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3 de novembro de 2026

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Procon de MT alerta sobre cobranças abusivas em bares e proíbe fogos com barulho durante jogos

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Estabelecimentos não podem cobrar taxa de consumação mínima ou ‘couvert’ por transmissão de partidas. Torcedor deve ficar atento a golpes virtuais

O primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo é neste sábado (13.6). Para auxiliar os torcedores a evitar prejuízos, o Procon de Mato Grosso alerta para os cuidados que devem ser tomados na hora da compra de produtos e também lembra os direitos do consumidor ao frequentar bares e restaurantes para assistir aos jogos.

O Procon-MT lembra que bares e restaurantes não podem cobrar taxas de consumação mínima, por desperdício ou multa por perda de comanda. Essas cobranças são consideradas abusivas e proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O pagamento da gorjeta é opcional: o fornecedor pode sugerir o valor, que geralmente é de 10% do valor da conta, mas não obrigar o cliente a pagar.

Os estabelecimentos podem, entretanto, cobrar ingresso e couvert, se houver apresentação artística ou cultural ao vivo no local. Mas devem informar previamente e de forma clara ao consumidor sobre a cobrança. Mas atenção: a transmissão dos jogos não é considerada atração artística e não justifica a cobrança de couvert.

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A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, orienta também os consumidores a redobrar a atenção na compra de artigos temáticos, colecionáveis e eletrônicos, pois nesse período são comuns as falsificações, problemas de entrega e golpes virtuais.

“Para evitar problemas de consumo, é preciso ficar atento e desconfiar de ofertas que anunciam produtos com preços muito abaixo do mercado. Não clique em anúncios de redes sociais ou que você recebeu por aplicativos de mensagens e e-mail, pois o risco de ser um golpe ou levar a sites fraudulentos é grande”, explica a secretária.

De acordo com Ana Rachel, para evitar produtos falsificados, faça suas compras em canais oficiais de venda: priorize o site da marca ou revendedores e lojas autorizadas. Também é importante verificar a reputação do vendedor, pesquisar as avaliações, comentários e o tempo de cadastro em plataformas de vendas. Não se esqueça de verificar no site e salvar as informações da empresa, como o CNPJ, endereço físico, canais de troca e atendimento, prazo de entrega e se há cobrança de frete.

“Ao comprar em lojas físicas ou quando receber a mercadoria, avalie atentamente o produto. Caixas amassadas, logotipos borrados, falta de manuais indicam falsificação. Além disso, os produtos originais utilizam materiais de primeira linha. Então, é muito difícil encontrar defeitos como costuras desalinhadas e rebarbas. A recusa na emissão de nota fiscal também é um forte indício de irregularidade. Por isso, é importante exigir esse documento”, alerta a secretária do Procon-MT, lembrando que, para compras online, é possível desistir da aquisição até sete dias após a compra ou o recebimento da mercadoria.

Fogos de artifício

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Em Mato Grosso, a Lei nº 12.155/2023 proíbe a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso.

“Ou seja, é proibido soltar fogos que provoquem barulho. A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas”, explica a secretária Ana Rachel.

Já a venda de fogos de artifício que produzem efeitos visuais é permitida no Estado. A comercialização desse tipo de mercadoria só pode ser feita por estabelecimentos exclusivos para a venda de fogos e que possuam autorização do Corpo de Bombeiros (Norma Técnica 29/2020).

Além disso, há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará o comércio de fogos de artifício, que visam garantir a segurança em caso de incêndio. Entre elas estão a estrutura, as paredes e a cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca, prédio de um único pavimento e sem mezanino, entre outros.

Reclamações

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Em caso de problemas, o consumidor pode registrar uma reclamação pelo Procon Digital, disponível no aplicativo MT Cidadão. Também é possível procurar presencialmente o Procon mais próximo de sua residência. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Com Assessoria

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Gefron e PRF apreendem 130 kg de cocaína em Glória D’Oeste

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Operação resultou em uma prisão e gerou um prejuízo estimado em R$ 3,2 milhões às facções criminosas

Uma operação conjunta entre o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada no município de Glória D’Oeste (a 130 km de Cuiabá), nesse domingo (1°.11), resultou na prisão de um suspeito e na apreensão de 130 kg de cloridrato de cocaína (a forma mais pura desse entorpecente).

A droga estava dividida em 120 tabletes, escondidos em diferentes compartimentos de um Jeep Cherokee. A apreensão dos entorpecentes e do veículo gerou um prejuízo de R$ 3,2 milhões às fações criminosas.

Aos policiais, o motorista preso relatou que receberia R$ 5 mil para levar a droga até São Paulo, mas não informou a origem da droga. O suspeito, o carro e os entorpecentes foram entregues da Delegacia Especializada de Fronteira (Defron), da Polícia Civil.

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Fiscalização na fronteira

Sob gestão da Secretaria de Segurança Pública, o Gefron atua há 24 anos na prevenção e combate ao tráfico de drogas, roubos, sequestros e outras modalidades de crimes nos municípios fronteiriços e do entorno da fronteira do Brasil do a Bolívia.

Entre janeiro e setembro deste ano, a equipe especializada apreendeu 26,3 toneladas de drogas no Estado, volume 22% maior do que toda a apreensão registrada nos 12 meses de 2025. Somente em 2026, o Gefron também levou à prisão 324 suspeitos, em 199 ocorrências. Ao todo, o prejuízo estimado às facções foi calculado em R$ 371 milhões.

Para contribuir com as ações do Gefron, a população pode denunciar de forma anônima pelos telefones: 0800 646 1402 e (65) 99668-7655, este último por ligação e mensagem de Whatsapp. Também está disponível o telefone 181 (Disque Extorsão), focado em ações de facções criminosas, com garantia de sigilo do denunciante.

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Polícia Civil de MT realiza mais de 430 operações entre janeiro e outubro deste ano

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Os dados demonstram resultados expressivos no combate às facções criminosas em MT

A Polícia Civil de Mato Grosso apresentou, entre janeiro e outubro deste ano, resultados expressivos no combate à criminalidade em todo o Estado, refletindo a eficiência do trabalho investigativo da instituição. Neste período, foram realizadas 434 operações policiais, com uma média de 43 ações por mês, que resultaram na prisão de 1.314 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes.

O interior do estado concentrou, até o momento, o maior volume de operações, com 253 ações deflagradas pelas Delegacias Regionais. As unidades da Diretoria de Atividades Especiais realizaram outras 119 operações, enquanto as equipes da Diretoria Metropolitana foram responsáveis por 61 operações. O desempenho reflete o fortalecimento da atividade investigativa, do planejamento operacional e da integração entre as unidades.

As ações também contaram com apoio da Diretoria de Inteligência e dos Núcleos de Inteligência das unidades policiais de todo o Estado, com objetivo combater crimes relacionados a facções criminosas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, estelionato, roubos, furtos, corrupção e crimes fazendários, ambientais, entre outras modalidades delitivas.

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Entre janeiro e outubro, a Polícia Civil também cumpriu 7.619 mandados de prisão e realizou cerca de 22 mil prisões em flagrante em Mato Grosso.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, ressalta que a operação é resultado de um trabalho complexo, qualificado e estruturado, que começa muito antes de sua deflagração, envolvendo coleta de informações, análise de dados, produção de provas e planejamento estratégico.

“O planejamento técnico é fundamental para que uma operação seja desencadeada de forma coordenada e eficiente, garantindo que as equipes atuem de maneira integrada e que os objetivos estabelecidos em cada investigação sejam alcançados”, afirma.

Os resultados também foram impulsionados pelo reforço e crescimento contínuo do efetivo da instituição. Em abril deste ano, a Polícia Civil recebeu 124 novos servidores, sendo 55 investigadores e 69 escrivães. Este também foi o mês que registrou o maior pico de operações no ano, com 60 ações deflagradas em todo Estado. Entre 2019 e 2025, a Polícia Civil nomeou outros 381 novos servidores.

Desde o início do ano a instituição realiza a Operação Pharus, um planejamento estratégico da Polícia Civil no âmbito do programa Tolerância Zero, do Governo do Estado, direcionado ao combate às facções criminosas em Mato Grosso.

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A denominação “Pharus” é derivada do latim e significa “farol”, uma estrutura que remete à emissão constante de luz e ao direcionamento na escuridão. A escolha dessa nomenclatura visa representar simbolicamente a presença e a firmeza do Estado na identificação e na repressão às facções criminosas.

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Homem é morto a tiros pelo próprio irmão em bar de MT; briga política pode ter motivado crime

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Testemunha contou à polícia que os dois estavam afastados por divergências políticas; suspeito fugiu após os disparos e é procurado

Uma desavença entre irmãos terminou em morte na manhã de domingo (1º), em Paranaíta, a 838 quilômetros de Cuiabá. Gilmar Rodrigues da Silva, de 52 anos, foi assassinado a tiros pelo próprio irmão, Laercio Antônio da Silva, de 60 anos, dentro de um bar na comunidade Santa Marta, no assentamento São Pedro.

Segundo o boletim de ocorrência, Laercio começou a insultar Gilmar, que não reagiu às provocações. A vítima chegou a se levantar para deixar o estabelecimento, mas foi surpreendida pelo irmão, que sacou um revólver da cintura e abriu fogo.

Gilmar foi atingido três vezes, sendo uma na mão esquerda e duas no tórax. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

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O que chama a atenção é o possível pano de fundo político da tragédia. Uma testemunha contou aos policiais que os irmãos já não mantinham contato por divergências ideológicas. De acordo com o proprietário do bar, Laercio se identificava com a esquerda, enquanto Gilmar era alinhado à direita.

A Polícia Civil investiga se a rivalidade política teve relação direta com o assassinato.

Após o crime, Laercio deixou o estabelecimento com a arma em mãos e fugiu em uma caminhonete Fiat Titano preta. O veículo foi localizado abandonado no bairro Renascer, em Alta Floresta. Informações repassadas à Polícia Militar indicam que o suspeito teria seguido a pé.

Equipes policiais também estiveram na residência de Laercio, mas não encontraram ninguém. Até o momento, ele permanece foragido.

A Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) realizaram os procedimentos necessários no local. O caso segue sob investigação.

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