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Seduc proíbe refrigerante, coxinha frita e salgadinho em cantinas de escolas estaduais de MT

Novo guia orientativo de aplicação imediata barra ultraprocessados e exige a venda de sucos naturais e bolos caseiros; veja a lista completa do que muda
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou um guia orientativo para regulamentar a comercialização de alimentos nas cantinas das escolas da Rede Estadual. O documento reúne diretrizes que passam a orientar a oferta de produtos dentro das unidades de ensino, com foco na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.
Elaborado pela Coordenadoria de Alimentação Escolar, vinculada à Superintendência de Gestão Regional, o material alinha as práticas das cantinas às novas determinações da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A orientação determina que os alimentos vendidos no ambiente escolar estejam em sintonia com as políticas públicas de saúde e nutrição, priorizando produtos in natura e minimamente processados, e restringindo itens considerados prejudiciais à saúde.
Entre os alimentos incentivados estão frutas, castanhas, sementes, sucos naturais, sanduíches preparados no local, salgados assados artesanais, iogurtes naturais, vitaminas de frutas, bolos caseiros com menor teor de açúcar e gordura, além de produtos elaborados predominantemente com ingredientes naturais.
Por outro lado, o guia estabelece uma lista de produtos proibidos nas cantinas escolares, como refrigerantes, refrescos artificiais, salgadinhos industrializados, balas, bombons, chocolates, biscoitos recheados, gelatinas, bebidas à base de xaropes artificiais, alimentos em pó para preparo instantâneo e produtos com elevado teor de sódio, açúcar e aditivos químicos.
O documento também restringe a comercialização de alimentos ultraprocessados e reforça a necessidade de substituição gradual de itens considerados inadequados por opções com maior valor nutricional.
Outro ponto destacado pela Seduc é a proibição de ações promocionais envolvendo produtos não permitidos. As cantinas não poderão realizar campanhas publicitárias, distribuição de brindes, promoções ou patrocínio de atividades escolares vinculadas a marcas ou alimentos cuja comercialização seja vedada no ambiente educacional.
Inclusão alimentar
O guia também reforça as determinações da Lei Estadual nº 11.343/2021, que trata da alimentação inclusiva. As cantinas deverão disponibilizar opções adequadas para estudantes com necessidades alimentares específicas, incluindo estudantes com diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose, alergias alimentares e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a orientação, as escolas devem garantir condições para que esses estudantes tenham acesso a alimentos compatíveis com suas necessidades de saúde e restrições alimentares.
Fiscalização e responsabilidades
A responsabilidade pela fiscalização ficará a cargo das direções escolares, com apoio das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Caberá às unidades verificar periodicamente os produtos comercializados, notificar responsáveis por eventuais irregularidades e, em casos de reincidência, aplicar sanções previstas nos contratos de utilização dos espaços.
Os nutricionistas da Seduc e das DREs atuarão como suporte técnico e pedagógico, auxiliando as escolas na classificação dos alimentos e no desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional. A Seduc destaca, porém, que esses profissionais não possuem atribuição de fiscalização sanitária ou punitiva sobre os estabelecimentos.
Já os responsáveis pelas cantinas deverão adequar os cardápios às novas exigências, fornecer informações claras sobre os produtos ofertados e cumprir todas as normas de higiene e segurança alimentar estabelecidas pelos órgãos competentes.
A Seduc afirma que as orientações passam a ter aplicação imediata em toda a Rede Estadual. A expectativa é que a medida contribua para a formação de hábitos alimentares mais saudáveis e fortaleça as ações de promoção da saúde dentro das escolas mato-grossenses.
Com Assessoria
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Obras avançam com tapa-buracos, drenagem e pavimentação em diferentes regiões de Cuiabá

Equipes atuam em bairros da capital com recuperação da malha viária, intervenções na drenagem e melhorias para ampliar a segurança e a mobilidade urbana
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras segue com um cronograma intenso de serviços em diferentes regiões da cidade, em um esforço contínuo para levar melhorias aos moradores e ampliar a mobilidade urbana. Neste sábado (1º de agosto), as equipes de tapa buraco estão em ação no Tropical Ville e na UFMT.
Na sexta-feira (31.07), as equipes de tapa buraco atuaram nos bairros Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário, Jardim União e Tropical Ville, promovendo a recuperação da malha viária e garantindo mais segurança e conforto para motoristas e pedestres.
Na área de pavimentação, foi concluída, na quinta-feira (30.07), a execução da capa asfáltica na Rua Manoel da Silva Monteiro, em frente ao Colégio ECSA, no bairro Consil, proporcionando melhores condições de tráfego para a comunidade local. No local, foi executado um serviço de grande porte para solucionar um problema de drenagem, com a substituição do manilhamento em uma extensão de mais de 300 metros.
“A drenagem é um trabalho que quase ninguém vê, porque fica debaixo da pavimentação. Mas ela faz toda a diferença. Nessa rua, o assoreamento do solo, provocado por algumas manilhas quebradas, compromete o pavimento, que vai cedendo. Com o fluxo de estudantes no local, tivemos que fazer uma atuação emergencial para proporcionar a devida segurança viária”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.
Os serviços de drenagem também avançam em outros pontos da cidade, como Contorno Leste, Dr. Fábio II, Residencial Coxipó, Altos da Serra II e Jardim Universitário, onde está sendo executado um dreno profundo.
No bairro Três Poderes, as equipes realizam, simultaneamente, obras de drenagem e pavimentação.
Reginaldo ressaltou que a gestão mantém um planejamento contínuo para atender às demandas da população, investindo na manutenção e recuperação da malha viária e, na medida do possível, ampliando as ações de infraestrutura urbana.
Com Assessoria
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Mutirão produz 3 mil mudas para ampliar arborização e doações em Cuiabá

Ação da Prefeitura reforça estoque de espécies nativas e frutíferas que serão utilizadas em plantios urbanos e distribuídas gratuitamente à população no próximo ano
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizou um mutirão de produção de mudas no viveiro municipal. A ação ocorreu na sexta feira (31).
A iniciativa resultou na produção de cerca de 3 mil mudas de espécies frutíferas e nativas, que irão abastecer o programa de doação à população e as ações de arborização da cidade no próximo ano.
Durante o mutirão, foram produzidas mudas de caju, ata, jacarandá e ipê amarelo. As sementes das espécies frutíferas são obtidas, em grande parte, por meio de doações da população, enquanto as nativas são coletadas por equipes da Prefeitura em diferentes pontos da cidade.
O diretor de Planejamento Ambiental da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fábio Moura, destacou que a produção é contínua para garantir mudas disponíveis ao longo do ano.
“A produção não para. As mudas produzidas agora serão utilizadas no próximo ano, tanto nas doações quanto nos plantios realizados pelo município”, pontuou.
Segundo ele, o ipê amarelo está entre as espécies mais procuradas pela população, assim como mudas frutíferas, como limão e ata.
A moradora Marlene Moura Silva retirou mudas de limão e acerola para plantar no quintal da família.
“Queremos plantar árvores frutíferas para aproveitar o espaço e para que as crianças possam acompanhar o crescimento e conhecer melhor as frutas”, disse.
A iniciativa integra as ações da Prefeitura para ampliar a arborização urbana e incentivar o plantio de árvores em áreas públicas e particulares.
Com Assessoria
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Polícia Civil prende em Primavera do Leste condenado por roubo e sequestro de empresário na Bahia

Homem estava foragido desde crime cometido em 2013 e foi localizado após investigação do Núcleo de Inteligência da Derf; pena restante supera oito anos em regime fechado
LOCALIZADO
*Polícia Civil prende em Primavera foragido por roubo e sequestro de empresário na Bahia*
_Preso foi localizado após investigações do Núcleo de Inteligência da Derf de Primavera do Leste_
A Polícia Civil prendeu, nessa sexta-feira (31.7), em Primavera do Leste, um homem, de 44 anos, que estava foragido da Justiça da Bahia por um roubo e sequestro cometido contra um empresário em 2013, em Ribeira do Pombal (BA).
O homem foi localizado por uma equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Primavera do Leste no bairro Poncho Verde, após investigação do Núcleo de Inteligência, que localizou o endereço do procurado.
A equipe da Derf confirmou o endereço e, nessa sexta-feira, cumpriu o mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado. O condenado tem pena restante a cumprir de oito anos, 10 meses e 20 dias, em regime fechado.O crime cometido por ele foi realizado por três homens armados, que roubaram um veículo, aparelhos celulares e outros pertences da vítima, que foi mantida sob cárcere privado por um período e depois libertada. Um dos comparsas do condenado preso em Primavera também foi detido nessa sexta-feira, em Carinhanha (BA).
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