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Lançamento trará celeridade e transparência para julgamentos, destaca o conselheiro da Sefaz

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lançou nesta quinta-feira (21), no Palácio Paiaguás, o Sefaz Digital, um pacote de soluções tecnológicas que prometem transformar o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes.
A iniciativa inclui o novo Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC), o Canal do Exportador, um sistema de WebChat Inteligente e, como destaque, a implantação da Plenária Virtual, que promete revolucionar os julgamentos de segunda instância na esfera administrativa tributária.
Representando os Conselheiros dos Contribuintes – Cadeira da FECOMERCIO-MT, o conselheiro da Sefaz, Yendis Costa participou do evento e destacou o avanço que a Plenária Virtual representa para o estado. “Essa é uma ferramenta que garante transparência, celeridade e segurança jurídica aos processos administrativos. Inspirada em experiências bem-sucedidas do Supremo Tribunal Federal, do STJ e do CARF, ela traz o Mato Grosso para o centro da inovação tributária”, afirmou.
Yendis, que já atua no CARF, comparou a evolução. “Conseguimos dar mais andamentos nos processos após essa nova ferramenta plenário Virtual aliviando o estoque de processos administrativo tributários” . Isso mostra o impacto real dessa transformação. Aqui em Mato Grosso, isso vai significar um verdadeiro alívio para o contribuinte e para o estoque de processos acumulados”.
Além disso, ele enfatizou a importância dos precedentes que passam a ser acessíveis por meio das ementas digitais. “Hoje, conseguimos saber se um caso é semelhante ao outro. Isso fortalece a segurança jurídica”.
A presidente do Conselho de Contribuintes, Maria Célia de Oliveira Pereira, explicou como funcionará a nova dinâmica. “O advogado poderá participar em tempo real do julgamento, fazer sustentação oral e acompanhar todo o trâmite. Antes, o julgamento demorava mais de 200 dias. Agora, a previsão é de menos de 40 dias. É um ganho inestimável para o contribuinte”.
O secretário Rogério Gallo afirmou que o Sefaz Digital é resultado direto da política de modernização do governo estadual. “Não basta automatizar processos ineficientes. Fizemos uma revisão profunda, revogamos mais de mil normas, simplificamos e, agora sim, entramos na fase de automação”, destacou. Ele comparou o novo sistema à uma “conta bancária do contribuinte”, onde é possível acompanhar em tempo real débitos, créditos, parcelamentos e até informações sobre faturamento.
O governador Mauro Mendes exaltou a importância do uso da tecnologia para tornar o estado mais eficiente. “Não existe eficiência sem tecnologia. O Brasil ainda entrega pouco, mas aqui estamos fazendo diferente. A plenária virtual é uma inovação que aproxima o cidadão do governo e garante o respeito ao contribuinte”, declarou.
Mendes também fez uma analogia com outras áreas do governo que vêm sendo transformadas, como a educação e segurança pública, destacando que “a transformação digital é uma realidade e precisa ser ampliada para toda a máquina pública”.
O evento contou ainda com a demonstração da nova plataforma, que foi desenvolvida internamente pela equipe técnica da Sefaz, com apoio da MTI e SEPLAG, ao custo de apenas R$ 150 mil, valor muito abaixo do que custaria no mercado. “É uma solução construída em casa, com conhecimento local e altíssimo impacto”, pontuou Gallo.
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Embaixador da Noruega afirma que Mato Grosso é “laboratório de soluções para o futuro”

O embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, destacou o trabalho do Governo de Mato Grosso na conciliação entre produção agrícola e preservação ambiental, durante reunião com o governador Otaviano Pivetta nesta quinta-feira (7), no Palácio Paiaguás.
De acordo com o embaixador, Mato Grosso reúne condições únicas de produção e preservação, sendo visto como referência internacional.
“Reconhecemos Mato Grosso como referência na conciliação entre produção e preservação. É um Estado que combina produção em larga escala com responsabilidade ambiental e que pode ser considerado um laboratório de soluções para o futuro. Temos interesse em ampliar a cooperação, especialmente em projetos ligados ao carbono e ao desenvolvimento ambiental”, disse.
O governador Otaviano Pivetta destacou o peso de Mato Grosso na produção de alimentos e a manutenção de áreas preservadas.
“Mato Grosso é um dos maiores produtores de alimentos do país e mantém cerca de 60% do território preservado. Na virada do milênio, o Brasil produzia cerca de 100 milhões de toneladas de grãos; hoje, Mato Grosso sozinho já supera esse volume. Em pouco mais de duas décadas, o Estado aumentou a produção sem avançar sobre novas áreas. Isso mostra que é possível produzir e preservar ao mesmo tempo”, afirmou.
Ele também citou o trabalho de fiscalização ambiental no Estado. “O Código Florestal é rigoroso e o Estado atua com firmeza no combate ao desmatamento ilegal. Isso garante segurança para produzir com responsabilidade”, completou o governador.
Na reunião, também foram discutidas parcerias voltadas ao mercado de carbono e iniciativas de desenvolvimento ambiental.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, disse que a Noruega já sinalizou interesse em ampliar a cooperação com Mato Grosso.
“O embaixador veio conhecer o que o Estado vem fazendo. Mato Grosso já é visto como referência em produção com responsabilidade ambiental. A Noruega é uma parceira importante e quer ampliar essa cooperação, principalmente no carbono”, afirmou.
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Mato Grosso está bem na fita…

Em reunião com Pivetta, embaixador da Noruega destacou modelo que une produção agrícola, preservação ambiental e projetos ligados ao carbono
O embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, rasgou elogios a Mato Grosso durante reunião com o governador Otaviano Pivetta, nesta quinta-feira (7), no Palácio Paiaguás. Segundo ele, o Estado virou exemplo internacional ao conseguir unir produção agrícola e preservação ambiental.
É um Estado que combina produção em larga escala com responsabilidade ambiental e que pode ser considerado um laboratório de soluções para o futuro. Temos interesse em ampliar a cooperação, especialmente em projetos ligados ao carbono e ao desenvolvimento ambiental”, disse.
Elsebutangen também destacou que a Noruega tem interesse em ampliar a cooperação com Mato Grosso, principalmente em projetos ligados ao mercado de carbono e desenvolvimento ambiental. “Reconhecemos Mato Grosso como referência na conciliação entre produção e preservação”, disse.
Durante a reunião, Pivetta reforçou que Mato Grosso é um dos maiores produtores de alimentos do país e, ao mesmo tempo, mantém cerca de 60% do território preservado. O governador ainda destacou o trabalho de fiscalização ambiental e o combate ao desmatamento ilegal.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que a visita serviu para apresentar as ações ambientais desenvolvidas pelo Estado e reforçar o interesse da Noruega em ampliar parcerias com Mato Grosso.
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Golpe do falso gerente: PJC-MT caça em Goiás envolvidos em desvio de R$ 290 mil

Vítima de Lucas do Rio Verde foi induzida via WhatsApp a realizar transferências; Justiça determinou o bloqueio de bens dos investigados
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (7.5), a Operação Armadilha Virtual, para cumprir mandados judiciais contra suspeitos de aplicar um golpe em uma moradora de Lucas do Rio Verde e causar a ela um prejuízo de R$ 290 mil.
Os mandados judiciais foram cumpridos contra os investigados no município de Caldas Novas, no Estado de Goiás, por uma equipe da delegacia do município mato-grossense.
A vítima foi alvo do chamado golpe do falso gerente bancário, onde os suspeitos fingem ser gerentes ou funcionários de bancos, usam dados reais da vítima e desviam dinheiro das contas.
Durante o trabalho operacional em Caldas Novas (GO), os policiais civis apreenderam diversos cartões de crédito e dinheiro, entre outros objetos correlacionados.
Apuração
A investigação teve início após a vítima relatar ter sido induzida, por meio de contatos de WhatsApp, a realizar procedimentos em seu aplicativo bancário.
A Delegacia de Lucas do Rio Verde identificou que os golpistas se passaram por um gerente bancário e um assistente de segurança de uma instituição financeira e convenceram a vítima a realizar transferências bancárias, causando o prejuízo de R$ 290 mil.
Diante dos indícios reunidos, a Polícia Civil representou judicialmente pela expedição dos mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico e telemático, quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens e valores dos envolvidos.
As diligências seguem em andamento para a conclusão do inquérito instaurado pela Delegacia de Lucas do Rio Verde e para o indiciamento dos investigados.
Cuidados
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância de que a população redobre a atenção diante de contatos telefônicos ou mensagens que solicitem procedimentos bancários, instalação de aplicativos, transferências ou fornecimento de senhas.
Em caso de suspeita de golpe, a orientação é interromper imediatamente o contato, procurar diretamente os canais oficiais da instituição financeira e registrar boletim de ocorrência.
Com Assessoria
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