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Mapa e Polícia Civil apreendem 8,4 mil garrafas de vinho irregular em Curitiba

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, na última terça-feira (13), de uma operação conjunta com a Polícia Civil do Paraná (PCPR) que resultou na apreensão de cerca de 8,4 mil garrafas de vinho irregular em Curitiba. A ação ocorreu em um barracão usado para armazenamento e distribuição de bebidas suspeitas de abastecer comércios e eventos na capital e na região metropolitana. Também foram encontradas cervejas com indícios de falsificação, cuja quantidade ainda está em apuração.
A fiscalização foi conduzida pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (Sipov/PR) e pelo Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), com apoio da Vigilância Sanitária Municipal de Curitiba, da Receita Estadual do Paraná e da Secretaria Municipal de Urbanismo.
Segundo o Mapa, auditores fiscais federais agropecuários inspecionaram todas as bebidas armazenadas no local com base na legislação federal que regula produção, comercialização e rotulagem de vinhos e bebidas em geral. Entre as irregularidades, foram encontrados vinhos classificados como “vinho colonial” sem registro no ministério e sem informações obrigatórias nos rótulos, como composição, lote, validade, marca e rastreabilidade. Também não foram apresentadas notas fiscais de aquisição.
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Ao todo, a apreensão alcançou aproximadamente 8,4 mil garrafas de vinho dos sabores Bordô e Niágara, acondicionadas em caixas com seis unidades de dois litros cada. No caso das cervejas, os fiscais identificaram rótulos mal colados, bolhas, rugosidades e ausência de lote e validade, além de características incompatíveis com os padrões industriais das marcas envolvidas.
A análise contou com a participação técnica de representante da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Amostras das bebidas foram coletadas e encaminhadas ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Paraná para laudo pericial oficial.
Para o setor, a operação reforça a exigência de registro, rotulagem e rastreabilidade na cadeia de bebidas, incluindo produtos coloniais e artesanais. Segundo o Mapa, a ausência desses requisitos dificulta a verificação de origem e conformidade, além de afetar a concorrência entre empresas regularizadas e operadores clandestinos.
Um homem foi preso em flagrante e poderá responder por falsificação de produtos destinados ao consumo, receptação qualificada e crimes contra as relações de consumo. Os produtos seguem apreendidos sob responsabilidade da autoridade policial, e eventual destruição dependerá de autorização judicial. Até a conclusão dos laudos, o volume exato de cervejas falsificadas ainda não foi informado oficialmente.
Fonte: gov.br
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MT pode perder R$ 2,5 bilhões com mudanças na Lei Kandir até 2030

Mato Grosso pode deixar de receber até R$ 2,5 bilhões em compensações da Lei Kandir entre 2027 e 2030, caso sejam mantidas as mudanças aprovadas pelo Senado Federal no projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026). Desse total, R$ 625 milhões correspondem à parcela dos municípios. A proposta também prevê restrições ao uso de créditos tributários pelas empresas, com possíveis reflexos sobre o caixa e os investimentos industriais.
O Senado concluiu a votação do projeto nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, com 69 votos favoráveis e dois contrários. O texto, que já havia recebido aprovação na semana passada, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a tramitação, o Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (BIOIND-MT) encaminhou ofício aos três senadores do estado pedindo a retirada de dispositivos relacionados às compensações da Lei Kandir e à utilização de créditos tributários. Os destaques apresentados para excluir essas medidas, porém, foram rejeitados durante a votação.
“O ajuste fiscal é necessário, mas não pode recair sobre o Estado que mais contribui para o saldo da balança comercial e sobre o caixa das empresas que nele investem”, argumentou o sindicato no documento.
Repasse aos estados terá novo calendário
Uma das mudanças altera a distribuição dos recursos da Lei Kandir, que prevê compensações aos estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações. O texto aprovado reduz o repasse anual de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões, com a diferença sendo compensada posteriormente.
Após negociação entre o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e a oposição, foi incluída uma emenda para elevar o piso dos repasses e antecipar o início da compensação para 2028, com conclusão prevista para 2030. O destaque que tentava impedir o adiamento foi retirado.
As estimativas apresentadas no Congresso apontam que Mato Grosso pode perder R$ 2,5 bilhões entre 2027 e 2030, incluindo R$ 625 milhões destinados às prefeituras. A redução dos recursos pode comprometer investimentos estaduais em infraestrutura, logística e serviços públicos.
Créditos tributários também preocupam
Outro ponto questionado pelo BIOIND-MT é a possibilidade de o governo federal restringir a compensação de débitos com créditos tributários reconhecidos pela Receita Federal. O dispositivo foi mantido, mas recebeu ajuste por meio de emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A alteração estabelece que a limitação não alcança compensações realizadas com créditos relacionados a PIS/Pasep e Cofins. O destaque que buscava retirar o dispositivo foi rejeitado por 49 votos a 31.
Para o setor de bioenergia, a preocupação envolve a segurança jurídica e a previsibilidade financeira das empresas. A entidade avalia que restrições ao aproveitamento de créditos podem comprometer o capital de giro e dificultar o planejamento de investimentos em novas usinas de etanol de milho e de cana-de-açúcar.
“É um golpe duplo sobre estados exportadores como Mato Grosso: menos repasse ao Estado e menos capital de giro às empresas”, aponta o sindicato.
O BIOIND-MT defende que as medidas de ajuste fiscal preservem a competitividade industrial e a capacidade de investimento do estado. Com a aprovação no Senado, a discussão sobre o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
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CNA debate El Niño, royalties da soja e embarques para a China

Agricultura
Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas discutiu efeitos climáticos sobre a safra, gestão de biotecnologias e controle de resíduos e pragas quarentenárias nas exportações.
A Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na quarta-feira (18), os impactos do El Niño sobre a produção agrícola, a cobrança de royalties na soja e as notificações relacionadas a resíduos e pragas quarentenárias nas exportações para a China. A reunião ocorreu em Brasília e reuniu representantes do setor privado e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Na pauta climática, Daniel Machado, da Serasa Experian, apresentou os efeitos do El Niño sobre a produção agropecuária. Segundo ele, o fenômeno provoca chuvas irregulares e estresse hídrico, com reflexos como atraso no plantio e menor produtividade. Machado afirmou que a intensidade e os efeitos variam conforme a região e citou medidas de adaptação no campo, como o uso de sementes mais tolerantes e o manejo do solo com cobertura para ampliar a retenção de água.
De acordo com a apresentação, se o El Niño vier forte, a próxima safra pode encolher 17,6 milhões de toneladas, o que representa queda de 9,7% em relação ao cenário neutro, estimado em 181,2 milhões de toneladas.
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No tema de propriedade intelectual, Ariel Leal, da Bayer, apresentou o Cultive Biotec, modelo de gestão coletiva das biotecnologias em sementes de soja. Ele também detalhou o Conexão Biotec, canal usado pelos produtores para consultar saldos e extratos, abrir e acompanhar chamados e acessar serviços de licenciamento, como transferência de volume de isenção e solicitação de volume adicional. A empresa ainda mostrou os resultados do Pré-certifica RS, lançado na safra 2025/2026 para ampliar o acesso a sementes certificadas.
No comércio exterior, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa, Hugo Caruso, afirmou que o ministério tem reforçado o controle nos terminais portuários para evitar a presença de sementes tratadas em meio à carga exportada. Caruso pediu apoio da CNA para uma campanha de esclarecimento sobre o tema. O presidente da comissão, Endrigo Dalcin, defendeu ações de alerta ao setor, enquanto o diretor adjunto de Agronegócio da CNA, Maciel Silva, destacou a atuação da entidade na agenda de Limites Máximos de Resíduos (LMRs) e a importância de verificar a procedência dos produtos exportados.
A reunião da comissão concentrou três frentes da agenda dos grãos: risco climático para a próxima safra, gestão de royalties em sementes de soja e controle sanitário e de resíduos nos embarques destinados à China.
Fonte: cnabrasil.org.br
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Plantio de arroz no RS atinge 85,01% da área prevista

Agricultura
Baixas temperaturas, nebulosidade e chuvas associadas ao El Niño dificultam o desenvolvimento inicial das lavouras no estado.
O Rio Grande do Sul semeou 85,01% da área prevista de arroz irrigado da safra 2026/2027, segundo dados divulgados em 18 de novembro. O avanço do plantio ocorre em meio a condições climáticas adversas, com frio, nebulosidade e chuvas intensas, que têm dificultado a criação das lavouras no estado.
Levantamento do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga) mostra que a semeadura foi realizada em 732,7 mil dos 861,8 mil hectares projetados para a safra no Rio Grande do Sul.
Entre as regiões produtoras, a Zona Sul já concluiu o plantio. A Fronteira Oeste alcançou 96,55% da previsão inicial, seguida pela Campanha, com 81,82%; Planície Costeira Interna, com 79,15%; Planície Costeira Externa, com 74,31%; e Região Central, com 60,77%.
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De acordo com a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), o ritmo de semeadura contrasta com as dificuldades enfrentadas no desenvolvimento inicial da cultura. A entidade atribui esse cenário às baixas temperaturas, à nebulosidade e às chuvas intensas causadas pelo El Niño.
O presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, afirmou em nota que algumas áreas necessitam de irrigação de inundação para estimular a emergência das plantas. Segundo ele, a falta de temperaturas mais elevadas tem prejudicado a fase inicial de desenvolvimento do arroz.
Com 85,01% da área prevista já semeada, o arroz irrigado avança no Rio Grande do Sul, enquanto os produtores enfrentam restrições climáticas no estabelecimento das lavouras da safra 2026/2027.
Fonte: Estadão Conteúdo
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