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Sinfra prepara rescisão de contrato, quer multa de R$ 4 milhões e entrega dossiê ao TCE por falhas em obra

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística já protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o dossiê técnico com todas as informações referentes aos contratos do Governo do Estado para a pavimentação da MT-170, antiga BR-174 na região Noroeste de Mato Grosso.
Foram encaminhados todos os relatórios técnicos emitidos pela Sinfra-MT e todas as notificações sobre o contrato. Os arquivos foram encaminhados também para o Ministério Público do Estado e para a Controladoria Geral do Estado.
No ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sergio Ricardo, a Sinfra destacou as falhas reiteradas na execução do projeto por parte das empresas contratadas e que os documentos vão subsidiar as auditorias anunciadas pelo órgão.
“Enquanto o conselheiro vai até o local da obra para verificar a condição da estrada, nós já encaminhamos todos os relatórios técnicos sobre o que encontramos lá”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Desde 2023, a Sinfra tem notificado o consórcio responsável pelas obras. Naquele ano, foram quatro notificações, por falhas na base e execução inadequada. Em 2024, foram mais 16 notificações indicando problemas na execução, as quais se somaram mais seis, em 2025.
No momento, a Sinfra tem um processo administrativo em fase final de instrução, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa, para rescindir o contrato e aplicar penas de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos, além de multas acima de R$ 4 milhões.
Também já foi deflagrado um procedimento de expectativa de sinistro perante a seguradora, para assegurar a execução integral da apólice de seguro-garantia contratada.
Além disso, foi instaurada apuração técnica autônoma acerca de eventuais omissões e falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato Consol, bem como processo de mapeamento de conduta de servidores públicos envolvidos, que foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.
Histórico da obra
As obras foram contratadas pelo Governo de Mato Grosso em 2014, quando a rodovia ainda era de responsabilidade federal, a BR-174, por meio de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A licitação foi realizada no formato de Regime Diferenciado de Contratação Integrada. Ou seja, as empresas vencedoras eram responsáveis por elaborar os projetos básico e executivo, assim como pela execução integral da obra.
Parte das obras ficou paralisada por anos e a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021, para que o Governo do Estado pudesse assumir a execução do asfaltamento.
Em julho de 2022 foi instaurada uma Mesa Técnica junto com o Tribunal de Contas do Estado, para realizar uma repactuação técnica e financeira do contrato, já que o empreendimento foi concebido originalmente sob premissas técnicas do Dnit. O TCE e o consórcio concordaram formalmente com as alterações realizadas, sem apontar qualquer inviabilidade para execução das obras, à época.
Com Assessoria
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Seduc-MT divulga classificados para a etapa estadual da VII Mostra Científica STEAM

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) divulgou, nesta segunda-feira (26.10), a relação dos projetos classificados para a etapa estadual da VII Mostra Científica STEAM 2026. A iniciativa reúne trabalhos de estudantes da rede pública estadual voltados à pesquisa, à criatividade e ao desenvolvimento de soluções inovadoras.
Os projetos passaram por uma avaliação das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e os selecionados avançam para a fase estadual. O resultado final, com os vencedores das categorias Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio, está previsto para 16 de novembro.
Com o tema “STEAM e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Inovação para os Desafios Globais”, a mostra incentiva a integração entre Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática na busca por respostas a desafios sociais, ambientais e tecnológicos.
As equipes são formadas por quatro estudantes e contam com a orientação de um professor. O edital estabelece que cada grupo tenha pelo menos uma estudante do sexo feminino, com o objetivo de ampliar a participação das meninas nas áreas científicas e tecnológicas.
A avaliação considera aspectos como criatividade, inovação, metodologia científica, clareza dos objetivos e potencial de impacto social e ambiental. Os vídeos produzidos pelos próprios estudantes para apresentar os projetos também integram os critérios de análise.
A mostra prevê premiação para os três primeiros colocados de cada categoria. Os estudantes das equipes vencedoras receberão bicicletas, enquanto os professores orientadores serão contemplados com celulares ou tablets, conforme a classificação. Também haverá reconhecimento para os melhores vídeos de divulgação científica.
Após a publicação da lista de classificados, os participantes poderão apresentar recursos nos dias 27 e 28 de outubro. O resultado da análise será divulgado em 30 de outubro, e a avaliação estadual ocorrerá entre 3 e 10 de novembro.
O cronograma e as regras da VII Mostra Científica STEAM Seduc-MT estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial do Estado.
CONFIRA AQUI o resultado.
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Sejus-MT investe R$ 1,1 milhão e entrega 87 espingardas e 500 coletes balísticos à Polícia Penal

Equipamentos de proteção nível III-A e armamentos de calibre 12 vão reequipar unidades prisionais e grupos operacionais de elite em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) entregou, na sexta-feira (23.10), 87 espingardas calibre 12 e 500 coletes de proteção balística nível III-A para reforçar a estrutura de segurança da Polícia Penal em Mato Grosso. A entrega contou com a participação de representantes de unidades prisionais e setores especializados.
Os equipamentos serão distribuídos a unidades prisionais e setores operacionais da Polícia Penal, como parte da estratégia contínua de renovação e modernização do aparelhamento da segurança penitenciária. A iniciativa busca ampliar a capacidade operacional das equipes e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores.
O investimento total foi de R$ 1.113.657,87, com recursos do Tesouro Estadual e do Fundo Penitenciário de Mato Grosso (Funpen-MT). Para a aquisição das espingardas, foram destinados R$ 261.240,70 do Tesouro Estadual e R$ 63.444,17 do Funpen-MT, totalizando R$ 324.684,87. Já os 500 coletes balísticos foram adquiridos com recursos do Funpen-MT, no valor de R$ 788.973,00.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, destacou a importância de oferecer aos servidores os recursos necessários para o desempenho das atividades com segurança e eficiência.
“Parto do princípio de que precisamos oferecer aos nossos servidores as condições necessárias para executar seu trabalho com eficiência e segurança. Isso inclui equipamentos adequados e qualidade nas condições de trabalho, para que possamos alcançar bons resultados na ponta, no atendimento e na custódia das pessoas privadas de liberdade. Investir no aparelhamento da Polícia Penal é também investir na segurança e no funcionamento do sistema penitenciário”, afirmou.
Os armamentos e os coletes balísticos serão distribuídos à Gerência do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), à Gerência de Serviços de Operações Especializadas (SOE), à Penitenciária Central do Estado (PCE), à Unidade de Segurança Máxima de Cuiabá, à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, à Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis, à Penitenciária de Água Boa, à Penitenciária de Sinop e à reserva da Coordenadoria de Armas e Logística Penitenciária (CALP).
A distribuição tem como objetivo fortalecer a prontidão e a eficiência das equipes nas atividades de segurança, escoltas e resposta a eventuais crises nas unidades prisionais, conforme os protocolos institucionais.
Participaram da entrega o gerente de Intervenção Rápida (GIR), Gilberto Valias Rondon Carvalho; o gerente de Serviços de Operações Especializadas (SOE), Milton Flavio de Brito Arruda; os diretores Lucivaldo de Arruda e Silva, da Penitenciária Central do Estado (PCE); Edson Cassimiro da Silva Filho, do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande; Domingos Sávio Souza das Chagas, do Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG); e Keily Adriana Arruda Marques, da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May; além do coordenador de Armas e Logística Penitenciária (CALP), Dilton Matos de Freitas Junior.
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Polícia Penal intercepta drone com carregadores e fones na Penitenciária Mata Grande em Rondonópolis

Ação da Equipe Antidrone ocorreu na madrugada desta segunda-feira (26); equipamento despejou ilícitos no Raio 2 antes de ser apreendido
A Polícia Penal apreendeu um drone, seis carregadores completos e três fones de ouvido na madrugada desta segunda-feira (26.10), na Penitenciária Major PM Eldo de Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis. O equipamento foi localizado após a identificação de um drone sobrevoando a unidade prisional.
Por volta de 1h40, o líder da equipe foi informado pelo policial penal responsável pela segurança da Torre 03 sobre a presença do drone. Os policiais penais se deslocaram até a laje da unidade e iniciaram o monitoramento do equipamento.
Durante a vigilância, a equipe identificou a entrega de materiais ilícitos no Raio 2, mas não foi possível determinar se os objetos foram depositados na parte superior ou inferior da estrutura. Os policiais penais mantiveram o monitoramento da área para acompanhar a movimentação do drone.
Por volta das 2h, o drone retornou às proximidades da penitenciária, e a equipe conseguiu apreender o equipamento e os materiais transportados. Após a intervenção, os policiais penais permaneceram em vigilância até as 4h30, reforçando a segurança no perímetro da unidade.
Ao todo, foram apreendidos um drone, seis carregadores completos e três fones de ouvido.
A medida faz parte das ações de prevenção à entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais por meio de drones. O trabalho é realizado por policiais penais e pela Equipe Antidrone, no âmbito do programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso.
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