A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (22.10), a Operação Ante Omnia, com o objetivo de combater a atuação de facções criminosas e apurar crimes de tráfico de drogas e homicídio em Guarantã do Norte.

Durante a ação, equipes da Delegacia de Guarantã do Norte cumpriram mandados de busca e apreensão em um imóvel identificado pelas investigações como ponto de apoio de uma facção criminosa.

No local, um adulto foi preso e um adolescente foi apreendido. Os policiais também localizaram drogas fracionadas para comercialização (54 papelotes de cocaína, 32 papelotes de pasta base e uma porção de maconha) e um revólver calibre .38.

A investigação aponta que a arma de fogo pode ter sido utilizada em um homicídio qualificado ocorrido em setembro de 2026, que vitimou um homem de 31 anos. O armamento será submetido à perícia técnica para verificar sua vinculação ao caso e a outros crimes ocorridos no município.

Os fatos são apurados, em tese, como tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa, posse ilegal de arma de fogo, embaraço à investigação de infração penal e corrupção de menores em relação ao adulto. Quanto ao adolescente, serão apurados os atos infracionais correspondentes às condutas atribuídas a ele.

As investigações continuam para esclarecer a eventual participação dos envolvidos no homicídio e identificar outros integrantes do grupo criminoso.

O nome Ante Omnia, expressão em latim que significa “antes de tudo”, remete à atuação preventiva da Polícia Civil para interromper atividades criminosas e evitar novos crimes, especialmente homicídios.

Canais de denúncia

O coordenador da operação, delegado Mauro Apoitia, reforça que a população pode auxiliar o trabalho investigativo por meio de informações prestadas de forma sigilosa.

“A Polícia Civil atua com rigor técnico na identificação e responsabilização de integrantes de facções criminosas, buscando interromper suas atividades e prevenir novos crimes, e a população pode auxiliar com denúncias anônimas e sigilosas”, afirmou o delegado.

O Brasil deve enfrentar condições climáticas bastante distintas nos próximos dias, com previsão de chuva volumosa em áreas do Centro-Sul e calor intenso acompanhado de precipitações irregulares no Norte e em parte do Nordeste. A formação de um ciclone extratropical entre sexta-feira (23) e sábado (24) deve intensificar as instabilidades e pode provocar transtornos durante as eleições, no domingo (25), em áreas atingidas pelos temporais.

No Sul e no Sudeste, a previsão indica chuva volumosa, com acumulados que podem chegar a 150 milímetros nos próximos dias, especialmente em áreas entre o norte do Rio Grande do Sul e São Paulo. Com a influência do El Niño, há risco de granizo e rajadas de vento superiores a 100 km/h, principalmente durante a passagem das instabilidades.

No domingo (25), a chuva pode atingir o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e áreas do sul de Goiás e de Mato Grosso, com possibilidade de atrapalhar o deslocamento de eleitores em regiões afetadas por temporais.

Norte terá calorão de até 40°C

No Norte, o calor deve continuar intenso nos próximos cinco dias, com temperaturas máximas próximas de 40°C em Rondônia, Amazonas, Pará e Tocantins. A chuva seguirá irregular, com volumes limitados em parte da região.

No Tocantins, a previsão indica acumulados de até 20 milímetros em cinco dias. Na virada do mês, a chuva pode ganhar força no Acre, em Rondônia e no extremo sul do Pará, com volumes de até 35 milímetros.

Em novembro, a tendência é de continuidade das precipitações em Rondônia, o que pode favorecer a recuperação do nível do Rio Madeira. Por outro lado, a irregularidade das chuvas pode agravar a estiagem e os efeitos da seca na região do Rio Tapajós.

Chuva avança pro Matopiba

A frente fria associada ao ciclone extratropical deve favorecer o avanço das instabilidades em direção ao Matopiba, região que reúne áreas produtoras de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, além do norte de Minas Gerais.

Nessas áreas, a previsão indica acumulados próximos de 40 milímetros, com possibilidade de volumes mais expressivos na virada do mês. Em Goiás, a chuva também pode ganhar força na próxima semana, com acumulados de até 50 milímetros em cinco dias.

Apesar da previsão de chuva em algumas localidades, o cenário ainda exige atenção no Matopiba. Nos próximos cinco dias, o calor deve persistir e as precipitações continuarão irregulares. No sul do Tocantins, a primeira semana de novembro pode registrar menos de 15 milímetros em cinco dias, acompanhados de temperaturas próximas de 40°C.

Atenção, produtor!

Para os produtores de soja, a combinação de calor intenso e falta de regularidade das chuvas representa um ponto de atenção, especialmente nas áreas do Matopiba e do centro-norte do país.

A previsão de precipitações limitadas nos próximos dias pode dificultar o avanço do plantio e a manutenção da umidade do solo em algumas localidades. Embora haja expectativa de aumento das chuvas na virada do mês e na primeira semana de novembro em parte da região, a distribuição irregular pode manter diferenças importantes entre as áreas produtoras.

Enquanto isso, o Centro-Sul deve concentrar volumes elevados de precipitação, com potencial para provocar transtornos e excesso de umidade em áreas agrícolas. O contraste entre regiões muito secas e outras sujeitas a chuva volumosa reforça a necessidade de acompanhar as atualizações da previsão meteorológica durante o avanço da safra 2026/27.

Na Era Digital, o tempo do Estado burocrático não é o tempo da vida. A população pede respostas rápidas a seus problemas e a ineficiência acaba gerando descrença na política e na própria democracia. Por isso, há algum tempo tenho defendido a reengenharia constitucional como a necessária e radical reconfiguração estrutural das instituições estatais originadas há praticamente três séculos.

Um Estado leve, porém forte, necessário e dotado de lógica pública, que seja ágil, mas que não se reduza a interesses empresariais. É preciso, pois, transformar as estruturas e preservar as finalidades públicas, notadamente a concretização dos direitos fundamentais.

Com efeito, a Constituição de 1988, inspirada no Estado de Bem-Estar europeu, trouxe um arquétipo estatalista que rapidamente se mostrou esgotado: o grande avanço na salvaguarda dos direitos fundamentais não veio acompanhado de estruturas fiscalmente sustentáveis e capazes de garantir sua efetividade.

A reforma gerencial-fiscalista de 1995, atrelada a uma noção rudimentar de Estado-empresário, esbarrou na cultura política avessa ao planejamento de longo prazo e na resistência burocrática a ações orientadas pelo desempenho. Somam-se novos desafios: o advento da Era Digital, cidadãos cada vez mais ansiosos, impacientes e (des)informados, os limites internos e externos à soberania nacional e a exigência de atuação em rede e de participação social na produção normativa.

Daí ser imprescindível a adoção de uma lógica pós-burocrática radicalmente inovadora, digital e conectada com as demandas contemporâneas: um Estado enquanto Centro de Inteligência e Governança Estratégica, pautado por uma racionalidade pública, de operação não exclusivamente estatal, mas sem se render à lógica privada. Seu compromisso não é com a estrutura, mas com os resultados. A partir dessa base, ouso, então, enunciar alguns elementos norteadores de uma adequada reforma administrativa.

Estado estratégico

A primeira característica desse modelo é a prioridade no nível estratégico. Ao lado dos mandatários eleitos, um corpo de executivos públicos de alta qualificação forma um conselho de governança no Poder Executivo, cuja missão é analisar dados, avaliar diagnósticos, planejar, estabelecer indicadores e monitorar o cumprimento das metas, executadas na própria gestão pública ou por meio de parcerias com a iniciativa privada.

As inovações de governo digital ou govtech deixam de ser meros instrumentos a facilitar as medidas executivas e adquirem forte assento no nível estratégico de decisão, priorizando a inteligência de dados e as evidências.

Estado regulador

Assegurada a atuação direta do Estado em atividades essenciais, que demandam garantias igualmente públicas, os demais serviços públicos não necessariamente teriam execução estatal. Tampouco se submeteriam à razão mercadológica. Em palavras ligeiras, a ideia de Estado-Regulador indica um Estado enxuto, mas efetivo.

Evitando atuar diretamente na execução de políticas públicas, ele estabelece normas e regula as atividades delegadas à iniciativa privada em prol do desenvolvimento. Regulação e monitoramento são imprescindíveis para bons resultados, com controle dos agentes, políticas de integridade (compliance) e responsabilização de agentes públicos e privados (accountability). Nesse quesito, não há grandes novidades: a inovação é aliar essa regulação a um modelo de governança estratégica e inteligência pública ditando os rumos do futuro.

Estado indutor do desenvolvimento

O modelo proposto não se restringe à regulação tradicional: atua também como indutor do desenvolvimento. Superando as dicotomias da modernidade entre Estado e sociedade civil, opera dialeticamente com a esfera privada, sem recair na leitura desenvolvimentista clássica, que credita ao Estado o papel de motor da história, e sem atribuir exclusividade aos mecanismos de mercado. O novo Estado induz, provoca, gera incentivos e estabelece punições. Indica caminhos e constrói meios em conjunto com a sociedade. Para tanto, há de ser interativo, adotando mecanismos de construção colaborativa tanto na formulação das políticas quanto na de seu arcabouço regulatório, tendência revelada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Considerações finais

Estratégico, regulador, indutor do desenvolvimento e interativo: eis um conjunto de diretrizes para orientar as reformas administrativas em prol de resultados, a reelaboração dos marcos regulatórios e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Afinal, na Era Digital se tornou urgente que as instituições funcionem e forneçam respostas às necessidades da população, de modo a possibilitar a efetividade dos direitos fundamentais, resgatar a legitimidade da política e preservar importantes postulados da democracia liberal.

Marco Marrafon é advogado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR com estudos doutorais na Università degli Studi di Roma Tre – Itália e ⁠Coordenador do LabDIa – Laboratório de Direito e Inteligência Artificial do PPGD/UERJ