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23 de junho de 2026

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Lançamento trará celeridade e transparência para julgamentos, destaca o conselheiro da Sefaz

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lançou nesta quinta-feira (21), no Palácio Paiaguás, o Sefaz Digital, um pacote de soluções tecnológicas que prometem transformar o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes.

A iniciativa inclui o novo Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC), o Canal do Exportador, um sistema de WebChat Inteligente e, como destaque, a implantação da Plenária Virtual, que promete revolucionar os julgamentos de segunda instância na esfera administrativa tributária.

Representando os Conselheiros dos Contribuintes – Cadeira da FECOMERCIO-MT, o conselheiro da Sefaz, Yendis Costa participou do evento e destacou o avanço que a Plenária Virtual representa para o estado. “Essa é uma ferramenta que garante transparência, celeridade e segurança jurídica aos processos administrativos. Inspirada em experiências bem-sucedidas do Supremo Tribunal Federal, do STJ e do CARF, ela traz o Mato Grosso para o centro da inovação tributária”, afirmou.

Yendis, que já atua no CARF, comparou a evolução. “Conseguimos dar mais andamentos nos processos após essa nova ferramenta plenário Virtual aliviando o estoque de processos administrativo tributários” . Isso mostra o impacto real dessa transformação. Aqui em Mato Grosso, isso vai significar um verdadeiro alívio para o contribuinte e para o estoque de processos acumulados”.

Além disso, ele enfatizou a importância dos precedentes que passam a ser acessíveis por meio das ementas digitais. “Hoje, conseguimos saber se um caso é semelhante ao outro. Isso fortalece a segurança jurídica”.

A presidente do Conselho de Contribuintes, Maria Célia de Oliveira Pereira, explicou como funcionará a nova dinâmica. “O advogado poderá participar em tempo real do julgamento, fazer sustentação oral e acompanhar todo o trâmite. Antes, o julgamento demorava mais de 200 dias. Agora, a previsão é de menos de 40 dias. É um ganho inestimável para o contribuinte”.

O secretário Rogério Gallo afirmou que o Sefaz Digital é resultado direto da política de modernização do governo estadual. “Não basta automatizar processos ineficientes. Fizemos uma revisão profunda, revogamos mais de mil normas, simplificamos e, agora sim, entramos na fase de automação”, destacou. Ele comparou o novo sistema à uma “conta bancária do contribuinte”, onde é possível acompanhar em tempo real débitos, créditos, parcelamentos e até informações sobre faturamento.

O governador Mauro Mendes exaltou a importância do uso da tecnologia para tornar o estado mais eficiente. “Não existe eficiência sem tecnologia. O Brasil ainda entrega pouco, mas aqui estamos fazendo diferente. A plenária virtual é uma inovação que aproxima o cidadão do governo e garante o respeito ao contribuinte”, declarou.

Mendes também fez uma analogia com outras áreas do governo que vêm sendo transformadas, como a educação e segurança pública, destacando que “a transformação digital é uma realidade e precisa ser ampliada para toda a máquina pública”.

O evento contou ainda com a demonstração da nova plataforma, que foi desenvolvida internamente pela equipe técnica da Sefaz, com apoio da MTI e SEPLAG, ao custo de apenas R$ 150 mil, valor muito abaixo do que custaria no mercado. “É uma solução construída em casa, com conhecimento local e altíssimo impacto”, pontuou Gallo.

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Agro Mato Grosso

Aprosoja MT articula com o Governo solução emergencial para o endividamento rural

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Presidente da Aprosoja MT participou da inauguração da extensão ferroviária da Ferronorte, em Dom Aquino, e reforçou a necessidade de diálogo rápido entre Executivo e Legislativo sobre o PL 5.122/2023

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e da Aprosoja Brasil, Lucas Costa Beber, participou, neste sábado (20.06), em Dom Aquino, da cerimônia de inauguração da extensão do trecho ferroviário da Ferronorte, no Terminal Rodoferroviário da Rumo, às margens da BR-070.

Durante a agenda, que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente da entidade entregou um ofício ao Governo Federal solicitando apoio institucional para a construção de uma solução urgente em relação ao endividamento do setor agropecuário.

No documento, a Aprosoja MT alerta para o agravamento do cenário financeiro enfrentado pelos produtores rurais, marcado pela combinação de queda nos preços das commodities, aumento dos custos de produção, juros elevados, eventos climáticos adversos, compressão das margens operacionais e maior restrição na concessão de crédito para a próxima safra.

A entidade também reforça a necessidade de que o Executivo colabore para a construção de um consenso rápido em torno do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados e trata de mecanismos para renegociação e alongamento de dívidas rurais.

Segundo o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, o momento exige responsabilidade institucional e diálogo efetivo entre os Poderes.

“O vice-presidente Geraldo Alckmin foi receptivo e atencioso com a demanda dos produtores. Levamos a preocupação do setor e colocamos nosso corpo técnico à disposição para contribuir com um diálogo rápido, objetivo e efetivo entre o Executivo e o Legislativo. O setor precisa de uma solução urgente, construída com equilíbrio, para pacificar esse tema e desafogar produtores que estão sendo atingidos em todo o Brasil”, afirmou.

No ofício, a Aprosoja MT também solicita a adoção de medida emergencial, transitória e suplementar à tramitação do PL 5.122/2023, com a suspensão temporária da exigibilidade das dívidas rurais em 2026. A entidade destaca que a proposta não representa perdão de dívida ou anistia, mas uma medida excepcional de estabilização, necessária para evitar o agravamento da inadimplência, preservar o acesso ao crédito e permitir que o Congresso Nacional conclua a análise da matéria com segurança.

Dados citados pela entidade, com base no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), apontam que, até abril de 2026, a carteira ativa de crédito rural em Mato Grosso somava R$ 108,028 bilhões, dos quais R$ 21,784 bilhões já estavam classificados como saldo problemático. No Brasil, a carteira ativa chegava a R$ 895,183 bilhões, com R$ 186,521 bilhões em saldo problemático.

Para Lucas Costa Beber, a deterioração do crédito rural deixou de ser uma preocupação pontual e passou a representar risco sistêmico para a continuidade da atividade produtiva, especialmente diante da necessidade de capital para o próximo ciclo agrícola.

“A urgência decorre do fato de que o tempo é decisivo no crédito. Quando o produtor fica inadimplente e esse atraso ultrapassa determinados marcos temporais, as provisões bancárias e as regulações prudenciais do sistema financeiro dificultam ainda mais a efetividade de políticas públicas voltadas à renegociação e ao alongamento de dívidas. Esse é um ponto técnico relevante, porque pode inviabilizar a tomada de crédito para o custeio da próxima safra por milhares de agricultores em todo o Brasil. Por isso, precisamos de uma solução rápida, com comprometimento, sensibilidade e diálogo entre todas as esferas do Poder Público”, completou ele.

A Aprosoja MT defende que a construção de uma saída para o endividamento rural deve preservar a segurança jurídica, a estabilidade do crédito e a viabilidade econômica no campo, sem comprometer o abastecimento, a geração de empregos, a arrecadação e a contribuição do setor agropecuário para a economia brasileira.

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Receita libera consulta ao 2º lote de restituição hoje (23); veja como saber se você está na lista

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Lote bate recorde com mais de 9,5 milhões de contemplados. Dinheiro cai na conta dos contribuintes na próxima semana, no dia 30 de junho

A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. 

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones,

Com R$ 16 bilhões em créditos e 9.585.797 contribuintes contemplados, o lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados. O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano.

>>Confira a série Tira-Dúvidas do IR 2026

Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
  • Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX.

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Abilio Brunini diminui idas à Câmara, mas nega desgaste com vereadores

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Prefeito afirmou que agenda com mais compromissos no Executivo tem deixado a ele sem tempo para ir as sessões parlamentares

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini reduziu as idas à Câmara dos Vereadores para negociar o trâmite de projetos de lei de interesse do Executivo. A frequência da ida vem caindo nos últimos meses, mas, segundo Abilio, a mudança não tem a ver com relação com os vereadores. 

“As atividades não me permitem ir [mais]a todas as sessões. Eu vou quando tem projetos importantes para serem votados. Projetos que precisam de um pouco mais de atenção, de um pouco mais de explicação, eu faço questão de ir”, disse. 

Ao longo do primeiro ano de mandato, Abilio ia semanalmente à Câmara, pelo menos a uma sessão parlamentar. A proximidade dele criou vínculos, mas também desgastes, variando de acordo com a interpretação dos vereadores sobre a presença dele nas sessões. 

A relação estreita havia começado logo após a eleição e permitiu a participação de Abilio na articulação de candidatos para a Mesa Diretora em 2025 e a opinar sobre a votação ou não de projetos de assuntos internos. 

Quando ele tentou exercer a influência na campanha deste ano, houve reação contrária dos próprios apoiadores. Então, o prefeito recuou e disse que deixaria a articulação ao trabalho dos vereadores.

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