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22 de outubro de 2026

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Nova regra do Pix amplia a partir desta terça-feira prazo para contestar golpe

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Agência Brasil – Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix.

O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED.

O prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.

Dois prazos

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Com a mudança, há duas situações distintas em que o prazo é de 80 dias:

•    Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED;

•    Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.

A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do Pix.

Golpe contra lojistas

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A mudança mira uma fraude que explora o mecanismo de proteção do Pix.

O golpista pode fazer um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alegar que transferiu o dinheiro por engano. Ele pede que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente.

Depois, o criminoso aciona o MED no próprio banco e afirma que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido pelo banco.

Nesse cenário, o comerciante pode acabar perdendo dinheiro duas vezes: primeiro ao fazer uma nova transferência e depois com a devolução do Pix original.

Por isso, a recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa.

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Como funciona

O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. O mecanismo, porém, não serve para cancelar qualquer Pix.

Não estão incluídos casos como:

•    arrependimento de uma compra;

•    erro de valor cometido pelo próprio usuário;

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•    erro na escolha da chave Pix;

•    simples desacordo comercial sem indício de fraude.

Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. As instituições analisam o caso e, no fluxo de fraude, têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidade.

Se a fraude for confirmada, a devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.

MED 2.0

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A ampliação do prazo ocorre em meio à implantação do chamado MED 2.0, versão mais robusta do mecanismo de devolução.

Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas. Antes, a recuperação ficava mais concentrada na conta que havia recebido originalmente os recursos.

O novo modelo pode aumentar as chances de bloqueio e recuperação mesmo quando o dinheiro é movimentado entre diferentes contas. A devolução, entretanto, não é garantida: se os recursos já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não houver saldo disponível, a recuperação pode ser prejudicada.

Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro. Segundo o Banco Central, a alteração não muda o funcionamento do rastreamento já disponível.

Se cair no golpe

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Quem perceber que foi vítima de fraude deve procurar o banco o mais rápido possível, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A rapidez aumenta a possibilidade de encontrar recursos disponíveis para bloqueio.

Também é importante guardar:

•    comprovante da transferência;

•    conversas e mensagens;

•    anúncios ou documentos relacionados à negociação;

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•    dados da conta que recebeu o dinheiro;

•    outros registros que possam comprovar a fraude.

Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.

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Ação conjunta entre PM e PRF apreende 43 kg de drogas em fundo falso de caminhonete em Canarana

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Uma ação integrada entre policiais militares do 13º Comando Regional e a Polícia Rodoviária Federal resultou na apreensão de 43 quilos de entorpecentes diversos, em Canarana, nesta terça-feira (20.10). A carga estava escondida em um fundo falso de uma caminhonete. Dois homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas.

Conforme o boletim de ocorrência, os militares da 5ª Companhia Independente receberam informações de que o condutor de uma caminhonete Toyota Hilux, com placas adulteradas, estaria transportando grande quantidade de entorpecentes.

Com apoio da PRF, as equipes montaram uma barreira em um trecho da MT-020, que liga Canarana a Paranatinga, momento em que identificaram e abordaram o veículo, ocupado por dois homens.

Durante as checagens, os suspeitos demonstraram nervosismo e prestaram informações contraditórias. Os policiais constataram sinais de adulteração no veículo. Em seguida, na busca veicular, foram encontrados os entorpecentes escondidos em um compartimento na caçamba da caminhonete.

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De acordo com a dupla, a droga teria sido buscada em Rondônia, sem revelar o destino final dos ilícitos. Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Canarana, juntamente com o material apreendido, para o registro da ocorrência. Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Pivetta anuncia enxugamento da máquina pública para economizar R$ 1 bilhão por ano

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Governador pretende reformular estruturas administrativas e rever despesas com pessoal no Estado

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, anunciou nesta quarta-feira (21), durante uma coletiva de imprensa, que o Governo do Estado pretende promover uma série de reformas administrativas com o objetivo de economizar aproximadamente R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos.

A proposta envolve uma ampla revisão da estrutura do Executivo estadual, incluindo medidas de enxugamento da máquina pública, reorganização de setores administrativos e revisão do quadro de pessoal. A intenção é reduzir despesas e aprimorar a eficiência da administração estadual.

Entre as mudanças previstas estão a reavaliação de estruturas e políticas administrativas, além de medidas voltadas à racionalização dos gastos com pessoal. O governo pretende identificar áreas em que seja possível reduzir custos sem comprometer a prestação dos serviços públicos.

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A expectativa apresentada por Pivetta é que o conjunto das reformas permita uma economia anual de R$ 1 bilhão, abrindo espaço no orçamento estadual para outras prioridades da gestão.

As medidas anunciadas indicam uma política de contenção de despesas e modernização administrativa. Entretanto, ainda não foram detalhados os setores que passarão pelas mudanças, o número de servidores eventualmente afetados ou o cronograma de implementação das reformas.

A economia projetada dependerá da execução das medidas e dos resultados obtidos com a reorganização da estrutura estadual.

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Governador sinaliza permanência de secretários na equipe a partir de 2027

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Fábio Pimenta, Marcelo de Oliveira e Laíce de Souza estão entre os nomes cotados

O governador Otaviano Pivetta começou a sinalizar quais integrantes da atual equipe podem permanecer no primeiro escalão a partir de janeiro de 2027, quando terá início seu novo mandato.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (21), ele mencionou secretários que têm chances de continuar na administração estadual, embora ainda não tenha anunciado a composição definitiva do futuro governo.

Entre os nomes citados está o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta. Segundo Pivetta, a experiência acumulada na administração pública e o conhecimento da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) pesam a favor de sua permanência. O governador o classificou como o servidor mais experiente da pasta.

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Outro cotado é Marcelo de Oliveira, atual secretário de Infraestrutura. Na avaliação de Pivetta, ele conseguiu superar as dificuldades inerentes à gestão da área, característica que favorece a continuidade no cargo.

A secretária de Comunicação, Laíce de Souza, também foi mencionada entre os integrantes da equipe que podem seguir no governo.

Gallo deve continuar, mas sem cargo definido

O governador ainda indicou que Rogério Gallo deverá integrar a próxima equipe. Diferentemente dos demais nomes citados, porém, ele ainda não tem uma secretaria ou função específica definida.

Pivetta destacou que Gallo já contava com liberdade para transitar entre diferentes áreas da administração estadual, sinalizando que sua atuação no próximo mandato poderá não ficar restrita a uma pasta determinada.

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Equipe de 2027 ainda será definida

As declarações indicam que a experiência administrativa e a capacidade de conduzir áreas consideradas complexas devem pesar na escolha dos integrantes do novo secretariado.

Apesar das sinalizações, Pivetta não apresentou uma lista oficial de nomeações. A definição da equipe para o mandato que começa em janeiro de 2027 deverá ocorrer ao longo do processo de transição, quando serão estabelecidas as funções e responsabilidades de cada integrante do governo.

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