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TJ bloqueia repasse a bancos e dinheiro de consignado de servidores de MT fica retido em juízo
Decisão atende a um recurso do Governo do Estado. Valores continuarão sendo descontados em folha, mas ficarão congelados até decisão final do STJ
O Governo de Mato Grosso obteve decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça (TJMT) que restabelece o bloqueio do repasse de valores de cartões consignados diretamente a instituições financeiras alvo de investigação. A decisão da desembargadora Vandymara Zanolo acolheu o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou que os descontos mensais fiquem resguardados em juízo, sob controle e fiscalização da Justiça, impedindo que o dinheiro seja entregue às instituições.
No recurso, protocolado na última quarta-feira (17.6), a Procuradoria Geral do Estado pediu que as consignações fossem suspensas, no âmbito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e pelo Governo contra as empresas.
O Governo de Mato Grosso demonstrou, no recurso, que o cronograma de 120 dias para análise dos contratos foi afetado exclusivamente pela falta de cooperação das instituições, que deixaram de fornecer os dados, documentos e bases contratuais necessários.
A análise individualizada exigida pela Justiça começou a ser feita em fevereiro de 2026, e não em dezembro de 2025, pois houve nova decisão judicial alterando o modelo inicial baseado em amostragem padronizada.
“A revogação da tutela provisória produziu imediata alteração do regime de destinação dos valores descontados, autorizando seu repasse direto às instituições financeiras em contexto de incerteza jurídica relevante”, diz trecho da decisão da magistrada.
Com essa decisão, as instituições financeiras acionadas judicialmente, como Capital Consig e Cartos Sociedade de Crédito Direto, seguem totalmente proibidas de receber os repasses diretos da folha de pagamento dos servidores.
Conforme consta na decisão da desembargadora, o Governo do Estado voltará a reter os descontos em folha e efetuar o depósito em contas judiciais, de maneira estritamente individualizada por banco, modalidade e respectivo contrato.
O valor acumulado ficará integralmente congelado sob a guarda da Justiça até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tome decisão definitiva sobre o tema que trata da validade e de possíveis irregularidades em contratos de cartão de crédito consignado, garantindo que os servidores possam ser integralmente ressarcidos se a ilegalidade dos juros e das práticas comerciais for confirmada.
Com Assessoria
Menores de 14 e 17 anos foram flagrados a caminho do alvo em Pontes e Lacerda. Ação apreendeu pistola, munições e drogas na Operação Fronteira
A Polícia Civil de Mato Grosso apreendeu dois adolescentes, de 14 e 17 anos, e impediu um roubo na madrugada desta terça-feira (11.8), em Pontes e Lacerda. A ação resultou na apreensão de uma pistola calibre .380, 11 munições intactas, dois aparelhos celulares e porções de substâncias análogas à maconha e à cocaína.
As apreensões ocorreram no âmbito da Operação Brasil Contra o Crime Organizado – Fronteira. A equipe policial recebeu informações sobre um possível ataque criminoso no bairro Glória e iniciou as diligências.
Por volta das 2h01, os policiais localizaram os adolescentes na Rua Antônio Delfino. Eles caminhavam em direção à residência do possível alvo. Durante a abordagem, a equipe apreendeu as drogas, a arma, as munições e os celulares.
Um dos adolescentes informou que a dupla pretendia realizar um roubo na região. Durante os procedimentos, os policiais também identificaram a possível participação de um deles em outro crime investigado pela Polícia Civil, ocorrido no dia 1º de agosto. O caso envolve roubo e sequestro de veículos.
Os dois adolescentes foram encaminhados à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais cabíveis.
A ocorrência integra as ações da Operação Brasil Contra o Crime Organizado – Fronteira, que reforça o combate às organizações criminosas e à prática de crimes violentos e patrimoniais na região de fronteira.
Entre as medidas está o bloqueio de até R$ 11 milhões em contas bancárias, além do sequestro de quatro imóveis e 13 veículos ligados aos investigados.
Treze pessoas foram presas nesta quarta-feira (12) durante uma operação da Polícia Civil contra um grupo suspeito de furtar módulos eletrônicos e outros componentes de caminhões em Sinop, a 503 km de Cuiabá. Ao todo, são cumpridas 88 ordens judiciais, entre mandados de prisão e de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e sequestro de bens.
Entre as medidas está o bloqueio de até R$ 11 milhões em contas bancárias, além do sequestro de quatro imóveis e 13 veículos ligados aos investigados.
Segundo a Polícia Civil, os suspeitos identificavam previamente os locais e veículos que seriam alvos. Depois dos furtos, os módulos eram encaminhados para receptadores e comerciantes de peças automotivas.
De acordo com a investigação, integrantes do grupo utilizavam empresas dos setores de mecânica e comércio de peças para receber, armazenar e revender os componentes furtados.
A Justiça também determinou a suspensão das atividades de quatro empresas e proibiu quatro investigados de exercerem atividades empresariais.
A investigação aponta ainda que os valores obtidos com os crimes eram movimentados por meio de diferentes contas bancárias e empresas, em uma tentativa de dificultar a identificação da origem do dinheiro.
Um dos esquemas identificados pela Polícia Civil era o chamado “resgate” das peças. Segundo as investigações, proprietários de oficinas atuavam como intermediários e cobravam das próprias vítimas para devolver os módulos que haviam sido furtados dos caminhões.
O governador Otaviano Pivetta negou que tenha havido atritos com o ex-governador Mauro Mendes em torno da indicação do candidato a vice na chapa do grupo político aliado.
Segundo Pivetta, os nomes anunciados passaram pela aprovação das principais lideranças, inclusive a saída do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) da disputa pela vaga de vice-governador.
“Nunca houve atrito nenhum, nunca houve alguém que levantou a voz mais do que o outro. Nós sempre conversamos e decidimos as coisas em consenso”, disse.
A escolha de Fábio Garcia para vice teria sido uma exigência de Mauro Mendes em razão da disputa por votos entre ele e a ex-primeira-dama Virgínia Mendes. Os dois possuem perfis semelhantes entre seus apoiadores, o que seria considerado inviável para a eleição de ambos.
Fábio Garcia também negou essa especulação. Segundo ele, não teria condicionado sua permanência em uma vaga elegível à indicação para vice-governador.
Com a desistência da disputa pela vice, Fábio Garcia volta a concorrer à Câmara Federal.
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