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Plano Clima quer impor restrições acima da lei, diz Aprosoja Brasil

O novo Plano Clima, proposto pelo governo federal, tem causado forte preocupação entre representantes do setor agropecuário. Para o diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Moraes Rosa, o plano ignora legislações ambientais já existentes e busca impor novas restrições que podem prejudicar diretamente os produtores rurais.
O governo federal trabalharia com uma lógica que “passa por cima da legislação brasileira” e tenta impor restrições ambientais “muito acima do que o resto do mundo inteiro faz”, segundo Fabrício Moraes Rosa, em entrevista ao programa Direto ao Ponto desta semana. Ele salienta ainda que o governo busca “desviar o Código Florestal” com novas regras que prejudicam o agronegócio.
A principal preocupação, destaca, é com a intenção do governo de “impor uma restrição maior do que a nossa legislação”. Ele cita como exemplo a possibilidade de proibição de abertura de novas áreas, mesmo que a legislação atual permita, como no caso da Moratória da Soja.
Um dos principais pontos de crítica acerca do Plano Clima é o diagnóstico do governo em relação ao desmatamento, que, de acordo com ele, joga toda a responsabilidade sobre o agronegócio, sem diferenciar o que é legal ou ilegal.
O diretor-executivo da Aprosoja Brasil afirma que essa postura do governo é um reflexo de um “ressentimento” por ter perdido no debate do Código Florestal no passado.
“É um governo que até hoje ele está ressentido, porque perdeu o debate do Código Florestal e ele continua querendo impor regras acima do Código Florestal”, diz. Ele ressalta que a legislação brasileira já exige que os produtores na Amazônia, por exemplo, preservem 80% de suas propriedades.
Expectativa para a COP
Em relação à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP), Fabrício Moraes Rosa separa o evento em duas partes. A primeira, “a COP em si”, onde os governos definem metas. “É um tudo faz de conta. É quem mais traz uma meta mais agressiva, fala mais bonito, mas no final não cumpre nada”, opina. Ele lamenta que o Brasil, ao contrário de outros países, esteja propondo metas cada vez mais difíceis de serem alcançadas.
A segunda parte da COP, descrita por ele como o “desfile”, é onde entidades e a sociedade civil organizada apresentam suas iniciativas. É nessa área que a Aprosoja Brasil e outras organizações vão atuar. “A gente vai lá para falar pro brasileiro que ele dá exemplo para o resto do mundo, que a gente faz dever de casa. Bioinsumos, redução de defensivos agrícolas, plantio direto”, detalha.
A entidade tem mais expectativa para essa segunda parte, que contará com a Agrizone, um espaço para demonstrar a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, em trabalho conjunto com a Embrapa e a CNA. “A COP em si a gente está meio desanimado do que vai vir por parte do nosso governo”, conclui.
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Cecafé destaca rastreabilidade para atender exigências do mercado externo

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) afirmou nesta terça-feira (4), em São Paulo (SP), que a cafeicultura brasileira vem ampliando mecanismos de rastreabilidade e monitoramento socioambiental para atender às exigências dos mercados internacionais. O tema foi apresentado no I Encontro Brasileiro de Direitos Humanos e Empresas (DH&E Brasil 2026), realizado na Cinemateca Brasileira.
Segundo o Cecafé, a agenda de empresas e direitos humanos ganhou peso estratégico diante da pressão regulatória e da reconfiguração das cadeias produtivas globais. No evento, o diretor-geral da entidade, Marcos Matos, afirmou que o setor tem reforçado instrumentos de controle para responder a exigências como as do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
Matos destacou que, em 2023, o Cecafé lançou a Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil. A ferramenta reúne exportadores e utiliza bases oficiais do governo para verificar aspectos como cumprimento do Código Florestal, regularidade fundiária, ausência de desmatamento e respeito às normas trabalhistas e de direitos humanos. De acordo com a entidade, o sistema permite rastrear o café até o polígono de produção da propriedade e gerar documentação auditável para comprovar a conformidade socioambiental dos embarques.
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O diretor-geral também afirmou que o trabalho preventivo da entidade inclui capacitação, prevenção e diálogo com produtores e trabalhadores. Entre as iniciativas citadas estão o Programa Trabalho Sustentável (PTS), desenvolvido em parceria com autoridades fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e a Mesa Nacional de Diálogo pelo Trabalho Decente na Cafeicultura. Segundo o Cecafé, o PTS capacitou mais de 600 multiplicadores técnicos em boas práticas trabalhistas em 2026.
Na apresentação, Matos informou ainda que aproximadamente 99% das inspeções realizadas na cafeicultura encontram condições de conformidade com padrões de proteção dos direitos humanos. Para os compradores internacionais, a orientação apresentada foi priorizar informações já disponíveis em bases oficiais brasileiras e evitar exigências duplicadas aos exportadores.
O Cecafé defendeu que o cruzamento de notas fiscais com dados georreferenciados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de informações sobre embargos ambientais, áreas protegidas e inspeções trabalhistas, permite identificar a origem do café, o produtor responsável e consolidar evidências para processos de devida diligência na exportação.
Fonte: cecafe.com.br
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