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25 de agosto de 2026

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Mato Grosso regulamenta uso de créditos de ICMS para produção de etanol

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O Governo de Mato Grosso publicou Decreto nº 1.797, que regulamenta a utilização de créditos outorgados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) por estabelecimentos industriais produtores de etanol no Estado. A medida atualiza normas do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Com a nova regulamentação, indústrias enquadradas em códigos específicos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) passam a ter autorização formal para utilizar créditos outorgados aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat), exclusivamente vinculados à produção de etanol anidro combustível.

O decreto detalha as formas de utilização desses créditos, que poderão ser usados para dedução do ICMS devido em outras operações do próprio estabelecimento, transferência para unidades do mesmo grupo econômico ou para outros estabelecimentos industriais do setor, além de aplicação como forma de pagamento na aquisição interna de máquinas, equipamentos e bens destinados à ampliação ou modernização do parque industrial em Mato Grosso.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a regulamentação organiza a utilização dos créditos e amplia a segurança jurídica dos contribuintes, ao estabelecer critérios, condições e limites individuais e globais, que serão definidos em normas complementares editadas pela própria Sefaz.

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto consolida um modelo de incentivo alinhado ao desenvolvimento econômico, sem perder de vista a responsabilidade fiscal.

“Estamos organizando e dando transparência ao uso dos créditos de ICMS ligados à produção de etanol. A regra permite que o incentivo cumpra seu papel de estimular investimentos, modernização industrial e geração de empregos, mas com limites claros e acompanhamento permanente para garantir equilíbrio fiscal”, afirmou.

A norma também permite que a utilização dos créditos seja estendida aos estabelecimentos destinatários, respeitadas as mesmas regras, o que fortalece a integração da cadeia produtiva e cria um ambiente mais favorável a novos investimentos no setor bioenergético.

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Prefeitura acelera revitalização de quadras, parques e miniestádios em diversas regiões de Cuiabá

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Serviços garantem recuperação de gramados, troca de alambrados e mais segurança para a população. Locais como Pedregal e Praça Popular já recebem as equipes da Secretaria de Esportes

No Miniestádio do Pedregal, a equipe realizou a manutenção da bomba d’água, restabelecendo o funcionamento do sistema de irrigação. O trabalho também avançou com a concretagem dos mourões e a restauração das telas que cercam o espaço, dando continuidade às intervenções já realizadas no local.

“Estamos acompanhando as demandas e avançando conforme as necessidades identificadas em cada equipamento esportivo. No Pedregal, por exemplo, a manutenção da bomba d’água é importante para conservar o gramado, enquanto a recuperação das telas contribui para melhorar as condições de uso do miniestádio”, afirmou o secretário municipal de Esporte e Lazer, Mateus Silva Alves.

No Parque Ohara, os serviços estão concentrados na instalação e pintura dos portões, além do lixamento e acabamento das muretas. A Secretaria também realizou uma visita técnica ao Tijucal para acompanhar o andamento da revitalização e avaliar as próximas etapas do trabalho.

Outra frente de atuação ocorre na quadra da Praça Popular, onde prossegue a restauração do gradil. A intervenção busca recuperar a estrutura de proteção e ampliar as condições de segurança para moradores e frequentadores do espaço.

As equipes municipais também executaram serviços de manutenção no Miniestádio Jardim Paulista, Benedito de Sá Barreto, no Campo Recanto do Sol, no Campo do Coophema, no Miniestádio Morada do Ouro e no Campo Mãe Santa. As ações dão sequência ao cronograma de conservação de equipamentos esportivos em diferentes regiões da capital.

“Nosso objetivo é manter um trabalho contínuo, com vistorias e intervenções que atendam às necessidades de cada local. Esses espaços são utilizados para atividades físicas, projetos esportivos e convivência comunitária, por isso a manutenção precisa fazer parte da rotina do município”, destacou Mateus Alves.

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Operação Lei Seca prende cinco motoristas por embriaguez em Cuiabá

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Ação na Av. Miguel Sutil resultou em 76 atuações de trânsito, 36 veículos removidos e apreensão de drogas

Operação Lei Seca prendeu cinco condutores por embriaguez durante fiscalização realizada na madrugada deste domingo (23.8), na Avenida Miguel Sutil, no Bairro Porto, em Cuiabá.

Durante a ação, as equipes abordaram 150 veículos, realizaram 152 testes de alcoolemia, resultando em 48 Autos de Infração de Trânsito. (ATI).

Entre as Multas aplicadas, 17 tiveram como motivação o consumo de álcool, seis por recusar o teste de alcoolemia, 14 por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 21 por falta de registro e licenciamento.

Ao todo, 36 veículos acabaram sendo removidos, sendo 21 carros e 15 motos. As quatro prisões se enquadram no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por embriaguez ao volante e uma, por porte de drogas.

Operação Lei Seca é Coordenada pela Secretarias de Segurança Pública (Sesp), por meio da Superintendência de Gestão Integrada (Sugi), e realizada em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Policia Penal e Sistema Socioeducativo.

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Homem morre após ser atropelado por motocicleta na Fernando Corrêa

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Um homem morreu após ser atingido por uma motocicleta enquanto atravessava a Avenida Fernando Corrêa da Costa, na região do Coxipó, em Cuiabá. O acidente ocorreu por volta das 12h36 desta segunda-feira (24), próximo ao Batalhão de Trânsito.

A vítima foi identificada como Valdeci Domingos Gomes. Ele atravessava a avenida no sentido bairro/Centro quando foi atingido por uma Honda XRE 190. Conforme as informações apuradas no local, o motociclista seguia pela faixa divisória entre duas pistas.

Depois de atingir o pedestre, o condutor da moto ainda se envolveu em uma colisão com um BYD Song Plus, que trafegava pela pista da esquerda no mesmo sentido.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi enviada ao local, mas Valdeci não resistiu aos ferimentos. A morte foi constatada ainda na avenida.

O trecho precisou ser interditado durante o atendimento da ocorrência e os trabalhos periciais. A Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) ficaram responsáveis pela apuração das circunstâncias do acidente.

Documentos encontrados com Valdeci indicavam que ele completaria 44 anos nesta terça-feira (25).

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