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23 de outubro de 2026

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TSE reitera que campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro devem divulgar próprios sigilos sem mediação

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Ministro André Mendonça negou pedido dos presidenciáveis e afirmou que não cabe à Corte Eleitoral atuar como intermediária de “desafios” de transparência

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta sexta-feira (23) a decisão em que liberou as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) a divulgarem, por conta própria, seus sigilos bancários, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado entre os candidatos. 

Na decisão, Mendonça disse que não cabe ao TSE fiscalizar “desafios” lançados pelas campanhas dos presidenciáveis.

Ontem, Mendonça decidiu que as campanhas não precisam de uma decisão da Corte para liberarem os sigilos.

Contudo, as campanhas de Lula e Flávio continuaram com a intenção de solicitar ao TSE a mediação da divulgação dos sigilos. Os presidenciáveis entregaram procurações para viabilizar a divulgação das informações.

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No entendimento do ministro, as novas manifestações não vão mudar sua decisão sobre o caso.

“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, afirmou.

Entenda

O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou, no domingo passado (18) que irá abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como de seus familiares, desde que o adversário, Flávio Bolsonaro (PL), fizesse o mesmo.

Lula, candidato à reeleição, enviou na terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento autorizando que fossem levantados seus sigilos.

No dia seguinte, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) enviou à Corte Eleitoral autorização para o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, desde que o candidato Lula ampliasse o alcance do levantamento de seus sigilos, com a divulgação de dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente, os registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto, os sigilos de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, entre outras condições.

Logo depois, a coordenação da campanha de Lula afirmou que o candidato havia aceitado as condições do adversário.

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Na quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE), integrante da campanha de Lula, apresentou um termo assinado pelos candidatos à Presidência da República em que autorizam a abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico de ambos. O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seria analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.

O ministro André Mendonça decidiu que as campanhas poderiam divulgar os sigilos conforme acordo assinado entre os candidatos.

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Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda; pagamento será em 30 de outubro

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Lote contempla 184,4 mil contribuintes e soma R$ 531,6 milhões; consulta pode ser feita pelo site ou aplicativo da Receita Federal

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ao todo, 184.442 contribuintes serão contemplados com R$ 531,6 milhões. O pagamento está previsto para 30 de outubro.

 

Segundo a Receita, o lote contempla declarações do Imposto de Renda de 2026 entregues fora do prazo ou que estavam retidas em malha fina e tiveram as pendências regularizadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.

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Do valor total, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Serão beneficiados 5.424 idosos acima de 80 anos, 27.948 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.047 pessoas com deficiência física, mental ou com moléstia grave e 8.827 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

 

O lote também contempla 121.531 contribuintes sem prioridade legal que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix. Outros 16.665 contribuintes não prioritários também receberão a restituição neste lote.

 

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Consulta

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal. Basta acessar a área Meu Imposto de Renda e clicar em Consultar Minha Eestituição. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita para celulares e tablets.

 

Além de verificar a liberação da restituição, o contribuinte pode consultar o extrato do processamento da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso sejam identificadas pendências, é possível enviar uma declaração retificadora.

 

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Crédito

A restituição é paga exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Se houver erro nos dados informados ou problema na conta indicada, o crédito não será realizado.

 

Nesses casos, o contribuinte poderá solicitar o reagendamento do pagamento junto ao Banco do Brasil por até um ano após a primeira tentativa de depósito. Após esse prazo, o resgate do valor deverá ser pedido por meio do portal e-CAC.

 

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Também é possível fazer o reagendamento por meio da Central de Relacionamento BB, nos números 4004-0001 (capitais); 0800-729-0001 (demais localidades); 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

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Agro Mato Grosso

VÍDEO: avião agrícola cai em creche com mais de 150 crianças em MT

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Um avião agrícola caiu e atingiu parte do prédio da Creche Coralina, em Campo Verde, a 139 km de Cuiabá, nesta sexta-feira (23). Localizada no Jardim América, a creche atende cerca de 180 crianças de 1 a 5 anos e conta com 40 profissionais entre professores e equipes de apoio.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação, informou que nenhum aluno se feriu. Ainda segundo a Secretaria, o avião, usado para pulverização das lavouras, não transportava nenhum defensivo no momento da queda.

Um vídeo das câmeras de segurança mostram o momento em que o avião atinge o prédio. Após a queda, é possível ouvir o estrondo do impacto, além da fumaça (veja vídeo acima).

Segundo o Corpo de Bombeiros, as equipe foram acionadas por volta das 14h30, após a aeronave cair em uma área localizada a aproximadamente 400 metros da pista de decolagem, nos fundos da creche. Segundo a Secretaria de Educação, esta parte do prédio não é utilizada pelos alunos.

Conforme informou a Secretaria de Educação, ao cair o avião atingiu parte do prédio que não é utilizada pelos alunos. — Foto: Reprodução

Conforme informou a Secretaria de Educação, ao cair o avião atingiu parte do prédio que não é utilizada pelos alunos. — Foto: Reprodução

No local, os militares encontraram o piloto, de 28 anos, consciente e sentado, fora da área de impacto. Durante a avaliação inicial, a equipe identificou um ferimento na lateral esquerda da cabeça, inchaço na região e dor, além de uma deformidade no tórax. Após receber os primeiros socorros e ser imobilizado pelas equipes de resgate, o piloto foi encaminhado ao Hospital Municipal Coração de Jesus para atendimento médico especializado.

Ainda segundo os bombeiros, houve derramamento de combustível no local. A área foi isolada, e as equipes realizaram medidas preventivas para reduzir os riscos de incêndio, considerando a possibilidade de novos incidentes.

O prédio da creche foi evacuado e o local do acidente isolado até a chegada da polícia. As circunstâncias do acidente serão investigadas pelas autoridades responsáveis.

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Avião agrícola cai e atinge prédio de creche com mais de 150 crianças. — Foto: Angélica Neri

Avião agrícola cai e atinge prédio de creche com mais de 150 crianças. — Foto: Angélica Neri

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Escola estadual de Cuiabá conquista 1º e 3º lugares em festival estadual de robótica

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Estudantes desenvolveram projetos de descontaminação de água e digitalização 3D de acervos arqueológicos; vencedores levaram R$ 18 mil em prêmios e vaga para torneio no Rio de Janeiro

Duas equipes de robótica da Escola Estadual Professor Heliodoro Capistrano da Silva, de Cuiabá, conquistaram o 1º e o 3º lugares na modalidade Inovação e Robótica, categoria Soluções para o Dia a Dia, destinada a participantes de 10 a 14 anos, durante o 2º Festival Estadual High Tech – Tecnologia, Indústria e Cultura Digital, que é realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, junto com a 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT).

A equipe Heliobot Technology conquistou o 1º lugar, recebendo R$ 15 mil em premiação com o projeto BioMercury. Já a equipe Heliobot Technology 2.0_Arkhaios ficou em 3º lugar, com prêmio de R$ 3 mil pelo projeto Arkhaios. As duas equipes tiveram seus projetos selecionados após uma avaliação inicial, entre as propostas inscritas na competição. A categoria reuniu oito projetos selecionados para disputar as premiações.

O técnico da equipe, Jeffisley Kauã de Amorim Pereira, destaca que a participação no festival proporcionou aprendizado, troca de experiências e contato com diferentes manifestações da cultura digital.

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“Apresentamos nosso projeto, cantamos, pulamos e mostramos tudo que uma equipe de robótica é capaz de fazer, com brilho nos olhos e animação no coração. Todo esse esforço nos rendeu duas colocações no pódio, sendo uma delas a de 1º lugar”, relata.

Para os estudantes, a experiência também foi marcada pela oportunidade de compartilhar conhecimentos e desenvolver habilidades. Para Silvana Sophia Planchart, do 7º ano, “o compartilhamento entre equipes e aprendizados foi uma das partes mais importantes, cada um fala o que aprendeu e ajuda outros a aprenderem também”.

Italo Massola Dantas, do 9º ano, também destaca os aprendizados proporcionados pela competição. “Tive a oportunidade de aprender coisas novas, desenvolver minhas habilidades, trabalhar em equipe e trocar experiências e ideias com outras equipes. Foi um momento de muito aprendizado, que contribuiu para meu crescimento pessoal e para minha trajetória”, conta.

Já Pedro Albuquerque, do 8º ano, comemora o reconhecimento do trabalho coletivo e a possibilidade de alcançar novos resultados. “Me sinto realizado por ter conquistado essas premiações. É algo muito impactante saber que eu e minha equipe conseguimos vencer juntos. Passamos por vários processos até chegar aqui e, no final, todo esforço foi recompensado”, afirma o estudante.

Pedro também destaca a expectativa de desenvolver projetos com potencial para contribuir com áreas como biodiversidade e arqueologia. Para ele, o momento da premiação foi o mais marcante da participação no festival, por representar o resultado do empenho de toda a equipe.

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Vencedor da categoria, o projeto BioMercury busca reduzir a contaminação por mercúrio em corpos d’água por meio de um dispositivo que utiliza a planta aguapé na fitorremediação, processo em que as plantas absorvem contaminantes. O sistema conta com sensores para monitorar o pH, a temperatura e a presença de mercúrio na água, além de um aplicativo que permite consultar os dados coletados e obter informações sobre as condições do local para atividades como pesca e consumo.

Já o projeto Arkhaios tem como objetivo ampliar o acesso ao conhecimento histórico e arqueológico. O projeto combina um dispositivo capaz de digitalizar artefatos em 3D com um aplicativo que reúne os modelos digitais e informações estimadas sobre idade, material, origem e partes faltantes dos objetos, formando um acervo virtual para pesquisas e atividades educativas.

O projeto BioMercury, vencedor da categoria, será apresentado pela equipe Heliobot Technology no Torneio Regional de Robótica, no Rio de Janeiro.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

A 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) é realizada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT). Com entrada gratuita, a programação integra três grandes eventos: a 18ª Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (MECTI), o 2º Festival Estadual High Tech – Tecnologia, Indústria e Cultura Digital e o 1º Hack Festival Estadual.

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Agro MT