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20 de novembro de 2026

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Fred Gahyva lamenta arquivamento de projeto que previa assistência a vítimas de enchentes em Cuiabá — O Livre

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Proposta apresentada em maio de 2025 foi arquivada e estabelece medidas emergenciais de acolhimento, assistência e proteção à população vulnerável durante enchentes e tempestades

O vereador Fred Gahyva (Republicanos) lamentou os transtornos provocados pela enchente que atingiu o Distrito do Aguaçu, em Cuiabá, e chamou a atenção para a importância de políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento de famílias afetadas por eventos climáticos extremos. Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o parlamentar relembrou um projeto de lei de sua autoria, apresentado em maio de 2025, que acabou sendo arquivado.

A proposta institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de garantir medidas emergenciais de assistência, acolhimento e proteção à vida em situações de risco provocadas por fenômenos climáticos.

Ao comentar os acontecimentos no Distrito do Aguaçu, Fred Gahyva destacou que a situação reforça a necessidade de o Legislativo dar atenção às propostas que podem contribuir diretamente para a segurança da população.

“Hoje é um dia de muita tristeza para todos nós cuiabanos pelo fato que aconteceu no Distrito do Aguaçu. Algo inesperado, uma enchente que veio e assolou aquela região. Mas esse fato nos traz uma reflexão daquilo que nós verdadeiramente estamos aqui no Parlamento para fazer”, afirmou.

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O projeto apresentado pelo vereador prevê o mapeamento e monitoramento de áreas de risco, a criação de protocolos de emergência e alerta para eventos climáticos extremos, além da disponibilização de abrigos temporários com alimentação, condições de higiene, segurança e atendimento psicossocial.

A proposta também contempla o fornecimento de transporte, cobertores, roupas secas, colchões e materiais de higiene às pessoas atingidas, além da realização de campanhas preventivas durante os períodos de maior incidência de chuvas.

Segundo o texto, a execução das medidas ficaria sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Saúde e outros órgãos competentes. O projeto também autoriza a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil e instituições estaduais e federais.

Durante fala na sessão desta quinta-feira (19), Fred Gahyva lamentou que a proposta não tenha avançado e ressaltou que, caso estivesse em vigor, poderia contribuir para orientar as primeiras ações do município diante de situações como a registrada no Aguaçu.

“Mais de um ano atrás, eu passei aqui na Câmara por dois meses. Naquele momento, eu protocolei um projeto que instituía a política municipal de proteção contra enchentes e tempestades. Esse projeto tramitou no período em que eu estava aqui e depois foi arquivado. Se ele estivesse aprovado, já poderia estar contribuindo para o nosso município, para que as primeiras medidas fossem tomadas com base em ações previamente definidas”, destacou o parlamentar.

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Apelo aos vereadores

Fred Gahyva também aproveitou o pronunciamento para pedir aos demais parlamentares maior atenção à tramitação de projetos que tratam de demandas essenciais da população, independentemente de quem seja o autor.

“Vamos analisar aquilo que é importante para a população. Porque o projeto não é do vereador, o projeto é do povo. O projeto representa as pessoas que nos colocaram aqui”, afirmou.

O vereador reforçou que a atuação parlamentar deve priorizar iniciativas capazes de produzir resultados concretos para a sociedade, especialmente em situações que envolvem riscos à vida e à segurança dos moradores.

“Tudo que for para melhor é importante que a gente esteja atento para não deixar arquivar e, principalmente, para colaborar com a tramitação, para que as coisas aconteçam e que a nossa população tenha esse respaldo quando precisar”, concluiu.

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Após 66 dias internada por AVC, Márcia Pinheiro recebe alta hospitalar e inicia nova etapa de recuperação — O Livre

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Ex-primeira-dama de Cuiabá superou o risco de morte e será encaminhada a uma clínica especializada para continuar o tratamento neurológico e motor

A ex-primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, recebeu alta hospitalar após permanecer 66 dias internada em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC), sofrido em 13 de setembro. A informação foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo marido, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro, por meio das redes sociais.

Apesar da melhora, Márcia ainda não retornará para casa. A próxima etapa do tratamento será realizada em uma clínica de transição, onde receberá acompanhamento especializado para recuperar suas funções neurológicas e motoras.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Emanuel comemorou a evolução do quadro clínico da esposa e afirmou que ela conseguiu superar o risco de morte. Segundo o ex-prefeito, a estabilidade conquistada nas últimas semanas possibilitou a saída do hospital.

O ex-gestor também agradeceu as manifestações de solidariedade e as orações recebidas de familiares, amigos e moradores de Cuiabá e de outras regiões de Mato Grosso durante o período de internação.

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Embora a alta represente um avanço importante, Emanuel reconheceu que a recuperação ainda exigirá cuidados e dedicação. Ele manifestou confiança na reabilitação da esposa e na possibilidade de ambos retornarem à rotina em Cuiabá.

“Temos agora mais um caminho pela frente, mas temos a fé que a Márcia vai se recuperar com a maior brevidade de tempo possível”, declarou.

Ainda não há previsão para o retorno definitivo de Márcia Pinheiro para casa.

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A proteção das mulheres como prioridade de Estado — O Livre

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Há uma realidade que Mato Grosso não pode mais admitir como parte de sua rotina, a violência contra a mulher. Que em suas diferentes manifestações, continua interrompendo vidas, destruindo famílias e expondo desigualdades que atravessam gerações. Pois quando uma mulher é assassinada por sua condição de gênero, não estamos diante de uma tragédia exclusivamente familiar, mas de uma grave violação de direitos humanos que exige respostas do Estado e de toda a sociedade.

É com essa compreensão que devemos receber os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, reconhecendo a importância da mobilização, mas com compromisso de fazer uma política permanente, capaz de produzir resultados concretos na vida das mulheres mato-grossenses.

Durante os 33 meses em que exerci o mandato de deputada federal, acompanhei de perto a dimensão desse problema e participei de discussões legislativas que demonstraram tanto a importância dos avanços legais quanto os limites de uma resposta sustentada apenas no endurecimento das penas.

Tive a responsabilidade de relatar, na Câmara dos Deputados, o projeto que deu origem à Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu penas de até 40 anos de prisão. Ainda tornamos lei a compra do spray de pimenta para autodefesa, e ampliamos o debate sobre a PEC da Reparação Histórica que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. Sob o argumento do impacto do racismo no Brasil e a explícita vulnerabilidade das mulheres negras.

Conquistas importantes, construídas coletivamente no Congresso Nacional. Mas sabendo, de antemão, que nenhuma legislação, por mais rigorosa que seja, substitui a obrigação de impedir que a violência aconteça. Punir o agressor é indispensável, conquanto, proteger a mulher antes que ela se torne mais uma vítima é mais urgente.

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Essa convicção ganhou mais musculatura nas conversas que mantive com a população durante a campanha eleitoral e, agora, no exercício da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e diante da responsabilidade que assumirei como vice-governadora.

A experiência me ensinou, aliás, que não existe uma única realidade feminina em Mato Grosso. Tem a mulher que vive na periferia de Cuiabá que enfrenta dificuldades que nem sempre são as mesmas de uma trabalhadora rural, de uma indígena, de uma quilombola ou de uma mãe que sustenta sozinha seus filhos em um município distante dos grandes centros. Há diferenças de renda, raça, território e acesso aos serviços públicos que precisam ser consideradas na formulação das políticas de proteção. Tratar todas essas mulheres como se estivessem nas mesmas condições pode significar deixar justamente as mais vulneráveis sem a assistência de que necessitam.

Foi com esse olhar que participei, no Palácio Paiaguás, das discussões da mobilização ‘Mato Grosso por Todas’, que reuniu representantes de 27 municípios, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das procuradorias da Mulher, instituições públicas e movimentos sociais. A diversidade de experiências presentes no encontro reforçou a tese que o enfrentamento à violência de gênero não pode permanecer fragmentado entre órgãos, municípios e diferentes esferas de governo. Uma mulher ameaçada precisa encontrar uma rede capaz de ouvi-la, acolhê-la e protegê-la, independentemente de onde viva. Para isso, segurança pública, assistência social, saúde, educação, Justiça e políticas de geração de renda precisam atuar de maneira articulada, com responsabilidades definidas e continuidade no atendimento.

Também precisamos enfrentar uma das dimensões mais perversas dessa violência, que é a dependência econômica. Muitas mulheres reconhecem o risco que enfrentam, desejam romper relações abusivas e, ainda assim, não encontram condições materiais para recomeçar. Não basta recomendar que denunciem ou abandonem o agressor quando lhes faltam renda, moradia, qualificação profissional, creche para os filhos e uma rede de apoio. A autonomia econômica, portanto, não é uma pauta secundária no enfrentamento à violência. É parte da própria política de proteção. Uma mulher precisa ter assegurado não apenas o direito de sair de uma relação violenta, mas também condições para reconstruir sua vida com dignidade.

Igualmente, é necessário destacar que a campanha brasileira dos 21 Dias de Ativismo que começa em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, não é apenas uma data simbólica. Muito antes é um dia que nos obriga a reconhecer que a violência de gênero não pode ser dissociada das desigualdades raciais que estruturam nossa sociedade. Mulheres negras enfrentam vulnerabilidades agravadas pelo racismo, pelas diferenças de renda e pelas barreiras históricas de acesso às oportunidades e aos espaços de decisão. Ignorar essa realidade significa formular políticas incompletas, incapazes de alcançar parte significativa das mulheres que mais precisam da presença do poder público.

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Falo também a partir da minha trajetória como mulher negra, servidora pública e representante eleita para um dos mais importantes espaços de decisão de Mato Grosso. Depois de duas décadas, uma mulher voltará a ocupar a vice-governadoria do Estado. Reconheço o significado dessa conquista, mas tenho clareza de que a representatividade não pode se esgotar na presença de uma mulher em um cargo de poder. Entendendo que posição abre portas e cria pontes capazes de ampliar oportunidades na participação feminina nas decisões públicas e na capacidade de fazer com que as demandas sejam consideradas como prioridades do governo. Assim, estar nesses espaços também significa assumir o compromisso de contribuir para que mais mulheres tenham condições de chegar até eles.

Assim, vejo os 21 Dias de Ativismo como uma oportunidade para reunir instituições e ampliar a consciência coletiva de que não podemos mais aceitar que a violência contra a mulher continue sendo enfrentada apenas depois que suas consequências se tornam irreversíveis. Sob este olhar, precisamos aperfeiçoar os mecanismos de prevenção, fortalecer as redes municipais, ampliar o acesso à informação, garantir acolhimento às vítimas e trabalhar para que as medidas protetivas tenham efetividade. Isso exige planejamento, recursos públicos, integração institucional e avaliação permanente dos resultados.

Exige, sobretudo, reconhecer que a mudança dessa realidade depende da participação dos homens, da educação das novas gerações e do enfrentamento de comportamentos que naturalizam o controle, a discriminação e a violência.

Mas ao meu ver, a verdadeira medida desta responsabilidade estará no que formos capazes de fazer depois de 10 de dezembro. Como secretária de Estado e vice-governadora, compreendo que esse desafio exige diálogo, decisões e políticas públicas que não se encerram em campanhas ou solenidades. A proteção da vida das mulheres deve integrar as ações permanentes da administração pública, porque nenhuma sociedade pode se considerar justa enquanto parte de sua população ainda precisa lutar pelo direito elementar de viver sem medo. Pois se a violência não obedece ao calendário, a responsabilidade do Estado também não pode obedecer.

Gisela Simona é servidora pública, vice-governadora eleita por Mato Grosso e orgulhosamente uma mulher negra.

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Vai ficar em Cuiabá no feriado? Veja onde passear e aproveitar o dia! — O Livre

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Aquário Municipal, museus, parques e Mercado do Porto estão entre as opções para quem quer sair de casa durante o feriadão da Consciência Negra

Ainda não decidiu o que fazer no feriado? Para quem vai passar a sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra, em Cuiabá, não faltam alternativas para aproveitar o dia sem precisar viajar. Parques, museus, espaços culturais e até o Aquário Municipal estarão abertos ao público durante o feriadão.

A Prefeitura de Cuiabá divulgou os horários de funcionamento dos principais pontos turísticos da capital. As opções vão desde caminhadas ao ar livre até passeios em família, visitas a exposições e experiências gastronômicas.

Confira os locais que estarão abertos e programe seu passeio:

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Aquário Municipal e Museu do Rio

Uma das opções é o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal, o Museu do Rio e um playground para as crianças.

O Aquário Municipal funcionará das 9h às 18h, de sexta-feira (20) a domingo (22). Já o Museu do Rio e o playground estarão abertos das 9h às 19h na sexta-feira e das 9h às 21h no sábado e domingo.

Na segunda-feira (23), o complexo ficará fechado para manutenção e limpeza.

Museu do Morro da Caixa D’Água Velha

Para quem gosta de história e cultura, o Museu do Morro da Caixa D’Água Velha é uma alternativa gratuita no Centro de Cuiabá.

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Além de conhecer a antiga estrutura subterrânea de tijolos, os visitantes poderão conferir as exposições “Arte e Juventude: arte que conecta gerações” e “À Beira – o rio, a gente e o tempo”.

O espaço funcionará das 8h às 17h, sem intervalo para almoço, inclusive durante o feriado e o fim de semana.

 

Mercado do Porto

Que tal aproveitar o feriado para experimentar a culinária regional? O tradicional Mercado do Porto também estará funcionando.

O local reúne peixes frescos, doces artesanais, ervas medicinais e diferentes opções gastronômicas.

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Na sexta-feira, a praça de alimentação abrirá das 7h às 20h. No sábado e domingo, o funcionamento será das 5h às 20h. A abertura dos boxes e das lanchonetes ficará a critério dos comerciantes.

Mercado do Porto - cesta básica
Mercado do Porto (Foto: Ednilson Aguiar/ arquivo / O Livre)

Parque das Águas

Para quem prefere um passeio ao ar livre, o Parque das Águas estará aberto das 5h às 23h.

Localizado na região do Centro Político Administrativo, o espaço é uma alternativa para caminhadas, atividades físicas e passeios em família. Entre as atrações estão o Túnel das Águas e o espetáculo Show das Águas.

Parque Tia Nair

Outro destino para aproveitar o feriadão é o Parque Tia Nair, que estará aberto diariamente das 5h às 22h.

O espaço é uma opção para quem deseja caminhar, praticar exercícios ou simplesmente aproveitar algumas horas ao ar livre.

Moto Educa, motocicletas, Semob
(Foto: Luiz Alves / Secom-Cuiabá)

Parque da Família

Quem quiser aproveitar o feriado para praticar esportes também poderá visitar o Parque da Família, que permanecerá aberto 24 horas por dia.

O local oferece campo de futebol com grama sintética, academia ao ar livre, playground e pista de caminhada. Duas quadras de areia também estão em fase final de construção.

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(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

E os serviços públicos?

Apesar do feriado, os serviços essenciais da capital continuarão funcionando. As unidades de urgência e emergência, incluindo UPAs, hospitais municipais, Policlínica do Pedra 90 e Centro Médico Infantil, manterão atendimento 24 horas.

A coleta de lixo, o abastecimento de água e os serviços de fiscalização de trânsito também seguirão normalmente.

Já as unidades básicas de saúde e os serviços municipais de atendimento especializado estarão fechados. O expediente regular da Prefeitura de Cuiabá será retomado na segunda-feira (23).

(Foto: Ednilson Aguiar / arquivo / O Livre)
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