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7 de outubro de 2026

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Carta de intenções sinaliza possibilidade de financiamento climático para Mato Grosso

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Mato Grosso tornou-se o mais recente estado do Brasil a avançar rumo a um acordo para receber financiamento climático da Coalizão LEAF, iniciativa pública e privada internacional que inclui diversas corporações e os governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e República a Coreia. A assinatura da carta de intenções ocorreu nesta terça-feira (11), no segundo dia da COP30, em Belém.

A carta estabelece o compromisso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Emergent em trabalharem juntos para um acordo de transação de reduções de emissões REDD+ jurisdicionais de alta integridade para venda a compradores da Coalizão LEAF, em conformidade com a legislação brasileira.

Sinaliza ainda a intenção do estado em dar continuidade às políticas de redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, gerando benefícios sociais e buscando, ao mesmo tempo, uma produção agrícola mais sustentável.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explica que a carta de intenções não define um preço nem constitui um contrato vinculativo. A transação, segundo ela, somente ocorrerá após a validação e verificação das reduções de emissões e a certificação de redução de emissões por meio do padrão de alta integridade TREES da Arquitetura para Transações REDD+ (ART). Até que a certificação ocorra, não há obrigação financeira entre as partes.

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“Esta carta de intenções representa um importante passo rumo a um acordo final para receber financiamento vital da Coalizão LEAF. O financiamento de qualquer acordo futuro com a LEAF chegará às comunidades na linha de frente da luta contra a perda florestal e também ajudará a financiar o desenvolvimento de cadeias de suprimentos de commodities livres de desmatamento e conversão”, afirmou.

Como parte do acordo, o governo de Mato Grosso se compromete a implementar as estruturas necessárias para a futura comercialização de suas reduções de emissões e a conduzir processos transparentes de consulta às partes interessadas para desenvolver mecanismos equitativos de compartilhamento de benefícios com todos os envolvidos, incluindo povos indígenas, comunidades locais e pequenos agricultores.

A carta de intenções com Mato Grosso sucede um acordo assinado com o Pará em 2024, que estabelece as condições comerciais para a compra de até 12 milhões de créditos de carbono florestal de alta integridade na emissão. Ambos os acordos demonstram o crescente potencial do JREDD para ajudar os estados da Amazônia e do Cerrado brasileiros a desbloquear o financiamento climático em larga escala.

“Saudamos este recente progresso no Brasil com um estado tão importante como Mato Grosso e acreditamos que o financiamento do REDD+ jurisdicional complementará os impressionantes esforços do estado para conter o desmatamento, mantendo-o como um importante produtor de commodities agrícolas”, destacou a vice-presidente de Consultoria da Emergent para o Brasil, Andrea Azevedo.

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Guarda Municipal prende homem por agressão e quebra-quebra dentro de casa em Várzea Grande

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Suspeito de 59 anos foi contido pela equipe no bairro 24 de Dezembro após agredir a companheira e danificar o imóvel

A Guarda Municipal de Várzea Grande conduziu um homem de 59 anos na noite desta terça-feira (6), após uma denúncia de violência doméstica no bairro 24 de Dezembro. A ocorrência foi atendida após acionamento do Centro de Inteligência Municipal de Segurança, pelo telefone 153.

Segundo informações repassadas à equipe, o homem estaria sob efeito de bebida alcoólica e apresentava comportamento alterado, com ofensas dirigidas à companheira, de 47 anos. Durante a discussão, ele teria atingido a mão da mulher com um tapa, fazendo com que o celular dela caísse no chão e fosse danificado.

Ao chegarem ao endereço, os guardas municipais encontraram a vítima e a filha do lado de fora da residência. O suspeito permanecia dentro do imóvel e, conforme o relato da equipe, apresentava comportamento agressivo e proferia palavras de baixo calão. A situação teria se acalmado após a chegada da viatura.

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Com autorização da vítima, os GMs entraram na residência e constataram sinais de desordem no interior do imóvel. Foram encontradas garrafas de vidro quebradas, objetos espalhados, móveis fora do lugar e uma geladeira deslocada. Segundo a mulher, o eletrodoméstico teria sido movimentado pelo suspeito durante a discussão.

Diante dos relatos e das condições encontradas no local, os guardas deram voz de prisão ao homem. Ele apresentou resistência e permaneceu agitado inicialmente, sendo contido pela equipe por meio de técnicas de verbalização e contenção.

Durante a condução, o suspeito voltou a proferir ofensas contra a vítima ao avistá-la do lado de fora da residência, atribuindo a ela a responsabilidade pela situação.

O homem foi encaminhado à autoridade policial, que ficará responsável pelas providências cabíveis. As circunstâncias da ocorrência deverão ser apuradas durante a investigação.

A atuação da Guarda Municipal reforça a importância do acionamento imediato das forças de segurança em situações de violência doméstica, possibilitando uma resposta rápida e a adoção das medidas necessárias para preservar a segurança das vítimas.

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Advogados se mobilizam contra proposta do TJ de extinguir comarca de Campinápolis

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Rafael Pereira e Xênia Guerra articulam reunião com a Corregedoria; lideranças pedem revisão das mudanças em três cidades da região

A proposta de extinguir a comarca de Campinápolis provocou uma mobilização de advogados e lideranças do Araguaia para tentar reverter a medida no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A preocupação é com os efeitos da mudança sobre uma população que já enfrenta longas distâncias, dificuldades de transporte e limitações de acesso à internet.

O advogado Rafael Pereira, ex-presidente da Subseção da OAB de Nova Xavantina, articulou, junto com a advogada Xênia Guerra, a reunião realizada na segunda-feira (5) com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. O encontro reuniu presidentes de Subseções, diretores, ex-presidentes e representantes do poder público municipal para apresentar as demandas da região.

O grupo pediu a reanálise das medidas previstas para Campinápolis, Vila Rica e São Félix do Araguaia. Em Campinápolis, a proposta extingue a própria comarca e vincula o município à comarca de Nova Xavantina. Nas outras duas cidades, prevê a extinção das primeiras varas e a transformação das segundas em varas únicas, mantendo as sedes das comarcas.

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A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em 24 de setembro, sob a relatoria do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. A deliberação prevê o encaminhamento dos anteprojetos ao Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, à Assembleia Legislativa. A extinção depende de lei.

Na reunião, os representantes da advocacia defenderam que a análise considere as condições de atendimento nas localidades atingidas. Apresentaram informações sobre crescimento populacional e econômico, movimentação processual, extensão territorial e estrutura de servidores e oficiais de Justiça.

Também apontaram as dificuldades enfrentadas por moradores de comunidades indígenas, assentamentos e áreas rurais. Para o grupo, as limitações de transporte e de conexão à internet precisam ser consideradas antes de transferir o atendimento para outra cidade.

Segundo o estudo citado no acórdão, Campinápolis fica a aproximadamente 78 quilômetros de Nova Xavantina. Essa é a maior distância entre as sedes nas hipóteses examinadas pelo Tribunal, que reconheceu a necessidade de atenção especial às medidas de atendimento à população.

A articulação das Subseções começou na sexta-feira (2), quando as presidentes de Vila Rica, Luana Lico, e de Nova Xavantina, Michele Freitas Pereira, tomaram conhecimento da deliberação e buscaram a habilitação das entidades no procedimento administrativo.

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Rafael Pereira e Xênia Guerra conduziram a interlocução para levar as demandas à Corregedoria. O ex-presidente da OAB de Mato Grosso Leonardo Campos também auxiliou na abertura do diálogo com o Tribunal.

O TJMT sustenta que a reorganização busca adequar a estrutura à demanda e distribuir melhor os recursos disponíveis. Conforme o acórdão, a Vara Única de Campinápolis registrou 677 ingressos e 1.576 processos pendentes na atualização dos dados utilizada no estudo. A avaliação técnica indica que as unidades de Nova Xavantina teriam capacidade para absorver essa movimentação.

Durante o encontro, conforme o relato dos participantes, Lindote explicou os fundamentos da proposta e informou que as medidas podem ser reavaliadas antes da implantação.

As Subseções deverão formalizar os dados e os pedidos nos procedimentos administrativos. A intenção é obter a revisão das mudanças antes que sejam consolidadas, com a manutenção da comarca de Campinápolis e uma nova análise das estruturas de Vila Rica e São Félix do Araguaia.

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Polícia Civil cumpre mandados contra alvos investigados por homicídios e tráfico em Diamantino

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Operação Contra Ataque 2 mobilizou equipes no interior e na Capital; ação resultou em prisões preventivas e apreensão de cocaína

A Polícia Civil realizou, nesta quarta-feira (7.10), a Operação Contra Ataque 2, para cumprir três mandados de busca e apreensão domiciliar e quatro mandado de prisão preventiva a fim de coletar elementos informativos para investigações de homicídios ocorridas nos últimos meses em Diamantino, além do enfrentamento ao tráfico de drogas e às facções criminosas.

A operação é uma continuidade da Operação Contra Ataque 1, deflagrada em maio deste ano para desarticular uma facção criminosa envolvida em uma tentativa de homicídio contra um homem de 29 anos em Diamantino.

Durante o cumprimento dos mandados nesta quarta-feira (7), dois alvos que já estavam presos, um em Diamantino e outro em Cuiabá, tiveram mandados de prisão preventiva, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Diamantino, cumpridos.

Outros dois alvos de mandados de prisão não foram localizados e seguem foragidos. Além disso, um homem foi preso em flagrante, no bairro Jardim Alvorada, com 24 pinos de cocaína prontos para a comercialização, além de dinheiro em espécie e aparelhos celulares.

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A operação foi realizada em conjunto por equipes das Delegacias de Diamantino e Regional de Nova Mutum.

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