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Cade dá novo rumo à Moratória da Soja e pacto pode seguir até dezembro

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta terça-feira (30), suspender até 31 de dezembro de 2025 os efeitos da medida preventiva que havia paralisado provisoriamente a Moratória da Soja. O prazo, segundo o órgão, permitirá uma análise mais aprofundada do caso e também deverá ser utilizado pelas empresas signatárias para regularizar o pacto junto ao Cade.
O início da vigência coincide com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em abril deste ano em que reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja.
De acordo com o presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, ainda é cedo para cravar que se trata de formação de cartel:
“Está prematuro dizer que estamos diante de um cartel. Esta investigação vai longe. Hoje temos um acordo entre concorrentes, que possuem amplo poder de mercado. Todo acordo entre concorrentes precisa ser comunicado ao Cade… e este nunca foi. Portanto, é irregular.”
O presidente do Cade ressaltou ainda que a decisão do ministro Flávio Dino acerca da legislação de Mato Grosso, sobre cortes de incentivos fiscais às empresas signatárias da Moratória da Soja, “em nada tem a ver com a nossa análise e decisão” do órgão.
“O que temos que ver é se devemos findar todo esse arranjo comercial agora. Estamos em guerra comercial… há perigo para os produtores. Não pode deixar quatro multinacionais internacionais dizer quem pode ou não plantar soja, ficar regulando um setor essencial para a alimentação”.
Com a decisão, o pacto ambiental que desde 2006 restringe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008 continua em vigor, mas agora sob a lupa do Cade.
Setor produtivo comemora decisão
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) comemorou a decisão unânime do Cade de manter as medidas preventivas da Superintendência-Geral contra a Moratória da Soja, suspendendo o acordo a partir de 1º de janeiro de 2026.
Segundo a Aprosoja MT, o fim da moratória representa um marco na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, assegurando segurança jurídica aos produtores que sempre atuaram dentro do Código Florestal e das leis ambientais. A associação afirma que seguirá vigilante para garantir que agricultores cumpridores da lei tenham o direito de produzir, prosperar e contribuir para o desenvolvimento do país.
Entenda o caso no Cade
Em 18 de agosto o Cade determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.
Na ocasião, como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso, a decisão do órgão antitruste obrigava as empresas envolvidas a suspenderem de imediato o acordo privado. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 250 mil. Segundo o órgão, a medida cautelar tinha como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento definitivo do processo.
Uma semana depois, no dia 25 de agosto, a Abiove conseguiu na Justiça Federal, decisão, por meio de medida preventiva, para que a suspensão dos efeitos da Moratória da Soja imposta pelo Cade fosse impedida.
A decisão foi da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara/SJDF. Na ação, a Abiove sustentou que a decisão do Cade, tomada pelo superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza, teria sido tomada de maneira monocrática e proferida sem a devida apreciação das manifestações técnicas e jurídicas apresentadas, em evidente afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Abiove e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Ele proíbe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sidas desmatadas após julho de 2008.
Lei da Moratória da Soja no STF
Como já destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a eficácia da Lei nº 12.709/2024, do estado de Mato Grosso, no dia 26 de dezembro de 2024 (confira aqui).
A lei estadual sancionada em outubro passado prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso. O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.
Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.
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Concurso reconhece os melhores cafés robustas amazônicos; veja como participar

As inscrições para o 11º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia (ConCafé) estão abertas até o dia 28 de agosto. Promovido pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), o objetivo do concurso é reconhecer, valorizar e premiar os produtores de cafés robustas amazônicos que se destacam pela qualidade e pelas práticas sustentáveis na cafeicultura.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas de forma on-line, pelo link ou nos escritórios locais da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO).
Inscrição
Poderão se inscrever no concurso os cafeicultores que produzirem lotes de café robusta (Coffea canephora) no estado de Rondônia, na safra 2026, conforme o edital.
Para efetivar a inscrição, o participante deverá entregar uma amostra representativa do lote inscrito, contendo três quilos de café beneficiado (pilado). As amostras deverão ser entregues entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro nos escritórios locais da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO).
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o ConCafé é uma importante ferramenta para fortalecer a cafeicultura e ampliar o reconhecimento da produção do estado.
“O ConCafé incentiva a qualidade, a inovação e a sustentabilidade, além de reconhecer o trabalho dos produtores, que contribuem para o desenvolvimento econômico do estado e levam o nome de Rondônia cada vez mais longe”
Etapas de classificação
Para participar, cada cafeicultor deverá apresentar uma amostra representativa do lote inscrito, contendo três quilos de café beneficiado (pilado), acondicionados em embalagem transparente e resistente, devidamente identificada com o nome do participante, CPF, telefone e município de origem da produção, que serão codificadas.
Na codificação imediata das amostras serão adotados procedimentos de preparação, codificação e apresentação destinados a eliminar qualquer viés dos avaliadores e assegurar resultados estatisticamente confiáveis, bem como garantir o sigilo das informações relativas à origem das amostras e à identidade dos participantes.
Após o processo de codificação, as amostras serão submetidas à classificação física, que será realizada por profissionais habilitados, observando-se os critérios da Classificação Oficial Brasileira (COB), estabelecida pela Instrução Normativa nº 8, de 11 de junho de 2003, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A classificação física será conduzida por classificadores indicados pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do estado de Rondônia, Agência de Defesa Sanitária (Idaron) e por profissionais designados pela Comissão Organizadora.
Em seguida, será a análise sensorial, realizada por profissionais certificados Q Robusta Grader, que avaliarão os atributos da bebida conforme protocolos técnicos reconhecidos para cafés da espécie Coffea canephora. Além disso, os participantes passarão por uma avaliação de sustentabilidade, baseada em questionário específico que considera as práticas ambientais, sociais e econômicas adotadas nas propriedades rurais.
Novidade
A novidade da 11ª edição é a criação da Categoria Embalagem, que será realizada pela primeira vez no ConCafé. A nova modalidade reconhecerá as embalagens de café que se destacarem pela conformidade da rotulagem, identidade visual, funcionalidade, inovação, sustentabilidade e potencial de valorização comercial do produto.
Os produtores interessados deverão realizar uma inscrição específica para essa categoria, por meio do formulário eletrônico, enviando imagens da embalagem e do rótulo. A avaliação será conduzida por uma comissão técnica formada por especialistas em design, marketing, agronegócio, comercialização de cafés especiais, rotulagem e sustentabilidade.
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Agro Mato Grosso
Vazio sanitário segue como ferramenta essencial no combate à ferrugem asiática em MT

Medida contribui para reduzir a presença de fungos na entressafra e fortalecer a sanidade das lavouras de soja
Com o objetivo de reduzir a população de fungos no período da entressafra e mitigar a ocorrência de doenças, o vazio sanitário da soja segue como uma das principais ferramentas de manejo fitossanitário em Mato Grosso. A medida, estabelecida pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, determina um período contínuo em que é proibido cultivar, manter ou permitir plantas vivas de soja em qualquer estágio vegetativo nas áreas produtoras.
A medida tem como principal foco o combate à ferrugem asiática, considerada uma das doenças mais severas da cultura da soja e responsável por grandes perdas de produtividade ao longo dos anos. Além de reduzir a pressão inicial do fungo no início do novo ciclo produtivo, o vazio sanitário também contribui para diminuir a necessidade de aplicações de fungicidas e ampliar a eficiência do manejo fitossanitário dentro das propriedades.
Em Mato Grosso, o cumprimento do vazio sanitário é obrigatório e exige atenção dos produtores quanto à eliminação de plantas voluntárias ou remanescentes nas áreas de cultivo. O descumprimento da norma pode acarretar notificações, multas e outras penalidades previstas em legislação, além de comprometer a sanidade das lavouras em toda a região produtora.
Na avaliação do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, o vazio sanitário representa uma das medidas mais importantes já implementadas para o controle da ferrugem asiática no estado, trazendo impactos diretos na produtividade e na redução de custos para o produtor rural.
“É importante lembrar que o Vazio Sanitário foi criado em um período em que havia cultivo de soja durante todo o ano, especialmente devido ao uso da irrigação no estado. Naquela época, o controle da ferrugem asiática ainda era pouco eficiente. O Vazio Sanitário surgiu como uma medida inovadora de controle, contribuindo para um manejo mais eficaz, reduzindo a necessidade de aplicações de fungicidas e também a incidência da doença durante a safra normal de sequeiro em Mato Grosso. Isso trouxe mais segurança ao produtor e ajudou a diminuir os custos de produção. Hoje, esse modelo se tornou referência, sendo adotado por outros estados e despertando o interesse de outros países, justamente pela eficiência que trouxe no controle da ferrugem asiática”, explicou o presidente.
Quem acompanha de perto os reflexos dessa medida no campo também reconhece sua importância prática no dia a dia da lavoura. Para o conselheiro consultivo da Aprosoja MT, Endrigo Dalcin, o cumprimento do vazio sanitário é fundamental para garantir melhores condições de manejo e iniciar a próxima safra com menor pressão de doenças, contribuindo para mais eficiência e sustentabilidade dentro da propriedade.
“O vazio sanitário é muito importante para quebrar o ciclo do fungo e dando mais tranquilidade para nós iniciarmos a nova safra, com o índice de doença menor. Já tivemos perdas bastante grandes nos anos de 2003 a 2005 até conhecer bem a doença, os controles, os manejos. Foi um aprendizado bem dolorido porque a gente perdeu bastante produção naqueles anos. Depois que a gente conseguiu, hoje a gente acaba sabendo conciliar e conviver com a ferrugem que já não é mais o principal problema porque a gente tem um manejo muito robusto de fungicida”, destacou Endrigo.
Já em Diamantino, o delegado do núcleo Mario Zortea Antunes Junior, salienta que o vazio sanitário trouxe mais eficiência ao manejo e contribuiu diretamente para reduzir a pressão inicial da doença.
“O manejo passou a ser mais eficiente com a adoção do vazio sanitário, então a gente tem uma menor pressão inicial da doença na lavoura da soja, ajuda no planejamento das aplicações de fungicidas, inclusive na questão também de monitoramento de lavoura, e acaba reduzindo a perda por conta da ferrugem asiática. Então isso nos auxilia bastante na questão do controle dessa doença”, afirmou Mário.
Além de ser uma exigência legal, o vazio sanitário reforça a importância da responsabilidade coletiva no campo, já que o controle da ferrugem asiática depende do comprometimento de todos os produtores. A adesão à medida fortalece a sanidade das lavouras, reduz riscos fitossanitários e contribui para manter a competitividade da soja mato-grossense no mercado nacional e internacional, consolidando Mato Grosso como referência em produção sustentável e eficiente.
Agro Mato Grosso
MT exporta 66% a mais de algodão e China é maior compradora

A cotação da pluma de algodão em Mato Grosso, na última semana, reagiu e valorizou 0,48%, ficando cotada a R$ 128,16 a arroba, resultado da estabilidade do câmbio e da oferta restrita de algodão beneficiado, retrato da colheita em estágio inicial.
O IMEA também apurou as exportações feitas pelas indústrias de Mato Grosso, mês passado, somaram 154,18 mil toneladas, retração de 20,70% em relação a maio e alta de 66,38% frente a junho de 2025, estabelecendo novo recorde para o mês na série histórica da secretaria de Comércio Exterior.
Com isso, o Estado acumulou 1,97 milhão de toneladas exportadas na safra, correspondentes a agosto do ano passado a junho deste ano, alta de 13,57% frente ao mesmo período da safra anterior. No acumulado da temporada, a China até então, se consolidou como principal destino da pluma de Mato Grosso, ampliando suas aquisições em 53,97% em relação à safra passada e respondendo por 19,75% das exportações do Estado.
O avanço das compras chinesas refletiu a maior competitividade da pluma brasileira, em um cenário de elevada oferta exportável. Com isso, Mato Grosso respondeu por mais da metade das exportações brasileiras destinadas a China.
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