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Em quase 30 anos, cacau recupera território equivalente a 231 mil campos de futebol no Pará

Monitoramento feito pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), compartilhado com a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), mostra que desde a metade da década de 90 até o ano passado, foram recuperados em todo o estado 165 mil hectares de áreas degradadas com plantio de cacau em Sistema Agroflorestal (SAF), o equivalente a 231 mil campos de futebol.
Entre os municípios que se destacam, estão Tomé-Açu (região de integração do Rio Capim), que criou o seu sistema de Safta (Sistema Agroflorestal de Tomé-Açu) e os que estão sob influência direta da Rodovia Transamazônica (BR-230), como Altamira, Medicilândia, Brasil Novo, entre outros.
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Pesquisa recente da Universidade Federal do Pará (UFPA), Campus de Altamira, localizado na região de integração do Xingu, mostra que as novas lavouras de cacau estão sendo implantadas predominantemente em áreas já alteradas. Isso muda um padrão onde antes a cultura era fixada em área de floresta.
O trabalho abrangeu todos os municípios da Transamazônica( rodovia BR-230). O reaproveitamento de áreas alteradas apresentado pelo estudo vem ao encontro dos anseios do governo do estado, que deslancha ações ao longo dos últimos anos com a finalidade de garantir a preservação ambiental, por meio de culturas agroflorestais, como é o caso do cacau.
De acordo com o professor Miquéias Calvi, da Faculdade de Engenharia Florestal da UFPA, que desenvolveu o trabalho na Transamazônica junto com a equipe da Faculdade de Engenharia Agronômica da instituição, ocorre um ciclo virtuoso de reaproveitamento de áreas já alteradas, o que abrange predominantemente áreas de pastagens degradadas ou em estágio inicial de degradação, além de área de sucessão secundária inicial.
“Isso é importante, pois mostra que as novas lavouras de cacau não estão avançando sobre as áreas de florestas primárias; o componente ambiental é muito interessante nestes sistemas de produção. Identificamos que 81% das novas lavouras de cacau a partir do ano de 2021 estão sendo implantadas em áreas alteradas ou degradadas. Estamos com padrão diferente do que comumente tem sido reportado em outras regiões do Brasil e do mundo”, explica Miquéias Calvi.
As áreas degradadas oferecem rendimentos ao produtor, segundo detalha o professor, por isso, o agricultor que reaproveita esse espaço com novas lavouras só tem a ganhar. “Áreas que não estão trazendo nenhum tipo de rendimento ao produtor, em um curto espaço de tempo se tornarão produtivas. Isso mostra uma potencialidade ambiental e econômica da lavoura cacaueira”, defende.
Sobre a perspectiva de políticas públicas é importante que os órgãos de fomento de estado e municípios apoiem iniciativas de beneficiamento e distribuição de mudas e sementes florestais, senão as lavouras implantadas nessas áreas alteradas tenderão a se reproduzir sob o modelo de monocultivo a pleno sol, segundo observa o professor, já que o solo degradado já não tem a mesma capacidade de um solo novo de regenerar as árvores.
“Órgãos como a Sedap, Seaf (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar), Ideflor-Bio (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará) e secretarias municipais de meio ambiente têm um papel fantástico de fomentar a produção e a distribuição de mudas e sementes florestais para que os agricultores implantem os seus sistemas agroflorestais”, diz o professor Miquéias.
Ações para recuperação de áreas degradadas
O coordenador do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Cacau (Procacau), engenheiro agrônomo Ivaldo Santana, lembra que a legislação que criou o Funcacau (Fundo de Apoio à Cacauicultura do Pará) – Lei estadual nº7. 093 de 16.01.2008 – estabelece que o cacau deve ser plantado somente em SAF.
A legislação enfatiza, também, a inserção da cultura em áreas alteradas e não de florestas nativas. Segundo informa Santana, desde o ano 1996 até o ano passado, foram recuperados em todo o estado 165 mil hectares de áreas degradadas com plantio de cacau no Sistema Agroflorestal.
“É a prioridade da legislação que cria o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento e Consolidação da Cacauicultura) e do Fundo Cacau: trabalhar o cacau com Sistemas Agroflorestais e em áreas alteradas; nós estamos cumprindo essa orientação da legislação e do governo do estado do Pará”, destaca Ivaldo Santana.
O Executivo estadual, por meio da Sedap e d o Funcacau, que é coordenado pela secretaria, injeta recursos para a produção e aquisição de sementes híbridas oriundas da Ceplac para serem distribuídas aos produtores, tanto aos que querem aumentar sua área plantada como aos novos que se inserem na cacauicultura.
“Em média, a gente distribui 13,5 milhões de sementes por ano aos produtores. O Pará todo ano cresce em termos de 9 mil hectares com novas áreas de cacau e mil produtores se incorporam à cadeia produtiva do cacau todos os anos”, complementa o coordenador do Procacau.
O Ideflor-Bio, como lembra Santana, é outra instituição governamental que atua no incentivo para a implantação de Sistemas Agroflorestais. “A instituição produz e distribui gratuitamente mudas de essências florestais para fazer o sombreamento das áreas plantadas com cacau, exatamente para formar o SAF”.
Faz parte das ações, também, como elenca o coordenador, a distribuição aos agricultores de mudas de bananas para o sombreamento provisório para a cultura do cacau.
O programa Territórios Sustentáveis (PTS), que é um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), é outra iniciativa governamental com a finalidade de incentivar e beneficiar produtores rurais para a produção sustentável em regiões pressionadas pelo desmatamento e passíveis de restauração florestal. Mais de 45 municípios aderiram ao PTS no âmbito das ações trabalhadas pela Sedap.
O processo de fomento inicial do programa desenvolvido pela Sedap, prevê a implantação de um (1) hectare de Sistemas Agroflorestais em áreas antes degradadas ou desmatadas e visa o aporte de insumos e serviços nas propriedades, por meio de convênios com as prefeituras municipais no Pará.
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Programa Café Seguro debate LMRs e boas práticas na cafeicultura em Minas Gerais

Agricultura
Encontro promovido pelo Cecafé em Cabo Verde (MG) reuniu técnicos para discutir manejo fitossanitário, tecnologia de aplicação e exigências dos mercados importadores.
O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) realizou, em 4 de novembro, o Dia de Campo “Do Campo ao Mercado: Boas Práticas e LMRs na Cafeicultura”, na Fazenda Paraíso (CDC Suindara), em Cabo Verde (MG). Voltado a técnicos multiplicadores, o encontro tratou da conformidade aos Limites Máximos de Resíduos (LMRs) e da adoção de práticas de manejo ligadas à exportação do café brasileiro.
A discussão foi conduzida a partir da relação entre decisões tomadas na lavoura e as exigências regulatórias dos mercados compradores. Segundo o Cecafé, de cada quatro sacas exportadas pelo Brasil, três seguem para destinos que adotam políticas próprias de LMRs, o que coloca o tema no centro da competitividade do setor.
Na abertura da programação, a diretora de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Cecafé, Silvia Pizzol, apresentou o cenário atual dos LMRs e das regras de acesso a mercados para a cafeicultura. Ela destacou que os principais destinos do café brasileiro estabelecem limites próprios, muitas vezes diferentes entre si e das referências nacionais, e que revisões regulatórias, especialmente na União Europeia (UE), vêm restringindo limites e ingredientes ativos.
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Silvia também apresentou o monitoramento de resíduos conduzido pelo Cecafé, base das ações do Programa Café Seguro. Na sequência, Guy Carvalho abordou práticas ligadas ao atendimento dos regulamentos dos países importadores, com foco em manejo integrado de pragas, monitoramento da lavoura, manejo do mato, uso de produtos registrados para a cultura, respeito às doses, aos intervalos de segurança e ao registro das aplicações.
Encerrando o evento, Marco Ávila, da Agrointegra, falou sobre tecnologia de aplicação e conduziu uma demonstração prática. Entre os pontos abordados estiveram a avaliação da qualidade da água usada na pulverização, o uso de adjuvantes, os cuidados no preparo da calda e a escolha de bicos adequados para cada operação.
O Dia de Campo integra as ações do Grupo de Trabalho do Programa Café Seguro do Cecafé. A segunda edição está marcada para 4 de dezembro, em Linhares (ES), com a mesma pauta voltada à realidade do café conilon.
Fonte: cecafe.com.br
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Queda na cobertura e nova lei acendem alerta sobre contratos de seguro rural

A ampliação do seguro rural em 2027 depende da recuperação da cobertura e de regras contratuais mais claras entre produtores, bancos, tradings e fornecedores de insumos. A opinião é da chief legal officer para Assuntos Corporativos e de Negócios do Albuquerque Melo Advogados e especialista em agronegócio, Cristiane Secco.
Tal necessidade ocorre em um cenário em que o capital segurado pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve queda de R$ 51,6 bilhões em 2024 para R$ 17,8 bilhões em 2025, retração de 65,5%, conforme dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Além disso, o número de produtores beneficiados caiu de 86,4 mil para aproximadamente 42 mil. No mesmo período, a área protegida diminuiu de 7,3 milhões para 3,2 milhões de hectares.
O tema também envolve a Lei nº 15.526/2026, que estabelece novas possibilidades para instituições financeiras utilizarem o seguro como garantia em operações de crédito.
Diante desse cenário, lideranças do setor defendem que o seguro rural seja uma das prioridades da próxima gestão federal, a partir de 2027. A preocupação envolve a exposição das lavouras a eventos climáticos extremos. “Afinal, as perdas podem comprometer financiamentos, contratos de fornecimento e compromissos de entrega”, contextualiza Cristiane.
Segundo ela, a ampliação da proteção exige mudanças na estrutura dos contratos comerciais. “Na prática, o seguro ainda costuma ser visto como um assunto do produtor com a seguradora, separado do resto da operação. Só que hoje a mesma safra pode estar comprometida com o banco, com o fornecedor de insumos e com a trading simultaneamente”, pontua.
Nova lei altera garantias nas operações de crédito
A advogada lembra que a Lei nº 15.526/2026 permite que instituições financeiras exijam cláusulas de cessão fiduciária dos direitos à indenização, ou seja, os bancos podem exigir que o produtor rural ofereça o direito de receber a indenização do seguro rural como garantia de um financiamento.
Além disso, Cristiane ressalta que os bancos podem exigir sua indicação como primeiros beneficiários em caso de sinistro. A medida busca aumentar a segurança das operações de crédito.
No entanto, a legislação não concede preferência automática aos bancos sobre os demais credores. As condições formalizadas na apólice e nos contratos determinam quem recebe os valores.
Conforme a especialista, essa diferença merece atenção de tradings e fornecedores de insumos, visto que essas empresas também financiam a produção, uma vez que fornecem produtos e utilizam instrumentos comerciais, como a Cédula de Produto Rural (CPR).
Segundo a advogada, quem financia a atividade precisa verificar a existência da apólice antes de fechar o negócio. Também deve conferir os riscos cobertos e identificar possíveis vínculos da indenização com outros credores.
Além disso, os contratos precisam estabelecer regras para manter o seguro e comunicar mudanças na cobertura. As partes também devem definir previamente a destinação dos valores em caso de perda.
Quebra de safra não elimina automaticamente as dívidas
A possibilidade de intensificação do El Niño entre o fim de 2026 e o início de 2027 também aumenta a preocupação com os riscos climáticos. O fenômeno tende a modificar o regime de chuvas em diferentes regiões produtoras. Com isso, pode comprometer a produção e o cumprimento de contratos.
Entretanto, Cristiane destaca que uma quebra de safra não cancela automaticamente as dívidas ou as obrigações de entrega. As cláusulas contratuais, a distribuição dos riscos e as circunstâncias da perda determinam a responsabilidade de cada parte.
A advogada cita como exemplo uma produção financiada por um banco e comercializada antecipadamente com uma trading por meio de CPR. Se o seguro cobrir a perda e o produtor ceder a indenização à instituição financeira, o banco poderá usar os recursos para amortizar a dívida.
Nesse caso, a trading ainda poderá cobrar a entrega dos produtos. Com isso, a solução passa a depender das condições do contrato e das garantias disponíveis.
“O seguro, sozinho, não extingue dívidas nem afasta automaticamente as obrigações do produtor. A responsabilidade pela entrega ou pelo pagamento depende do contrato, de como os riscos foram distribuídos e das circunstâncias da perda”, afirma.
Ampliação do seguro rural
Para Cristiane, a efetividade das mudanças depende da recuperação do alcance do programa de subvenção. Além disso, o setor precisa da regulamentação dos dispositivos legais que ainda exigem definições complementares.
A advogada também defende maior integração entre apólices, contratos de financiamento e acordos comerciais. Dessa forma, as partes podem definir antecipadamente quem receberá a indenização e como ficarão as obrigações em caso de quebra de safra.
Sem essas definições, diferentes credores podem reivindicar recursos relacionados à mesma produção. Consequentemente, a indenização pode não cobrir todos os compromissos, cenário que aumenta o risco de disputas judiciais.
“Se isso não for tratado antes, essas empresas podem descobrir, depois de uma perda de safra, que a indenização está comprometida com outro credor. Por isso é importante que as partes combinem antes, nos contratos, como ficam as obrigações e a destinação da indenização em caso de quebra de safra”, conclui.
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seguro rural e custos ambientais ampliam desafios financeiros do agro

A proteção dos produtores rurais contra perdas climáticas e o avanço do endividamento estão entre os desafios do agronegócio discutidos na COP31, realizada de 9 a 20 de novembro, em Antália, na Turquia. No Brasil, a combinação de prejuízos causados por eventos extremos, menor cobertura do seguro rural e custos de adequação ambiental aumenta a pressão financeira sobre as propriedades. Nesse cenário, especialistas defendem mecanismos de proteção mais amplos e remuneração pela conservação dos recursos naturais.
Levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), apresentado durante a conferência, aponta que os eventos climáticos extremos provocaram R$ 51,9 bilhões em prejuízos econômicos no Brasil no primeiro semestre de 2026. O valor representa alta de 67,4% em relação ao mesmo período de 2025.
Além disso, agricultura e pecuária concentraram 87,8% das perdas acumuladas entre janeiro de 2025 e junho de 2026, o equivalente a aproximadamente R$ 86 bilhões. Ao mesmo tempo, a cobertura do seguro rural recuou de 16% da área cultivada na safra 2021/2022 para 3,3% em 2025.
O cenário reforça a necessidade de ampliar os instrumentos de proteção financeira. Entretanto, o seguro rural não resolve sozinho os problemas de rentabilidade e endividamento dos produtores.
Seguro rural não protege contra oscilações do mercado
A relação entre riscos climáticos e financiamento agrícola integrou a programação da COP31 em um encontro realizado em 9 de novembro. O debate abordou como tecnologias e práticas de adaptação podem facilitar o acesso a seguros e crédito, além de atrair investimentos para sistemas alimentares mais resistentes aos eventos extremos.
Apesar dessas iniciativas, o agronegócio brasileiro também enfrenta dificuldades financeiras. Dados da Serasa Experian mostram que o setor registrou 474 pedidos de recuperação judicial no primeiro trimestre de 2026, alta de 21,9% na comparação anual.
Entre abril e junho, foram 448 requerimentos, queda de 20,7% em relação ao mesmo período de 2025. Assim, o primeiro semestre terminou com 922 solicitações de recuperação judicial.
Para o advogado Guilherme Gumier Motta, especialista em recuperação judicial e reestruturação de dívidas no agronegócio, os mecanismos de proteção climática não resolvem todos os problemas financeiros do setor.
“Embora o mecanismo seja vendido como uma proteção ao produtor rural, na realidade é uma proteção para as instituições financeiras e credores. Além disso, o seguro rural é um mecanismo que protege contra o risco climático, mas não protege o produtor rural da volatilidade do mercado, que é o principal desafio atual”, afirma.
Segundo o especialista, mesmo quando o produtor recebe uma indenização após a perda da safra, outros fatores continuam pressionando o caixa. Entre eles estão as oscilações nos preços das commodities, os custos operacionais e as obrigações financeiras.
Perdas climáticas ampliam pressão sobre as dívidas
Quando secas, enchentes ou outros eventos extremos comprometem a produção, o produtor pode perder parte da receita esperada. No entanto, financiamentos, contratos de fornecimento de insumos e compromissos de comercialização antecipada continuam exigindo atenção.
Nesse contexto, a distribuição dos prejuízos entre produtores, bancos, cooperativas e fornecedores ganha importância. Motta avalia que as condições das operações financeiras nem sempre consideram a realidade enfrentada no campo.
“As instituições financeiras, cooperativas e fornecedores empurram todo o prejuízo financeiro para os produtores rurais. Isso é reflexo de um descompasso entre a realidade da Faria Lima e a realidade do campo”, avalia.
Além disso, o advogado aponta que a dificuldade para renegociar dívidas pode comprometer a continuidade da atividade. Em situações mais graves, produtores recorrem à recuperação judicial para reorganizar os compromissos financeiros.
“Infelizmente, diante desse descompasso, muitos produtores rurais são forçados a adotar medidas extremas, como a recuperação judicial, para se protegerem de prejuízos que não deram causa”, acrescenta.
Exigências ambientais elevam custos de produção
Além dos riscos climáticos, os produtores precisam considerar os investimentos necessários para atender às exigências ambientais internacionais. A adoção de novas tecnologias, a rastreabilidade e a adequação dos processos produtivos podem aumentar os custos das propriedades.
A agenda brasileira na COP31 inclui discussões sobre financiamento climático, mercado de carbono, taxonomia sustentável e investimentos para a transformação ecológica.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também defende que as regras ambientais internacionais considerem as particularidades da produção tropical. A entidade busca evitar exigências que elevem os custos de forma desproporcional ou restrinjam o acesso dos produtos brasileiros aos mercados.
Para Motta, as regulamentações precisam considerar a capacidade financeira dos produtores. Afinal, muitos já enfrentam dificuldades para manter suas operações.
“A pressão exercida para as regulamentações vem criando uma dificuldade adicional ao acesso do agro no mercado financeiro. As exigências acabam por demandar investimentos do produtor rural para adequação de sua atividade, aumentando o custo fixo operacional e comprimindo a margem a curto prazo”, explica.
Com isso, os investimentos ambientais podem pressionar ainda mais o orçamento das propriedades, principalmente quando o produtor precisa aplicar recursos antes de obter retorno econômico.
Remuneração pela preservação pode gerar receita no campo
Entre as propostas apresentadas pela CNA para a COP31 está o reconhecimento econômico dos recursos naturais conservados nas propriedades rurais. A entidade defende mecanismos de financiamento que valorizem a vegetação nativa e as práticas sustentáveis.
Além disso, a CNA busca garantir que os recursos destinados à transição climática cheguem efetivamente aos produtores.
Motta também defende que a preservação ambiental gere receitas para o campo. Entre as alternativas estão a comercialização de créditos de carbono, a emissão de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e a remuneração pela conservação de nascentes, bacias hidrográficas e biodiversidade.
“A preservação do meio ambiente não pode recair exclusivamente sobre o produtor rural e sua margem operacional. Preservação de área deveria se tornar fonte de receita direta, como, por exemplo, a geração e venda de créditos de carbono, emissão de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e remuneração de conservação de nascentes, bacias hidrográficas e biodiversidade”, defende.
Por fim, o advogado avalia que o financiamento climático precisa distribuir melhor os custos da transição ambiental. Dessa forma, a remuneração pela conservação e condições de crédito compatíveis com a realidade do campo podem ajudar a conciliar preservação e produção.
“Esse é um dever de todos e, portanto, deve ser enfrentado por todos”, conclui.
*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo
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