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Sem regulamentação do CMN, bancos ainda não podem renegociar dívidas rurais

Uma semana depois da publicação da Medida Provisória 1.376/2026, que cria novas condições para a renegociação de dívidas rurais, bancos não podem colocar as operações em prática. Isso porque o andamento da medida depende da regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), o que ainda não aconteceu.
“A MP estabelece as condições gerais, macro. O CMN faz o detalhamento operacional, como os documentos exigidos”, explica o consultor em finanças do agronegócio e ex-diretor de Negócios da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian. Nesse contexto, ele ressalta que dentro da sua competência, o órgão pode acrescentar outras exigências além do que está descrito na medida.
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Além disso, Vian destaca que a regulamentação também é necessária para adequações internas do sistema financeiro, como a criação de códigos contábeis específicos para registrar essas operações em sistemas do Banco Central.
Produtor ainda não consegue renegociar na agência
Na prática, isso significa que quem procurar uma agência bancária neste momento não conseguirá formalizar a renegociação prevista na MP.
A orientação, segundo Vian, é que o produtor aproveite esse período para verificar se atende aos requisitos previstos na medida provisória, já que o enquadramento será um dos critérios para obter a prorrogação das dívidas.
“As normas do CMN vão trazer todas as condições da MP e outras que ele entender necessárias. Além disso, o próprio banco pode incluir exigências adicionais”, afirma.
Crédito novo continua bloqueado
A demora na regulamentação também afeta o acesso a novos financiamentos. Segundo o especialista, enquanto a situação das operações em atraso não for resolvida, o produtor permanece impedido de contratar crédito rural.
“Essa é a regra do sistema financeiro”, resume. Vian também salienta que mesmo após regularizar os débitos, o acesso a novos recursos dependerá da capacidade de oferecer garantias às instituições financeiras.
“Resolvido o passado, entra uma nova regra: o produtor precisa ter condições de oferecer garantias reais nas novas operações. Se tiver, segue em frente. Se não, fica fora do crédito rural”, conclui.
Setor produtivo vê MP com ressalvas
A publicação da MP ocorreu na última quarta-feira (15), após um acordo entre Congresso Nacional e governo. Embora o avanço nas negociações tenha sido comemorado, representantes do setor produtivo enxergam a situação com cautela e preocupação.
Durante participação no Rural Notícias desta segunda-feira (20), o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antonio da Luz, destacou que a medida pode incentivar a inadimplência no país. “O produtor rural que tem a maior dívida é, paradoxalmente, o menos inadimplente, pois fez sacrifícios para se manter em dia”, afirmou.
Ele acrescenta ainda que o governo deve corrigir essa falha em uma nova Medida Provisória, para evitar que milhares de produtores que se esforçaram para permanecer adimplentes sejam prejudicados.
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É nesta quinta! A Abertura Nacional do Plantio da Soja 26/27 vem aí; saiba como assistir ao vivo

Está chegando a hora! É amanhã, 17 de setembro, que acontece a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27. A partir das 9h, pelo horário de Brasília, você poderá acompanhar ao vivo pelo Canal Rural e pelo YouTube tudo o que acontece na Fazenda Horizontina, em Ipiranga do Norte (MT).
Ao longo da programação, os participantes vão acompanhar debates sobre os principais assuntos que devem movimentar o setor durante o novo ciclo. Entre os destaques está a discussão sobre a verticalização da soja na produção de alimentos e energia.
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Além de marcar oficialmente a largada da safra 2026/27, a Abertura Nacional terá um significado especial neste ano. O evento também dará início às comemorações dos 15 anos do Projeto Soja Brasil, iniciativa que acompanha de perto as transformações, os desafios e os avanços da produção de soja no país.
Falta pouco! Amanhã, acompanhe a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27 pelo Canal Rural e pelo YouTube.
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Leilão de compra de arroz da Conab adquire apenas 5% do ofertado

O primeiro leilão de compra de arroz para formação de estoques públicos realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quarta-feira (16) não obteve o sucesso esperado.
A expectativa do governo era adquirir até 127,3 mil toneladas do cereal a granel da safra 2025/26, classe longo-fino em casca, Tipo 1, a fim de mitigar os possíveis impactos associados ao fenômeno climático El Niño e, assim, assegurar o abastecimento no país.
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No entanto, o pregão eletrônico realizado pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da entidade (Siscoe), resultou na compra de apenas 4,05 mil toneladas, ou 5,1% do total ofertado.
Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado Evandro Oliveira, o leilão ocorreu em um momento inoportuno, sem qualquer pedido de ajuda por parte dos produtores, e ofereceu preços pouco atrativos, até mesmo abaixo das referências do mercado físico, dependendo da região.
De acordo com ele, já se esperava baixa adesão diante dos preços máximos oferecidos pelo leilão, entre R$ 80 a R$ 82 reais por saca, valores semelhantes aos praticados hoje no mercado físico. “Então, os preços não foram suficientemente atrativos para movimentar volumes significativos nesse leilão”, pontuou.
No Rio Grande do Sul, nas praças de produção e comercialização de Pelotas e ainda no litoral, o arroz está sendo negociado na faixa de R$ 80,00 a R$ 85,00 por saca, chegando a R$ 90 no porto.
“Logo, os valores oferecidos pelo leilão ficaram bem abaixo do necessário para atrair uma demanda significativa, o que explica o fracasso da operação”, salientou o analista.
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Conab fará leilões para comprar até 224 mil toneladas de milho

Duas operações de compra de milho em grãos preveem a aquisição de até 224 mil toneladas para formação de estoques públicos. Os leilões eletrônicos serão realizados na sexta-feira (18) e na segunda-feira (21), às 9h, com recebimento do produto em unidades armazenadoras de oito unidades da Federação. A medida também prevê oferta posterior por meio do Programa de Vendas em Balcão (ProVB).
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume de até 224 mil toneladas corresponde ao total das duas operações. O segundo leilão ofertará apenas os lotes que não forem negociados no primeiro certame, sem que a compra total ultrapasse esse limite.
A operação da sexta-feira (18), referente ao Aviso nº 64/2026, será exclusiva para a agricultura familiar. Poderão participar produtores rurais familiares, cooperativas de produtores rurais familiares e associações da agricultura familiar com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) válida.
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Já o leilão da segunda-feira (21), Aviso nº 65/2026, será em ampla concorrência. O certame admite a participação de produtores rurais, cooperativas e comerciantes, desde que atendam às exigências de cadastramento, habilitação jurídica e regularidade fiscal previstas no aviso.
O milho será recebido em unidades armazenadoras localizadas na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. As operações serão realizadas pela Conab no Sistema de Comercialização Eletrônica da Companhia (Siscoe), em Brasília.
Os participantes precisam estar cadastrados na bolsa por meio da qual apresentarão propostas e em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican).
O produto deverá seguir os padrões de classificação estabelecidos nos avisos e vir acompanhado de certificado emitido por entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O preço máximo de compra será divulgado com pelo menos dois dias úteis de antecedência. Os arrematantes deverão apresentar garantia de 5% do valor da operação e organizar o cronograma de entrega com a unidade regional responsável pelo recebimento.
Após a aprovação do milho entregue, o pagamento aos fornecedores deverá ocorrer em até dez dias úteis. Caso todo o volume seja negociado na operação exclusiva para a agricultura familiar, não haverá lotes remanescentes para a disputa em ampla concorrência.
Fonte: gov.br
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