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5 de novembro de 2026

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Governo aumenta limite para R$ 50 mil e corta juros do programa Reforma Casa Brasil

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Regulamentação com as novas faixas de atendimento será publicada nos próximos dias; famílias com renda de até R$ 13 mil agora podem participar

O ministro das Cidades, Vladimir Lima, disse nesta quarta-feira (29) que “nos próximos dias” será publicada a regulamentação do Reforma Casa Brasil, com as novas faixas a serem atendidas pelo programa. 

Lançada em outubro do ano passado, a iniciativa do governo oferece crédito para reformas, ampliações e melhorias em moradias urbanas.

Coordenado pelo Ministério das Cidades e operado pela Caixa Econômica Federal, o Reforma Casa Brasil foi criado para enfrentar a inadequação habitacional e melhorar as condições de moradia das famílias brasileiras que já possuem imóvel.

O financiamento pode ser utilizado para comprar materiais de construção, pagar mão de obra e contratar serviços técnicos.

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“Estamos finalizando a regulamentação do Reforma Casa Brasil. Ela será publicada já nos próximos dias”, disse Lima após participar do programa Bom dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Reformas e melhorias

Entre as intervenções previstas para o Reforma Casa Brasil estão as feitas em telhados, instalações elétricas e hidráulicas, construção de cômodos, melhorias de acessibilidade e adaptações para maior conforto e segurança.

Segundo o Ministério das Cidades, o valor máximo do financiamento passou de R$ 30 mil para R$ 50 mil por família. O prazo de pagamento foi ampliado de 60 para até 72 meses (seis meses).

O público-alvo foi ampliado para famílias com renda de até R$ 13 mil, igualando-se ao teto do programa Minha Casa, Minha Vida e garantindo que mais brasileiros possam melhorar suas moradias.

Com relação às taxas de juros, o governo informou que elas serão reduzidas a 0,99% ao mês para todas as faixas de renda. Antes, a taxa mensal cobrada era de até 1,95%, variando conforme a renda familiar.

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Confira o passo a passo para acesso ao programa:

Informação Passo a Passo Programa Reforma Casa Brasil

Mais aportes

O anúncio de que novos perfis e valores seriam aplicados ao Reforma Casa Brasil foi feito no dia 15 de abril, em cerimônia no Palácio do Planalto sobre a ampliação de aportes para o Minha Casa Minha Vida.

Em termos gerais, o governo ampliou o público atendido pelo MCMV por meio da atualização das faixas de renda. Aumentou também o valor máximo do financiamento dos imóveis e reduziu as taxas de juros aplicadas.

As novas regras preveem aumento no limite de renda familiar mensal para acesso ao crédito, passando a ser de até R$ 13 mil, para imóveis que custam até R$ 600 mil.

Com Assessoria 

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Polícia Civil recupera em Araputanga motocicleta furtada horas antes em frente a hospital

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Veículo modelo Honda Pop vermelho havia sido levado durante a madrugada; investigações continuam para identificar o autor do crime

Uma motocicleta furtada no município de Araputanga foi recuperada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (5.11), poucas horas após o registro da ocorrência.

O veículo, uma Honda Pop de cor vermelha, foi furtado na manhã desta quinta-feira (5), nas proximidades do Hospital Geral e Maternidade de Araputanga, na região central da cidade.

A vítima, que trabalha como recepcionista na unidade de saúde, relatou que havia visto a motocicleta durante a madrugada. No entanto, ao deixar o local de trabalho, no início da manhã, constatou que o veículo havia sido furtado.

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Diante das informações, os policiais civis iniciaram diligências para esclarecer o crime e conseguiram localizar e recuperar a motocicleta. Após os procedimentos legais, o veículo será restituído à vítima.

As investigações continuam para identificar o autor do furto. A Delegacia de Polícia de Araputanga reforça que a população pode colaborar com as investigações por meio de denúncias pelos telefones (65) 3261-1106 e (65) 98173-0636.

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Ministro Flávio Dino convoca audiência de conciliação para discutir o fim da escala 6×1

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Reunião foi marcada para o próximo dia 10 de novembro; CNC e CNI contestam na Justiça o cronograma de transição para a nova jornada

O ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1.

A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.

Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião.

Também foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.

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Flávio Dino é relator da ação na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo para suspender o fim da escala 6×1. A entidade pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também entrou com uma ação para suspender o fim da escala de trabalho 6×1. Essa ação ainda não tem relator, mas Dino também deve assumir o caso.

 

Fim da escala 6×1

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

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O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter maior contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento da escala deve sair na próxima segunda-feira (9). O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.

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Casal é preso por tráfico de drogas após denúncia de violência doméstica em Nova Mutum

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Policiais militares da Cavalaria prenderam, nesta quarta-feira (4.11), um casal em flagrante suspeito por tráfico ilícito de drogas e apreenderam 36 porções de entorpecentes diversos em uma residência no bairro Jardim Europa, em Nova Mutum, após denúncia de suposta violência doméstica no local.

Um homem relatou ter ouvido gritos de uma mulher de dentro do imóvel. Assim que os policiais chegaram no endereço informado encontraram o portão entreaberto e as portas e janelas abertas. Como ninguém respondeu aos chamados, a equipe entrou no local para verificar a possível presença dos envolvidos.

Em um dos quartos, os policiais localizaram várias porções de substâncias análogas a entorpecentes entre cocaína e maconha, além de uma balança de precisão, dois aparelhos celulares e um caderno com anotações de compra e venda de entorpecentes.

Após apreensão dos materiais ilícitos, os policiais identificaram e localizaram os suspeitos na região. Eles confessaram que alugam o imóvel para comercialização de drogas. O casal foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

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