A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou este mês uma cartilha com o objetivo de orientar médicos e instituições de saúde sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na prática clínica, com base na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O material aborda os principais pontos da primeira legislação brasileira dedicada exclusivamente ao uso da IA no exercício da medicina, publicada em fevereiro de 2026. A norma do CFM estabelece prazo de 180 dias para adequação, com entrada em vigor prevista para agosto.

Em nota, a AMB avalia que um dos pilares da resolução, destacado na cartilha, é o entendimento de que a IA deve ser utilizada exclusivamente como ferramenta de apoio.

“A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, diz.

“A publicação reforça que, embora a tecnologia amplie a capacidade diagnóstica e operacional, o julgamento humano é insubstituível e deve prevalecer em qualquer circunstância”, destacou o comunicado.

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Direitos, deveres e limites

A cartilha detalha direitos dos médicos, como o uso livre de IA como suporte à decisão, além da possibilidade de recusar sistemas sem validação científica ou que apresentem riscos éticos.

O documento também estabelece deveres classificados pela AMB como fundamentais, incluindo a necessidade de capacitação contínua, o uso crítico das ferramentas e o registro obrigatório em prontuário sempre que a IA for utilizada.

“Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão da informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.”

Classificação de risco

Outro destaque da cartilha é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável —, com exigências proporcionais de governança para cada categoria.

“Sistemas de maior impacto clínico demandam estruturas mais robustas de controle, monitoramento e validação”, avaliou a associação.

Segurança jurídica e proteção de dados

A cartilha orienta que o registro do uso da IA em prontuário é condição essencial para garantir proteção jurídica ao médico e recomenda a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso da tecnologia, assegurando transparência ao paciente.

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“A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é tratada como obrigatória, uma vez que informações de saúde são consideradas dados sensíveis”, ressaltou a AMB.

Passo a passo

Com linguagem acessível, a cartilha apresenta um passo a passo para a conformidade com a resolução do CFM, incluindo inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, criação de protocolos internos e capacitação das equipes.

O material traz um checklist institucional e um glossário com os principais conceitos relacionados à inteligência artificial na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.

“Para a AMB, a iniciativa busca apoiar os médicos brasileiros na incorporação segura e ética da inteligência artificial, promovendo inovação sem abrir mão da qualidade assistencial e da autonomia profissional.”

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) divulgou que, desde o início de 2026, o estado contabiliza 28 diagnósticos confirmados de meningite. No mesmo período, seis pessoas morreram em decorrência da doença.

Segundo a pasta, foram encaminhadas ao estado mais de 120 mil doses de imunizantes contra a meningite, incluindo as vacinas meningocócica C e ACWY, que cobrem os principais tipos da infecção. A SES também lembra que a vacina contra o tipo B não é oferecida pela rede pública.

Entre os casos mais recentes, está a morte de uma adolescente de 13 anos em Sinop, registrada nesta semana. Ela estava internada em estado grave na UTI do Hospital Regional do município.

Outro óbito ocorreu no dia 19 de abril, envolvendo uma mulher de 40 anos, moradora da Comunidade Morocó, em Sorriso. Ela recebia atendimento em uma unidade de saúde em Lucas do Rio Verde.

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Já a primeira morte confirmada neste ano foi a de uma criança de 5 anos, também em Sinop. Após o caso, aulas em uma creche municipal foram suspensas por uma semana, e pessoas que tiveram contato com a vítima passaram a ser monitoradas. Apesar das ocorrências, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que não há surto na cidade.