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Cade dá novo rumo à Moratória da Soja e pacto pode seguir até dezembro

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta terça-feira (30), suspender até 31 de dezembro de 2025 os efeitos da medida preventiva que havia paralisado provisoriamente a Moratória da Soja. O prazo, segundo o órgão, permitirá uma análise mais aprofundada do caso e também deverá ser utilizado pelas empresas signatárias para regularizar o pacto junto ao Cade.
O início da vigência coincide com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em abril deste ano em que reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja.
De acordo com o presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, ainda é cedo para cravar que se trata de formação de cartel:
“Está prematuro dizer que estamos diante de um cartel. Esta investigação vai longe. Hoje temos um acordo entre concorrentes, que possuem amplo poder de mercado. Todo acordo entre concorrentes precisa ser comunicado ao Cade… e este nunca foi. Portanto, é irregular.”
O presidente do Cade ressaltou ainda que a decisão do ministro Flávio Dino acerca da legislação de Mato Grosso, sobre cortes de incentivos fiscais às empresas signatárias da Moratória da Soja, “em nada tem a ver com a nossa análise e decisão” do órgão.
“O que temos que ver é se devemos findar todo esse arranjo comercial agora. Estamos em guerra comercial… há perigo para os produtores. Não pode deixar quatro multinacionais internacionais dizer quem pode ou não plantar soja, ficar regulando um setor essencial para a alimentação”.
Com a decisão, o pacto ambiental que desde 2006 restringe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008 continua em vigor, mas agora sob a lupa do Cade.
Setor produtivo comemora decisão
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) comemorou a decisão unânime do Cade de manter as medidas preventivas da Superintendência-Geral contra a Moratória da Soja, suspendendo o acordo a partir de 1º de janeiro de 2026.
Segundo a Aprosoja MT, o fim da moratória representa um marco na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, assegurando segurança jurídica aos produtores que sempre atuaram dentro do Código Florestal e das leis ambientais. A associação afirma que seguirá vigilante para garantir que agricultores cumpridores da lei tenham o direito de produzir, prosperar e contribuir para o desenvolvimento do país.
Entenda o caso no Cade
Em 18 de agosto o Cade determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.
Na ocasião, como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso, a decisão do órgão antitruste obrigava as empresas envolvidas a suspenderem de imediato o acordo privado. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 250 mil. Segundo o órgão, a medida cautelar tinha como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento definitivo do processo.
Uma semana depois, no dia 25 de agosto, a Abiove conseguiu na Justiça Federal, decisão, por meio de medida preventiva, para que a suspensão dos efeitos da Moratória da Soja imposta pelo Cade fosse impedida.
A decisão foi da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara/SJDF. Na ação, a Abiove sustentou que a decisão do Cade, tomada pelo superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza, teria sido tomada de maneira monocrática e proferida sem a devida apreciação das manifestações técnicas e jurídicas apresentadas, em evidente afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Abiove e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Ele proíbe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sidas desmatadas após julho de 2008.
Lei da Moratória da Soja no STF
Como já destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a eficácia da Lei nº 12.709/2024, do estado de Mato Grosso, no dia 26 de dezembro de 2024 (confira aqui).
A lei estadual sancionada em outubro passado prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso. O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.
Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.
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Levantamento em 55 municípios confirma ausência de novos focos de cancro cítrico em Goiás

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) concluiu o Levantamento Fitossanitário Anual do Cancro Cítrico sem a identificação de novos focos da doença em Goiás. A ação envolveu 61 fiscais estaduais agropecuários.
Técnicos inspecionaram 82 propriedades comerciais em 55 municípios, além de 40 propriedades não comerciais e 11 viveiros comerciais de citros no estado, de outubro a dezembro do ano passado.
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O objetivo foi reconhecer o status fitossanitário e delimitar as áreas com presença da praga em Goiás, atendendo às exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O presidente em substituição da Agrodefesa, Rafael Vieira, destaca que o levantamento é fundamental para manter o controle fitossanitário e a qualidade da produção goiana.
“Realizamos um trabalho contínuo junto aos produtores e viveiristas para evitar a disseminação de pragas. Medidas fitossanitárias contribuem diretamente para o controle da sanidade dos pomares”, destaca Vieira.

Resultado negativo
Além dos pomares, os fiscais da Agrodefesa inspecionaram todos os 11 viveiros comerciais de citros no estado, nos municípios de Anápolis, Goiânia, Goianira, Goiatuba e Itaberaí.
Durante as vistorias, dez amostras suspeitas foram coletadas e encaminhadas para análise laboratorial. Todas elas apresentaram resultados negativos para a bactéria Xanthomonas citri subsp. citri, causadora do cancro cítrico.
O gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Leonardo Macedo, explica que, as equipes da agência inspecionam um percentual de áreas produtoras superior ao previsto pela legislação federal, aumentando a margem de segurança em relação à doença.
Ele também reforça o alerta para que produtores e a população não adquiram mudas de comércio ambulante ou de origem desconhecida.
“O comércio ambulante e os viveiros a céu aberto são proibidos por lei e representam os principais vetores de entrada e disseminação da doença no estado”, enfatiza.
Cancro cítrico
Segundo explica a coordenadora do Programa de Citros da Gerência de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Mariza Mendanha, o cancro cítrico é uma praga que ataca todas as variedades de citros, provoca queda de folhas e frutos e inviabiliza a comercialização devido às lesões e rachaduras na casca, que aceleram a podridão dos frutos.
A principal forma de disseminação ocorre por meio de mudas contaminadas, além de chuvas, ventos, equipamentos, veículos e restos de colheita.
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Safra de uva pode crescer até 10% e ultrapassar 800 milhões de quilos em 2026

A safra 2026 de uva no Rio Grande do Sul começou com expectativas positivas, produção no estado deve ser igual ou superior à do ano passado, com projeção de crescimento em torno de 10%, podendo ultrapassar 800 milhões de quilos colhidos.
O cenário favorável é resultado de boas condições climáticas ao longo do ciclo das vinhas e do reforço no apoio ao setor vitivinícola.
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Segundo o presidente do Conselho Estadual da Vitivinicultura (Conevits), Luciano Rebellatto, o desenvolvimento das videiras ocorreu sem impactos negativos. O inverno de 2025 garantiu dias de frio, fundamentais para a brotação, e o ciclo vegetativo, entre setembro e dezembro, ocorreu dentro da normalidade, sem registros significativos de doenças.
A colheita teve início nos primeiros dias de janeiro, o pico da safra, no entanto, deve ocorrer em fevereiro, com parte do volume se estendendo até março.
“Se compararmos a safra de 2026 com a de 2025, o setor projeta um crescimento em torno de 10%, podendo até ultrapassar 800 milhões de quilos de uvas colhidas”, Rebellatto.
De acordo com o presidente da Conevits, as uvas colhidas são destinadas principalmente à produção de espumantes, que não exigem maturação plena. A previsão de maior incidência de sol nas próximas semanas deve favorecer ainda mais a maturação das variedades que serão colhidas em fevereiro.
“O grande volume da produção de uvas no Rio Grande do Sul está na mão de agricultores familiares. São cerca de 13 mil famílias com uma média de 4 hectares cada”, destaca Rebellatto.
A maior parte da colheita é composta por uvas americanas e híbridas, destinadas à produção de suco de uva e vinhos de mesa, além de uma parcela voltada a vinhos finos e espumantes.
Vindima
Durante o período de colheita, vinícolas e propriedades rurais abrem as portas para visitantes, que participam de atividades como a colheita e a tradicional pisa da uva. O movimento atrai turistas de diversas regiões do país e contribui para a valorização da cultura vitivinícola e o desenvolvimento regional.
‘Além de muito trabalho, também é um período muito festivo, em que muitas propriedades abrem as portas para receber turistas que podem participar da colheita e da pisa da uva, que é uma forma de relembrar a forma como se produzia vinho no passado” destaca Rebellatto,
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Agro Mato Grosso
Vendas de soja em Mato Grosso chegam a quase 100% da safra 2024/25

As vendas de soja da safra 2024/25 em Mato Grosso atingiram 99,44% da produção em dezembro de 2025, um aumento de 0,98% em relação a novembro, segundo o boletim semanal do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), divulgado na segunda-feira (12).
Apesar do avanço, o índice ainda ficou 0,30% abaixo do registrado no mesmo período da safra anterior (2023/24). O relatório aponta que a queda mensal de 3,86% no preço da soja, que fechou dezembro cotada em média a R$ 116,46 por saca, influenciou o ritmo das negociações.
Para a safra 2025/26, as comercializações chegaram a 44,14% da produção estimada ao final de dezembro, representando um avanço de 5,73% em relação a novembro. O início da colheita e as boas condições das lavouras em grande parte do estado contribuíram para a expansão das vendas, com preço médio mensal de R$ 108,41 por saca, queda de 2,09% em comparação com o mês anterior.
O Imea também registrou as primeiras vendas da safra 2026/27, que atingiram 0,76% da produção estimada em dezembro, volume 0,50% maior que o observado no mesmo período da safra anterior.
No mercado internacional, o preço da soja na Bolsa de Chicago subiu 0,82% na semana, impulsionado pelas expectativas sobre o novo relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. No mercado doméstico, o dólar Ptax recuou 2,04%, enquanto o indicador Cepea fechou o período em queda de 4,88%, cotado a R$ 134,99 por saca.
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