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Fachin edita resolução no STF para proibir direcionamento de petições a ministros

Regra cria triagem prévia pela Presidência para barrar tentativas de escolher relatores em ações em andamento na Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, baixou nesta sexta-feira (2), uma resolução para evitar o direcionamento de processos para ministros específicos da Corte.
A partir de agora, as petições que forem apresentadas em processos que estão em andamento vão passar por análise prévia dos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e a presidência da Corte.
As seções terão a função de analisar se o novo pedido tem relação direta com a ação que já está em tramitação. Se não houver relação, a petição será distribuída normalmente entre os ministros que compõem o tribunal.
Decisão
No dia 27 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O despacho foi proferido em uma ação que já estava em tramitação, evidenciando o direcionamento da petição para Dino.
Em seguida, o senador e candidato à presidente Flávio Bolsonaro (PL) também recorreu ao Supremo contra a decisão de Dino e direcionou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de um processo que também estava em andamento.
De acordo com a resolução de hoje, as regras vão disciplinar a validação de petições apresentadas por terceiros que são considerados “estranhos” à relação processual entre as partes.
“A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária”, definiu Fachin.
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Polícia Militar prende homem por porte ilegal de arma de fogo após denúncia de disparos em Mirassol d’Oeste — O Livre

Ação do 17º BPM realizada nesta segunda-feira (16) apreendeu revólver calibre .38, espingarda .32, carabina de pressão e munições na residência do suspeito de 25 anos
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam, nesta segunda-feira (16.11), um homem, de 25 anos, por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de diversos disparos, no bairro Bandeirantes, no município de Mirassol d’Oeste (296 km de Cuiabá).
Os policiais militares do 17º Batalhão, se deslocaram ao endereço, localizaram e abordaram o denunciado. Ao ser questionado sobre a denúncia, o homem confessou que estava regulando a mira de uma carabina de pressão.
No local, as equipes encontraram um alvo improvisado com diversas marcas de perfuração, aparentemente provocadas por munições de arma de fogo. À PM, o homem relatou que possuía armas no imóvel.
Em buscas pela residência, os policiais militares localizaram um revólver calibre .38, uma espingarda calibre .32, uma carabina de pressão, munições de diversos calibres e facas de diferentes tamanhos e modelos.
O suspeito confessou que não havia nenhum registro dos armamentos. Ele e todo material apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
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Polícia Civil de Mato Grosso lamenta o falecimento de Orlene Ferreira Sobrinho, mãe de investigadora em Cuiabá — O Livre

Velório da senhora de 77 anos ocorre na Capela Jardins e o sepultamento está marcado para a manhã desta terça-feira (17) no Cemitério Parque Bom Jesus
A Polícia Civil lamenta o falecimento da senhora Orlene Ferreira Sobrinho, mãe da investigadora de polícia, Avanir Pereira Sobrinho Alves, lotada na Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa.
A mãe da policial faleceu nesta segunda-feira (16.11) aos 77 anos de idade. O velório é realizado na Funerária Capela Jardins, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, na sala Hortência.
A saída do cortejo está marcada para as 08 horas desta terça-feira (17) e o sepultamento do corpo será às 09 horas, no Cemitério Parque Bom Jesus de Cuiabá.
Aos familiares e amigos a Polícia Civil presta condolências.
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Seduc-MT realiza abertura da 6ª edição do Simpósio de Qualificação e Pesquisa e da Mostra de Boas Práticas Pedagógicas em Cuiabá — O Livre

Evento reúne profissionais da rede pública para debater equidade, diversidade e inovação tecnológica; programação segue de forma online nos dias 17 e 18 de novembro
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) realizou, nesta segunda-feira (16.11), em Cuiabá, a abertura do VI Simpósio de Qualificação e Pesquisa em Educação e da V Mostra de Boas Práticas Pedagógicas. O evento reúne profissionais da rede estadual para compartilhar experiências, apresentar pesquisas acadêmicas e discutir estratégias que contribuam para a melhoria da aprendizagem.
Durante a abertura, a secretária de Estado de Educação, Flavia Soares, destacou a importância do simpósio como espaço de integração entre o conhecimento acadêmico e as experiências desenvolvidas nas unidades escolares.
“Estou desde a primeira edição, quando começamos a pensar nesse encontro. O simpósio é um momento em que a prática pedagógica e o mundo acadêmico se encontram para compartilhar aquilo que estudamos, pesquisamos e desenvolvemos em sala de aula”, afirmou.
A secretária também ressaltou que um dos principais temas desta edição é a equidade na educação, com discussões voltadas aos desafios enfrentados pelos professores diante da diversidade presente nas salas de aula.
“Vamos discutir como o professor pode trabalhar as diferenças, considerando questões de acessibilidade e as necessidades dos estudantes. É um olhar importante para os desafios de uma sala de aula cada vez mais plural”, destacou Flavia.
Fabio Bernardo, que também acompanha o simpósio desde a primeira edição, destacou a valorização das pesquisas desenvolvidas pelos profissionais da educação.
“É um momento de construção e compartilhamento de conhecimento, em que as pesquisas realizadas nos programas de mestrado e doutorado ganham visibilidade e se relacionam diretamente com a prática pedagógica e o cotidiano escolar”, afirmou.
A gerente sênior de Programas e Estratégias Pedagógicas da Fundação Telefônica Vivo, Lia Roitburd, também participou da abertura e ressaltou a importância da tecnologia como ferramenta para ampliar as oportunidades de aprendizagem.
“A tecnologia aproxima e ajuda a romper barreiras. Todos os estudantes têm o direito de desenvolver habilidades e competências importantes para viver e conviver em um mundo cada vez mais permeado pela tecnologia”, pontuou.
Além das discussões acadêmicas, a V Mostra de Boas Práticas Pedagógicas abre espaço para a apresentação de experiências desenvolvidas nas escolas, fortalecendo a troca de conhecimentos entre os profissionais da rede estadual.
A iniciativa reforça o compromisso da Seduc com a formação continuada, a valorização dos profissionais da educação e o desenvolvimento de práticas pedagógicas que contribuam para uma educação pública mais inclusiva e de qualidade.
Programação
A programação do VI Simpósio de Qualificação e Pesquisa em Educação e da V Mostra de Boas Práticas Pedagógicas seguirá no formato on-line nos dias 17 e 18 de novembro, das 9h às 11h e das 14h às 16h, ampliando a participação dos profissionais da educação nas atividades e discussões propostas pelo evento.
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