A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Em nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo a nota, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.

A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.

Como será o ajuste

De acordo com informações divulgadas pelo governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.

O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação no ano anterior.

O ministério não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas terão recursos remanejados.

Meta de superávit

Segundo o Planejamento, o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, também deverá respeitar a meta prevista.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários para os anos seguintes. O indicador é considerado importante para a trajetória da dívida pública, embora não represente, isoladamente, uma redução automática do endividamento.

Na nota, a pasta declarou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto. O ministério também afirmou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.

A proposta de remanejamento ainda precisará ser encaminhada ao Congresso, onde será discutida no processo de análise do Orçamento de 2027.

Medidas e impactos

Entre as iniciativas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores.

Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. Esse total, porém, reúne ações de naturezas diferentes, com fontes de financiamento e prazos de execução distintos.

O ministério, no entanto, contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas. Segundo a nota, as análises precisam distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.

“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.

Crise internacional

O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, essas iniciativas devem ser avaliadas conforme seus objetivos e seus impactos fiscais específicos.

A nota afirma ainda que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.

“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.

Policiais militares da Força Tática do 5º Comando Regional prenderam uma mulher, de 35 anos, e apreenderam dois adolescentes, de 16 e 17 anos, por associação para tráfico de drogas, na noite deste domingo (18.10), em Torixoréu. Na ação, foram apreendidos oito tabletes e porções de maconha.

As equipes estavam em patrulhamento pela Operação Protetor de Divisas e receberam denúncias anônimas sobre dois integrantes de uma facção criminosa que estaria abastecendo pontos de vendas de drogas da cidade. As informações apontavam que uma mulher também estaria acompanhando a dupla.

Os policiais iniciaram diligências até o endereço dos criminosos e encontraram os três envolvidos na área dos fundos da casa, sendo possível constatar que se tratavam de dois menores de idade e uma mulher.

A Força Tática fez aproximação e deteve os três suspeitos. Nas buscas dentro do imóvel, foram localizados oito tabletes e 13 porções de substância análoga à maconha, além de uma balança de precisão e dois aparelhos celulares.

Os militares deram voz de prisão ao grupo e um dos menores apresentou resistência, necessitando ser algemado. Eles foram conduzidos para a delegacia de Barra do Garças, com o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências.

O município de Cáceres ganhou nesta segunda-feira (19) um novo atrativo para receber visitantes e movimentar o turismo e a economia local. O Pantanal Free Shop, primeiro de Mato Grosso, abriu as portas com investimento superior a R$ 20 milhões e geração de 40 empregos diretos.

A inauguração ocorre após a legislação estadual 12.897/2025, que instituiu o Regime Cidades Gêmeas e estabeleceu incentivos para a instalação de lojas francas no município.

A proposta é somar o turismo de compras aos passeios pelo Pantanal, à pesca, à gastronomia e ao patrimônio histórico de Cáceres. Com produtos nacionais e importados comercializados em regime tributário diferenciado, o empreendimento busca atrair consumidores de outras cidades e estados e estimular a circulação desses visitantes por diferentes negócios do município.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, destacou que o investimento representa uma oportunidade de diversificar a economia e ampliar o espaço do empreendedorismo em Mato Grosso.

“Para nós, o Governo do Estado vê a realização de um empreendedorismo forte num Estado que é completamente agro. Mas as pessoas lutam para fazer com que outras oportunidades surjam. Lutam para que a gente possa ter mão de obra qualificada e capacitada para um empreendimento desse tamanho”, afirmou.

Localizada na Avenida São Luiz, a loja ocupa uma área de 590 metros quadrados e oferece 12 linhas de produtos, entre perfumes, cosméticos, bebidas, roupas, calçados, eletrônicos, alimentos, relógios, óculos, suplementos e materiais de pesca. A variedade busca atender tanto consumidores da região quanto turistas que já visitam o município.

Para o empresário Francis Maris, proprietário do Pantanal Free Shop e presidente da ZPE de Cáceres, o resultado esperado vai além das vendas dentro do estabelecimento. A intenção é que a viagem para fazer compras também se transforme em oportunidade para conhecer a cidade e consumir em outros empreendimentos.

“O objetivo deste free shop é trazer o turista para Cáceres. Nós esperamos que todos os turistas que vierem fazer compras aqui aproveitem para pescar, fazer um safári fotográfico, ir aos nossos restaurantes, comprar em outros comércios e valorizar o nosso artesanato”, declarou.

A prefeita Eliene Liberato também apontou a abertura como uma oportunidade para ampliar o fluxo de visitantes e gerar renda.

“Nós somos uma cidade de fronteira, uma cidade que precisa muito de investimento, precisa muito gerar emprego e renda. São 40 empregos diretos que você já vai oportunizar agora. É um empreendimento que, com certeza, vai atrair o turismo comercial para Cáceres”, afirmou.

A classificação como cidade-gêmea de San Matías, na Bolívia, permitiu para Cáceres receber lojas francas terrestres, mediante autorização da Receita Federal e cumprimento das exigências de operação, além da isenção do ICMS.

Como contrapartida, as empresas beneficiadas devem destinar 5% do valor das vendas ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT). Os recursos serão aplicados em programas sociais, com prioridade para a região Oeste, permitindo que a atividade comercial também contribua para financiar ações voltadas à população.