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Mato Grosso define regras e limite para incentivo fiscal à soja a granel em 2026

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a Portaria nº 005/2026 que define o limite global e as regras de credenciamento para a fruição do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) nas operações interestaduais com soja a granel ao longo de 2026.
O ato regulamenta o artigo 18-A do Decreto nº 288/2019, do Decreto nº 1.794, de 30 de dezembro de 2025, que autorizou, de forma condicionada, a extensão do benefício do Prodeic às operações com produtos in natura a granel, atualmente restrita à soja.
De acordo com a portaria, o limite global autorizado para a fruição do incentivo fiscal em 2026 será de 3,5 milhões de toneladas de soja a granel, considerando as operações interestaduais realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. A definição do volume levou em conta levantamento técnico da Sefaz com base no histórico de comercialização da soja produzida em Mato Grosso nos últimos 12 meses.
A norma estabelece que o incentivo somente poderá ser aplicado mediante credenciamento específico, condicionado à vistoria técnica in loco realizada pela Sefaz e ao cumprimento de requisitos cumulativos. Entre eles, estão a comprovação de que a soja é produzida em Mato Grosso e a existência de unidade armazenadora e beneficiadora localizada no estado, sendo admitida a utilização de estrutura em regime de condomínio, desde que devidamente regularizada.
A portaria também estabelece que a extensão do incentivo não poderá resultar em desabastecimento de soja destinada à indústria instalada em Mato Grosso, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a política estadual de agregação de valor à produção agroindustrial.
Além disso, caberá ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso fixar, por meio de resolução, o limite individual de fruição do benefício para cada empresa credenciada, respeitado o teto global definido pela Sefaz. Esses limites poderão ser ajustados ao longo do ano, conforme a sazonalidade da produção.
O credenciamento terá validade até 31 de dezembro de 2026, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao registro no sistema da Sefaz. Caso o limite individual seja ultrapassado, o contribuinte deverá recolher integralmente o ICMS incidente sobre o volume excedente.
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Mulher é flagrada por ‘body scan’ tentando entrar com maconha na PCE em Cuiabá

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) registrou uma ocorrência de tentativa de entrada de substância análoga à maconha na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, neste domingo (25.10). O material foi identificado durante o procedimento de revista de uma visitante, por volta das 12h.
Durante a inspeção com o equipamento body scan, os policiais penais identificaram um invólucro escondido junto ao corpo da mulher. Questionada, ela confirmou que o material continha substância análoga à maconha e seria entregue ao marido, que está custodiado na unidade prisional.
Após os procedimentos de revista, a visitante retirou voluntariamente o invólucro e o entregou às servidoras. Em seguida, foi encaminhada à Central de Flagrantes de Cuiabá para as providências legais cabíveis.
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) utiliza equipamentos de inspeção eletrônica nos procedimentos de revista das unidades prisionais para identificar objetos proibidos, conforme os protocolos de segurança do sistema penitenciário estadual.
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Bombeiros combatem incêndio em área de vegetação nos fundos de estádio municipal em Paranatinga

Ação do 11º NBM utilizou dois mil litros de água para conter as chamas e evitar a propagação do fogo; não houve feridos
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na noite deste domingo (25.10), um incêndio em área de vegetação em Paranatinga (a 385 km de Cuiabá).
A equipe do 11º Núcleo Bombeiro Militar (11º NBM) foi acionada às 20h40 para atender à ocorrência nos fundos do Estádio Municipal.
Os bombeiros foram ao local e iniciaram o combate às chamas nas vias de acesso, para evitar a propagação do fogo.
Na ação, foram utilizadas dois mil litros de água. Após o combate do incêndio, foi realizado o trabalho de rescaldo na área para evitar novos focos.
Não há informações sobre as causas do incêndio. Não houve registro de feridos.
Orientações
O Corpo de Bombeiros Militar reforça a importância de comunicar rapidamente qualquer foco de incêndio, especialmente em áreas próximas a edificações, veículos e outros bens, para possibilitar uma resposta ágil e reduzir os riscos de danos.
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Seduc-MT divulga classificados para a etapa estadual da VII Mostra Científica STEAM

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) divulgou, nesta segunda-feira (26.10), a relação dos projetos classificados para a etapa estadual da VII Mostra Científica STEAM 2026. A iniciativa reúne trabalhos de estudantes da rede pública estadual voltados à pesquisa, à criatividade e ao desenvolvimento de soluções inovadoras.
Os projetos passaram por uma avaliação das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e os selecionados avançam para a fase estadual. O resultado final, com os vencedores das categorias Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio, está previsto para 16 de novembro.
Com o tema “STEAM e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Inovação para os Desafios Globais”, a mostra incentiva a integração entre Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática na busca por respostas a desafios sociais, ambientais e tecnológicos.
As equipes são formadas por quatro estudantes e contam com a orientação de um professor. O edital estabelece que cada grupo tenha pelo menos uma estudante do sexo feminino, com o objetivo de ampliar a participação das meninas nas áreas científicas e tecnológicas.
A avaliação considera aspectos como criatividade, inovação, metodologia científica, clareza dos objetivos e potencial de impacto social e ambiental. Os vídeos produzidos pelos próprios estudantes para apresentar os projetos também integram os critérios de análise.
A mostra prevê premiação para os três primeiros colocados de cada categoria. Os estudantes das equipes vencedoras receberão bicicletas, enquanto os professores orientadores serão contemplados com celulares ou tablets, conforme a classificação. Também haverá reconhecimento para os melhores vídeos de divulgação científica.
Após a publicação da lista de classificados, os participantes poderão apresentar recursos nos dias 27 e 28 de outubro. O resultado da análise será divulgado em 30 de outubro, e a avaliação estadual ocorrerá entre 3 e 10 de novembro.
O cronograma e as regras da VII Mostra Científica STEAM Seduc-MT estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial do Estado.
CONFIRA AQUI o resultado.
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