Uma idosa condenada por tráfico de drogas teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (14.10), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Comodoro. A prisão da suspeita, de 65 anos, foi realizada no município de Nova Lacerda.

Ela estava com mandado de prisão por condenação definitiva, decretado pela Justiça, a pena de 10 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas. A suspeita foi investigada no âmbito de uma investigação contra uma facção criminosa que resultou na Operação Ruptura, deflagrada em 2021, em Nova Lacerda.

Na ocasião, diversos integrantes da organização criminosa foram presos e, posteriormente, condenados por diferentes crimes. Ainda na época da operação, a filha da mulher também foi presa em flagrante e permanece detida, cumprindo pena decorrente de condenações que somam mais de 33 anos de prisão.

Após ter a ordem de prisão cumprida, a condenada foi encaminhada para a delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocada à disposição da Justiça.

O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende concluir ainda hoje os dois turnos de votação.

A proposta precisa do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em cada turno para ser aprovada. Caso o texto seja mantido sem alterações, a emenda poderá ser promulgada, já que a matéria passou pela Câmara dos Deputados em maio.

A PEC reduz de 44 para 40 horas o limite da jornada semanal e determina dois dias de descanso. A preferência é que uma das folgas ocorra aos domingos. O texto também proíbe a redução salarial em razão da mudança.

Redução será gradual

A implementação ocorrerá ao longo de 14 meses. As primeiras duas horas serão retiradas da jornada 60 dias após a promulgação. As outras duas serão reduzidas um ano depois, completando a carga semanal de 40 horas.

O período de transição foi incluído para permitir que empresas reorganizem turnos, contratações e escalas. A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois tetos e meio do INSS, além de exceções para o funcionalismo público, empresas estatais e categorias com jornadas estabelecidas em convenções coletivas.

Tema entra na disputa presidencial

O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição. Nesta quarta-feira, Lula afirmou que a aprovação representaria a conquista de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem corte nos salários.

O presidente também acusou os adversários de aderirem à proposta por “oportunismo eleitoral”, a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial.

Adversário de Lula, o senador Flávio Bolsonaro (PL) deixou a posição contrária à PEC e anunciou que votará favoravelmente, afirmando que seguirá a vontade da maioria dos brasileiros. Ele, entretanto, defende maior liberdade para a negociação das escalas e da carga horária.

Proposta começou a tramitar em 2019

A PEC 221 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto original previa a redução gradual da jornada para 36 horas, mas sofreu alterações durante a tramitação na Câmara.

A discussão ganhou força em 2025, com a mobilização nacional contra a escala 6×1 e a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada Erika Hilton (PSol-SP). As duas matérias passaram a tramitar em conjunto.

A Câmara aprovou o texto em maio deste ano, com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Na segunda votação, foram registrados 461 votos a favor e 19 contra.

No Senado, a proposta recebeu parecer favorável do relator Omar Aziz (PSD-AM) e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro. As 36 emendas apresentadas durante a tramitação foram rejeitadas, mantendo o conteúdo aprovado pelos deputados.

A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (14.10), a Operação Tapeçaria do Crime 2. A ação cumpriu quatro ordens judiciais de prisão contra dois homens investigados por operarem um esquema de fraudes contra consumidores que contratavam serviços de reforma de móveis e estofados na capital.

A operação, coordenada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), teve como alvos dois suspeitos, de 45 e 27 anos. A Justiça decretou a prisão preventiva de ambos.

O mandado contra um dos suspeitos foi cumprido na própria unidade penitenciária onde ele já se encontra detido. O suspeito havia sido preso previamente na primeira fase da operação, realizada em abril deste ano, por suspeita de praticar fraudes idênticas.

As investigações, conduzidas no âmbito de dois inquéritos policiais, apontam o registro de ao menos 21 vítimas diretas, além de dezenas de ocorrências relatando o mesmo padrão de atuação.

Os suspeitos utilizavam uma estratégia bem estruturada de captação de clientes. Primeiro, a dupla veiculava propagandas nas redes sociais oferecendo restauração de sofás, poltronas e cadeiras com preços abaixo do mercado e prazos de entrega muito curtos.

Após o contato inicial, os suspeitos, se passando por prestadores de serviços, iam até as residências dos clientes, recolhiam os móveis e exigiam pagamento antecipado por meio de PIX ou cartão de crédito. Os serviços não eram executados e, em grande parte dos casos, os estofados não eram devolvidos. Ao serem cobrados pelas vítimas, os investigados apresentavam diversas justificativas alegando problemas operacionais ou falta de insumos, até interromperem o contato e bloquearem as vítimas.

Prejuízo financeiro

A investigação revelou um alto prejuízo financeiro e transtorno pessoal por parte das vítimas. Algumas encontraram seus móveis abandonados, desmontados e deteriorados em galpões utilizados pelos suspeitos.

Em alguns casos, as vítimas precisaram comprar novos estofados para a residência enquanto ainda quitavam as parcelas das reformas que nunca foram entregues. As investigações apontaram que o esquema afetou principalmente idosos e famílias de baixa renda, que comprometeram parcelas significativas do orçamento com a falsa reforma.

Para dificultar a fiscalização e a localização pela polícia, os suspeitos mudavam constantemente de razões sociais, endereço e divulgavam localizações falsas nas redes sociais.

Decisão judicial

Em razão da reincidência do crime e do volume de lesados, a Justiça acolheu os pedidos da Decon. Além de decretar as prisões preventivas, o Poder Judiciário de Mato Grosso proibiu expressamente os dois investigados de exercerem qualquer atividade econômica relacionada à tapeçaria, incluindo confecção, reforma, restauração e comercialização de estofados, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

Os investigados poderão responder pelo crime de estelionato qualificado, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão, além de multa. A Polícia Civil segue investigando o caso, com objetivo de dimensionar o prejuízo total e identificar eventuais novas vítimas.

Operação Tapeçaria do Crime

Quando da deflagração da primeira fase da Operação, em abril de 2026, dois suspeitos foram presos. À época, também chamou a atenção da equipe de investigação da Decon o descaso apresentado pelos criminosos com as vítimas.

Canais de denúncias

A Polícia Civil orienta que vítimas de crimes contra as relações de consumo podem procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, ou encaminhar denúncias pelo e-mail decon@pjc.mt.gov.br.

As vítimas também podem registrar boletins de ocorrência em qualquer delegacia da Polícia Civil, ou pela Delegacia Digital (https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br/). Denúncias também podem ser encaminhadas pelo telefone 197.