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STF valida lei que reduziu área de parque para passagem da Ferrogrão ligando Mato Grosso ao Pará
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida, nesta quinta-feira (21), a lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção da Ferrogrão, ferrovia que vai ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA).
A ferrovia deve potencializar a escoação de grãos produzidos em Mato Grosso com destino ao Pará para exportação.
A posição segue entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que o projeto ainda está em fase de estudos iniciais e que os impactos do empreendimento poderão ser avaliados de forma mais adequada em etapas posteriores.
A decisão do STF não faz uma análise da viabilidade ambiental do projeto e reafirma que ele deve seguir todos os procedimentos de licenciamento ambiental, como está previsto na lei e como também pontuou o MPF. A determinação ainda abre ao Poder Executivo a possibilidade de compensar a área reduzida do parque por meio de decreto.
O caso – Com 933 quilômetros de extensão e capacidade inicial para transportar até 42 milhões de toneladas de soja, milho e outros grãos por ano, a Ferrogrão vai interligar Sinop, no Mato Grosso, ao porto de Miritituba, em Itaituba (PA).
Para permitir a passagem dos trilhos, a Lei 13.452/2017, resultado de conversão de medida provisória, reduziu em 862 hectares a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A unidade de conservação tem mais de 860 mil hectares, protege espécies ameaçadas (como onças-pintadas, ariranhas e diversos tipos de primatas) e está numa região que sofre intensa pressão do desmatamento.
Como medida de compensação, a medida provisória original previa o acréscimo ao parque de 51 mil hectares pertencentes à Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, unidade de conservação de uso sustentável, com grau de proteção inferior ao parque nacional. Mas o ganho foi retirado do texto final no momento da conversão da MP em lei, o que levou à redução da área do parque. Ao mesmo tempo, a Constituição exige lei ordinária para diminuição de áreas protegidas.
Quando a norma foi questionada no Supremo, os estudos relativos à ferrovia foram suspensos por liminar, e o processo seguiu para o Centro de Soluções Alternativas de Conflitos. Os diálogos travados na esfera de conciliação contaram com a participação de diversos atores e levaram à revisão do traçado da ferrovia, que, segundo informações do Ministério dos Transportes, agora corre pela faixa de domínio da BR-163, o que evitaria redução na área do parque. A retomada dos estudos foi autorizada em 2023 pelo relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes.
Megaoperação interestadual asfixia rota fluvial e impõe prejuízo de R$ 50 milhões a facções criminosas
Uma megaoperação entre as Forças de Segurança do Amazonas e de Mato Grosso resultou na apreensão de 2,5 toneladas de entorpecentes provocando um prejuízo estimado em 50 milhões às facções criminosas. A ação ocorreu nesta, nesta quinta-feira (21.5) em Coaria (AM).
Além da droga, foram apreendidos três fuzis, 25 carregadores e 1.380 munições de calibre de uso restrito, além de uma embarcação, utilizada para o transporte do entorpecente.
A ação entre os Estados contou com apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), unidade especializada responsável pela segurança na região de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia em ações de combate ao tráfico de drogas.
Durante a operação, as equipes identificaram uma embarcação utilizada por grupos criminosos para o transporte de grande carregamento de entorpecentes e armamentos de guerra pelas rotas fluviais do Estado do Amazonas.
No decorrer da ação policial, foi realizada a interceptação da embarcação suspeita, sendo localizada grande quantidade de substância entorpecente, possivelmente do tipo Skunk, além de armamentos, munições e diversos acessórios bélicos utilizados pelo grupo criminoso.
A embarcação apreendida possuía aproximadamente 10 metros de comprimento, equipada com blindagem artesanal, três motores de popa de 250HP e luzes intermitentes do tipo giroflex instaladas na proa, demonstrando elevado grau de estrutura logística e operacional da organização criminosa envolvida.
A operação contou com a coordenação da Polícia Federal e apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Civil do Amazonas (Core/PC-AM), da Diretoria Antidrogas da Polícia Nacional do Peru e do Grupo Especial de Fronteira do Mato Grosso (Gefron).
Todo o material apreendido foi encaminhado e apresentado na sede da FICCO/AM, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis pela autoridade policial competente.
Com Assessoria
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Seduc divulga resultado final do Projeto Decolando e convoca aprovados para curso de piloto civil
Lista de classificados foi liberada nesta sexta (22); matrícula começa segunda-feira com custos 100% pagos pelo Estado
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira (22.5), o resultado final para o Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis, o Projeto Decolando. Os alunos selecionados já estão convocados para a matrícula.
Os estudantes devem realizar, entre os dias 25 e 29 de maio, o envio da documentação para efetivação da matrícula no programa. O início das aulas está previsto para 1º de junho.
Realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a iniciativa oferece formação gratuita em piloto civil, alinhada às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A ação prevê a formação completa para a obtenção das licenças de Piloto Privado de Avião (PP) e de Piloto Comercial de Avião (PC), incluindo habilitações multimotor e de voo por instrumentos, além de treinamento em inglês aeronáutico.
Na primeira etapa do programa, os estudantes participarão de um curso teórico, com duração de três meses, realizado de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h, no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), no Aeroporto Marechal Rondon.
Na sequência, os participantes passarão por uma avaliação teórica. Os 10 candidatos com melhor desempenho avançarão para a etapa de avaliação médica, necessária para a obtenção do Certificado Médico Aeronáutico (CMA).
A quarta e última fase corresponde à formação prática de voo, com atividades teóricas e operacionais voltadas à obtenção das licenças e habilitações previstas.
O programa tem duração estimada de até 24 meses, com todas as etapas da formação custeadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
Cronograma
Divulgação do resultado dos recursos — 22/05/2026
Divulgação do resultado final — 22/05/2026
Convocação dos candidatos classificados — 22/05/2026
Período para matrícula e entrega de documentação — 25/05/2026 a 29/05/2026
Início previsto do Programa — a partir de 01/06/2026
Confira o resultado nas listas abaixo:
RESULTADO DOS RECURSOS – PROCESSO SELETIVO PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE PILOTOS CIVIS
RESULTADO CLASSIFICAÇÃO FINAL – MASCULINO/FEMININO – 20 VAGAS
RESULTADO CLASSIFICAÇÃO FINAL VAGAS AFIRMATIVAS FEMININO
RESULTADO CLASSIFICAÇÃO FINAL – VAGAS AFIRMATIVAS MASCULINO
RESULTADO CLASSIFICAÇÃO FINAL – CANDIDATAS DO SEXO FEMININO
RESULTADO CLASSIFICAÇÃO FINAL – CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO
Com Assessoria
Ordens de prisão preventiva foram expedidas pela Vara Única de Nobres após rápida coleta de indícios
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, em Nobres, nesta quinta-feira (21.5), dois irmãos autores de uma tentativa de feminicídio contra a ex-companheira de um deles. As prisões foram realizadas no âmbito da Operação Punhal.
A operação foi deflagrada pela Delegacia de Polícia de Nobres para cumprir dois mandados de prisão, nas cidades de Nobres e Tangará da Serra.
Os dois suspeitos estavam com as prisões preventivas decretadas pelo juízo da Vara Única da Comarca de Nobres pelo crime de tentativa de feminicídio.
O ex-companheiro da vítima, de 33 anos, foi preso em uma residência no bairro Jardim Petrópolis, em Nobres. Já o autor da facada e ex-cunhado da vítima, de 37 anos, foi localizado no bairro Jardim Monte Líbano, no município de Tangará da Serra.
Tentativa de feminicídio
O crime ocorreu na noite do dia 27 de abril deste ano. A vítima, de 31 anos, estava em sua residência quando o ex-companheiro a chamou para fora do imóvel. Ao sair de casa, a mulher foi golpeada com uma faca pelo ex-cunhado. A vítima foi socorrida com vida.
Imediatamente, a Delegacia de Polícia de Nobres passou a investigar o caso para localizar os suspeitos e, diante dos indícios de autoria, foi representada pela prisão dos dois irmãos.
Com base nas ordens judiciais expedidas pela Comarca de Nobres, os policiais civis conseguiram localizar os suspeitos, sendo um preso em Nobres e o outro na cidade de Tangará da Serra.
Em seguida, eles foram conduzidos para a delegacia e, posteriormente, colocados à disposição da Justiça.
Com Assessoria
Forças de MT e AM interceptam lancha blindada com 2,5 toneladas de droga e fuzis
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