O governo federal informou que vai solicitar formalmente, nesta terça-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determina a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) “da taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.

A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.

Como o Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro, existe a preocupação de a MP perder a validade devido à falta da instalação da comissão para analisá-la.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a Alcolumbre que instale todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, destacando a prioridade da que zera a “taxa das blusinhas”.

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou em uma rede social.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação, ou não, da comissão para analisar a MP da “taxa das blusinhas”.

O ministro José Guimarães acrescentou que o governo também trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, e disse que negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.

Esse PLP é uma das prioridades do Executivo. O projeto cria regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo aumento do preço do petróleo motivado pela guerra no Oriente Médio.

Empresários criticam MP

A medida sofre oposição de setores empresariais, para quem a mudança favorece os concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP alegando que o texto viola princípios constitucionais como “proteção do mercado interno”.

“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, diz comunicado da CNI publicado quando a MP foi editada.

Para o governo, a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi possível após a adoção de medidas para o combate ao contrabando e para maior regularização do setor de compras internacionais on-line.

A deputada federal Gisela Simona (União) é apontada como favorita para assumir a vaga de vice na chapa de Otaviano Pivetta (Republicanos) ao Governo de Mato Grosso. A possibilidade ganhou força após Fábio Garcia (União) decidir não disputar mais a posição.

Fontes ouvidas pelo Livre afirmam que Gisela possui boa aceitação dentro do grupo político ligado ao governo. Com a saída de Garcia, Pivetta passou a ter liberdade para definir o nome que irá compor a chapa.

Gisela Simona tomou posse na Câmara dos Deputados em 7 de julho de 2023 para exercer um mandato de quatro meses, durante uma licença de Fábio Garcia. Ela atualmente exerce mandato como deputada federal.

Além de Gisela, outros nomes são avaliados para a vaga, entre eles a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira (Pode), e o ex-secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo.

A Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) desligou uma estudante de Engenharia Agrícola e Ambiental após concluir o processo administrativo aberto para investigar um episódio de capacitismo dentro da comunidade acadêmica. A decisão foi divulgada pela instituição nesta segunda-feira (10).

O caso começou em março, quando a aluna publicou um vídeo nas redes sociais com comentários ofensivos sobre uma colega de sala que possui deficiência. Na gravação, ela ironizou a traqueostomia da estudante e comparou o som produzido durante a fala ao de uma “panela de pressão”.

A publicação ganhou repercussão e provocou manifestações nas redes sociais. Diante do episódio, a UFR instaurou um procedimento para apurar a conduta e eventual responsabilidade disciplinar da estudante.

Ao anunciar a conclusão do caso, a universidade informou que foram respeitados o contraditório, a ampla defesa e as regras internas. A UFR também reafirmou que não tolera práticas de preconceito, discriminação, violência e capacitismo e destacou ações voltadas à inclusão, acessibilidade e convivência respeitosa no ambiente acadêmico.