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9 de novembro de 2026

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TCU vai fiscalizar bancos que utilizam a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito

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A pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a fiscalização de bancos que estariam adotando a Moratória da Soja como critério para concessão de crédito a produtores rurais.

A decisão, assinada pelo ministro relator Aroldo Cedraz, estabelece que a fiscalização seja realizada no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, podendo, entretanto, ser estendida a outras instituições financeiras.

“Com o objetivo de atender à solicitação em análise, a unidade instrutiva propõe a realização de auditoria de conformidade, nos termos do art. 38, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, combinado com o art. 239, inciso II, do Regimento Interno do TCU. Essa auditoria deverá avaliar a aplicação do Plano Safra, dos recursos dos Fundos Constitucionais e do crédito rural com isenção fiscal, diante da possível adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, instituído pela Lei nº 4.829/1965.”, diz trecho da decisão.

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O pedido de fiscalização dos parlamentares se fundamenta no entendimento de que instituições financeiras não podem utilizar acordos comerciais privados, como a Moratória da Soja, para definir a concessão de crédito. Pela legislação brasileira, os critérios devem seguir o Código Florestal.

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De acordo com a decisão do TCU, a adesão do Banco do Brasil à Moratória da Soja pode configurar irregularidade, uma vez que se trata de acordo firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O acordo inclui regras mais rígidas que a legislação nacional, dificultando o acesso dos produtores ao crédito rural.

Enquanto a Moratória proíbe o plantio de soja em áreas desmatadas no bioma amazônico após julho de 2008, o Código Florestal permite o desmatamento de até 20% da área de uma propriedade rural (respeitadas as especificidades regionais). Os parlamentares argumentam que um acordo privado firmado entre empresas e ONGs estrangeiras não pode se sobrepor à legislação nacional.

Disputa judicial

No dia 18 de agosto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedeu medida cautelar suspendendo imediatamente a Moratória da Soja. O processo teve início a partir de representações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja-MT, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Apesar das diferenças de argumentação, todas as entidades alegaram que a Moratória configuraria prática ilícita e deveria ser condenada. A CNA, mais recentemente, solicitou providências urgentes, alegando prejuízos concretos aos produtores e apresentando parecer econômico que apontava danos ao setor e ao país. Com base nesses argumentos, o Cade determinou a suspensão do acordo até a conclusão do processo.

No entanto, no dia 25 de agosto, a Abiove obteve na Justiça uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do Cade. A entidade argumentou que a medida havia sido tomada de forma monocrática, violando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

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Paraná lidera ranking nacional de produtores orgânicos com 47,5% a mais que o segundo colocado

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O Paraná se mantém na liderança da produção de orgânicos no Brasil, com 4.522 produtores rurais certificados até o terceiro trimestre do ano no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O número supera em 47,5% o do Rio Grande do Sul, em segundo lugar, com 3.065 registros, e é mais que o dobro da marca da Bahia, terceira colocada com 1.970 produtores.

O desempenho é resultado de políticas públicas do estado, como o programa Paraná Mais Orgânico (PMO), que fornece orientação técnica gratuita para agricultores familiares interessados em cultivos livres de agrotóxicos, de sementes transgênicas e de outras substâncias tóxicas ou sintéticas, dentro das normas da legislação brasileira para produtos e sistemas de produção orgânica.

Com a atuação de mais de 100 técnicos e bolsistas, o programa realizou, até o terceiro trimestre deste ano, 6 mil atendimentos individuais aos agricultores, 1.719 visitas presenciais às propriedades e 8.007 ações técnicas remotas. Neste ano, também foram promovidos 33 eventos técnicos regionais e 160 apoios diretos à comercialização.

Depois de receber orientação e atendimento, os produtores são encaminhados para o Tecpar, para obtenção do selo de certificação da propriedade, que é emitido pelo instituto após a auditoria.

O coordenador estadual do PMO e professor de Agronomia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Ednaldo Michellon, destaca que presença do programa em eventos de sustentabilidade, ciência e agroecologia, atrai mais produtores para a produção e indústria sustentável. “A sinergia gerada ao redor do Paraná Mais Orgânico gera resultados grandes, que reflete em números, recordes e incentivo de autoridades e governantes”, comenta.

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Parcerias

A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em parceria com as sete universidades estaduais e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), vinculado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), e do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), que é a entidade certificadora.

Novo ciclo

Os números marcam a consolidação do novo ciclo do programa, que teve início em janeiro de 2026 e segue até dezembro de 2028. O planejamento para o triênio prevê a emissão de 1.530 certificados de conformidade agroecológica e o atendimento direto a 2.280 produtores rurais. Até o fim de 2026, a projeção do Tecpar é encerrar o ano com 702 inspeções e mais de 600 processos de certificação concluídos.

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Demanda interna aquecida tende a firmar preços do milho, diz Grão Direto

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O contrato de dezembro do milho em Chicago encerrou a semana com queda de 1,40%, a US$ 4,415 por bushel. No Brasil, o vencimento de novembro da B3 seguiu na mesma direção, fechando a R$ 66,88 por saca, uma baixa de 0,51%.

Análise da plataforma de Inteligência de Mercado da Grão Direto, Grainsights, traz os pontos que podem mexer com os preços do cereal. Confira:

  • Mercado interno firme, com compradores mais ativos: o milho entra a semana com preços em recuperação. “Os compradores estão mais ativos e aceitam pagar mais para repor estoques de imediato, enquanto os vendedores seguem firmes nas pedidas. A demanda interna aparenta estar aquecida, puxada pela ração para aves e suínos e pelas usinas de etanol de milho, o que dá sustentação às cotações, não apenas hoje, mas cumprindo uma tendência duradoura e forte no Brasil”, destaca o documento. Na B3, o contrato de novembro segue praticamente estável, indicando um mercado ainda equilibrado no curto prazo.
  • Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News!
  • Câmbio, exportação e safra de verão: o relatório da plataforma da Grão Direto indica que o dólar alto melhora a paridade de exportação e eleva os preços nos portos, o que ajuda a segurar o milho no mercado interno, mesmo com a menor dependência do grão em relação às vendas externas. “No campo, o plantio do milho verão avança e a Conab projeta aumento de área nesta safra. Já para a segunda safra, o ritmo adiantado da soja abre uma boa janela de plantio no início do ano, mas o clima dos próximos meses ainda será decisivo.”
  • Fator Estados Unidos: o mercado espera que o relatório desta terça-feira (10) do Departamento de Agricultura norte-americano (USDA) traga pequenos ajustes. Espera-se um leve corte na produtividade e na produção de milho, com estoques finais praticamente estáveis frente ao relatório anterior. A colheita norte-americana está um pouco abaixo da média, mas avançando. “Um número de estoques menor que o esperado poderia dar algum fôlego às cotações, mas o efeito tende a ser limitado para o produtor brasileiro”, pontua o Grainsights.
  • Macroeconomia e oportunidades: o dólar está perto de R$ 5,50, no maior nível do ano, pela taxa de referência do Banco Central, refletindo a cautela do mercado com as contas públicas e a definição da equipe econômica do novo governo. Nesta semana, o câmbio pode reagir à ata do Copom, na terça-feira (10), que detalha a decisão do Banco Central de manter a Selic em 13,75% ao ano, à inflação ao consumidor nos EUA, também na terça, e ao IPCA de outubro, na quinta-feira (12). Pelo Boletim Focus do Banco Central, o mercado passou a prever Selic e dólar um pouco mais altos no fim do ano e já não vê novos cortes de juros em 2026. “Para soja e milho, o dólar alto melhora o preço em reais e a competitividade nos portos, mas encarece fertilizantes, defensivos e crédito atrelado à moeda americana”, finaliza o relatório.
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Paraná lidera produção orgânica no país e amplia assistência técnica a agricultores

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O Paraná mantém a liderança nacional na produção de orgânicos, com 4.522 produtores rurais certificados até o terceiro trimestre de 2026 no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O volume supera em 47,5% o do Rio Grande do Sul, que tem 3.065 registros, e mais que dobra o número da Bahia, com 1.970 produtores.

O desempenho está associado a políticas públicas estaduais, com destaque para o programa Paraná Mais Orgânico (PMO), voltado à orientação técnica gratuita de agricultores familiares interessados em sistemas de cultivo livres de defensivos agrícolas, sementes transgênicas e outras substâncias tóxicas ou sintéticas, dentro das regras da legislação brasileira para a produção orgânica.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em parceria com as sete universidades estaduais, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), vinculado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), responsável pela certificação.

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Com mais de 100 técnicos e bolsistas, o programa realizou até o terceiro trimestre deste ano 6 mil atendimentos individuais, 1.719 visitas presenciais às propriedades e 8.007 ações técnicas remotas. Também promoveu 33 eventos técnicos regionais e 160 apoios diretos à comercialização.

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Após o atendimento técnico, os produtores são encaminhados ao Tecpar para a obtenção do selo de certificação da propriedade, emitido depois de auditoria. Segundo o coordenador estadual do PMO e professor de Agronomia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Ednaldo Michellon, a presença do programa em eventos de sustentabilidade, ciência e agroecologia tem ampliado a adesão de produtores à atividade.

O novo ciclo do programa começou em janeiro de 2026 e segue até dezembro de 2028. Para o triênio, a meta é emitir 1.530 certificados de conformidade agroecológica e atender diretamente 2.280 produtores rurais. Até o fim de 2026, a projeção do Tecpar é concluir 702 inspeções e mais de 600 processos de certificação.

Na comercialização, o Paraná reúne 69 feiras regulares de produtos orgânicos em 25 municípios, articuladas por associações, cooperativas, instituições de ensino e governo estadual. Os alimentos orgânicos também integram a merenda escolar da rede estadual, atendendo cerca de 1,2 milhão de alunos em mais de 300 municípios com itens como banana, laranja, alface e arroz.

Fonte: agricultura.pr.gov.br

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