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Nova lei obriga escolas e academias de MT a terem educador físico qualificado para pessoas com deficiência

Medida visa garantir atendimento especializado e igualdade de oportunidades. Regra vale para instituições públicas e privadas em todo o Estado
Nova lei fortalece inclusão social e garante educadores físicos qualificados para pessoas com deficiência em MT
A inclusão social das pessoas com deficiência avança em Mato Grosso com a Lei nº 13.395/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que torna obrigatória a presença de profissionais de educação física qualificados para atender esse público em escolas públicas, privadas e estabelecimentos que oferecem a prática de atividades físicas. A medida amplia a acessibilidade e assegura atendimento especializado durante todos os turnos de funcionamento, em condições adequadas de aprendizagem, o que promove a igualdade de oportunidades.
De acordo com o parlamentar, a inclusão deve estar presente em todos os espaços da sociedade e não pode se limitar ao papel. “A inclusão social só acontece de verdade quando garantimos oportunidades reais para todas as pessoas. Não basta assegurar direitos na legislação. É preciso criar condições para que eles sejam exercidos no dia a dia. O esporte, a educação e a atividade física são instrumentos de cidadania, saúde, autonomia e convivência. Nossa missão é fazer com que as pessoas com deficiência deixem de ser invisíveis e tenham acesso aos mesmos direitos que qualquer cidadão”, destacou.
A lei considera como pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa restringir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Agora, caberá ao Poder Executivo regulamentar aspectos como fiscalização, critérios de qualificação profissional e demais procedimentos necessários para a efetiva aplicação da norma.
Atuação – A defesa da inclusão social é uma das principais bandeiras do mandato de Wilson Santos. Ao longo de sua trajetória parlamentar, ele já é autor de aproximadamente dez leis voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência e da acessibilidade em Mato Grosso. Entre as normas mais recentes está a Lei nº 13.367/2026, que determina que instituições bancárias e estabelecimentos com terminais de autoatendimento adaptem, no prazo de 120 dias, os caixas eletrônicos para utilização por pessoas com deficiência, especialmente pessoas com nanismo e usuárias de cadeira de rodas.
Também fazem parte desse conjunto de iniciativas a Lei nº 12.675/2024, que estabelece diretrizes para incentivar o acesso e o empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva, a Lei nº 12.084/2023 que torna obrigatória a instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em parques públicos, a Lei nº 11.427/2021 que amplia oportunidades de vagas reservadas na Administração Pública Estadual, a Lei nº 10.941/2019 que garante gratuidade na inscrição em competições de corrida de rua para pessoas com deficiência e a Lei nº 10.553/2017 que institui a Semana Estadual das Pessoas com Deficiência e o Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência.
Além da produção legislativa, o deputado também promove iniciativas voltadas ao debate e à construção de políticas públicas. Em 2019, instalou a Câmara Setorial Temática das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Em 2025, realizou o 1º Seminário Estadual – Marco de Luta pelos Direitos, Trajetórias e Atuais Desafios de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, reunindo representantes do poder público, especialistas e entidades da sociedade civil para discutir avanços e desafios da inclusão no Estado.
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Emenda de Wilson Santos prevê reforço na estrutura da Empaer para atender o interior de MT

Objetivo é adquirir equipamentos e ampliar acesso de pequenos produtores à inovação. Parlamentar foi o autor da lei que impediu a extinção da empresa em 2021
A proposta busca ampliar a estrutura da Empaer para garantir melhores condições de trabalho às equipes de assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária e fomento à produção, fortalecendo o atendimento aos pequenos produtores rurais e contribuindo para o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas mato-grossenses.
A emenda está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que estabelece como objetivo estratégico agregar valor à produção rural por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Para Wilson Santos, investir na Empaer significa ampliar o acesso dos produtores ao conhecimento técnico, à inovação e às políticas públicas que impulsionam a produção de alimentos, a geração de renda e a permanência das famílias no campo. “Com a aprovação desta emenda, os recursos vão garantir a valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das cadeias produtivas regionais”, justificou o deputado.
Atuação – A iniciativa reforça uma atuação que acompanha o mandato de Wilson Santos há anos. Em 2021, durante a reforma administrativa do Estado, ele esteve entre os defensores da manutenção da Empaer, sendo o autor da Lei Complementar n° 683/2021 que impediu a extinção da empresa por reconhecer a sua importância para o desenvolvimento da agricultura familiar e da produção rural em Mato Grosso.
Ao longo dos últimos anos, também cobrou investimentos na estrutura da instituição e denunciou o abandono de centros de pesquisa e assistência técnica no interior do Estado. Mesmo com esses esforços, foram desativadas as unidades de Rosário Oeste, São José dos Quatro Marcos, Várzea Grande e Cuiabá, permanecendo em funcionamento apenas os centros de pesquisa e fomento de Tangará da Serra e Sinop.
Atualmente, a Empaer está presente em 135 municípios mato-grossenses, por meio de unidades operacionais que poderão ser contempladas com os investimentos previstos na emenda. A instituição conta com 661 profissionais, entre servidores efetivos, comissionados, terceirizados e técnicos que atuam diretamente no campo, prestando assistência aos agricultores familiares.
Wilson Santos também teve participação na aprovação da Emenda Constitucional nº 99/2021, que assegurou a permanência de trabalhadores das empresas públicas e sociedades de economia mista contratados até 4 de junho de 1998. A medida possibilitou a reintegração de cerca de 60 servidores da Empaer que haviam sido desligados. Em junho de 2025, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes) aprovou a indenização dos últimos dez profissionais que ainda aguardavam solução para a situação funcional.
Na ocasião, o deputado destacou a importância da instituição para o desenvolvimento do Estado. “Essa vitória foi de todos os servidores da Empaer, única instituição que trabalha pelo desenvolvimento da agricultura familiar em Mato Grosso e que ajudou na construção do agronegócio que hoje sustenta este Estado. Eram profissionais com mais de 30 anos de serviço”, comentou.
PLDO – O Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, já foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa e voltará ao plenário em agosto para apreciação em segunda votação. A expectativa é que as emendas apresentadas pelos parlamentares sejam analisadas durante essa etapa da tramitação.
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Batalhão Ambiental flagra homem armado no matagal e apreende espingardas em Alto Garças

Suspeito estava com armas de calibres 12 e 20, além de dezenas de munições. Carro usado por ele foi encontrado estacionado em estrada vicinal
Batalhão Ambiental da PM apreende armas de fogo, munições e prende homem por porte ilegal em Alto Garças
Equipes localizaram duas espingardas e 21 munições de calibres diversos
Policiais militares do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental prenderam um homem, nesta terça-feira (21.7), por porte ilegal de arma de fogo, na zona rural de Alto Garças. Na ação, foram apreendidas duas espingardas e 21 munições de diferentes calibres.
Durante patrulhamento nas proximidades da rodovia MT-110, a equipe encontrou um veículo GM/Corsa, branco, estacionado às margens de uma estrada vicinal no interior de uma propriedade rural. Os militares flagraram um homem portando uma arma de fogo em meio ao matagal.
Na abordagem, os policiais encontraram com o suspeito uma espingarda calibre 20 e nove munições do mesmo calibre. O homem informou ser proprietário do veículo estacionado no local. Em busca no automóvel, os militares localizaram no porta-malas uma segunda espingarda, desta vez calibre 12, além de outras 12 munições compatíveis com a arma.
O homem revelou que não havia nenhuma documentação dos armamentos. O suspeito e o material apreendido foram conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
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Muito além de Wellington Fagundes e Medeiros: veja quem são os 25 candidatos do PL à ALMT e à Câmara Federal

O Partido Liberal (PL) oficializou, nesta terça-feira (22), durante a convenção estadual realizada em Cuiabá, os nomes que representarão a legenda na disputa pelas cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e da Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
Ao todo, a sigla registrou 25 candidaturas, sendo 17 para deputado estadual e oito para deputado federal.
Na corrida pelo Legislativo estadual, o partido aposta na manutenção de sua bancada com as candidaturas à reeleição dos deputados Faissal Calil e Gilberto Cattani. Também integra a lista o ex-deputado Xuxu Dal Molin, que busca voltar ao Parlamento após ficar fora da legislatura atual.
A relação ainda reúne lideranças municipais e nomes conhecidos do eleitorado, como a primeira-dama de Cuiabá e vereadora Samantha Íris, o assessor do senador Wellington Fagundes, Zé Márcio Guedes, o influenciador digital Xerife Otávio, além de ex-prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de diferentes regiões do Estado.
Para a Câmara Federal, o PL definiu uma chapa com oito candidatos. Os deputados Coronel Assis, Coronel Fernanda e Rodrigo Zaeli tentarão renovar seus mandatos. Também foi homologada a candidatura do vereador por Cuiabá Rafael Ranalli, que disputará uma vaga em Brasília.
Com a convenção, o partido conclui a formação da chapa proporcional e dá início à campanha dos candidatos homologados.
Candidatos a deputado estadual
- Abmael Borges
- Alcino Barcelos
- Alex Cardozo
- Faissal Calil
- Gilberto Cattani
- Irmão Geremias
- Jerônimo Gonçalves
- Dra. Luciana Horta
- Maurício Scobar
- Prof. Gilmar Miranda
- Prof. Maze
- Rafael Yonekubo
- Samantha Íris
- Vitor Gabriel
- Xerife Otávio
- Xuxu Dal Molin
- Zé Márcio Guedes
Candidatos a deputado federal
- Coronel Assis
- Coronel Fernanda
- Giovane Mendes
- Luísa Böer
- Gislaine Yamashita
- Rafael Ranalli
- Rodrigo Zaeli
- Thiago Boava
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