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Procon de MT alerta sobre cobranças abusivas em bares e proíbe fogos com barulho durante jogos

Estabelecimentos não podem cobrar taxa de consumação mínima ou ‘couvert’ por transmissão de partidas. Torcedor deve ficar atento a golpes virtuais
O primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo é neste sábado (13.6). Para auxiliar os torcedores a evitar prejuízos, o Procon de Mato Grosso alerta para os cuidados que devem ser tomados na hora da compra de produtos e também lembra os direitos do consumidor ao frequentar bares e restaurantes para assistir aos jogos.
O Procon-MT lembra que bares e restaurantes não podem cobrar taxas de consumação mínima, por desperdício ou multa por perda de comanda. Essas cobranças são consideradas abusivas e proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O pagamento da gorjeta é opcional: o fornecedor pode sugerir o valor, que geralmente é de 10% do valor da conta, mas não obrigar o cliente a pagar.
Os estabelecimentos podem, entretanto, cobrar ingresso e couvert, se houver apresentação artística ou cultural ao vivo no local. Mas devem informar previamente e de forma clara ao consumidor sobre a cobrança. Mas atenção: a transmissão dos jogos não é considerada atração artística e não justifica a cobrança de couvert.
A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, orienta também os consumidores a redobrar a atenção na compra de artigos temáticos, colecionáveis e eletrônicos, pois nesse período são comuns as falsificações, problemas de entrega e golpes virtuais.
“Para evitar problemas de consumo, é preciso ficar atento e desconfiar de ofertas que anunciam produtos com preços muito abaixo do mercado. Não clique em anúncios de redes sociais ou que você recebeu por aplicativos de mensagens e e-mail, pois o risco de ser um golpe ou levar a sites fraudulentos é grande”, explica a secretária.
De acordo com Ana Rachel, para evitar produtos falsificados, faça suas compras em canais oficiais de venda: priorize o site da marca ou revendedores e lojas autorizadas. Também é importante verificar a reputação do vendedor, pesquisar as avaliações, comentários e o tempo de cadastro em plataformas de vendas. Não se esqueça de verificar no site e salvar as informações da empresa, como o CNPJ, endereço físico, canais de troca e atendimento, prazo de entrega e se há cobrança de frete.
“Ao comprar em lojas físicas ou quando receber a mercadoria, avalie atentamente o produto. Caixas amassadas, logotipos borrados, falta de manuais indicam falsificação. Além disso, os produtos originais utilizam materiais de primeira linha. Então, é muito difícil encontrar defeitos como costuras desalinhadas e rebarbas. A recusa na emissão de nota fiscal também é um forte indício de irregularidade. Por isso, é importante exigir esse documento”, alerta a secretária do Procon-MT, lembrando que, para compras online, é possível desistir da aquisição até sete dias após a compra ou o recebimento da mercadoria.
Fogos de artifício
Em Mato Grosso, a Lei nº 12.155/2023 proíbe a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso.
“Ou seja, é proibido soltar fogos que provoquem barulho. A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas”, explica a secretária Ana Rachel.
Já a venda de fogos de artifício que produzem efeitos visuais é permitida no Estado. A comercialização desse tipo de mercadoria só pode ser feita por estabelecimentos exclusivos para a venda de fogos e que possuam autorização do Corpo de Bombeiros (Norma Técnica 29/2020).
Além disso, há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará o comércio de fogos de artifício, que visam garantir a segurança em caso de incêndio. Entre elas estão a estrutura, as paredes e a cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca, prédio de um único pavimento e sem mezanino, entre outros.
Reclamações
Em caso de problemas, o consumidor pode registrar uma reclamação pelo Procon Digital, disponível no aplicativo MT Cidadão. Também é possível procurar presencialmente o Procon mais próximo de sua residência. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Com Assessoria
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Terremoto de magnitude 7,4 atinge o México e força evacuação de edifícios

Tremor com epicentro no estado de Chiapas ocorreu a 10 km de profundidade e também foi sentido na Guatemala e em El Salvador
Um terremoto de magnitude 7,4 atingiu Puerto Madero, no México, na manhã desta sexta-feira, informou o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês).
O terremoto ocorreu a uma profundidade de 10 quilômetros (km), com epicentro em Chiapa informou o USGS.
De acordo com veículos de imprensa locais, o sismo levou à evacuação de emergência de centenas de trabalhadores de vários edifícios emblemáticos públicos e privados em Villahermosa, bem como à ativação imediata de protocolos de segurança e verificação por parte das autoridades estaduais.
Além disso, relatos nas redes sociais citam que o terremoto também foi sentido na Guatemala e El Salvador (imagem em destaque).
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Fies 2026 encerra inscrições hoje (17); programa reserva 50% das vagas para o Fies Social

Candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico podem conseguir 100% de financiamento. Saiba quem pode participar e veja o cronograma
Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para inscrição no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os estudantes interessados em participar devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.
O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.
Vagas
Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.
Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.
Quem pode se inscrever
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:
- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010
- ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas
- não ter tirado nota zero na prova de redação
- ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026)
Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.
Fies Social
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.
Os estudantes pré-selecionados, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.
Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.
Cronograma
- inscrições: de 14 a 17 de julho
- resultado: 30 de julho
- complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto
- lista de espera: de 7 a 24 de setembro
Com Assessoria
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Milton Nascimento é internado com pneumonia

O cantor e compositor Milton Nascimento, de 83 anos, está internado desde esta quinta-feira (16) por causa de uma pneumonia. Na nota publicada nas redes sociais do cantor, não há informação em que hospital é a internação.
“Ele segue estável e em boa evolução clínica, como todo o suporte necessário, e assistido por uma excelente equipe de profissionais. A previsão é que ele receba alta nos próximos dias e siga o tratamento em casa, visando o seu conforto”, diz a nota assinada por sua equipe.
Milton foi diagnosticado com a doença de Parkinson e com a demência por corpos de Lewy. Esta demência é uma doença sem cura, mas os medicamentos adequados podem atenuar os sintomas e retardar as perdas cognitivas. Essa é a terceira forma mais comum das chamadas síndromes demenciais, atrás do Alzheimer e da demência vascular.
Carreira
Milton Nascimento nasceu no Rio de Janeiro, mas mudou-se ainda bebê para Minas Gerais, onde cresceu e se tornou artista, ainda na adolescência.
Na década de 60, o cantor e compositor passou a integrar o histórico movimento do Clube da Esquina e alcançou visibilidade nacional ao participar do Festival Internacional da Canção.
Ao longo de sua carreira, Milton gravou quase 50 álbuns.
O músico foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa por instituições como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Estadual de Campinas e a Berklee College of Music, nos Estados Unidos. Mais recentemente, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
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