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Mato Grosso regulamenta uso de créditos de ICMS para produção de etanol

O Governo de Mato Grosso publicou Decreto nº 1.797, que regulamenta a utilização de créditos outorgados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) por estabelecimentos industriais produtores de etanol no Estado. A medida atualiza normas do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Com a nova regulamentação, indústrias enquadradas em códigos específicos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) passam a ter autorização formal para utilizar créditos outorgados aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat), exclusivamente vinculados à produção de etanol anidro combustível.
O decreto detalha as formas de utilização desses créditos, que poderão ser usados para dedução do ICMS devido em outras operações do próprio estabelecimento, transferência para unidades do mesmo grupo econômico ou para outros estabelecimentos industriais do setor, além de aplicação como forma de pagamento na aquisição interna de máquinas, equipamentos e bens destinados à ampliação ou modernização do parque industrial em Mato Grosso.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a regulamentação organiza a utilização dos créditos e amplia a segurança jurídica dos contribuintes, ao estabelecer critérios, condições e limites individuais e globais, que serão definidos em normas complementares editadas pela própria Sefaz.
De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto consolida um modelo de incentivo alinhado ao desenvolvimento econômico, sem perder de vista a responsabilidade fiscal.
“Estamos organizando e dando transparência ao uso dos créditos de ICMS ligados à produção de etanol. A regra permite que o incentivo cumpra seu papel de estimular investimentos, modernização industrial e geração de empregos, mas com limites claros e acompanhamento permanente para garantir equilíbrio fiscal”, afirmou.
A norma também permite que a utilização dos créditos seja estendida aos estabelecimentos destinatários, respeitadas as mesmas regras, o que fortalece a integração da cadeia produtiva e cria um ambiente mais favorável a novos investimentos no setor bioenergético.
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Com 812 prisões e 64 operações, Polícia Civil aumenta produtividade em 16% neste ano

Diretoria de Atividades Especiais intensifica combate a grupos criminosos, tráfico de drogas e crimes informáticos no Estado
A Polícia Civil de Mato Grosso fechou os quatro primeiros meses de 2026 com um aumento expressivo na produtividade das delegacias especializadas e gerências da Diretoria de Atividades Especiais. O resultado demonstra o avanço do trabalho investigativo contra as facções criminosas no Estado e na adoção das medidas cautelares, refletido nas operações, nas apreensões de veículos e nas prisões de criminosos.
Somente entre janeiro e abril deste ano, 812 pessoas foram presas durante as investigações e o valor de bens bloqueados pela Justiça foi de R$ 7,2 bilhões. A título de comparação, no ano passado, no mesmo período, foram bloqueados cerca de R$ 8,4 milhões. Um crescimento significativo e que contribui diretamente para a asfixia financeira das facções criminosas.
De acordo com o diretor de Atividades Especiais, delegado Cláudio Alvares Sant’Ana, os resultados também refletem o aprimoramento das estratégias de inteligência policial, a integração entre as unidades e o emprego qualificado de recursos tecnológicos nas investigações.
“As ações resultaram na asfixia financeira das facções e dos grupos criminosos que agem em Mato Grosso. Essa atuação coordenada tem permitido maior celeridade na elucidação de crimes e no cumprimento de mandados. Ao longo do ano, as operações continuarão com foco na repressão qualificada às facções”, destacou o diretor.
Em destaque está o crescimento no número de apreensão de veículos adquiridos com recursos de origem ilícita: neste ano foram 64 veículos, comparado ao mesmo período do ano passado em que foram apreendidos 16 veículos.
Já nas ações de combate aos crimes ambientais foram apreendidos 1,1 tonelada de pescado irregular, 40 metros cúbicos de madeira ilegal, sete máquinas (pá carregadeira e retroescavadeira), três caminhões, além da inutilização de cinco balsas usadas para garimpo ilegal.
Neste período, os policiais civis da DAE intensificaram as investigações visando desarticular grupos criminosos, combater o tráfico de drogas, coibir crimes informáticos, fazendários e ambientais, enfrentar a corrupção na administração pública e localizar indivíduos foragidos da Justiça.
O trabalho policial técnico permitiu a reunião de provas robustas que foram fundamentais para subsidiar as medidas cautelares decretadas pelo Judiciário.
Integram a diretoria as Gerências de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Estadual de Polinter e Capturas (Gepol); além das Delegacias Especializadas de Combate à Corrupção (Deccor), de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Crimes Fazendários e Recuperação de Ativos (Defaz), Meio Ambiente (DEMA), Repressão a Narcóticos e Repressão a Crimes Informáticos.
Com Assessoria
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Mato Grosso realiza 6ª captação de múltiplos órgãos do ano em Nova Mutum

Procedimento no Hospital Regional garantiu rins e córneas para quatro pacientes; ação contou com apoio do Ciopaer e Bombeiros
A Central Estadual de Transplantes (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou neste domingo (10.5) a sexta captação de múltiplos órgãos de 2026 em Mato Grosso. O procedimento ocorreu no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum, e possibilitou a captação de dois rins e duas córneas, que beneficiarão quatro pacientes que aguardavam pelo transplante.
A captação teve início às 10h57 e foi concluída às 12h28. Participaram da ação as equipes captadoras do Hospital São Mateus e do Hospital de Olhos. Após a retirada, os órgãos foram encaminhados aos destinos onde se encontram os receptores compatíveis.
A operação contou com o apoio logístico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
O secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, destacou a importância da integração entre as instituições para garantir agilidade e segurança em todo o processo, que é realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Cada captação representa esperança para as famílias envolvidas e reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com a ampliação do acesso aos transplantes. Esse trabalho só é possível graças à atuação integrada das equipes de saúde e segurança, além do nobre gesto de solidariedade das famílias doadoras”, disse o secretário.
A secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, enfatizou o trabalho coordenado entre os profissionais envolvidos na operação. “A atuação conjunta entre as equipes assistenciais, a Central Estadual de Transplantes e os órgãos de segurança é essencial para garantir que todo o processo aconteça de forma ágil, segura e dentro do tempo necessário para viabilizar os transplantes”, ressaltou.
A coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Anita Ricarda, destacou o empenho das equipes envolvidas na captação. “Mesmo diante de um momento de dor para a família doadora, existe um trabalho extremamente técnico e humanizado sendo realizado para que outras vidas possam ser salvas. Essa sexta captação do ano demonstra o fortalecimento da rede estadual de transplantes e o comprometimento dos profissionais envolvidos”, afirmou.
A SES-MT reforça que a doação de órgãos depende da autorização familiar e orienta a população a conversar com os familiares sobre o desejo de ser doador.
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Gosta de Fuscas? Cuiabá recebe exposição gratuita do queridinho dos brasileiros; Veja fotos!

Exposição “Fusca Lovers” reúne clássicos da Volkswagen no Goiabeiras Shopping
Os apaixonados por carros clássicos têm um novo ponto de encontro em Cuiabá. A partir desta segunda-feira (11), o Goiabeiras Shopping recebe a exposição “Fusca Lovers”, com diferentes modelos do tradicional veículo da Volkswagen.
A mostra acontece na Praça de Eventos, no térreo do shopping, e segue até o dia 27 de maio, com entrada gratuita.
Segundo o gerente de marketing do Goiabeiras Shopping, Luan Vasconcelos, a exposição foi pensada para reunir famílias e admiradores de um dos carros mais populares da história.
Além da exposição, o público também poderá aproveitar o happy hour do shopping, realizado às sextas-feiras e sábados, a partir das 16h.
Veja fotos!

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