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10 de novembro de 2026

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Presidente do STF, ministro Edson Fachin, determina o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News — O Livre

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Decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República; magistrado apontou que investigação iniciada em 2019 não pode tramitar de forma perpétua

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News.

Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para a PGR, o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.

A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019.

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As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.

Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua.

“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.

Em setembro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019.

Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso.

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Além do inquérito principal,  Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios que foram abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.

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El Niño acende alerta para vendas antecipadas de soja na safra 26/27

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O avanço das vendas antecipadas de soja na safra 2026/27 começa a dividir espaço com uma preocupação da capacidade de entregar os volumes já negociados. Diante das incertezas sobre o comportamento das chuvas e dos possíveis efeitos do El Niño, produtores têm reduzido o ritmo de comercialização, especialmente em regiões que podem enfrentar maior irregularidade climática.

Dados da Biond Agro mostram que cerca de 35% da produção brasileira esperada já havia sido comercializada em novembro. No mesmo período do ano passado, o índice era de 26%. Apesar do percentual mais elevado, o avanço mensal foi de apenas 2,2 pontos percentuais, o menor registrado nesta temporada.

Em Mato Grosso, maior produtor nacional, as vendas antecipadas alcançaram 49% da produção projetada, ante 33% há um ano. O plantio já havia superado 90% da área prevista, mas a possibilidade de chuvas abaixo da média no Centro-Oeste até 16 de novembro mantém os produtores em alerta. Uma avaliação mais precisa do potencial produtivo deverá ocorrer entre dezembro e janeiro.

Para Isabella Pliego, analista de inteligência e estratégia da Biond Agro, o momento exige cautela antes de assumir novos compromissos comerciais.

“O produtor precisa fazer uma conta que vai além do preço de venda. É importante avaliar quanto da safra já está comprometida e se a produção esperada será suficiente para cumprir esses contratos. Com a incerteza climática, assumir novos compromissos sem essa avaliação pode trazer custos elevados na hora da entrega”, afirma.

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Mato Grosso e Matopiba concentram pontos de atenção

A exposição ao risco climático preocupa principalmente produtores do Centro-Oeste e do Matopiba, regiões que podem registrar maior irregularidade das precipitações durante o El Niño.

Em Mato Grosso, a produtividade média observada em anos de ocorrência do fenômeno foi de 53,1 sacas por hectare. O resultado fica abaixo das 62,4 sacas por hectare inicialmente projetadas para a safra atual, uma diferença que reforça a importância de avaliar os contratos já firmados.

Se a colheita vier abaixo das expectativas, produtores que comercializaram antecipadamente uma parcela elevada da produção poderão enfrentar dificuldades para honrar os compromissos. Entre as alternativas estão a compra de soja no mercado para completar os volumes contratados ou a renegociação com as tradings. Nos dois casos, uma eventual redução da oferta regional pode elevar os custos.

“Não se trata de interromper as vendas, mas de estabelecer um limite compatível com a produção que pode ser entregue. O produtor precisa considerar também um cenário de produtividade menor antes de ampliar os contratos físicos”, destaca Isabella.

Prêmios no mercado brasileiro entram no radar

Além da produtividade, outro fator que pode influenciar as decisões de comercialização é o comportamento dos prêmios de exportação no Brasil. Isso porque as cotações em Chicago e os preços praticados no mercado físico brasileiro não necessariamente seguem a mesma direção.

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A oferta recorde dos Estados Unidos continua pressionando as referências internacionais. Assim, mesmo diante de uma possível quebra na produção brasileira, não há garantia de valorização imediata dos contratos futuros na Bolsa de Chicago.

No mercado físico, entretanto, uma oferta menor pode favorecer os prêmios pagos nos portos brasileiros. Na safra 2023/24, marcada pelo El Niño, o prêmio para março em Paranaguá passou de -117 para -45 centavos de dólar por bushel entre setembro e o período da colheita.

Em 6 de novembro deste ano, o prêmio para março de 2027 estava em -10 centavos de dólar por bushel, aproximadamente 25 centavos abaixo da média histórica para o período.

A situação financeira também pesa nas decisões. Em Mato Grosso, o custeio da soja está estimado em R$ 4.326 por hectare, o equivalente a 38,7 sacas por hectare. O valor representa cerca de 62% da produtividade projetada para o estado. Considerando a produtividade média registrada em anos de El Niño, essa participação sobe para 73%.

“A necessidade de caixa é um fator decisivo, mas não significa que toda a proteção precise ser feita por meio da venda física. É possível trabalhar os componentes do preço separadamente e preservar parte da produção para negociar quando houver mais segurança sobre o potencial da safra”, explica Isabella.

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Próximas semanas serão decisivas

O comportamento das chuvas e as atualizações sobre o fenômeno climático devem orientar as próximas decisões dos produtores. Entre as referências estão a atualização do El Niño pelo NOAA, prevista para 12 de novembro, o novo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no dia 13, e a possível retomada das chuvas a partir de 17 de novembro.

Até que haja maior clareza sobre as condições climáticas e o potencial produtivo das lavouras, o desafio será equilibrar a necessidade de fazer caixa com o cuidado para não assumir compromissos acima da capacidade de entrega da safra.

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Polícia Civil deflagra operação contra facção criminosa investigada por tortura, sequestro e “Tribunal do Crime” em Terra Nova do Norte

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Ação integrada cumpre 16 mandados judiciais, incluindo prisões e buscas em três municípios; vítima chegou a sofrer cerca de 50 chicotadas como punição

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (10.11), a Operação Torquere, para cumprimento de 16 mandados judiciais contra integrantes de uma facção criminosa atuante no município de  Terra Nova do Norte.

Na operação são cumpridos cinco mandados de prisão temporária, cinco mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de quebra de sigilo telefônico, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, após parecer favorável do Ministério Público.

Os mandados foram cumpridos nos municípios de Itaúba, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. O cumprimento das ordens judiciais contam com a participação de 20 policiais civis e o emprego de seis viaturas.

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A investigação conduzida pela Delegacia de Terra Nova do Norte tem como alvos faccionados envolvidos nos crimes de ameaça, sequestro, tortura e integrar organização criminosa armada.

Segundo os elementos apurados, os investigados atuavam em castigos, realizados em julgamentos promovidos pelo grupo criminoso, no chamado “Tribunal do Crime”. Os crimes tinham como vítimas membros de facções rivais e até mesmo integrantes da própria facção que descumprissem ordens das lideranças.

Ao longo de quase quatro meses de investigação, foi possível identificar os membros do grupo criminoso que atuavam no município de Terra Nova do Norte, bem como vítimas e locais utilizados para a prática dos crimes.

Operação Torquere

O nome da operação tem origem em latim, que significa tortura, tormento, causar dor faz referência a uma das vítimas do grupo criminoso, que em uma sessão de tortura foi submetido a aproximadamente  50 chicotadas praticadas por membros da facção com uma mangueira como punição no tribunal do crime, além de ter os pais ameaçados.

Renorcrim

A operação faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência e combate duradouro à criminalidade.

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Secel-MT leva doação de livros, oficinas e vivências esportivas à 8ª edição da Expedição Araguaia-Xingu — O Livre

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Ações itinerantes ocorrem na Agrovila Lumiar, em Confresa, integrando a força-tarefa da Justiça Comunitária com foco em cidadania e inclusão

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) integra a 8ª edição da Expedição Araguaia-Xingu, com atendimentos e ações culturais e esportivas. Nesta segunda e terça-feira (9 e 10.11), a programação, ocorre na Agrovila Lumiar, em Confresa (a 1.050 km de Cuiabá).

O evento é realizado pelo Poder Judiciário, por meio da Justiça Comunitária, que reúne iniciativas de diferentes instituições para levar justiça e cidadania às comunidades da região.

Com equipes das secretarias adjuntas de Cultura e de Esporte, as atividades da Secel buscam incentivar a leitura e a prática esportiva. Entre as ações estão doação de livros de autores mato-grossenses e de materiais esportivos aos municípios visitados.

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As equipes realizam ainda oficinas de pintura e desenho, brincadeiras que incentivam o hábito da leitura, e vivências com cadeiras rodas para dar visibilidade ao paradesporto.

De acordo com o coordenador do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, Carlos Alberto de Assunção Santos, já foram entregues, até esta segunda (9), mais de 400 exemplares de livros para participantes e bibliotecas visitadas.

“Também estamos realizando visitas técnicas às bibliotecas no percurso da viagem e na região. Além de orientar, essas visitas são oportunidades de acompanhamento e diálogos com esses espaços culturais”, explica Carlos.

A próxima parada da Expedição Araguaia-Xingu será no distrito de Veranópolis, também em Confresa, nos dias 12 e 13 de novembro. Nos dias 6 e 7 de novembro os atendimentos foram realizados em Bom Jesus do Araguaia.

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