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11 de maio de 2026

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Mato Grosso redefine incentivo fiscal à soja beneficiada e impõe novos critérios às operações

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Foi publicado o Decreto nº 1.794 que regulamenta e detalha as condições para a concessão de incentivo fiscal às operações com soja beneficiada no Estado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). 

A nova regra permite a extensão do benefício fiscal às operações com soja a granel, desde que sejam atendidos critérios específicos voltados à industrialização, à ampliação da capacidade de armazenagem e ao controle fiscal das operações.

O objetivo é estimular a agregação de valor à produção agrícola e assegurar que o incentivo não gere desequilíbrios no mercado interno nem prejuízos à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).

Para ter acesso ao benefício, a soja deverá ser produzida em Mato Grosso e submetida a processo de beneficiamento em estabelecimento próprio do contribuinte. Além disso, a empresa deverá comprovar que o beneficiamento ocorre em unidade armazenadora localizada no Estado, sendo admitida a utilização de armazéns em regime de condomínio, desde que devidamente regularizados.

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O decreto ainda estabelece que a concessão do incentivo estará condicionada a credenciamento específico e à realização de vistoria técnica in loco pela Secretaria de Estado de Fazenda. Caberá à Sefaz definir o limite global de fruição do benefício por período, enquanto o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat) fixará o limite individual para cada empresa beneficiária.

A norma também veda a concessão do incentivo caso a extensão do benefício provoque desabastecimento de soja destinada à indústria instalada no Estado, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a competitividade do setor industrial mato-grossense.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto reforça o papel do incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento, com regras claras e acompanhamento permanente.

“Esse ajuste no Prodeic tem um foco muito claro: estimular a industrialização e a armazenagem dentro do Estado, mas com controle rigoroso do ICMS. O benefício só será concedido mediante vistoria, limites bem definidos e acompanhamento técnico, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e retorno econômico para Mato Grosso”, afirmou.

Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que a regulamentação fortalece a política industrial do Estado ao alinhar incentivo fiscal, produção e investimento em infraestrutura.

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“Essa regulamentação dá previsibilidade ao setor produtivo e reforça a estratégia do Governo de Mato Grosso de incentivar a industrialização no próprio Estado. Estamos criando um ambiente seguro para que as empresas invistam em beneficiamento, armazenagem e geração de valor, garantindo competitividade à indústria local e desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou.

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Com 812 prisões e 64 operações, Polícia Civil aumenta produtividade em 16% neste ano

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Diretoria de Atividades Especiais intensifica combate a grupos criminosos, tráfico de drogas e crimes informáticos no Estado

A Polícia Civil de Mato Grosso fechou os quatro primeiros meses de 2026 com um aumento expressivo na produtividade das delegacias especializadas e gerências da Diretoria de Atividades Especiais. O resultado demonstra o avanço do trabalho investigativo contra as facções criminosas no Estado e na adoção das medidas cautelares, refletido nas operações, nas apreensões de veículos e nas prisões de criminosos.

Somente entre janeiro e abril deste ano, 812 pessoas foram presas durante as investigações e o valor de bens bloqueados pela Justiça foi de R$ 7,2 bilhões. A título de comparação, no ano passado, no mesmo período, foram bloqueados cerca de R$ 8,4 milhões. Um crescimento significativo e que contribui diretamente para a asfixia financeira das facções criminosas.

De acordo com o diretor de Atividades Especiais, delegado Cláudio Alvares Sant’Ana, os resultados também refletem o aprimoramento das estratégias de inteligência policial, a integração entre as unidades e o emprego qualificado de recursos tecnológicos nas investigações.

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“As ações resultaram na asfixia financeira das facções e dos grupos criminosos que agem em Mato Grosso. Essa atuação coordenada tem permitido maior celeridade na elucidação de crimes e no cumprimento de mandados. Ao longo do ano, as operações continuarão com foco na repressão qualificada às facções”, destacou o diretor. Entre janeiro e abril deste ano, as unidades da Diretoria de Atividades Especiais deflagraram 64 operações, cumpriram mais de 2,4 mil ordens de serviço, instauraram 614 inquéritos e concluíram 876 procedimentos policiais. O aumento na produtividade foi de 16% nas operações e prisões realizadas em 2026, com relação ao mesmo período do ano passado (janeiro a abril).

Em destaque está o crescimento no número de apreensão de veículos adquiridos com recursos de origem ilícita: neste ano foram 64 veículos, comparado ao mesmo período do ano passado em que foram apreendidos 16 veículos. As apreensões de dinheiro em espécie também cresceram em 2026, passando de quase R$ 747 mil em 2025 para, aproximadamente, R$ 993 mil no mesmo período deste ano.

Já nas ações de combate aos crimes ambientais foram apreendidos 1,1 tonelada de pescado irregular, 40 metros cúbicos de madeira ilegal, sete máquinas (pá carregadeira e retroescavadeira), três caminhões, além da inutilização de cinco balsas usadas para garimpo ilegal. Desempenho

Neste período, os policiais civis da DAE intensificaram as investigações visando desarticular grupos criminosos, combater o tráfico de drogas, coibir crimes informáticos, fazendários e ambientais, enfrentar a corrupção na administração pública e localizar indivíduos foragidos da Justiça.

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O trabalho policial técnico permitiu a reunião de provas robustas que foram fundamentais para subsidiar as medidas cautelares decretadas pelo Judiciário. Integração

Integram a diretoria as Gerências de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Estadual de Polinter e Capturas (Gepol); além das Delegacias Especializadas de Combate à Corrupção (Deccor), de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Crimes Fazendários e Recuperação de Ativos (Defaz), Meio Ambiente (DEMA), Repressão a Narcóticos e Repressão a Crimes Informáticos.

Com Assessoria

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Mato Grosso realiza 6ª captação de múltiplos órgãos do ano em Nova Mutum

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Procedimento no Hospital Regional garantiu rins e córneas para quatro pacientes; ação contou com apoio do Ciopaer e Bombeiros

A Central Estadual de Transplantes (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou neste domingo (10.5) a sexta captação de múltiplos órgãos de 2026 em Mato Grosso. O procedimento ocorreu no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum, e possibilitou a captação de dois rins e duas córneas, que beneficiarão quatro pacientes que aguardavam pelo transplante.

A captação teve início às 10h57 e foi concluída às 12h28. Participaram da ação as equipes captadoras do Hospital São Mateus e do Hospital de Olhos. Após a retirada, os órgãos foram encaminhados aos destinos onde se encontram os receptores compatíveis.

A operação contou com o apoio logístico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

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O secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, destacou a importância da integração entre as instituições para garantir agilidade e segurança em todo o processo, que é realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Cada captação representa esperança para as famílias envolvidas e reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com a ampliação do acesso aos transplantes. Esse trabalho só é possível graças à atuação integrada das equipes de saúde e segurança, além do nobre gesto de solidariedade das famílias doadoras”, disse o secretário.

A secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, enfatizou o trabalho coordenado entre os profissionais envolvidos na operação. “A atuação conjunta entre as equipes assistenciais, a Central Estadual de Transplantes e os órgãos de segurança é essencial para garantir que todo o processo aconteça de forma ágil, segura e dentro do tempo necessário para viabilizar os transplantes”, ressaltou.

A coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Anita Ricarda, destacou o empenho das equipes envolvidas na captação. “Mesmo diante de um momento de dor para a família doadora, existe um trabalho extremamente técnico e humanizado sendo realizado para que outras vidas possam ser salvas. Essa sexta captação do ano demonstra o fortalecimento da rede estadual de transplantes e o comprometimento dos profissionais envolvidos”, afirmou.

A SES-MT reforça que a doação de órgãos depende da autorização familiar e orienta a população a conversar com os familiares sobre o desejo de ser doador.

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Gosta de Fuscas? Cuiabá recebe exposição gratuita do queridinho dos brasileiros; Veja fotos!

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Exposição “Fusca Lovers” reúne clássicos da Volkswagen no Goiabeiras Shopping

Os apaixonados por carros clássicos têm um novo ponto de encontro em Cuiabá. A partir desta segunda-feira (11), o Goiabeiras Shopping recebe a exposição “Fusca Lovers”, com diferentes modelos do tradicional veículo da Volkswagen.

A mostra acontece na Praça de Eventos, no térreo do shopping, e segue até o dia 27 de maio, com entrada gratuita.

Segundo o gerente de marketing do Goiabeiras Shopping, Luan Vasconcelos, a exposição foi pensada para reunir famílias e admiradores de um dos carros mais populares da história.

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Além da exposição, o público também poderá aproveitar o happy hour do shopping, realizado às sextas-feiras e sábados, a partir das 16h.

Veja fotos!

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