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Prefeitura apresenta novo Plano Diretor ao TCE e reforça transparência em Cuiabá

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Encontro nesta quarta-feira (29) no Tribunal de Contas busca alinhar diretrizes de crescimento e garantir segurança jurídica ao projeto

Prefeitura apresenta Plano Diretor ao TCE e reforça transparência na construção urbana

A Prefeitura de Cuiabá apresenta, nesta quarta-feira (29), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O encontro será realizado a partir das 9h30, no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo autoridades e técnicos para discutir as diretrizes que vão orientar o crescimento da capital nos próximos anos.

A apresentação será conduzida pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero. O objetivo é garantir transparência institucional, ampliar o diálogo com órgãos de controle e fortalecer a segurança jurídica do projeto antes do envio à Câmara Municipal.

O Plano Diretor já foi disponibilizado para consulta pública no site da Prefeitura e pode ser acessado por qualquer cidadão para análise e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf. A proposta estabelece diretrizes para áreas como mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico, meio ambiente e ordenamento territorial.

Sugestão de pauta
O que: Apresentação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá
Quando: Quarta-feira (29), às 9h30
Onde: Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Com Assessoria 

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Aplicativo para SUS, tijolo ecológico e robôs: veja os projetos selecionados para a Mostra de Tecnologia

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Evento do Governo do Estado movimenta Campo Verde nesta segunda-feira com exposição de trabalhos científicos de alunos da região Sudeste

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) divulgou a lista dos projetos selecionados para a Etapa Regional Sudeste da XVIII Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (MECTI).

O evento será realizado na Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (ETEC) de Campo Verde nesta segunda-feira (15.6) e reunirá estudantes de diversos municípios da região com projetos voltados à pesquisa científica, inovação, tecnologia, sustentabilidade, empreendedorismo e desenvolvimento social.

Além da relação dos trabalhos aprovados, também foram disponibilizados os documentos contendo informações sobre as salas e os horários das bancas avaliadoras, que orientarão a participação dos estudantes durante a programação da mostra. Os participantes já podem consultar as informações – clique aqui para acessá-las.

As apresentações ocorrerão nos formatos presencial e remoto. Os projetos inscritos para avaliação on-line serão apresentados nos períodos matutino e vespertino, enquanto os trabalhos presenciais passarão por avaliação exclusivamente no período vespertino. Os links de acesso às salas virtuais serão encaminhados aos participantes por e-mail neste domingo (14).

A programação da Etapa Regional Sudeste contará com cerimônia de abertura, apresentação cultural, palestra magna “Ciências Delas”, orientações técnicas aos participantes, exposição dos trabalhos científicos, visitação pública, avaliação dos projetos e cerimônia de premiação.

Confira lista de aprovados:

Projetos selecionados para apresentação presencial

ValorizArte: Tecnologia a Serviço da Cultura e da Renda de Artesãos de Mato Grosso
AGREMINT
Biogás gerado a partir de resíduos da produção de tilápia no sudeste mato-grossense
Machine Learning aplicado em biochar
Cidade Inteligente: Aplicação de Tecnologias Sustentáveis e Participação Cidadã para a Melhoria da Gestão Urbana em Campo Verde – MT
Resíduos da indústria têxtil como fonte para celulose
Bioinsumo à base de sílica mineral em matriz de gel: uma alternativa sustentável para o controle de Anthonomus grandis na cultura do algodão
Obtenção de hidrogel a partir de resíduos celulósicos
Plataforma OJS como meio de disseminação da cultura
Revolução Modular: o impacto do tijolo ecológico de solo-cimento na descarbonização da construção civil
Produção de dióxido de carbono na reação entre vinagre e bicarbonato de sódio: uma abordagem experimental investigativa no ensino de química
Desenvolvimento de aplicativo para localização de produtos em estabelecimentos varejistas
Projetos selecionados para apresentação on-line

Conexão Entre Voluntários (CEV): Desenvolvimento de um website para conectar voluntários e promover a assistência social
Recicla Roo: Desenvolvimento de um website para educação ambiental e apoio à coleta seletiva em Rondonópolis/MT
Farm Code: Jogo interativo como ferramenta de apoio ao aprendizado de algoritmos e lógica na educação básica
Caça Fake: Desenvolvimento de jogo educacional para o enfrentamento à desinformação na educação básica
IFOCUS: Aplicativo móvel para organização de atividades acadêmicas com os métodos Kanban e Pomodoro
HidroSmart: Sistema Hidropônico Automatizado de Baixo Custo
EcoEstuda: Sistema Automatizado para Cultivo Doméstico em Ambientes Urbanos
CuidaBem: Seu companheiro digital no controle de diabetes
Maquete Interativa dos Biomas de Mato Grosso como Recurso Didático para Educação Ambiental
ECCO-Ponto Comunitário: Uma proposta tecnológica para fortalecer a coleta seletiva e a gestão de resíduos sólidos
Safe Mind: Protótipo de aplicativo para apoio à saúde mental de adolescentes e jovens
Apoia Jovem: Aplicativo de orientação para o primeiro emprego e empregabilidade juvenil
Saúde Conectada: Aplicativo de triagem e orientação para melhorar o acesso ao SUS
Manim3D Math: Resolução Automatizada e Animação de Cálculos Matemáticos em Ambientes Tridimensionais
Nexus IA – Robô Inteligente para Apoio à Aprendizagem
Fila Zero: Sistema Inteligente de Agendamento de Consultas em Rondonópolis – MT
Agro Makers: Criatividade, Reciclagem e Brincar
Robots for Hope: Onde a Robótica se Transforma em Esperança
Praça Viva
Avaliação da Integridade Física do Ambiente Edáfico: Estudo Metodológico em Diferentes Tipos de Floresta.

Com Assessoria

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Mãe se esconde na mata com filhos após marido tentar matá-la com facão e incendiar residência

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Suspeito causou explosão, sofreu queimaduras pelo corpo e foi preso pela Força Tática em um barracão. Caso foi registrado como tentativa de feminicídio

Policiais militares da Força Tática do 6º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12.6), um homem suspeito de tentativa de feminicídio contra sua companheira, de 41 anos, na zona rural de Cáceres. A prisão foi realizada no âmbito da Operação Escudo Feminino, desenvolvida em todo o Estado, para o enfrentamento à violência contra a mulher.

Após ameaçar a vítima com um facão, o suspeito ainda incendiou a residência onde morava o casal.

A equipe policial foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após denúncias de um caso de violência doméstica em uma fazenda localizada na zona rural do município.

No local, os militares foram recebidos pela vítima, que relatou que, na noite anterior, o suspeito tentou matá-la utilizando um facão. Segundo a mulher, o homem encostou a arma em seu pescoço. Ela conseguiu escapar após entrar em luta corporal com o agressor.

A vítima contou ainda que fugiu para a residência de um vizinho e, posteriormente, permaneceu escondida em uma área próxima à propriedade com os filhos menores de idade até o amanhecer.

Na manhã seguinte, ao retornar para a residência, a mulher voltou a ser ameaçada pelo suspeito, que afirmou que colocaria fogo no imóvel. Mesmo diante dos pedidos da vítima e de testemunhas para que desistisse da ação, o homem espalhou gasolina pela casa e ateou fogo no local, provocando uma explosão seguida de um incêndio que destruiu completamente a residência.

Testemunhas informaram aos policiais que, após iniciar o incêndio, o suspeito conseguiu sair do imóvel pelos fundos da casa, apresentando queimaduras pelo corpo. Em seguida, ele se refugiou em um barracão da fazenda, onde foi localizado pela equipe policial.

Devido aos ferimentos, os militares acionaram o Corpo de Bombeiros Militar, que realizou o atendimento pré-hospitalar e encaminhou o suspeito ao Hospital Regional de Cáceres, onde permaneceu sob cuidados médicos e custódia policial.

A ocorrência foi registrada pelos crimes de tentativa de feminicídio, ameaça no contexto de violência doméstica e incêndio. Diante dos fatos, o caso foi encaminhado à Polícia Judiciária Civil para as devidas providências cabíveis.

Com Assessoria

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Procon de MT alerta sobre cobranças abusivas em bares e proíbe fogos com barulho durante jogos

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Estabelecimentos não podem cobrar taxa de consumação mínima ou ‘couvert’ por transmissão de partidas. Torcedor deve ficar atento a golpes virtuais

O primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo é neste sábado (13.6). Para auxiliar os torcedores a evitar prejuízos, o Procon de Mato Grosso alerta para os cuidados que devem ser tomados na hora da compra de produtos e também lembra os direitos do consumidor ao frequentar bares e restaurantes para assistir aos jogos.

O Procon-MT lembra que bares e restaurantes não podem cobrar taxas de consumação mínima, por desperdício ou multa por perda de comanda. Essas cobranças são consideradas abusivas e proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O pagamento da gorjeta é opcional: o fornecedor pode sugerir o valor, que geralmente é de 10% do valor da conta, mas não obrigar o cliente a pagar.

Os estabelecimentos podem, entretanto, cobrar ingresso e couvert, se houver apresentação artística ou cultural ao vivo no local. Mas devem informar previamente e de forma clara ao consumidor sobre a cobrança. Mas atenção: a transmissão dos jogos não é considerada atração artística e não justifica a cobrança de couvert.

A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, orienta também os consumidores a redobrar a atenção na compra de artigos temáticos, colecionáveis e eletrônicos, pois nesse período são comuns as falsificações, problemas de entrega e golpes virtuais.

“Para evitar problemas de consumo, é preciso ficar atento e desconfiar de ofertas que anunciam produtos com preços muito abaixo do mercado. Não clique em anúncios de redes sociais ou que você recebeu por aplicativos de mensagens e e-mail, pois o risco de ser um golpe ou levar a sites fraudulentos é grande”, explica a secretária.

De acordo com Ana Rachel, para evitar produtos falsificados, faça suas compras em canais oficiais de venda: priorize o site da marca ou revendedores e lojas autorizadas. Também é importante verificar a reputação do vendedor, pesquisar as avaliações, comentários e o tempo de cadastro em plataformas de vendas. Não se esqueça de verificar no site e salvar as informações da empresa, como o CNPJ, endereço físico, canais de troca e atendimento, prazo de entrega e se há cobrança de frete.

“Ao comprar em lojas físicas ou quando receber a mercadoria, avalie atentamente o produto. Caixas amassadas, logotipos borrados, falta de manuais indicam falsificação. Além disso, os produtos originais utilizam materiais de primeira linha. Então, é muito difícil encontrar defeitos como costuras desalinhadas e rebarbas. A recusa na emissão de nota fiscal também é um forte indício de irregularidade. Por isso, é importante exigir esse documento”, alerta a secretária do Procon-MT, lembrando que, para compras online, é possível desistir da aquisição até sete dias após a compra ou o recebimento da mercadoria.

Fogos de artifício

Em Mato Grosso, a Lei nº 12.155/2023 proíbe a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso.

“Ou seja, é proibido soltar fogos que provoquem barulho. A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas”, explica a secretária Ana Rachel.

Já a venda de fogos de artifício que produzem efeitos visuais é permitida no Estado. A comercialização desse tipo de mercadoria só pode ser feita por estabelecimentos exclusivos para a venda de fogos e que possuam autorização do Corpo de Bombeiros (Norma Técnica 29/2020).

Além disso, há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará o comércio de fogos de artifício, que visam garantir a segurança em caso de incêndio. Entre elas estão a estrutura, as paredes e a cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca, prédio de um único pavimento e sem mezanino, entre outros.

Reclamações

Em caso de problemas, o consumidor pode registrar uma reclamação pelo Procon Digital, disponível no aplicativo MT Cidadão. Também é possível procurar presencialmente o Procon mais próximo de sua residência. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Com Assessoria

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