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20 de junho de 2026

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TCU vai fiscalizar bancos que utilizam a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito

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A pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a fiscalização de bancos que estariam adotando a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito a produtores rurais.

A decisão, assinada pelo ministro relator Aroldo Cedraz, estabelece que a fiscalização seja realizada no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, podendo, entretanto, ser estendida a outras instituições financeiras.

“Com o objetivo de atender à solicitação em análise, a unidade instrutiva propõe a realização de auditoria de conformidade, nos termos do art. 38, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, combinado com o art. 239, inciso II, do Regimento Interno do TCU. Essa auditoria deverá avaliar a aplicação do Plano Safra, dos recursos dos Fundos Constitucionais e do crédito rural com isenção fiscal, diante da possível adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, instituído pela Lei nº 4.829/1965.”, diz trecho da decisão.

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O pedido de fiscalização dos parlamentares se fundamenta no entendimento de que instituições financeiras não podem utilizar acordos comerciais privados, como a Moratória da Soja, para definir a concessão de crédito. Pela legislação brasileira, os critérios devem seguir o Código Florestal.

De acordo com a decisão do TCU, a adesão do Banco do Brasil à Moratória da Soja pode configurar irregularidade, uma vez que se trata de acordo firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O acordo inclui regras mais rígidas que a legislação nacional, dificultando o acesso dos produtores ao crédito rural.

Enquanto a Moratória proíbe o plantio de soja em áreas desmatadas no bioma amazônico após julho de 2008, o Código Florestal permite o desmatamento de até 20% da área de uma propriedade rural (respeitadas as especificidades regionais). Os parlamentares argumentam que um acordo privado firmado entre empresas e ONGs estrangeiras não pode se sobrepor à legislação nacional.

Disputa judicial

No dia 18 de agosto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedeu medida cautelar suspendendo imediatamente a Moratória da Soja. O processo teve início a partir de representações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja-MT, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Apesar das diferenças de argumentação, todas as entidades alegaram que a Moratória configuraria prática ilícita e deveria ser condenada. A CNA, mais recentemente, solicitou providências urgentes, alegando prejuízos concretos aos produtores e apresentando parecer econômico que apontava danos ao setor e ao país. Com base nesses argumentos, o Cade determinou a suspensão do acordo até a conclusão do processo.

No entanto, no dia 25 de agosto, a Abiove obteve na Justiça uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do Cade. A entidade argumentou que a medida havia sido tomada de forma monocrática, violando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

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Dia do Vinho Brasileiro terá programação em Bento Gonçalves e Dom Pedrito neste domingo

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O Dia do Vinho Brasileiro será celebrado neste domingo (21), em Bento Gonçalves e Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, com correalização do Instituto de Gestão, Planejamento, Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) e da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). A programação reúne ações abertas ao público e voltadas à divulgação de vinhos, espumantes e sucos de uva.

Em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, a Praça das Rosas receberá o evento das 10h às 19h. Segundo o material divulgado, 11 vinícolas participarão da exposição com comercialização e degustação de vinhos, espumantes e sucos de uva: Amitié, Artisti, Casa Ottone, Cave Bertamoni, Gallon, Nova Aliança, Peterlongo, Piccola Cantina, Sotterrani, Speranza e Rotava. Os 50 primeiros clientes de cada vinícola receberão taças personalizadas.

A programação no município também inclui opções de gastronomia e atrações artísticas. A correalização local é da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, com apoio da Sicredi Serrana e do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria da Região Uva e Vinho (SEGH).

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Em Dom Pedrito, a ação será realizada das 14h às 18h, na Rua Coberta, junto à Praça General Osório. O evento prevê degustação de vinhos e sucos de uva. De acordo com o texto de divulgação, esta é a primeira vez que a região vitivinícola da Campanha Gaúcha promove uma ação para marcar a data. A correalização é da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), com estudantes, servidores e professores do curso de Enologia, e apoio da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito.

O Consevitis-RS informou que o Dia do Vinho Brasileiro é comemorado oficialmente no primeiro domingo de junho, com ações ao longo de todo o mês. A data foi instituída a partir do Projeto de Lei 3801/2004. No Rio Grande do Sul, há também uma lei estadual própria, promulgada em dezembro de 2003, que estabelece o período de celebrações do vinho brasileiro.

Segundo Cristina Carniel, gerente de Promoção para o Mercado Interno do Consevitis-RS, as iniciativas buscam aproximar o público dos produtos e homenagear a cultura vitivinícola brasileira. Em caso de chuva, os eventos serão transferidos para domingo (28).

Os dois eventos são abertos ao público e concentram ações de divulgação da cadeia vitivinícola gaúcha. O material fornecido não informa estimativa de público, volume de produtos comercializados ou impactos econômicos diretos para produtores e vinícolas.

Fonte: agricultura.rs.gov.br

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Cecafé apresenta ações socioambientais do café brasileiro em evento da Embaixada da Alemanha

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O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, nesta quarta-feira (18), do evento “Multilateralidade dos direitos trabalhistas e dos direitos humanos: o exemplo da cadeia produtividade do café”, realizado pela Embaixada da Alemanha no Brasil, no Goethe Institut, em Salvador (BA). No encontro, a entidade apresentou iniciativas voltadas ao monitoramento socioambiental, à rastreabilidade e à capacitação na cafeicultura brasileira.

O diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, integrou o painel “Meio Ambiente como Direito Humano”, moderado pela jornalista Georgina Maynart. O debate abordou uso correto do solo na cafeicultura brasileira, questões fundiárias, clima e certificações. Também participaram o gerente de Fornecimento Responsável da JDE Peet’s, Bruno Ribeiro, e o diretor da Rainforest Alliance no Brasil, Yuri Feres.

Na apresentação, Matos detalhou ações conduzidas pelo conselho no ambiente pré-competitivo. Entre elas, citou a “Plataforma de Monitoramento Socioambiental dos Cafés do Brasil”, desenvolvida em parceria com a Serasa Experian. Segundo o material divulgado, a ferramenta busca permitir aos importadores acesso a informações socioambientais do produto com base em bancos de dados públicos e oficiais.

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De acordo com o Cecafé, a iniciativa está inserida em um esforço de adequação às novas regras do comércio mundial. Em sua fala, Matos defendeu um protocolo baseado na legislação brasileira para questões sociais e ambientais e afirmou que a entidade acompanha mudanças regulatórias, fluxo de comércio, geopolítica e temas ligados à soberania dos bancos de dados públicos e oficiais.

O diretor-geral também destacou a importância da União Europeia como um dos principais importadores dos cafés do Brasil. No eixo social, mencionou iniciativas público-privadas como o “Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura” e o Programa Trabalho Sustentável (PTS), ambos em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o texto original, essas ações buscam ampliar o diálogo entre os agentes do setor e o governo, além de promover capacitação no campo em parceria com associados do conselho nas principais regiões produtoras.

O evento ainda contou com boas-vindas da embaixadora Bettina Cadenbach e incluiu debates sobre “Regulação & Direitos Humanos” e responsabilidade por direitos humanos e trabalhistas na cadeia do café.

No encerramento de sua participação, o Cecafé afirmou que a comunicação estruturada e o uso de tecnologia para reunir evidências verificáveis são parte da estratégia da entidade para apresentar informações sobre a produção brasileira. O material divulgado não informa prazos, volume de adesão às iniciativas nem resultados quantitativos das ações mencionadas.

Fonte: cecafe.com.br

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Sustentabilidade é novo diferencial na produção de sementes

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Parque Ecológico João Basso, 3.624 hectares de Reserva Particular de Patrimônio Natural da Jotabasso, em Rondonópolis (MT) | Foto: Divulgação

O processo de tratamento industrial de sementes não se resume mais a genética, vigor e germinação. Ao lado da qualidade, ganha cada vez mais destaque o quesito sustentabilidade. Reconhecimentos de entidades e empresas nacionais e multinacionais chancelam as boas práticas no segmento como variável e diferencial competitivo entre os produtores e multiplicadores de sementes. O conceito tem a ver com inovação, tecnologia e governança dentro dos pilares do ESG (Environmental Social Governance).

Segundo Rafael Oliveira, head comercial Brasil da Sementes Jotabasso, uma das maiores produtoras de sementes de soja do país, esse é um mercado de alta performance, onde o produtor não quer apenas mais uma semente, mas está em busca de uma solução completa de cultivo. Com mais de 50 anos de mercado, a empresa mostra que o setor também precisou evoluir para chegar a este novo padrão que atende critérios técnicos, bem como de gestão, sociais e ambientais.

Em maio a companhia recebeu certificações relacionadas à qualidade, sustentabilidade e eficiência. Os atestados reforçam a maturidade de práticas ambientais, sociais e de governança, em linha com a evolução e novas condições para atuar nesse mercado, explica o executivo.

Parque Ecológico João Basso, 3.624 hectares de Reserva Particular de Patrimônio Natural da Jotabasso, em Rondonópolis (MT).| Foto: Divulgação,

Além disso, recebeu o selo Seedcare TSI, uma das principais certificações do setor quando o assunto é excelência em tratamento de sementes industrial. O Seedcare TSI reconhece empresas que mantêm elevados padrões de qualidade em todas as etapas de produção, como rastreabilidade, segurança operacional, conformidade e performance das sementes entregues ao produtor. Em adicional, foi premiada no Concurso Sementeiras Mais, voltado à eficiência de manejo e aos resultados superiores de qualidade das sementes.

Em 2025, a empresa foi pioneira ao se tornar a única sementeira do Cerrado brasileiro reconhecida no Programa de Avaliação Seedcare Sustentável da Syngenta, iniciativa que avalia práticas ESG adotadas pelas empresas participantes.

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