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Cade dá novo rumo à Moratória da Soja e pacto pode seguir até dezembro

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta terça-feira (30), suspender até 31 de dezembro de 2025 os efeitos da medida preventiva que havia paralisado provisoriamente a Moratória da Soja. O prazo, segundo o órgão, permitirá uma análise mais aprofundada do caso e também deverá ser utilizado pelas empresas signatárias para regularizar o pacto junto ao Cade.
O início da vigência coincide com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em abril deste ano em que reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja.
De acordo com o presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, ainda é cedo para cravar que se trata de formação de cartel:
“Está prematuro dizer que estamos diante de um cartel. Esta investigação vai longe. Hoje temos um acordo entre concorrentes, que possuem amplo poder de mercado. Todo acordo entre concorrentes precisa ser comunicado ao Cade… e este nunca foi. Portanto, é irregular.”
O presidente do Cade ressaltou ainda que a decisão do ministro Flávio Dino acerca da legislação de Mato Grosso, sobre cortes de incentivos fiscais às empresas signatárias da Moratória da Soja, “em nada tem a ver com a nossa análise e decisão” do órgão.
“O que temos que ver é se devemos findar todo esse arranjo comercial agora. Estamos em guerra comercial… há perigo para os produtores. Não pode deixar quatro multinacionais internacionais dizer quem pode ou não plantar soja, ficar regulando um setor essencial para a alimentação”.
Com a decisão, o pacto ambiental que desde 2006 restringe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008 continua em vigor, mas agora sob a lupa do Cade.
Setor produtivo comemora decisão
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) comemorou a decisão unânime do Cade de manter as medidas preventivas da Superintendência-Geral contra a Moratória da Soja, suspendendo o acordo a partir de 1º de janeiro de 2026.
Segundo a Aprosoja MT, o fim da moratória representa um marco na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, assegurando segurança jurídica aos produtores que sempre atuaram dentro do Código Florestal e das leis ambientais. A associação afirma que seguirá vigilante para garantir que agricultores cumpridores da lei tenham o direito de produzir, prosperar e contribuir para o desenvolvimento do país.
Entenda o caso no Cade
Em 18 de agosto o Cade determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.
Na ocasião, como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso, a decisão do órgão antitruste obrigava as empresas envolvidas a suspenderem de imediato o acordo privado. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 250 mil. Segundo o órgão, a medida cautelar tinha como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento definitivo do processo.
Uma semana depois, no dia 25 de agosto, a Abiove conseguiu na Justiça Federal, decisão, por meio de medida preventiva, para que a suspensão dos efeitos da Moratória da Soja imposta pelo Cade fosse impedida.
A decisão foi da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara/SJDF. Na ação, a Abiove sustentou que a decisão do Cade, tomada pelo superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza, teria sido tomada de maneira monocrática e proferida sem a devida apreciação das manifestações técnicas e jurídicas apresentadas, em evidente afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Abiove e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Ele proíbe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sidas desmatadas após julho de 2008.
Lei da Moratória da Soja no STF
Como já destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a eficácia da Lei nº 12.709/2024, do estado de Mato Grosso, no dia 26 de dezembro de 2024 (confira aqui).
A lei estadual sancionada em outubro passado prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso. O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.
Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.
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Inscrições para o Prêmio Ernesto Illy de café seguem abertas até 18 de setembro

As inscrições para o 36º Prêmio Ernesto Illy de Qualidade Sustentável do Café para Espresso estão abertas até 18 de setembro. Produtores de todas as regiões brasileiras podem participar com amostras da safra atual nas categorias Nacional e Regional. O concurso é promovido pela illycaffè e contempla cafés da espécie Coffea arabica nos processos Natural, Descascado ou Despolpado.
Segundo a illycaffè, os cafés inscritos passarão por avaliação de uma comissão formada por especialistas nacionais e internacionais. Entre os critérios considerados estão aparência, cor, tipo, peneira, teor de umidade, torração e sabor.
Na categoria Nacional, 40 finalistas serão selecionados e disputarão as três primeiras colocações. Os vencedores receberão viagem internacional para participar do 12º Prêmio Internacional de Café Ernesto Illy, em 2027, além de prêmios em dinheiro e diplomas.
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Na categoria Regional, os dois melhores produtores de cada uma das regiões brasileiras vencedoras também serão premiados com dinheiro e diplomas.
A divulgação dos 40 finalistas está prevista para novembro de 2026. Já a revelação dos vencedores e a entrega dos prêmios aos finalistas estão marcadas para o primeiro semestre de 2027.
A illycaffè informou que foi fundada em Trieste, na Itália, em 1933, e produz um único blend 100% arábica, composto por nove variedades diferentes. Em 2025, a empresa registrou receitas consolidadas de 700 milhões de euros.
O prêmio recebe inscrições de produtores brasileiros até 18 de setembro e terá os finalistas anunciados em novembro, com premiação programada para o primeiro semestre de 2027.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Café sobe em julho apesar do avanço da colheita, aponta Cepea

A colheita da safra 2026/27 de café avança em todo o país, mas isso não impediu a alta dos preços em julho. Segundo levantamento do Cepea, tanto o arábica quanto o robusta encerraram o mês valorizados, em um movimento sustentado por fatores distintos em cada mercado.
No caso do café arábica, as chuvas registradas em importantes regiões produtoras aumentaram a preocupação com o ritmo da colheita e com a qualidade dos grãos. O cenário deu suporte às cotações mesmo com a entrada de mais produto no mercado.
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Os trabalhos de campo já entram na fase final. De acordo com o Cepea, cerca de 20% da área de arábica ainda aguarda colheita. Em grande parte das regiões produtoras, as atividades se concentram no recolhimento do café do chão e nos últimos talhões.
Os preços refletem esse cenário. Na terça-feira (4), o Indicador Cepea/Esalq do café arábica fechou em R$ 1.729,84 por saca de 60 kg, com alta diária de 1,03%. Apesar do avanço do dia, o indicador acumula leve queda de 0,82% em agosto, após registrar valorização de 10,48% em julho, conforme dados do Cepea apresentados na imagem enviada.
Robusta também segue valorizado
No mercado do robusta, a colheita está praticamente encerrada. Ainda assim, os preços também avançaram em julho.
Segundo o Cepea, a sustentação veio da menor produção da variedade nesta temporada e do efeito da valorização do arábica, que contribuiu para manter o mercado firme mesmo com o aumento da oferta típico do encerramento da colheita.
Na terça-feira (4), o Indicador Cepea/Esalq do robusta foi cotado a R$ 1.095,15 por saca, alta de 0,69% no dia. Em agosto, a variedade acumula ganho de 0,24%, após fechar julho com valorização de 2,90%, segundo os dados do Centro de Estudos.
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USDA aponta piora na condição do milho nos EUA e estabilidade da soja

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) informou, na segunda-feira (3), que 61% da safra de milho no país apresentava condição boa ou excelente no último domingo, com recuo de 2 pontos porcentuais em relação à semana anterior. Para a soja, o índice ficou em 63%, sem variação no período. O levantamento também atualizou os estágios de desenvolvimento das lavouras e o andamento da colheita de trigo.
No milho, o percentual de lavouras em condição boa ou excelente ficou abaixo dos 73% registrados um ano antes. Segundo o USDA, 90% da safra já havia formado espiga, ante 86% no mesmo período do ano passado e 87% na média dos cinco anos anteriores. Além disso, 43% das áreas estavam formando grãos, acima dos 40% de um ano antes e dos 38% da média. A parcela com formação de dentes chegou a 6%, contra 5% no ano passado e na média.
Na soja, 63% da safra estava em condição boa ou excelente, mesmo patamar da semana anterior. Um ano antes, o índice era de 69%. O USDA informou ainda que 88% das lavouras tinham florescido, ante 84% no ano passado e também na média de cinco anos. A formação de vagens alcançou 62%, acima dos 56% registrados um ano antes e dos 55% da média.
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O relatório mostrou também que a colheita do trigo de inverno atingiu 86%, em linha com a média de cinco anos e acima dos 85% observados em igual período do ano passado.
Para o trigo de primavera, 55% da safra apresentava condição boa ou excelente, avanço de 2 pontos porcentuais na semana. No ano passado, a parcela era de 48%. O perfilhamento alcançou 98%, ante 95% um ano antes e 97% na média de cinco anos. A colheita chegava a 5%, contra 4% no ano passado e 8% na média.
No algodão, 42% da safra estava em condição boa ou excelente, queda de 4 pontos porcentuais na semana. Um ano antes, o índice era de 55%. O USDA apontou ainda que 88% da safra estava florescendo, 55% havia formado maçãs e 4% já apresentava abertura de maçãs.
Os dados semanais do USDA mostram piora na condição do milho e do algodão, estabilidade da soja, melhora no trigo de primavera e avanço no desenvolvimento das principais lavouras de verão nos Estados Unidos.
Fonte: Estadão Conteúdo
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