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12 de agosto de 2026

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Banco do Brasil é o único habilitado para operar empréstimos consignados aos servidores em MT

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A única instituição bancária aprovada para fazer empréstimo consignado para servidores públicos estaduais é o Banco do Brasil. A instituição atendeu todos os requisitos exigidos na Lei 12.933/2025, que foi elaborado pelo governador Otaviano Pivetta, encaminhado para a Assembleia Legislativa e a sanção foi publicada no dia 18 de junho do ano passado.

A legislação foi criada com o objetivo de ampliar a proteção aos servidores e estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de crédito consignado. Entre as principais mudanças estão a limitação do comprometimento da renda em até 35% e a extinção das modalidades de cartão de crédito consignado e cartão benefício.

“Estamos cuidando do servidor do Estado. Com essa lei, os servidores estão protegidos”, afirmou o governador Otaviano Pivetta, que ajudou na construção da lei que regulamentou o setor.

A lei também determina que as instituições interessadas em operar consignados no Estado possuam atendimento presencial em Mato Grosso e estejam regularmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil para atuar como banco comercial, banco múltiplo, banco cooperativo, cooperativa de crédito ou a Caixa Econômica Federal.

Além disso, a nova legislação impede a atuação de fintechs na oferta de empréstimos consignados aos servidores estaduais.

Segundo o Governo do Estado, as medidas buscam garantir maior segurança nas operações de crédito, ampliar a fiscalização e evitar o superendividamento dos servidores públicos.

Discussão jurídica dos consignados

Ontem , dia 22, o Estado conseguiu uma decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça (TJMT) que restabelece o bloqueio do repasse de valores cartões consignados diretamente a instituições financeiras alvo de investigação.

A decisão da desembargadora Vandymara Zanolo acolheu o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou que os descontos mensais fiquem resguardados em juízo, sob controle e fiscalização da Justiça, impedindo que o dinheiro seja entregue às instituições.

No recurso, a Procuradoria Geral do Estado pediu que as consignações fossem suspensas, no âmbito da ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual e pelo Governo contra as empresas.

O Governo de Mato Grosso demonstrou, no recurso, que o cronograma de 120 dias para análise dos contratos, foi afetado exclusivamente pela falta de cooperação das instituições, que deixaram de fornecer os dados, documentos e bases contratuais necessários.

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Polícia intercepta adolescentes armados de madrugada e frustra assalto em residência de MT

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Menores de 14 e 17 anos foram flagrados a caminho do alvo em Pontes e Lacerda. Ação apreendeu pistola, munições e drogas na Operação Fronteira

A Polícia Civil de Mato Grosso apreendeu dois adolescentes, de 14 e 17 anos, e impediu um roubo na madrugada desta terça-feira (11.8), em Pontes e Lacerda. A ação resultou na apreensão de uma pistola calibre .380, 11 munições intactas, dois aparelhos celulares e porções de substâncias análogas à maconha e à cocaína.

As apreensões ocorreram no âmbito da Operação Brasil Contra o Crime Organizado – Fronteira. A equipe policial recebeu informações sobre um possível ataque criminoso no bairro Glória e iniciou as diligências.

Por volta das 2h01, os policiais localizaram os adolescentes na Rua Antônio Delfino. Eles caminhavam em direção à residência do possível alvo. Durante a abordagem, a equipe apreendeu as drogas, a arma, as munições e os celulares.

Um dos adolescentes informou que a dupla pretendia realizar um roubo na região. Durante os procedimentos, os policiais também identificaram a possível participação de um deles em outro crime investigado pela Polícia Civil, ocorrido no dia 1º de agosto. O caso envolve roubo e sequestro de veículos.

Os dois adolescentes foram encaminhados à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais cabíveis.

A ocorrência integra as ações da Operação Brasil Contra o Crime Organizado – Fronteira, que reforça o combate às organizações criminosas e à prática de crimes violentos e patrimoniais na região de fronteira.

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Agro Mato Grosso

Grupo suspeito de furtar módulos de caminhões é alvo de operação em MT

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Treze pessoas foram presas nesta quarta-feira (12) durante uma operação da Polícia Civil contra um grupo suspeito de furtar módulos eletrônicos e outros componentes de caminhões em Sinop, a 503 km de Cuiabá. Ao todo, são cumpridas 88 ordens judiciais, entre mandados de prisão e de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e sequestro de bens.

Entre as medidas está o bloqueio de até R$ 11 milhões em contas bancárias, além do sequestro de quatro imóveis e 13 veículos ligados aos investigados.

Segundo a Polícia Civil, os suspeitos identificavam previamente os locais e veículos que seriam alvos. Depois dos furtos, os módulos eram encaminhados para receptadores e comerciantes de peças automotivas.

De acordo com a investigação, integrantes do grupo utilizavam empresas dos setores de mecânica e comércio de peças para receber, armazenar e revender os componentes furtados.

A Justiça também determinou a suspensão das atividades de quatro empresas e proibiu quatro investigados de exercerem atividades empresariais.

A investigação aponta ainda que os valores obtidos com os crimes eram movimentados por meio de diferentes contas bancárias e empresas, em uma tentativa de dificultar a identificação da origem do dinheiro.

Um dos esquemas identificados pela Polícia Civil era o chamado “resgate” das peças. Segundo as investigações, proprietários de oficinas atuavam como intermediários e cobravam das próprias vítimas para devolver os módulos que haviam sido furtados dos caminhões.

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Pivetta nega atritos com Mauro Mendes na escolha de vice da chapa

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O governador Otaviano Pivetta negou que tenha havido atritos com o ex-governador Mauro Mendes em torno da indicação do candidato a vice na chapa do grupo político aliado.

Segundo Pivetta, os nomes anunciados passaram pela aprovação das principais lideranças, inclusive a saída do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) da disputa pela vaga de vice-governador.

“Nunca houve atrito nenhum, nunca houve alguém que levantou a voz mais do que o outro. Nós sempre conversamos e decidimos as coisas em consenso”, disse.

A escolha de Fábio Garcia para vice teria sido uma exigência de Mauro Mendes em razão da disputa por votos entre ele e a ex-primeira-dama Virgínia Mendes. Os dois possuem perfis semelhantes entre seus apoiadores, o que seria considerado inviável para a eleição de ambos.

Fábio Garcia também negou essa especulação. Segundo ele, não teria condicionado sua permanência em uma vaga elegível à indicação para vice-governador.

Com a desistência da disputa pela vice, Fábio Garcia volta a concorrer à Câmara Federal.

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