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Sinfra prepara rescisão de contrato, quer multa de R$ 4 milhões e entrega dossiê ao TCE por falhas em obra

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística já protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o dossiê técnico com todas as informações referentes aos contratos do Governo do Estado para a pavimentação da MT-170, antiga BR-174 na região Noroeste de Mato Grosso.
Foram encaminhados todos os relatórios técnicos emitidos pela Sinfra-MT e todas as notificações sobre o contrato. Os arquivos foram encaminhados também para o Ministério Público do Estado e para a Controladoria Geral do Estado.
No ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sergio Ricardo, a Sinfra destacou as falhas reiteradas na execução do projeto por parte das empresas contratadas e que os documentos vão subsidiar as auditorias anunciadas pelo órgão.
“Enquanto o conselheiro vai até o local da obra para verificar a condição da estrada, nós já encaminhamos todos os relatórios técnicos sobre o que encontramos lá”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Desde 2023, a Sinfra tem notificado o consórcio responsável pelas obras. Naquele ano, foram quatro notificações, por falhas na base e execução inadequada. Em 2024, foram mais 16 notificações indicando problemas na execução, as quais se somaram mais seis, em 2025.
No momento, a Sinfra tem um processo administrativo em fase final de instrução, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa, para rescindir o contrato e aplicar penas de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos, além de multas acima de R$ 4 milhões.
Também já foi deflagrado um procedimento de expectativa de sinistro perante a seguradora, para assegurar a execução integral da apólice de seguro-garantia contratada.
Além disso, foi instaurada apuração técnica autônoma acerca de eventuais omissões e falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato Consol, bem como processo de mapeamento de conduta de servidores públicos envolvidos, que foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.
Histórico da obra
As obras foram contratadas pelo Governo de Mato Grosso em 2014, quando a rodovia ainda era de responsabilidade federal, a BR-174, por meio de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A licitação foi realizada no formato de Regime Diferenciado de Contratação Integrada. Ou seja, as empresas vencedoras eram responsáveis por elaborar os projetos básico e executivo, assim como pela execução integral da obra.
Parte das obras ficou paralisada por anos e a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021, para que o Governo do Estado pudesse assumir a execução do asfaltamento.
Em julho de 2022 foi instaurada uma Mesa Técnica junto com o Tribunal de Contas do Estado, para realizar uma repactuação técnica e financeira do contrato, já que o empreendimento foi concebido originalmente sob premissas técnicas do Dnit. O TCE e o consórcio concordaram formalmente com as alterações realizadas, sem apontar qualquer inviabilidade para execução das obras, à época.
Com Assessoria
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Bombeiros espalham bases por MT para proteger propriedades e biomas contra o fogo

Além de atuar no combate rápido às chamas, equipes vão treinar brigadas locais. Uso irregular do fogo em áreas rurais vira crime ambiental a partir de julho
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) iniciou, nesta semana, o envio das primeiras equipes especializadas para regiões consideradas mais vulneráveis à ocorrência de incêndios florestais no estado. A ação tem como objetivo reforçar o monitoramento das áreas com maior risco e ampliar a capacidade de resposta a ocorrências durante o período de estiagem, que será mais severo neste ano.
“A antecipação do envio das equipes reforça a preparação do Estado para enfrentar o período de estiagem, considerado um dos principais desafios ambientais de Mato Grosso. A expectativa é que o trabalho preventivo contribua para reduzir o número de ocorrências, minimizar os impactos ambientais e proteger comunidades, propriedades rurais e áreas de preservação”, afirmou o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza.
Ao todo, dez Guarnições Temporárias de Combate a Incêndios Florestais atuarão de forma descentralizada em Mato Grosso. Além da prontidão para o atendimento das ocorrências, as equipes irão realizar o reconhecimento de áreas de risco, levantamento de pontos de apoio logístico, planejamento operacional das ações de combate e capacitação de brigadas locais.
Os militares também promoverão campanhas educativas, palestras e ações de conscientização ambiental em parceria com instituições locais. Outra frente de atuação será o fortalecimento do Sistema Integrado de Cadastro de Recursos para Incêndios Florestais (Sicraif), que reúne informações sobre recursos disponíveis em propriedades rurais para auxiliar nas operações de combate ao fogo.
O cadastro é voluntário e permite agilizar as ações das equipes em situações de emergência, ampliando a integração entre produtores rurais, órgãos públicos e instituições parceiras no enfrentamento aos incêndios florestais. Mais informações sobre o Sicraif, estão disponíveis aqui.
Período proibitivo do uso do fogo
O Governo do Estado estabeleceu o período proibitivo para o uso do fogo em atividades de limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026.
A utilização irregular do fogo nesse período pode configurar crime ambiental, sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ilegal, a prática representa graves riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente.
Em casos de flagrante de uso indevido do fogo, inclusive em áreas urbanas, a população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou o Corpo de Bombeiros Militar pelo 193.
Com Assessoria
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Sinop cria Dia Municipal dos Legendários no calendário oficial

A Câmara de Sinop aprovou em segunda e última votação o projeto que cria o Dia Municipal dos Legendários, data que passará a integrar o calendário oficial do município e será celebrada anualmente em 16 de maio.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Moisés do Jardim do Ouro e Enio da Brígida. O objetivo é reconhecer a atuação do Movimento Legendários, grupo cristão voltado ao público masculino que atua na cidade desde 2017.
De acordo com a justificativa do projeto, o movimento desenvolve atividades ligadas ao fortalecimento da família, disciplina, desenvolvimento pessoal e espiritualidade, reunindo participantes em experiências de formação e integração.
Criado com foco na formação de caráter e no crescimento espiritual, o Legendários está presente em diversos países, incluindo Brasil, Estados Unidos, México e Japão, promovendo encontros e atividades em ambientes naturais.
Com a aprovação da matéria, a data passa a fazer parte oficialmente do calendário de eventos de Sinop, ampliando o reconhecimento institucional do movimento no município.
Agro Mato Grosso
Tiririca mostra ação contra lagarta-do-cartucho I agro.mt

Composto isolado reduziu alimentação e afetou enzimas de detoxificação de Spodoptera frugiperda
Pesquisadores identificaram atividade inseticida e antialimentar do cadaleno, composto isolado de rizomas de tiririca (Cyperus rotundus), contra larvas da lagarta-do-cartucho, Spodoptera frugiperda. O estudo avaliou extratos vegetais e o composto purificado em ensaios de toxicidade por contato, inibição alimentar, desenvolvimento larval e atividade de enzimas de detoxificação.
A fração em diclorometano apresentou a maior atividade inseticida entre os extratos testados. O valor de dose letal mediana chegou a 4,58 microgramas por larva após 24 horas. O cadaleno isolado apresentou dose letal mediana de 4,12 microgramas por larva no mesmo período. A cipermetrina, usada como controle positivo, apresentou dose letal mediana de 0,01 micrograma por larva.
Molécula líder
Os resultados indicam potencial do cadaleno como molécula líder para pesquisa de inseticidas botânicos. O estudo, porém, ocorreu em condições de laboratório. Os próprios pesquisadores apontam necessidade de avaliações sobre persistência em campo, fotostabilidade, fitotoxicidade em milho e efeitos sobre polinizadores e outros organismos benéficos.
No trabalho, os rizomas secos de Cyperus rotundus passaram por extração sequencial com hexano, diclorometano, acetato de etila e etanol. O metanol gerou o maior rendimento de extrato bruto, com 4,37% em relação ao peso seco. Mesmo com menor rendimento, os extratos em diclorometano e hexano concentraram as atividades biológicas mais relevantes contra Spodoptera frugiperda.
Toxicidade por contato
Nos ensaios de toxicidade por contato, os pesquisadores aplicaram os extratos em larvas de segundo ínstar. Todos os extratos apresentaram atividade. O extrato em diclorometano atingiu dose letal mediana de 4,58 microgramas por larva em 24 horas e 4,04 microgramas por larva em 48 horas. O extrato em hexano apresentou 5,83 microgramas por larva em 24 horas. O extrato em etanol registrou 6,49 microgramas por larva. O acetato de etila mostrou menor toxicidade, com 13,95 microgramas por larva.
A equipe selecionou o extrato em diclorometano para isolamento de compostos. A separação cromatográfica gerou dez frações. A fração F2 passou por cromatografia em camada delgada preparativa. O processo resultou no isolamento do cadaleno, obtido como óleo incolor. A identificação ocorreu por análises espectroscópicas de ressonância magnética nuclear de hidrogênio e carbono. A pureza estimada passou de 95%.
O cadaleno manteve atividade próxima ao extrato de origem. Em bioensaio por contato, o composto apresentou dose letal mediana de 4,12 microgramas por larva em 24 horas e 3,76 microgramas por larva em 48 horas. Em dieta artificial, o composto também reduziu a alimentação das larvas. O valor de inibição alimentar mediana foi de 11,07 miligramas por grama de dieta após 24 horas.
Ação na alimentação
Os extratos também afetaram a alimentação em dieta artificial. Após 12 horas, o extrato em diclorometano apresentou inibição alimentar mediana de 12,07 miligramas por grama de dieta. O extrato em etanol registrou 14,91 miligramas por grama. O extrato em hexano apresentou 15,65 miligramas por grama. Após 24 horas, o extrato em acetato de etila apresentou o menor valor, com 8,51 miligramas por grama.
Em ensaio com discos foliares de milho, o extrato em hexano mostrou maior efeito antialimentar no início da exposição. O valor de inibição alimentar mediana chegou a 17,13 microgramas por centímetro quadrado após 2 horas. O extrato em diclorometano registrou 24,48 microgramas por centímetro quadrado no mesmo período. Após 4 horas e 6 horas, o extrato em diclorometano manteve efeito mais consistente, com 27,68 e 28,46 microgramas por centímetro quadrado.
Desenvolvimento dos insetos
Os tratamentos também alteraram o desenvolvimento dos insetos. Larvas alimentadas com dietas tratadas não apresentaram mortalidade imediata no ensaio alimentar, mas registraram menor pupação e maior mortalidade acumulada até a emergência de adultos. O extrato em diclorometano reduziu a pupação para 53,33% e elevou a mortalidade acumulada para 60%. O cadaleno resultou em pupação de 50,33% e mortalidade acumulada de 53,33%. No controle, a pupação ficou em 90% e a mortalidade acumulada em 10%.
A análise enzimática mostrou interferência em rotas de detoxificação. Em doses letais medianas, o extrato em diclorometano reduziu a atividade de carboxilesterase de 886,60 para 639,63 nanomol de p-nitrofenol por minuto por miligrama de proteína. O cadaleno reduziu essa atividade para 557,85 nanomol de p-nitrofenol por minuto por miligrama de proteína.
A glutationa S-transferase também sofreu redução com o cadaleno em dose letal mediana. A atividade caiu de 7,06 para 4,98 vezes 10⁻³ produto conjugado de CDNB por miligrama de proteína por minuto. O extrato em diclorometano reduziu o valor para 6,06 vezes 10⁻³ produto conjugado de CDNB por miligrama de proteína por minuto.
Indício de interferência
Os pesquisadores interpretam esses resultados como indício de interferência em mecanismos de detoxificação. Eles ponderam, porém, que os dados não permitem distinguir inibição bioquímica direta de efeitos secundários decorrentes do estresse tóxico. O estudo avaliou apenas as concentrações de dose letal mediana e inibição alimentar mediana. Ensaios com mais concentrações e testes enzimáticos in vitro ainda precisam confirmar o mecanismo de ação.
O trabalho também destaca limites para a aplicação agrícola. As avaliações ocorreram em laboratório. Não houve teste de fitotoxicidade em plantas de milho. Também não houve avaliação semicampos ou em casa de vegetação.
Outas informações em doi.org/10.1016/j.napere.2026.100201
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