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TCU vai fiscalizar bancos que utilizam a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito

A pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a fiscalização de bancos que estariam adotando a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito a produtores rurais.
A decisão, assinada pelo ministro relator Aroldo Cedraz, estabelece que a fiscalização seja realizada no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, podendo, entretanto, ser estendida a outras instituições financeiras.
“Com o objetivo de atender à solicitação em análise, a unidade instrutiva propõe a realização de auditoria de conformidade, nos termos do art. 38, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, combinado com o art. 239, inciso II, do Regimento Interno do TCU. Essa auditoria deverá avaliar a aplicação do Plano Safra, dos recursos dos Fundos Constitucionais e do crédito rural com isenção fiscal, diante da possível adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, instituído pela Lei nº 4.829/1965.”, diz trecho da decisão.
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O pedido de fiscalização dos parlamentares se fundamenta no entendimento de que instituições financeiras não podem utilizar acordos comerciais privados, como a Moratória da Soja, para definir a concessão de crédito. Pela legislação brasileira, os critérios devem seguir o Código Florestal.
De acordo com a decisão do TCU, a adesão do Banco do Brasil à Moratória da Soja pode configurar irregularidade, uma vez que se trata de acordo firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O acordo inclui regras mais rígidas que a legislação nacional, dificultando o acesso dos produtores ao crédito rural.
Enquanto a Moratória proíbe o plantio de soja em áreas desmatadas no bioma amazônico após julho de 2008, o Código Florestal permite o desmatamento de até 20% da área de uma propriedade rural (respeitadas as especificidades regionais). Os parlamentares argumentam que um acordo privado firmado entre empresas e ONGs estrangeiras não pode se sobrepor à legislação nacional.
Disputa judicial
No dia 18 de agosto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedeu medida cautelar suspendendo imediatamente a Moratória da Soja. O processo teve início a partir de representações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja-MT, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Apesar das diferenças de argumentação, todas as entidades alegaram que a Moratória configuraria prática ilícita e deveria ser condenada. A CNA, mais recentemente, solicitou providências urgentes, alegando prejuízos concretos aos produtores e apresentando parecer econômico que apontava danos ao setor e ao país. Com base nesses argumentos, o Cade determinou a suspensão do acordo até a conclusão do processo.
No entanto, no dia 25 de agosto, a Abiove obteve na Justiça uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do Cade. A entidade argumentou que a medida havia sido tomada de forma monocrática, violando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
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Novo Desenrola Rural deve ampliar e facilitar renegociação de dívidas, diz ministra

O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (4), uma nova etapa do programa Desenrola Rural. Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a iniciativa chega com condições ampliadas para atender mais produtores.
“O Desenrola Rural é retomado em condições ainda mais facilitadas, com maior abrangência”, afirmou a ministra. Ela destacou ainda a inclusão de novos públicos: “No caso dos assentados da Reforma Agrária, incluímos a possibilidade de renegociação de dívidas do Procera”.
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A medida será formalizada por decreto previsto para publicação ainda nesta semana e amplia o prazo de adesão até 20 de dezembro de 2026.
A nova fase do Desenrola Rural amplia as condições de renegociação de dívidas. O programa oferece descontos, prazos mais longos e novas possibilidades de liquidação dos débitos.
Os parcelamentos podem chegar a até dez anos, conforme o valor e o tipo da dívida.
Outro ponto é a retomada do crédito rural. Agricultores com contratos firmados até 31 de dezembro de 2015, com risco integral da União, poderão acessar novas operações pelo Pronaf, mesmo inadimplentes, desde que não estejam inscritos na Dívida Ativa da União.
Quem pode aderir ao programa?
Podem aderir ao programa agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e cooperativas da agricultura familiar.
É necessário ter dívidas em atraso há mais de um ano.
As formas de renegociação variam conforme o tipo de débito:
- Dívidas na Dívida Ativa da União devem ser negociadas pelo site Regularize;
- Débitos do Pronaf ou com bancos devem ser tratados diretamente com as instituições financeiras;
- Créditos de instalação podem ser quitados junto ao Incra, com condições específicas.
Mais de R$ 23 bilhões já foram renegociados
Criado em 2025, o Desenrola Rural já beneficiou mais de 500 mil agricultores familiares. Segundo o governo, mais de R$ 23 bilhões em dívidas foram renegociados.
Para o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger, a nova etapa amplia o alcance da política. “Estamos ampliando as condições para que mais agricultores regularizem sua situação, voltem a acessar crédito e sigam produzindo”, afirmou.
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Novo método com uso de luz promete revolucionar análise de solos e reduzir custos no agro

Um novo método para análise de solos coesos, desenvolvido pela Universidade Federal do Ceará em parceria com a Embrapa Meio Ambiente, resultou em patente concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A tecnologia utiliza espectroscopia de reflectância, técnica baseada na interação da luz com o solo, combinada a ciclos de umedecimento e secagem, permitindo diagnósticos mais rápidos e com menor custo.
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O método foi desenvolvido no âmbito de pesquisa liderada pela doutoranda Ana Maria Vieira da Silva, com orientação do professor Raul Shiso Toma e participação do pesquisador Luiz Eduardo Vicente.
A inovação está na forma de preparação das amostras. Diferentemente dos métodos tradicionais, que utilizam solo seco e peneirado, a nova abordagem simula condições naturais ao submeter o material a ciclos de umedecimento e secagem antes da análise espectral.
Esse procedimento permite gerar dados mais representativos sobre a composição físico-química do solo, especialmente em relação a componentes como argilas e substâncias amorfas, associados ao caráter coeso.
Além disso, o uso da luz como principal insumo dispensa parte das análises químicas convencionais, que costumam ser mais lentas, caras e geradoras de resíduos laboratoriais.
Aplicação pode avançar do laboratório para o campo

Inicialmente voltado à pesquisa científica, o método tem potencial para ser aplicado em condições de campo e em estufas, permitindo análises mais rápidas e acessíveis para experimentos agrícolas.
A tecnologia também pode contribuir para o desenvolvimento de soluções voltadas ao manejo de solos, como condicionadores, biochars e hidrogéis, que ajudam a reduzir a resistência do solo e melhorar seu desempenho produtivo.
Solos coesos limitam produtividade agrícola
O caráter coeso do solo é definido pelo Sistema Brasileiro de Classificação de Solos e está associado a camadas endurecidas abaixo da superfície. Essas condições dificultam o crescimento das raízes, reduzem a infiltração de água e limitam a circulação de oxigênio.
Esse tipo de solo é comum em diversas regiões do país, com maior concentração nos Tabuleiros Costeiros, faixa que vai do Amapá ao Rio de Janeiro e que possui relevância para a produção agrícola e logística.
Segundo pesquisadores envolvidos no estudo, a análise e o manejo adequado desses solos são fundamentais para melhorar a produtividade e garantir sistemas agrícolas mais sustentáveis.
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Após forte alta, preço da ureia começa a cair, mostra levantamento

Após dois meses de forte valorização, os preços da ureia começaram a recuar no mercado internacional, movimento que já se reflete no Brasil. Segundo relatório da StoneX, as cotações acumulam a segunda semana consecutiva de queda, com negócios fechados ligeiramente abaixo de US$ 770 por tonelada.
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A retração ocorre após os preços atingirem patamares considerados elevados para a demanda, que passou a exercer maior influência na formação das cotações.
Demanda mais fraca muda dinâmica do mercado
De acordo com a StoneX, o mercado global entra em uma fase de ajuste, com o enfraquecimento do consumo ganhando protagonismo, mesmo diante de limitações na oferta.
O movimento de queda não é isolado. Recuos também foram registrados em mercados relevantes como Estados Unidos, China, Oriente Médio e Egito, indicando uma tendência mais ampla de perda de força nos preços.
Segundo o analista de Inteligência de Mercado da StoneX, Tomás Pernías, o cenário atual marca uma mudança no vetor de formação das cotações.
“Mesmo com um ambiente ainda tensionado do lado da oferta, a demanda mais fraca passou a ter um peso maior, pressionando os preços após um período de alta intensa”, afirma.
Apesar do recuo recente, a expectativa é de que novas quedas ocorram de forma limitada no curto prazo.
Isso porque persistem gargalos logísticos no Oriente Médio, região responsável por parcela significativa das exportações globais de ureia e amônia, o que restringe a oferta internacional.
Mercado mais cauteloso
Nesse ambiente, os preços tendem a se manter relativamente sustentados, mesmo com a demanda enfraquecida.
A avaliação da StoneX aponta que fatores como o período de menor consumo em países-chave, relações de troca menos atrativas ao produtor e a postura mais cautelosa dos compradores têm reduzido o ritmo de novas negociações.
Com isso, o mercado entra em uma fase de ajuste, com menor liquidez e maior seletividade nas compras.
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