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STF restaura publicação sobre Padroeira do Brasil contestada pela campanha de Flávio Bolsonaro

André Mendonça havia visto conteúdo falso e depreciativo, mas Flávio Dino considerou a remoção desproporcional e sem citação explícita ao candidato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
O humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
“A mensagem não trazia o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar”, ponderou Dino.
Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. O pedido obteve decisão liminar no TSE para a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL nega.
“Não há ilicitude”
A defesa de Tabet alegou que a ordem de Mendonça promovia “censura”. Dino ponderou que a remoção do conteúdo dependeria de presumir como verdade que “família miliciana” estaria relacionada ao candidato Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a ação de Mendonça foi “destituída de motivação e proporcionalidade”.
A decisão, segundo Dino, abrange também outras postagens que foram excluídas sob o mesmo fundamento que excluiu a do humorista Antonio Tabet. O candidato à Presidência pediu a remoção de mais de 1,5 mil publicações sobre o tema nas redes sociais.
“Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário (Tabet) o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instrução processual – extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa (…)”
Para Dino, a cassação da decisão no TSE preserva a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em “Padroeira do Brasil”.
“Carga depreciativa”
Ao aceitar o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e excluir a postagem de Tabet, o ministro André Mendonça, que é vice-presidente do TSE, afirmou que havia no conteúdo publicado “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”.
De acordo com as informações fornecidas pela defesa de Flávio Bolsonaro ao TSE, a publicação havia superado 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.
Segundo Mendonça, a mensagem ultrapassava o campo da opinião política e veiculava fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor”.
Mendonça considerou, na análise preliminar, que os elementos apresentados no processo indicam que essa informação “não encontra suporte na realidade fática”.
Liberdade de expressão
A defesa de Antonio Tabet repudiou a decisão liminar de André Mendonça. “A ordem judicial de exclusão atinge uma manifestação que em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro”, afirmou o humorista.
Os advogados do humorista apontaram que a liberdade de expressão e a crítica política, por mais ácidas ou incômodas que sejam, constituem elementos protegidos do debate democrático.
Agro Mato Grosso
Aprosoja MT monitora mais de 8 mil km de rodovias e encaminha demandas de infraestrutura

Rodadas de monitoramento identificaram pontos críticos em trechos estaduais e federais e resultaram na elaboração de 10 relatórios técnicos
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), por meio da Comissão de Logística, tem ampliado o acompanhamento das condições das rodovias utilizadas para o escoamento da produção no estado. Entre as ações realizadas ao longo do ano, aproximadamente 8.230 quilômetros de rodovias estaduais, federais e corredores estratégicos foram percorridos para identificar pontos críticos, registrar demandas e acompanhar a execução de obras e serviços de manutenção.
Entre os principais eixos monitorados estão as BRs-163, 364, 174 e 070, além das MTs-140, 010, 242 e 235, entre outros trechos considerados estratégicos para a integração das regiões produtoras e o transporte da produção mato-grossense.
De acordo com o vice-presidente norte da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Logística da entidade, Diogo Balistieri, o trabalho busca produzir um diagnóstico direto das condições encontradas nas rodovias e levar as informações às autoridades responsáveis.
“A Comissão de Logística tem percorrido várias rodovias do estado para fazer um levantamento das condições atuais dessas rodovias, tanto estaduais quanto federais, levando essas informações para as autoridades competentes”, explica.
No âmbito das concessões federais, o monitoramento contemplou trechos como a BR-364, entre Vilhena e Porto Velho (RO), sob concessão da Nova 364; o corredor das BRs-364 e 060, entre Rondonópolis (MT) e Rio Verde (GO), administrado pela Way-364; e a BR-163, entre Rondonópolis e Sinop, sob concessão da Nova Rota do Oeste. Nesses trechos, foram verificadas as condições das vias, a execução dos serviços e a operação das rodovias concedidas.
Nas rodovias estaduais, a Comissão também acompanhou trechos em diferentes estágios de concessão, incluindo vias em fase de trabalhos iniciais e outras já em operação. O objetivo é verificar as condições da infraestrutura e acompanhar se os serviços previstos estão sendo executados.

Entre os meses de junho e setembro, foram produzidos 10 relatórios técnicos relacionados a trechos considerados críticos e às principais demandas de infraestrutura apresentadas pelos produtores rurais. Os documentos foram encaminhados à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA/MT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para conhecimento, análise e adoção das providências cabíveis.
Para Balistieri, o levantamento em campo é uma etapa importante para direcionar as ações necessárias. “A principal ação posterior a essas visitas é levar às autoridades os principais pontos com necessidade de manutenção ou alguma outra mudança que pode estar acontecendo, alguma falha técnica ou algum reparo possível. Com esse levantamento direto, nós conseguimos embasar solicitações que tragam melhorias para os nossos produtores que usam essas rodovias”, afirma.
O trabalho também permite que demandas identificadas regionalmente sejam acompanhadas até a execução dos serviços. Em Campos de Júlio, por exemplo, o delegado coordenador do Núcleo da Aprosoja MT, Jonathan Guadagnin, destaca que problemas relacionados à conservação da pista, sinalização, visibilidade nos acessos, drenagem e manutenção das margens ainda exigem atenção.
Entre as solicitações apresentadas pela entidade estão o afastamento de uma placa no acesso à Linha Alto Juruena, que prejudicava a visibilidade dos motoristas, e a poda da vegetação nas cabeceiras do Rio Formiga.
Segundo Guadagnin, são intervenções pontuais, mas que contribuem diretamente para a segurança dos usuários. “São medidas simples, mas que fazem muita diferença para a segurança de quem utiliza essas vias diariamente”, afirma.
O delegado coordenador explica ainda que a atuação da Comissão não se limita ao registro dos problemas. As demandas são encaminhadas aos responsáveis e acompanhadas posteriormente.
“A Comissão de Logística tem atuado de forma próxima aos produtores, identificando os problemas, registrando as demandas e encaminhando as solicitações aos órgãos e empresas responsáveis. Também acompanhamos cada pedido até a execução do serviço”, destaca.
O planejamento da Comissão prevê a continuidade do monitoramento até o fim do ano. Em outubro, está previsto um deslocamento para a região nordeste de Mato Grosso, com acompanhamento das obras da BR-158 e avaliação das condições de rodovias como as MTs-322, 109, 430 e 437, além de outros trechos estratégicos para o escoamento da produção.
Também estão previstas novas rodadas em corredores interestaduais. O planejamento inclui o acompanhamento da BR-158 até Marabá (PA) e da BR-163 até Santarém (PA), ampliando a avaliação para além dos limites de Mato Grosso e permitindo observar as condições dos principais corredores utilizados para levar a produção mato-grossense aos mercados e portos de exportação.
Para Guadagnin, a continuidade do trabalho é importante diante das mudanças previstas para algumas rodovias. “É importante que as melhorias sejam feitas, mas nós entendemos que qualquer cobrança precisa estar acompanhada de investimentos concretos, com recuperação da pista, sinalização adequada, manutenção das margens, segurança e atendimento eficiente aos usuários”, pontua.
O monitoramento realizado pela Aprosoja MT busca aproximar as demandas dos produtores rurais das autoridades públicas e das empresas responsáveis pela infraestrutura rodoviária. A partir das informações levantadas em campo, a entidade acompanha pontos críticos, registra necessidades de manutenção e cobra providências para melhorar as condições dos corredores utilizados diariamente pelo setor produtivo.
Agro Mato Grosso
Mato Grosso completa 30 anos sem registro de febre aftosa

Mato Grosso completou 30 anos sem registro de febre aftosa em 2026. O último foco da doença no estado ocorreu em 1996 e, desde então, a manutenção da sanidade do rebanho faz parte de um trabalho contínuo de vigilância, prevenção e participação dos produtores rurais. O Sistema Famato reforça o compromisso dos pecuaristas com a saúde dos animais e com a sustentabilidade da atividade pecuária.
A febre aftosa é uma doença viral altamente contagiosa que atinge principalmente animais de casco fendido, como bovinos, bubalinos, suínos, ovinos e caprinos. Nos bovinos, os principais sinais são febre, perda de apetite, salivação excessiva e o aparecimento de vesículas e lesões na boca, no focinho, nos cascos e nas tetas. A doença também pode provocar perda de peso, queda na produção de leite e dificuldade de locomoção. Em animais jovens, pode causar morte em decorrência de problemas cardíacos.
Apesar de a mortalidade ser geralmente baixa entre animais adultos, o impacto da doença vai além dos efeitos clínicos no rebanho. A elevada capacidade de disseminação pode comprometer a produção e provocar restrições à movimentação e à comercialização de animais e produtos de origem animal. Por isso, a ocorrência de um foco gera impactos econômicos negativos para produtores, indústria e toda a sociedade.
“Mato Grosso tem o maior rebanho bovino do país, e 30 anos é um marco que demonstra a importância do trabalho contínuo de todos os envolvidos na defesa sanitária, em especial o do produtor. Manter vigilância permanente é essencial para protegermos nossos animais e preservarmos a força e a competitividade da pecuária de Mato Grosso”, destaca o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
Uma conquista que exige vigilância contínua
Além das três décadas sem registro da doença, Mato Grosso avançou na consolidação de seu status sanitário. Em 2024, o estado foi reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) como livre de febre aftosa sem vacinação, após a suspensão da vacina em 2023. O reconhecimento internacional de país livre de febre aftosa sem vacinação ocorreu em 29 de maio de 2025, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O reconhecimento marcou uma nova etapa para a defesa sanitária do rebanho mato-grossense, com foco na vigilância e na prevenção da reintrodução da doença.
Com o novo status, a atenção à sanidade animal continua fazendo parte da rotina das propriedades. A identificação de sinais compatíveis com a doença e a comunicação aos serviços oficiais de defesa agropecuária são medidas importantes para evitar sua reintrodução.
“O produtor mato-grossense já tem uma rotina de cuidados com o rebanho, e são essas boas práticas sanitárias que precisam ser continuamente aprimoradas. A observação diária dos animais, o controle da movimentação, as aplicações de vermífugos e vacinas, a manutenção dos registros e a comunicação aos órgãos de defesa quando houver alguma suspeita fazem parte desse trabalho”, explica o assessor técnico em Pecuária da Famato, Marcos Carvalho.
O Sistema Famato segue acompanhando os produtores rurais nas questões relacionadas à sanidade animal e à atividade pecuária. Por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT), os pecuaristas podem contar com capacitações em temas como vacinação e manejo do rebanho, além da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG).
Status sanitário amplia acesso a mercados
A qualidade e segurança sanitária têm colaborado para que a carne de Mato Grosso amplie cada vez mais o mercado de exportação internacional. O status sanitário contribui para ampliar as condições de acesso a mercados que estabelecem requisitos específicos para a origem dos produtos de origem animal. Um exemplo é a abertura do mercado das Filipinas para a exportação de carne suína e bovina com osso e miúdos de Mato Grosso.
A dimensão do mercado alcançado pelas cadeias de proteína animal também aparece nos dados acompanhados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Entre janeiro e agosto de 2026, Mato Grosso exportou 665,91 mil toneladas de carne bovina em equivalente carcaça, o equivalente a 25,77% das exportações brasileiras, com receita de US$ 3,16 bilhões.
No mesmo período, as exportações de carne suína somaram 32,36 mil toneladas, correspondentes a 3,14% do volume brasileiro, com receita de US$ 66,68 milhões. Os números mostram a dimensão das cadeias de proteína animal para o comércio exterior de Mato Grosso e reforçam a importância da manutenção dos padrões sanitários que sustentam o acesso aos mercados. (com Ana Frutuoso/Assessoria FAMATO)
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Frustração com acordo entre China-EUA pressiona soja em Chicago na reabertura

Os contratos futuros da soja em grão registram preços mais baixos na reabertura das negociações da sessão eletrônica na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT). O mercado mantém as perdas pressionado pela liquidação de posições compradas e pela frustração dos investidores com a exclusão da oleaginosa das medidas de redução de tarifas anunciadas após a cúpula entre Estados Unidos e China na semana passada.
A lista de produtos agrícolas norte-americanos contemplados pela redução tarifária, divulgada conjuntamente pelo Ministério do Comércio da China e pela Casa Branca, inclui trigo, milho e sorgo, mas não a soja. A oleaginosa é o principal produto agrícola dos Estados Unidos exportado para o mercado chinês.
O movimento aumenta a pressão sobre os contratos da soja em Chicago, em meio às expectativas dos participantes do mercado sobre a evolução das relações comerciais entre as duas maiores economias do mundo.
Os contratos com entrega em novembro operam com perda de 24,75 centavos de dólar, ou 1,87%, cotados a US$ 12,94 1/4 por bushel. Já os contratos com entrega em janeiro de 2027 registram recuo de 24,25 centavos de dólar, ou 1,81%, cotados a US$ 13,08 1/4 por bushel.
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