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5 de maio de 2026

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Cade dá novo rumo à Moratória da Soja e pacto pode seguir até dezembro

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta terça-feira (30), suspender até 31 de dezembro de 2025 os efeitos da medida preventiva que havia paralisado provisoriamente a Moratória da Soja. O prazo, segundo o órgão, permitirá uma análise mais aprofundada do caso e também deverá ser utilizado pelas empresas signatárias para regularizar o pacto junto ao Cade.

O início da vigência coincide com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em abril deste ano em que reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja.

De acordo com o presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, ainda é cedo para cravar que se trata de formação de cartel:

“Está prematuro dizer que estamos diante de um cartel. Esta investigação vai longe. Hoje temos um acordo entre concorrentes, que possuem amplo poder de mercado. Todo acordo entre concorrentes precisa ser comunicado ao Cade… e este nunca foi. Portanto, é irregular.”

O presidente do Cade ressaltou ainda que a decisão do ministro Flávio Dino acerca da legislação de Mato Grosso, sobre cortes de incentivos fiscais às empresas signatárias da Moratória da Soja, “em nada tem a ver com a nossa análise e decisão” do órgão.

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“O que temos que ver é se devemos findar todo esse arranjo comercial agora. Estamos em guerra comercial… há perigo para os produtores. Não pode deixar quatro multinacionais internacionais dizer quem pode ou não plantar soja, ficar regulando um setor essencial para a alimentação”.

Com a decisão, o pacto ambiental que desde 2006 restringe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008 continua em vigor, mas agora sob a lupa do Cade.

Setor produtivo comemora decisão

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) comemorou a decisão unânime do Cade de manter as medidas preventivas da Superintendência-Geral contra a Moratória da Soja, suspendendo o acordo a partir de 1º de janeiro de 2026.

Segundo a Aprosoja MT, o fim da moratória representa um marco na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, assegurando segurança jurídica aos produtores que sempre atuaram dentro do Código Florestal e das leis ambientais. A associação afirma que seguirá vigilante para garantir que agricultores cumpridores da lei tenham o direito de produzir, prosperar e contribuir para o desenvolvimento do país.

Entenda o caso no Cade

Em 18 de agosto o Cade determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.

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Na ocasião, como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso, a decisão do órgão antitruste obrigava as empresas envolvidas a suspenderem de imediato o acordo privado. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 250 mil. Segundo o órgão, a medida cautelar tinha como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento definitivo do processo.

Uma semana depois, no dia 25 de agosto, a Abiove conseguiu na Justiça Federal, decisão, por meio de medida preventiva, para que a suspensão dos efeitos da Moratória da Soja imposta pelo Cade fosse impedida.

A decisão foi da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara/SJDF. Na ação, a Abiove sustentou que a decisão do Cade, tomada pelo superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza, teria sido tomada de maneira monocrática e proferida sem a devida apreciação das manifestações técnicas e jurídicas apresentadas, em evidente afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Abiove e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Ele proíbe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sidas desmatadas após julho de 2008.

Lei da Moratória da Soja no STF

Como já destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a eficácia da Lei nº 12.709/2024, do estado de Mato Grosso, no dia 26 de dezembro de 2024 (confira aqui).

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A lei estadual sancionada em outubro passado prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso. O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.

Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.

Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.


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Cecafé e MTE encerram ciclo de encontros sobre boas práticas trabalhistas antes da colheita

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O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluíram, nesta segunda-feira (5), em Araguari (MG), a série de encontros presenciais do programa “Fortalecendo o Trabalho Digno”.

A ação, voltada ao período pré-colheita da safra 2026 de café, teve foco na transferência de conhecimento sobre boas práticas trabalhistas nas propriedades rurais.

A iniciativa foi realizada em parceria com o Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais (CCCMG), a Coocacer Araguari, a Starbucks e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Segundo as entidades, o objetivo foi ampliar a orientação técnica aos agentes da cadeia cafeeira com base no diálogo social e na conformidade legal.

Durante o encontro, o chefe do Setor de Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberlândia, Marco Antônio Ferreira Costa, apresentou os instrumentos legais disponíveis para contratação de mão de obra no meio rural, considerando as características de cada atividade desenvolvida nas fazendas.

A programação também incluiu explicações sobre prevenção ao trabalho análogo ao de escravo e ao trabalho infantil.

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Outro eixo técnico foi a saúde e segurança do trabalho, com destaque para a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no campo. A ferramenta é usada para identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais, com o objetivo de reduzir acidentes e organizar medidas preventivas antes do início das atividades mais intensas da colheita.

De acordo com o Cecafé, a devida diligência em direitos humanos foi tratada como elemento de gestão e de acesso a mercados, especialmente em cadeias exportadoras submetidas a exigências de rastreabilidade, conformidade e sustentabilidade.

As entidades não divulgaram o número total de encontros realizados nem a quantidade de participantes desta edição.

O encerramento da série ocorre às vésperas da colheita e reforça a preparação técnica do setor para a safra 2026. A tendência, segundo os organizadores, é de continuidade das ações de orientação para reduzir riscos trabalhistas e fortalecer a adequação das propriedades às exigências legais e comerciais.

Fonte: cecafe.com.br

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Precisamos de no mínimo R$ 180 bilhões para renegociar dívidas rurais, diz Tereza Cristina

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Foto: FPA

A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que são necessários ao menos R$ 180 bilhões para renegociação das dívidas rurais.

“O governo ofereceu cerca de R$ 80 bilhões, do dinheiro que sobrou do Plano Safra que não conseguiram aplicar. Mas precisamos de no mínimo R$ 180 bilhões para começar a resolver o problema, já que as dívidas estressadas passam de R$ 800 bilhões”, disse a parlamentares da bancada durante reunião-almoço semanal.

O Ministério da Fazenda negocia com o Senado novas medidas para repactuação das dívidas rurais, dado o crescente endividamento do setor.

A ex-ministra afirmou que o “dilema” atual é buscar as fontes de recursos para as linhas de crédito para renegociação. “Apresentamos no projeto de lei 5122/2023 R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que seriam insuficientes, mas o governo sinaliza não concordar com o uso dos recursos”, esclareceu a senadora.

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Tereza Cristina afirmou ainda que a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda necessita de ajustes. “Precisamos de uma coisa mais estruturante. Estamos conversando sobre outras receitas novas. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], e o ministro da Agricultura, André de Paula, entenderam que o problema não é pontual”, defendeu a senadora.

A ex-ministra também lembrou que o enfrentamento das dívidas rurais depende de medidas do governo federal. “Não adianta ficar batendo no governo”, alertou aos seus colegas parlamentares. “Precisamos que o governo tenha vontade e abra caminho para usar fundos constitucionais”, apontou, citando a possibilidade de utilizar R$ 18 bilhões do Fundo Constitucional para o Nordeste.

“R$ 2 bilhões que tínhamos pensado já foram usados ontem”, pontuou. “O governo terá receita extraordinária de R$ 128 bilhões adicionais por aumento do petróleo. Há receitas, é preciso ver o caminho que o governo vai apontar”, pontuou .

Caso governo e Senado não avancem no tema, o PL 5122 pode ser votado na próxima semana na CAE.

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Emprego no agro atinge maior nível da história com 28,4 milhões de ocupados

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Foto: Wenderson Araujo/CNA

O agronegócio brasileiro atingiu um novo recorde no mercado de trabalho em 2025. A população ocupada no setor chegou a 28,4 milhões de pessoas, alta de 2,2% em relação a 2024, o que representa a criação de 601,8 mil novos postos.

Os dados são do boletim “Mercado de Trabalho no Agronegócio Brasileiro”, elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Com o avanço, o agro ampliou sua participação no total de empregos do país, passando de 26,1% para 26,3% no período.

Crescimento é puxado por serviços e indústria

O desempenho positivo foi observado em praticamente todos os segmentos da cadeia produtiva. A exceção foi o setor primário, que registrou recuo.

Os maiores avanços vieram dos agrosserviços, com crescimento de 6,1%. Na sequência aparecem os setores de insumos, com alta de 3,4%, e a agroindústria, com expansão de 1,4%.

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O resultado indica um movimento de maior dinamização fora da porteira, com fortalecimento das atividades ligadas à transformação, logística e serviços.

Emprego formal e qualificação avançam

O levantamento também mostra melhora na qualidade da ocupação. O número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 4,6%, enquanto os trabalhadores por conta própria aumentaram 3,2%.

Além disso, houve avanço no nível de escolaridade da mão de obra. A participação de profissionais com ensino superior subiu 8,3%, e a de trabalhadores com ensino médio avançou 4,2%.

Outro destaque foi o aumento da presença feminina no setor. A participação das mulheres cresceu 2,6%, acima da expansão registrada entre os homens, de 1,9%.

Renda cresce acima da média nacional

O rendimento médio dos trabalhadores do agronegócio também registrou alta em 2025. O avanço foi de 3,9% na comparação anual, superando a média geral do mercado de trabalho, que ficou em 3,4%.

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Esse desempenho reforça o ganho de competitividade do setor e o aumento da renda no campo e nas atividades relacionadas.

Massa salarial sobe e amplia poder de consumo

Pela primeira vez, o boletim CNA/Cepea passou a incluir o indicador de massa salarial do agronegócio, que mede o total de rendimentos gerados pelo trabalho no setor.

Em 2025, a massa salarial do agro cresceu 7,2% em relação ao ano anterior. O destaque ficou para os trabalhadores por conta própria, com alta de 7,2%, e para a categoria de empregados e outros vínculos, que avançou 6,7%.

O indicador amplia a análise sobre o impacto econômico do agronegócio, ao considerar não apenas o número de empregos, mas também o poder de compra e o potencial de consumo gerado pela renda no setor.

Agro reforça peso na economia

Com mais empregos, renda em alta e maior qualificação da mão de obra, o agronegócio amplia sua relevância na economia brasileira.

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O desempenho de 2025 indica não apenas crescimento quantitativo, mas também mudanças estruturais na composição do trabalho no setor, com maior presença de serviços, avanço da formalização e aumento da produtividade.

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