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Pivetta reabre cadastro do Repesca e estende auxílio a pescadores por mais 5 anos em MT

Decisão garante um salário mínimo por mês a profissionais atingidos pela polêmica Lei do Transporte Zero
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
Transporte Zero
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
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Bombeiros socorrem aluna de 12 anos com fortes dores no peito e falta de ar em escola de MT

Suspeita é de crise de ansiedade. Equipe foi acionada às pressas na manhã desta segunda (24) no bairro Junco, em Cáceres. Adolescente passa bem
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, na manhã desta segunda-feira (24.8), uma adolescente de 12 anos com queixa de falta de ar e dor torácica, em uma escola, em Cáceres (a 217 km de Cuiabá).
A equipe da 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar (2ª CIBM) foi acionada, por volta de 08h36, para a ocorrência em uma escola no bairro Junco.
Ao chegar ao endereço, os bombeiros realizaram o atendimento pré-hospitalar. A menor estava consciente e com sinais vitais estáveis. De acordo com informações dos familiares, a adolescente já apresentou a mesma queixa em situações anteriores, com possível relação a ansiedade.
Após o atendimento dos bombeiros, os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de acionar novamente o serviço de emergência em caso do surgimento de novos sintomas.
A adolescente ficou sob responsabilidade dos familiares, que informaram que a encaminharia para o atendimento em uma unidade de saúde.
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Empresária de Cuiabá é alvo de operação da PF contra tráfico internacional

Thatiana Rabelo é sócia de empresa responsável pelo Tatu Bola Bar; ação investiga transporte aéreo de drogas e armas
A empresária Thatiana Rabelo Mesquita Theodoro foi alvo da Operação Bóreas, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (25). A ação investiga uma organização criminosa suspeita de atuar no transporte aéreo internacional de drogas e armas de fogo.
Thatiana é sócia e administradora da TRMT Restaurante Ltda., responsável pelo Tatu Bola Bar, estabelecimento localizado na região da Praça Popular, em Cuiabá.
Conforme informações apuradas pela reportagem, a empresária foi levada à sede da Polícia Federal na Capital. Até o momento, não há confirmação se contra ela foi cumprido mandado de prisão ou de busca e apreensão.
A operação teve cumprimento de ordens judiciais em Cuiabá e Palmas (TO). No total, foram expedidos três mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão. A Justiça Federal também determinou medidas para apreensão de aeronaves, além do bloqueio e sequestro de bens e valores.
As decisões foram expedidas pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Palmas. A Polícia Federal ainda pediu que dez investigados sejam incluídos nos mecanismos de Difusão Vermelha da Interpol.
Segundo as investigações, o grupo seria responsável pela preparação de voos e pelo uso de aeronaves e pistas clandestinas para viabilizar o transporte de grandes quantidades de cocaína e armas de fogo. As cargas teriam origem na Bolívia e no Peru e seriam levadas para o Brasil.
A investigação teve origem em apurações relacionadas a recentes apreensões de drogas realizadas no Tocantins.
Os investigados poderão responder por tráfico internacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de outros crimes que eventualmente sejam identificados no decorrer das investigações.
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Polícia Civil invade cativeiro, interrompe ‘salve’ de facção e resgata seis pessoas em Primavera do Leste

Quatro mulheres e dois homens estavam prestes a ser torturados na tarde desta segunda (24). Criminosos destruíram celulares ao notarem a chegada dos agentes
A Polícia Civil interrompeu um sequestro com cárcere privado, no fim da tarde dessa segunda-feira (24.8), e impediu que seis pessoas fossem submetidas a agressões e tortura, em Primavera do Leste. A ação também resultou na localização de drogas, balanças de precisão e materiais utilizados para a comercialização de entorpecentes.
A intervenção ocorreu durante uma diligência da Delegacia de Homicídios e Delitos Gerais de Primavera do Leste destinada a apurar o desaparecimento de um homem, de 42 anos, ocorrido em abril deste ano.
No curso das investigações, a equipe identificou um veículo que teria sido utilizado no sequestro e desaparecimento do homem, identificado como J.C.J.S., que também estaria sendo empregado por pessoas identificadas como envolvidas no crime.
Após buscas, os policiais localizaram o veículo e o acompanharam até uma residência em Primavera do Leste, que passou a ser monitorada. Durante o acompanhamento, a equipe recebeu informações de que integrantes de uma facção criminosa haviam sequestrado pessoas e conduzido as vítimas até o imóvel, onde seriam submetidas a um “salve”, punição violenta determinada pela facção.
Diante da possibilidade de haver pessoas privadas de liberdade e em risco no interior da casa, investigadores e um escrivão da Polícia Civil realizaram a intervenção.
No interior da residência, os policiais encontraram cinco suspeitos, dois menores e três maiores de idade, todos homens, e as seis pessoas que haviam sido conduzidas ao local, quatro mulheres e dois homens, todos maiores de idade.
Parte das vítimas estava em um quarto fechado. Uma delas foi localizada sentada em uma cadeira, diante de um dos investigados.
No momento da entrada policial, um dos suspeitos arremessou seu telefone celular para a rua, embaixo de um caminhão, em aparente tentativa de inutilizá-lo. Simultaneamente, os policiais ouviram, dentro do quarto, barulhos compatíveis com aparelhos celulares sendo jogados contra o chão e quebrados.
As vítimas confirmaram que haviam sido conduzidas à residência e que seus aparelhos celulares haviam sido retirados. A investigação apontou que os integrantes da facção criminosa foram orientados a destruir os dispositivos em caso de abordagem policial, com a finalidade de dificultar a obtenção de provas.
Durante as buscas, foram apreendidos diversos aparelhos celulares, alguns sem identificação imediata dos proprietários e outros já danificados. Também foram encontradas várias porções de maconha, previamente acondicionadas em embalagens do tipo ziplock, além de embalagens vazias e duas balanças, elementos indicativos da preparação e comercialização de entorpecentes.
Os envolvidos foram encaminhados à unidade policial, e os materiais encontrados foram apreendidos para análise. As investigações prosseguem para individualizar as condutas, esclarecer o desaparecimento do homem de 42 anos, que ainda está sendo investigado, e identificar outros integrantes da facção criminosa.
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