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Procuradoria bloqueia R$ 100 milhões na Justiça e mira grandes devedores de Cuiabá

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Em uma ofensiva inédita para elevar a eficiência na recuperação de receitas, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio da Procuradoria Fiscal, implementou nos últimos meses um novo fluxo de trabalho dedicado aos créditos públicos de maior monta.

A estratégia combina inteligência jurídica, investigação patrimonial aprofundada e atuação coordenada em processos estratégicos, com foco na efetividade das cobranças e na proteção das finanças públicas.

O pilar dessa mudança é a criação do Núcleo de Atuação em Demandas Estratégicas (NAE), instituído pela Portaria nº 25/2025, de autoria do Procurador-Geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.

Um dos coordenadores do núcleo é o servidor público de carreira Luiz Antônio Giroldo Filho, que é diretamente supervisionado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Junior. A atuação ocorre em processos superior acima de R$ 500 mil.

“Diferente do modelo tradicional apoiado exclusivamente em sistemas como SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), RENAJUD (Restrições Judiciais de Veículos Automotores) e INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário), o Núcleo de Atuação em Demandas Estratégicas adota uma abordagem artesanal de pesquisa de bens e indícios de blindagem patrimonial, investigando participações societárias, constituição de holdings, alienações ilícitas de patrimônio, desconsideração de negócios jurídicos e outros mecanismos utilizados para ocultação ou dilapidação de ativos”, explica Procurador-Geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.

Os resultados já apareceram rapidamente. Em curto espaço de tempo, o núcleo mapeou R$ 313 milhões em patrimônio penhorável, a partir de petições robustas e pormenorizadas. Parte desses pedidos já foram integralmente aceitos pelo Judiciário, com ordens de penhora que superam R$ 100 milhões, sinalizando um novo patamar de efetividade na cobrança da dívida ativa municipal.

Para a administração municipal, a iniciativa é histórica e inovadora. A diretriz é clara: obter recursos aos cofres públicos para sustentar a prestação de serviços de qualidade e atender às necessidades essenciais da população cuiabana (educação, saúde, mobilidade urbana, habitação, assistência social, infraestrutura e outros).

Ao mesmo tempo, a medida tem caráter educativo, ao reforçar entre os contribuintes, notadamente os grandes devedores, a imperiosidade do pagamento de tributos e o compromisso com a justiça fiscal—ponto central para um ambiente econômico mais equilibrado e para a melhoria contínua das políticas públicas em Cuiabá.

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Safra 2025/26 de soja é elevada em 1,5 milhão de toneladas por consultoria

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Imagem: Guilherme Soares/ Canal Rural BA

A Hedgepoint Global Markets divulgou balanço nesta quinta-feira (22) em que aumenta para 179,5 milhões de toneladas a sua estimativa para a safra 2025/26 de soja, 1,5 milhão de toneladas a mais do que a previsão anterior, de 178 milhões de toneladas.

Segundo a companhia, o ajuste reflete melhorias nas áreas plantadas e nas produtividades médias esperadas nos principais estados produtores, impulsionadas pelo clima amplamente favorável, especialmente a partir de dezembro de 2025.

“Em relação a isso, destacamos que as atuais projeções de produtividades estaduais levam em consideração, além de outros fatores, os últimos dados do USDA relacionados ao Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI), que indicam um excelente desenvolvimento das lavouras nos principais estados produtores do país até o momento”, diz Luiz Fernando Roque, coordenador de Inteligência de Mercado na Hedgepoint.

Condições nos estados produtores

Depois de três safras consecutivas afetadas por problemas climáticos, o Rio Grande do Sul apresenta forte recuperação em 2025/26, com NDVI em patamares elevados.

“A retomada da produtividade no Rio Grande do Sul é um dos fatores mais determinantes da nossa revisão para cima. É o elemento que pode consolidar o recorde nacional”, afirma.

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Já em relação a Mato Grosso e Paraná, os dois maiores produtores do país, ótimas condições climáticas também foram registradas, traduzidas em índices robustos de vegetação.

De acordo com a Hedgepoint, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia mostram igualmente altos níveis de NDVI, reforçando o potencial produtivo generalizado.

Colheita adiantada

Até 16 de janeiro, a consultoria aponta que cerca de 3% da área nacional já havia sido colhida — acima dos 1,1% registrados no mesmo período do ano passado e próximo à média histórica de 2,7%.

A Hedgepoint destaca que, apesar de atrasos no plantio em setembro e outubro, não há expectativa de impacto significativo na produtividade. “O início da colheita confirma o bom momento da safra. Mantido o cenário climático projetado, não vemos riscos relevantes para os principais estados produtores”, reforça Roque.

Chuva x trabalhos em campo

A empresa destaca que as projeções climáticas permanecem favoráveis no curto prazo. Até a próxima terça-feira (27), a previsão é de chuvas mais intensas no Centro‑Norte do país, o que pode reduzir momentaneamente o avanço das máquinas em Mato Grosso.

Já as Regiões Sul e Sudeste tendem a registrar volumes menores, permitindo maior fluidez nos trabalhos, sobretudo no Paraná.

Em fevereiro, são esperadas chuvas abaixo da média para Sudeste, Centro‑Oeste e Nordeste brasileiros, o que favorece o ritmo de colheita na faixa central do país.

Segundo a Hedgepoint, a umidade acima da média no Sul beneficia especialmente o Rio Grande do Sul, consolidando a recuperação de suas lavouras. Há sinal de atenção para o Nordeste, onde parte das áreas foi plantada tardiamente e ainda depende de umidade adequada.

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Cesta básica registra aumento de quase R$ 10 na quarta semana de janeiro em Cuiabá

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Com variação positiva de 1,14% entre a terceira e a quarta semana de janeiro, a cesta básica em Cuiabá subiu R$ 9,16 e alcançou a marca de R$ 814,14. Apesar da redução observada na semana anterior, levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT) revelou que o patamar atual não era registrado desde julho do ano passado. No comparativo anual, o valor encontra-se 2,07% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando a média era de R$ 797,63.

Para o presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau Júnior, o preço elevado da cesta básica se destaca mesmo com a maior parte dos produtos apresentando retração semanal. “Apesar da redução de preços em mais da metade dos itens da cesta básica, o custo médio permaneceu em alta na semana, evidenciando que o aumento concentrado em determinados produtos foi suficiente para neutralizar as quedas e manter a pressão sobre o valor final dos alimentos”, afirmou.

O tomate registrou o maior aumento da semana, com alta de 18,03% na média semanal, chegando a R$ 8,40/kg. Após a redução observada na semana anterior, o avanço pode estar relacionado ao início da safra, uma vez que o calor excessivo, somado ao elevado volume de chuvas, pode estar afetando a qualidade dos frutos, reduzindo a quantidade disponível ao varejo. Em comparação a 2025, o preço atual está 39,62% mais alto.

De forma semelhante, a batata também apresentou aumento de preço, atingindo custo médio de R$ 5,06/kg. A elevação pode estar associada à baixa oferta em algumas lavouras devido às condições climáticas, enquanto outras apresentam tubérculos de maior qualidade, o que contribuiu para o acréscimo de 12,16% na variação semanal. No comparativo anual, o valor atual está 13,39% mais alto.

Em contrapartida, o preço do óleo de soja manteve trajetória de queda, chegando ao valor médio de R$ 8,39/900 mL, com redução semanal de 5,09%. Essa variação pode estar associada à boa oferta de soja, aliada à menor procura pelo produto, tanto no mercado interno quanto externo.

Wenceslau Júnior destacou, ainda, que “a diferença significativa entre os comportamentos de produtos hortifrutigranjeiros e seus derivados demonstra que fatores climáticos e produtivos seguem sendo determinantes centrais para a formação dos preços”.

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Agro Mato Grosso

TCU libera mais 15 anos de contrato e R$ 10 bi em obras na BR-163

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O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a repactuação da concessão da BR-163, entre Mato Grosso e Pará, com extensão do contrato atual por mais 15 anos. O acordo original de dez anos, assinado em 2022, venceria em 2032. Com a mudança autorizada, passa a ter validade até 2047.

A decisão também autoriza a reestruturação do projeto, com novas obras e investimentos estimados em R$ 10,6 bilhões da BR-163, um dos principais corredores logísticos do país, uma ligação entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) que permite o escoamento do agronegócio pelo chamado “Arco Norte”, a partir dos rios Tapajós e Amazonas.

Com a decisão, o governo marcará, agora, uma data para oferta da concessão ao mercado, por meio de um processo competitivo simplificado. Se outra concessionária tiver interesse em assumir o contrato da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias, poderá apresentar seu lance e disputar a rodovia com base nos novos parâmetros. O cronograma do governo prevê que esse leilão da “Rota Arco Norte” aconteça em abril.

O motivo da revisão passa pela frustração com o projeto da Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída em área paralela à rodovia. Estudada há mais de dez anos, a ferrovia não saiu do papel até hoje devido a embates socioambientais sobre seu traçado.

Quando a BR-163 foi concedida, seu contrato foi pensado para durar menos. “A modelagem original do contrato foi estruturada sob premissa de intermodalidade. Considerou-se, à época, que a ferrovia EF-170 (“Ferrogrão”) entraria em operação por volta de 2031 e absorveria parcela relevante do tráfego de carga pesada”, escreveu o ministro Bruno Dantas, em seu voto.

A conta não fechou porque a ferrovia não veio. A postergação do cronograma da Ferrogrão agora trabalha com um horizonte estimado para além de 2040, o que resultou em pressão de demanda sobre a rodovia.

O novo acordo prevê 245,8 km de duplicações no Mato Grosso e 116 km de faixas adicionais no Pará. O custo estimado do novo programa de investimentos é de R$ 10,6 bilhões.

Conforme dados técnicos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestes), o volume de tráfego pesado já registrava em 2023 crescimento 44% superior ao projetado. “Esse descompasso levou a rodovia a quadro de saturação precoce”, disse Dantas.

As multas aplicadas contra a atual concessionária, que somavam R$ 432 milhões, foram transformadas em R$ 438 milhões em obrigações de obras.

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