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30 de agosto de 2026

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Congresso deve analisar fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas” nesta semana

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Câmara e Senado terão esforço concentrado antes das eleições, com propostas sobre jornada de trabalho, compras internacionais, segurança pública e Orçamento de 2027

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

  • Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
  • Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
  • Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
  • Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

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Para fugir do calor, Cuiabá leva desfile de 7 de Setembro para a noite

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Programação começa às 18h30 e terá pontos de hidratação e descanso para participantes e público

O tradicional desfile de 7 de Setembro em Cuiabá terá um horário diferente neste ano. Por causa das altas temperaturas e do tempo seco, a Prefeitura decidiu realizar a programação no período noturno, com concentração marcada para 18h30.

Segundo o prefeito Abilio Brunini (PL), a alteração busca reduzir a exposição ao calor, principalmente de crianças e estudantes. A concentração será na Rua Batista das Neves, no trecho entre a Rua Cândido Mariano e a Avenida Getúlio Vargas.

A organização também prevê pontos de hidratação e locais para descanso ao longo do trajeto. Equipes ficarão posicionadas em pontos estratégicos para auxiliar quem acompanhar a celebração.

Mais de 300 alunos de cinco unidades da rede municipal devem participar, além de bandas de fanfarra. Exército, escoteiros, igrejas e outras instituições também confirmaram presença. A participação das escolas estaduais ainda está em avaliação.

O palanque das autoridades ficará na Rua Joaquim Murtinho, atrás da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus. Já a dispersão será realizada na Praça da República, com acesso pela Rua 13 de Junho.

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Comércio, serviços e turismo pedem que PEC do fim da escala 6×1 não seja votada antes das eleições

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CNC e entidades do setor alertam para aumento de custos, inflação, perda de empregos e defendem negociação coletiva para discutir mudanças na jornada

 

Diante do avanço no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, a principal entidade representativa do setor terciário brasileiro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao lado de suas 34 federações e sindicatos filiados, lançam neste fim de semana (29 e 30 de agosto) uma campanha nacional conjunta com o lema: “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”

Se trata de um apelo aos Senadores que debatem a PEC que limita a carga horária nacionalmente sobre os graves riscos de acelerar uma mudança constitucional rígida sobre a jornada de trabalho em um momento de acentuada fragilidade econômica.

O setor produtivo destaca que a economia brasileira já enfrenta condicionantes severos: juros altos, crédito caro e restritivo, endividamento recorde das famílias, inadimplência sem precedentes entre as empresas, desinvestimento e saída de empresas estrangeiras do País. Ao mesmo tempo, o fim da Taxa das Blusinhas, um agravante na concorrência desleal para o varejo nacional, também é avaliado como parte do pacote de aprovações em um período sensível em que interesses políticos atravessam escolhas econômicas.

Impor uma elevação abrupta nos custos operacionais — em um setor onde mais de 90% da mão de obra atua no regime 6×1 — significará repassar esse peso para o consumidor final em forma de inflação, gerando retração de vagas e aumento da informalidade, além do já mapeado prejuízo aos empresários que pagam impostos de importação muito maiores do que são isentados da Taxa da Blusinhas. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, reforça a necessidade de responsabilidade e ponderação no debate legislativo neste contexto.

“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva. O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor. Agora é o momento de preservar a economia e garantir a segurança jurídica do País”.

O presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), também defendeu a negociação entre trabalhadores e empregadores. “Não somos contrários ao debate sobre a jornada de trabalho e à busca por melhores condições para os trabalhadores. O que defendemos é que uma mudança dessa proporção seja tratada com responsabilidade, diálogo e, principalmente, com uma avaliação criteriosa dos impactos sobre quem gera emprego e renda”.

Segundo ele, comércio, serviços e turismo possuem características distintas e poderiam ser afetados de maneiras diferentes por uma regra nacional única. “A nossa defesa é pelo diálogo, pela negociação coletiva e por uma transição responsável. Trata-se de encontrar um equilíbrio que proteja o trabalhador, preserve as empresas e garanta empregos”, afirmou Tião.

A CNC apela aos senadores da República por sensatez e serenidade, defendendo que a readequação de jornadas ocorra via convenções coletivas de trabalho, em respeito à soberania das decisões negociadas entre trabalhadores e empregadores, conforme previsto na constituição atual desde a reforma trabalhista de 2017. Temas como este e a taxação de importações diretas geram custos e efeitos a curto, médio e longo prazo que demandam um debate maior e sem a pressa dos prazos eleitorais.

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Universidades brasileiras integram pesquisa internacional em busca da cura da hepatite B

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Consórcio liderado pela Johns Hopkins reúne instituições de cinco países e vai acompanhar 600 pacientes para identificar novos alvos de tratamento contra a doença

Duas universidades públicas brasileiras se uniram a instituições internacionais na busca de novos tratamentos e até mesmo de uma cura para a hepatite B.

O consórcio é liderado pela Faculdade de Medicina da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, e é composto por grupos de pesquisa do Brasil, Índia, Senegal e Uganda. O Brasil é representado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes) e pela Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa global irá observar, a nível celular, tanto o comportamento do vírus em pacientes de diferentes países como as respostas imunológicas das pessoas infectadas. Serão analisadas também pessoas infectadas ao mesmo tempo por hepatite B e HIV.

“A hepatite B não tem cura, esse é o grande objetivo global”, diz a professora do Hucam-Ufes, referência no assunto, Tânia Reuter. “O primeiro objetivo é eliminar as hepatites virais, no nosso caso aqui, eliminar a hepatite B como problema de saúde pública até 2030”, enfatiza.

Brasil participa de pesquisa inédita que busca a cura da hepatite B. Professora do Hucam-Ufes, referência no assunto, Tânia Reuter. Foto: Hucam/Divulgação

Professora do Hucam-Ufes Tânia Reuter, referência no estudo da hepatite B. Foto: Hucam/Divulgação

Pesquisa inédita

O consórcio foi criado em 2023, mas acabou sendo suspenso em 2024 e retomado no ano seguinte. No Brasil, o estudo teve início este ano e deverá durar cerca de 5 anos. A metodologia integra pesquisa científica básica com prática clínica.

Reuter explica que os pesquisadores irão observar 600 pacientes com hepatite B e com a coinfecção por hepatite B e HIV por cerca de quatro anos e meio cada. Serão 150 pacientes de cada país. Desses, 75 serão analisados pela equipe dela.

O estudo pretende identificar o que faz com que o vírus evolua diferentemente em cada paciente, quais características genéticas são capazes de proteger as pessoas de uma evolução mais rápida e quais subpartículas do vírus podem funcionar como preditores de cura ou de tratamento.

“Eu quero descobrir alvos que possam auxiliar no manejo para cura da hepatite B”, explica a pesquisadora. “[O que for achado] pode ser um alvo para desenvolvimento de fármacos, sejam imunoestimuladores, imunomodulador, etc”, diz.

Reuter iniciou o recrutamento dos pacientes em julho e, até o momento, conta com 40 participantes. Ela pretende ter o grupo de 75 completo até o final deste ano. O prazo dado pela pesquisa é até meados de 2027.

“O vírus da hepatite B é um dos maiores causadores de câncer hepático. Câncer primário de fígado ou hepatocarcinoma”, diz. “A gente está aqui trabalhando para mitigar a evolução de cirrose e câncer hepático”, enfatiza Reuter.

Hepatite B

A hepatite B é uma doença viral silenciosa que ataca o fígado. Ela ainda não tem cura e a progressão pode levar a quadros de cirrose, câncer hepático e morte. Segundo a OMS, cerca de 240 milhões de pessoas vivem com infecção crônica, segundo dados de 2024.

Somente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 276,6 mil casos foram confirmados entre 2000 a 2022.

A hepatite B pode ser transmitida sexualmente e por contato com sangue contaminado, inclusive durante a gestação ou no parto, passando da mãe para o bebê. De acordo com a Sociedade Brasileira de Clínica Médica, o vírus do tipo B é 100 vezes mais contagioso que o HIV.

A meta global da OMS é erradicar o HIV, as hepatites virais e as infecções sexualmente transmissível (ISTs) como ameaças à saúde pública até 2030. Segundo relatório da organização divulgado em julho deste ano, as infecções por hepatites virais anuais caíram 32% globalmente desde 2015, refletindo o aumento na cobertura da vacinação infantil, que alcançou 84% em 2024.

Prevenção

De acordo com o Ministério da Saúde, a principal forma de prevenção é a vacina, que está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as pessoas não vacinadas, independentemente da idade.

Para crianças, a recomendação é que se façam quatro doses da vacina, sendo: ao nascer, aos 2, 4 e 6 meses de idade. Já para a população adulta, via de regra, o esquema completo se dá com aplicação de três doses.

Outras formas de prevenção são uso de preservativo interno e externo em todas as relações sexuais e não compartilhar objetos perfurocortantes e os de uso pessoal.

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