Para demonstrar na prática o peso e quanto o cidadão paga em impostos no dia a dia, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) promove no dia 28 de maio, na capital, o Dia Livre de Impostos. O movimento, que completa 23 anos de história no Brasil, busca conscientizar a sociedade sobre a alta carga tributária e, principalmente, provocar uma reflexão sobre o baixo retorno desses valores em serviços públicos essenciais.

Centenas de empresas associadas à CDL Cuiabá já confirmaram adesão ao movimento e colocarão à venda itens livres de impostos em setores varejistas como postos de combustíveis, eletrodomésticos, roupas, calçados, materiais de construção e itens de supermercado.

As empresas participantes escolhem um ou mais produtos e os colocam à venda pelo valor real, subtraindo integralmente a carga tributária. Daniel Ferraz de Matos, diretor administrativo da CDL Cuiabá, destaca que essa é a ferramenta mais eficaz para conscientizar o consumidor.

“Quando o consumidor vê um produto sem a incidência dos tributos, ele consegue compreender de forma concreta quanto paga de imposto todos os dias, muitas vezes sem perceber. O nosso objetivo não é defender o fim dos impostos, porque sabemos da importância da arrecadação para os serviços públicos, mas sim, provocar uma reflexão sobre o equilíbrio dessa carga tributária, a eficiência na aplicação dos recursos e os impactos disso na competitividade das empresas e no poder de compra da população”, argumentou Daniel.

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 Termômetro da economia – Produtos como cosméticos, eletroeletrônicos e bebidas alcoólicas estão entre aqueles com as maiores médias de cargas tributárias no País, que vão de 36% a 44%, assim como os combustíveis, presentes em toda a cadeia produtiva e no dia a dia do cidadão.

Conforme levantamento do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo) em Mato Grosso, a cada litro de gasolina comum, o consumidor paga R$ 2,25 em impostos. Já no etanol, os tributos consomem R$ 0,66 a cada litro do combustível. A tributação inclui impostos federais, como a Cide, o PIS e a Cofins; e o ICMS, que é estadual.

O Sindipetróleo participará do DLI na capital com quatro postos que aderiram ao movimento. Em cada posto serão comercializados 1.500 litros de combustível, limitados a 20 litros por veículo e cinco litros por motocicleta.

O presidente do sindicato, Kaká Alves, reforça que é necessário ampliar o debate sobre a alta carga tributária do país e defender um ambiente mais equilibrado e sustentável para empresas e consumidores.

“Muitas vezes o consumidor não tem dimensão do quanto paga de imposto em um litro de combustível. A participação dos postos é fundamental porque o combustível está diretamente ligado à vida de todos os brasileiros. O imposto elevado não impacta apenas quem abastece o veículo, mas toda a cadeia econômica, desde o transporte de alimentos até os custos de produção e logística”, destaca Kaká.

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Arrecadação – O DLI ganha destaque diante dos dados do Impostômetro, plataforma da Associação Comercial de São Paulo que monitora diariamente a arrecadação tributária em estados e municípios do País. Entre 1º de janeiro e 21 de maio deste ano, Mato Grosso já arrecadou R$ 23,561 bilhões em tributos. No mesmo período, a arrecadação de Cuiabá atingiu R$ 488 milhões.

Criado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Dia Livre de Impostos é a maior campanha de conscientização tributária do país. Em 2024, o Brasil ocupou a última posição no ranking, entre 30 países pesquisados, do Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade, que mede a qualidade de vida além do PIB, focando em saúde, educação, habitação e meio ambiente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei federal que destinou área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção da ferrovia Ferrogrão. O processo sobre a lei aprovada em 2017 foi votado na quinta-feira (21) e validado por 9 votos a 1. 

Mato Grosso tem interesse na construção Ferrogrão. O projeto da ferrovia prevê extensão de 900 km de trilhos para ligar Sinop (505 km de Cuiabá) ao Porto de Miritituba, no Pará. A ferrovia deve se tornar um dos principais canais de escoamento da produção agropecuária. 

A lei destina cerca de 862 hectares do Parque Jamanxim para a construção da Ferrogrão. O Psol questionava a autorização por meio de medida provisória, então protocolou uma ação judicial para barrar a execução. 

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Os ministros do Supremo começaram a julgar o caso em outubro do ano passado. O relator ministro Alexandre de Moraes votou a favor da validade da lei. O relator disse que a alegação do Psol de prejuízo à preservação ambiental não é válida, porque parte da área destinada para a ferrovia já foi suprimida pela rodovia federal BR-163. 

Outros oito ministros seguiram o parecer dele. O presidente do STF, ministro Edsdon Fachin, foi o único a votar contra a validade da lei. 

Comemoração 

Políticos de Mato Grosso comemoram nas redes sociais a decisão do STF. O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), chefe da Casa Civil na gestão de Mauro Mendes, disse que o próximo passo é acelerar as licenças necessárias para a construção da ferrovia. 

“Eu espero, agora, que essa licença saia do papel, que a gente possa fazer a concessão da Ferrogrão e que, em breve, a gente possa criar um novo caminho de desenvolvimento para o Centro-Oeste e para o Norte do Brasi”, disse. 

O senador Wellington Fagundes (PL) chamou a decisão de “histórica”, porque ela deverá favorecer o desenvolvimento econômico do Brasil, com redução dos custos de produção e aumento da sustentabilidade.  

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“Essa é uma decisão histórica para Mato Grosso e para o Brasil. A Ferrogrão representa competitividade, redução de custos, sustentabilidade e desenvolvimento. É uma luta antiga que travamos com responsabilidade e diálogo”, disse. 

Agência Brasil – O pagamento da segunda parcela antecipada do 13° aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) e segue até 8 de junho.

O repasse contempla quem ganha um até um salário mínimo. Para os que recebem o benefício com valor maior que R$1.621, os depósitos deste abono anual começam em 1º de junho.

As datas dos pagamentos do 13º variam conforme o dígito final do cartão de benefício do aposentado e pensionista do INSS. Basta desconsiderar o dígito verificador do cartão.

Valores

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calcula que, com a antecipação do abono anual, cerca de R$ 39 bilhões serão transferidos aos beneficiários nesta segunda etapa.

A pasta destaca que primeira parcela do abono anual foi paga entre abril e maio. De acordo com o INSS, se somada à primeira parcela, a medida do Ministério da Previdência Social (MPS) representará uma injeção de R$ 78 bilhões na economia.

Quem tem direito

A autarquia federal explica que têm direito ao 13º do INSS os segurados que, em 2026, receberam benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Dados da folha de pagamento dos benefícios, em fevereiro deste ano, mostram que 23,3 milhões de benefícios do INSS – o equivalente a 66,2% do total – possuem valor de até um salário mínimo (R$ 1.621, em 2026).

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Outros 11,9 milhões são pagos acima do piso nacional. Desse grupo, cerca de 13,7 mil benefícios correspondem ao teto da Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.475,55.

Calendário oficial

Dados da folha de pagamento de fevereiro mostram que 23,3 milhões de benefícios do INSS – o equivalente a 66,2% do total – possuem valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões são pagos acima do piso nacional. Desse grupo, cerca de 13,7 mil benefícios correspondem ao teto da Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.475,55.

Veja cronograma oficial para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.621, em 2026), conforme o cartão de benefício:

• final 1: 25 de maio;
• final 2: 26 de maio;
• final 3: 27 de maio;
• final 4: 28 de maio;
• final 5: 29 de maio;
• final 6: 1 de junho;
• final 7: 2 de junho;
• final 8: 3 de junho;
• final 9: 5 de junho;
• final 0: 8 de junho,

Para quem ganha acima de um salário mínimo:

• final 1 e 6: 1 de junho;
• final 2 e 7: 2 de junho;
• final 3 e 8: 3 de junho;
• final 4 e 9: 5 de junho;
• final 5 e 0: 8 de junho.

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono anual. O BPC é destinado a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD) em situação de baixa renda.

Os segurados podem consultar a prévia do valor do 13º salário dos benefícios previdenciários pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Extrato de Pagamento”.

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Antecipação

Tradicionalmente, o pagamento do abono anual ocorre nos meses de agosto e novembro, de acordo com o decreto presidencial nº 3.048, que regulamenta a Previdência Social no Brasil.

Porém, a antecipação anunciada pelo governo federal, tem o objetivo de aumentar a circulação de recursos financeiros e reforçar a economia dos municípios.

Neste ano, a antecipação do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do INSS foi autorizada no fim de março, por meio do Decreto nº 12.884,assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Este ano é o sétimo ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. 

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