para socorrer moradores que ficaram ilhados após as fortes chuvas provocarem uma inundação na comunidade Barra Grande, localizada no distrito de Aguaçu, na zona rural de Cuiabá. A operação envolve o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

O volume de água acumulado durante a madrugada e as primeiras horas do dia comprometeu o acesso a pontos da comunidade, exigindo o deslocamento de equipes especializadas e a utilização de embarcações para alcançar os locais atingidos.

Além dos barcos e das viaturas, os trabalhos contam com drones e uma aeronave do Ciopaer. O monitoramento aéreo permite identificar áreas isoladas, dimensionar os alagamentos e orientar o deslocamento dos profissionais responsáveis pelos resgates.

Inicialmente, surgiu a suspeita de que a inundação pudesse ter sido provocada pelo rompimento de uma barragem ou represa. A possibilidade, entretanto, foi descartada pelo Corpo de Bombeiros após a avaliação de imagens e dados georreferenciados da região.

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Até o momento, não foi divulgado um balanço oficial com o número de pessoas resgatadas, possíveis feridos ou famílias que precisaram abandonar suas casas.

Força-tarefa

Para coordenar o atendimento, o Governo de Mato Grosso instalou uma Sala de Situação no 1º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, em Cuiabá. A estrutura reúne integrantes das defesas civis estadual e municipal, bombeiros e profissionais do Ciopaer.

As informações coletadas pelas equipes são utilizadas para definir as prioridades da operação, identificar pontos de maior risco e organizar o envio de recursos para as áreas afetadas.

Um posto de comando também está sendo instalado próximo à comunidade, permitindo o acompanhamento das atividades de campo.

Paralelamente aos resgates, os órgãos envolvidos avaliam os prejuízos e as necessidades dos moradores, incluindo a possibilidade de atendimento a famílias desabrigadas e a recuperação de serviços essenciais comprometidos pela chuva.

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Mais de 3 mil raios em Cuiabá

A inundação em Aguaçu ocorreu durante um período de instabilidade climática que também provocou transtornos em outras regiões da capital mato-grossense.

Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostram que o bairro Jardim Liberdade registrou 38,4 milímetros de chuva em um intervalo de seis horas. Na Cohab São Gonçalo, o acumulado chegou a 17,2 milímetros no mesmo período.

A quantidade de descargas elétricas também chamou a atenção. Conforme informações da Defesa Civil, mais de 3 mil raios foram contabilizados em Cuiabá nas últimas 24 horas. Em todo o território mato-grossense, o número ultrapassou 64 mil.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo para tempestades no estado.

Diante do cenário, as autoridades orientam os moradores a evitar a travessia de ruas inundadas, não se aproximar de fios ou estruturas elétricas comprometidas e acompanhar os comunicados oficiais sobre as condições do tempo.

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Veja vídeo

 

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Força Tática apreende 205 quilos de supermaconha na carroceria de caminhonete na BR-174 em Juína — O Livre

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Ação conjunta com a PRF resultou na prisão em flagrante de motorista de 41 anos nesta terça-feira (17); carga ilícita saiu de Rondônia com destino a Várzea Grande

Policiais militares da Força Tática do 8º Comando Regional apreenderam 205 quilos de supermaconha (skank), na noite desta terça-feira (17.11), após abordagem na BR-174, em Juína. As drogas foram apreendidas na carroceria de uma caminhonete. Um homem, de 41 anos, foi preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes.

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe da Força Tática recebeu informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre uma caminhonete Hilux branca que trafegava pela BR-174, em direção à Juína, transportando grande quantidade de drogas. A solicitação ocorreu após a equipe da PRF não conseguir concluir a abordagem por problemas mecânicos.

Os policiais militares iniciaram as diligências e localizaram a caminhonete em circulação pela rodovia, conduzida por um homem. O veículo foi abordado pela equipe.

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Durante a vistoria veicular, a equipe policial encontrou 194 pacotes grandes contendo substância análoga a supermaconha, totalizando 205 quilos de entorpecentes.

Questionado pela PM, o suspeito pela droga revelou que teria saído da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia, com destino à Várzea Grande, onde receberia uma quantia em dinheiro pelo transporte dos entorpecentes.

Com o flagrante, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido para a delegacia da cidade, com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências necessárias.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Setasc lança edital para credenciar entidades sociais interessadas em receber e distribuir alimentos doados com isenção de ICMS em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) publicou, nesta terça-feira (17.11), o Edital de Chamamento Público nº 06/2026 para cadastrar e credenciar entidades sociais privadas sem fins lucrativos interessadas em receber e distribuir gratuitamente alimentos doados por estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas de Mato Grosso. A iniciativa permite que os estabelecimentos doadores tenham isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação por pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, por meio do aproveitamento de alimentos próprios para consumo humano que seriam descartados, contribuindo para reduzir o desperdício e fortalecer a segurança alimentar e nutricional em Mato Grosso.

A secretária da Setasc, Gisela Simona, convidou as entidades sociais de Mato Grosso a participarem da iniciativa, que permitirá o recebimento gratuito de alimentos a partir de 2027.

“Entidades sem fins lucrativos que atuam na assistência social, segurança alimentar e no combate à fome podem se inscrever para receber e distribuir alimentos doados por estabelecimentos comerciais, que terão isenção do ICMS. É uma oportunidade de fortalecer o trabalho dessas organizações e ampliar o acesso à alimentação para quem mais precisa”, destacou.

Quem pode participar

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Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas e com sede comprovada em Mato Grosso, que tenham finalidade institucional compatível com ações de assistência social, segurança alimentar e nutricional, combate à fome ou atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.

As organizações também devem comprovar capacidade operacional para receber, armazenar, conservar, transportar e distribuir os alimentos, além de apresentar regularidade perante os órgãos de fiscalização e controle.

Entre os documentos exigidos estão estatuto social atualizado, ata de eleição e posse da diretoria, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), documentos do representante legal, comprovante de endereço, certidões de regularidade fiscal e trabalhista e relatório das atividades desenvolvidas.

Também deverão ser apresentadas declarações de que os alimentos serão destinados exclusivamente à distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade e de que a entidade possui capacidade operacional para realizar as atividades.

Como realizar a inscrição

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As entidades interessadas podem encaminhar a documentação presencialmente à sede da Setasc, localizada na Rua C, nº 1487, Centro Político Administrativo, em Cuiabá, ou pelo e-mail protocolo@setasc.mt.gov.br.

O edital prevê o recebimento das inscrições e a análise documental durante os meses de novembro e dezembro de 2026. A seleção das entidades, a homologação, a publicação dos resultados e as decisões de credenciamento ocorrerão somente a partir de 1º de janeiro de 2027.

A partir dessa data, após o cumprimento dos procedimentos legais e a habilitação das organizações, poderão ser iniciadas as doações de alimentos com isenção do ICMS, conforme as regras estabelecidas na Portaria Conjunta nº 003/2026-SEFAZ/SETASC.

Responsabilidade na distribuição

As entidades credenciadas deverão garantir que os alimentos sejam distribuídos gratuitamente às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, respeitando as normas sanitárias e de segurança alimentar.

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Também será necessário manter registros atualizados dos produtos recebidos e distribuídos, apresentar relatórios mensais e permitir o acompanhamento e a fiscalização da Setasc. O edital proíbe expressamente a comercialização, a troca ou a utilização dos alimentos para finalidades diferentes das previstas.

A Setasc será responsável pelo acompanhamento, monitoramento e fiscalização das entidades, podendo realizar visitas técnicas, auditorias documentais e solicitar comprovantes de distribuição. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, suspensão ou cancelamento do credenciamento.

Acesse o edital aqui.

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