A decisão é da juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível da Capital, e foi proferida no último dia 6 de abril.

Segundo o processo, a compradora adquiriu o apartamento em 2019 e, após a entrega, começaram a surgir defeitos como fissuras, infiltrações e falhas estruturais. Em dias de chuva, o problema se agravava, com registro de alagamentos dentro do imóvel, inclusive nas proximidades do quadro de energia.

A moradora relatou ainda que tentou resolver a situação diretamente com a construtora, mas não obteve solução efetiva. Já a MRV alegou que os danos seriam consequência de falta de manutenção por parte da proprietária e do condomínio, afirmando que o imóvel foi entregue em condições adequadas.

A tese da empresa, no entanto, foi afastada pela Justiça. Perícia técnica apontou que os problemas tinham origem em falhas no projeto e na execução da obra, identificando fissuras, deficiência de vedação e irregularidades na instalação de esquadrias.

Com base no laudo e nas demais provas, a magistrada determinou o pagamento de R$ 15 mil por danos materiais, R$ 10 mil por danos morais e R$ 3 mil pelo tempo gasto pela moradora na tentativa de solucionar o caso, classificado na decisão como uma “via crucis administrativa”.

A sentença reconhece a responsabilidade da construtora pelos vícios construtivos e reforça que imóveis novos devem ser entregues em condições adequadas de uso.

Com apoio do programa Vigia Mais MT, dois veículos com registro de roubo e furto foram recuperados em menos de 24 horas, nesta sexta-feira (17.04), nos municípios de Alto Taquari e Querência, em Mato Grosso.

No primeiro caso, uma motocicleta Honda com registro de roubo na cidade de Rondonópolis foi identificada pelo sistema de leitura automática de placas (OCR) enquanto circulava em Alto Taquari.

Após o alerta gerado, as informações foram repassadas às equipes do 2º Batalhão da Polícia Militar, que realizaram a abordagem do condutor.

Já na segunda ocorrência, um veículo Hyundai HB20 foi identificado pelo sistema OCR enquanto trafegava pela rodovia MT-109, sentido ao município de Querência.

Equipes do 19º Batalhão da Polícia Militar foram acionadas e realizaram a abordagem e detenção do suspeito que conduzia o veículo.

Em ambos os casos os suspeitos foram detidos e encaminhados à Delegacia da Polícia Judiciária Civil, juntamente com os veículos, para as providências legais cabíveis.

1. Com Assessoria

Militares da 4ª Companhia Independente de Proteção Ambiental fecharam um garimpo ilegal, nesta sexta-feira (17.4), na zona rural do município de Novo Mundo. Na ação, um homem, de 53 anos, foi preso e maquinários e uma arma de fogo foram apreendidos.

Conforme o boletim de ocorrência, as equipes policiais se deslocaram ao endereço após denúncia efetuada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente sobre um ponto de extração ilegal de minério.

Ao chegarem na região, os militares flagraram um garimpo ilegal em pleno funcionamento, onde dois motores estacionários estavam acoplados em uma bomba de sucção. Além disso, os policiais também encontraram uma escavadeira, uma calha concentradora de minérios e dois contêineres de combustível.

Após breve diligência, o proprietário do local foi encontrado e confirmou aos policiais que não possuía documentação para realizar a atividade de garimpo. O homem também entregou aos policiais uma pistola de pressão adaptada para calibre 22.

O suspeito foi conduzido pelos militares para a Delegacia de Guarantã do Norte para registro da ocorrência e demais providências. Os maquinários apreendidos foram destinados para a prefeitura de Guarantã do Norte que ficou como fiel depositária dos materiais.

1. Com Assessoria