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Pivetta reabre cadastro do Repesca e estende auxílio a pescadores por mais 5 anos em MT

Decisão garante um salário mínimo por mês a profissionais atingidos pela polêmica Lei do Transporte Zero
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
Transporte Zero
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
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Nova lei cria Semana da Educação contra o racismo em Cuiabá

Iniciativa de Maysa Leão prevê ações educativas e culturais durante a semana do Dia da Consciência Negra
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a lei que institui a Semana da Educação Antirracista no município. A norma, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), foi publicada nesta terça-feira (8) junto com um pacote de 12 leis aprovadas pela Câmara Municipal.
A Semana da Educação Antirracista será realizada anualmente durante a semana em que é celebrado o Dia da Consciência Negra. A proposta prevê a realização de atividades educativas, culturais e pedagógicas voltadas à conscientização e ao enfrentamento do racismo nas escolas e em outros espaços públicos.
Segundo a legislação, a iniciativa busca promover o debate sobre igualdade racial, incentivar ações de valorização da diversidade e fortalecer políticas de combate à discriminação no município.
Ao sancionar as novas normas, Abilio destacou a importância da parceria entre o Executivo e a Câmara Municipal na criação de políticas públicas voltadas à população cuiabana.
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Faccionado pego em flagrante tenta subornar PMs com chácara e R$ 10 mil em Várzea Grande

Suspeito de estelionato foi surpreendido sacando dinheiro com diversos cartões em um supermercado. Polícia apreendeu mais de R$ 11 mil
O 4º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem faccionado, de 26 anos, por crime de estelionato, nessa terça-feira (7.7), em Várzea Grande. Com o suspeito foi apreendido o valor de R$ 11,3 mil em dinheiro e diversos cartões bancários utilizados no crime.
A equipe policial recebeu denúncias, via Ciosp, sobre um homem que estava fazendo diversos saques em um caixa eletrônico de um supermercado, no bairro Jardim dos Estados.
Os policiais do Grupo de Apoio (GAP) do 4º BPM foram ao endereço e flagraram a ação do suspeito, realizando a abordagem dele em seguida. Na revista pessoal, foi encontrada a quantia de R$ 5 mil e diversos cartões bancários no bolso do homem.
Para os militares, ele revelou que estava realizando os saques a mando de uma facção criminosa e que receberia um valor após entregar o dinheiro aos faccionados. Em seguida, a PM foi até o veículo do homem e encontrou o restante do dinheiro debaixo do tapete do automóvel, totalizando R$ 11.350,00.
O suspeito recebeu voz de prisão da PM. Durante sua condução até a delegacia, o faccionado tentou subornar os policiais militares oferecendo uma chácara e R$ 10 mil para cada um dos integrantes da equipe policial.
O homem foi levado para a Central de Flagrantes de Várzea Grande e entregue à Polícia Judiciária Civil para registro da ocorrência e demais providências.
Com Assessoria
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Mulher esfaqueia companheiro no tórax durante briga em Cuiabá e alega legítima defesa

Jovem de 20 anos relatou à Polícia Militar que estava sendo enforcada. Vítima foi internada no Hospital Municipal com suspeita de pulmão perfurado
Polícia Militar prende suspeita de esfaquear companheiro após discussão
Vítima foi atingida na região do tórax e foi encaminhada ao Hospital Municipal da Capital
Policiais militares do 24º Batalhão prenderam em flagrante, na madrugada desta quarta-feira (8.7), uma mulher de 20 anos, suspeita de esfaquear o companheiro, de 19 anos, após um desentendimento, em Cuiabá. A vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal com ferimento no tórax.
Os militares foram acionados para se deslocar até o bairro Pascoal Ramos, após denúncia de tentativa de homicídio. No local, eles encontraram a vítima caída, com uma perfuração na região do tórax.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreram o homem e o encaminharam à unidade de saúde. Conforme os socorristas, havia suspeita de perfuração pulmonar em decorrência da lesão.
Os militares identificaram e abordaram a suspeita. À PM, ela relatou que, durante uma discussão, passou a ser agredida pelo companheiro e enforcada. A denunciada conseguiu se soltar, pegou uma faca e desferiu um golpe contra o homem.
A mulher apresentava lesões nos dedos das mãos e vermelhidão na região do rosto e do pescoço. A suspeita foi conduzida à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Com Assessoria
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