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Governo regulamenta funcionamento de ‘mercadinhos’ em presídios de MT

Itens considerados supérfluos ou que possam representar risco à segurança foram proibidos.
O Governo de Mato Grosso publicou nesta quinta-feira (7) o decreto que regulamenta o funcionamento dos Centros de Comercialização de Material Complementar (Cecomac), conhecidos como “mercadinhos”, nas unidades penais do estado. A medida foi tomada após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubar o veto do próprio governo que tentou proibir esse tipo de comércio.
Os mercadinhos serão responsáveis pela venda de produtos essenciais e previamente autorizados, com o objetivo de complementar a assistência material oferecida aos presos.
O comércio poderá funcionar de forma física ou virtual, e a definição dos preços e formas de pagamento ficará sob responsabilidade dos Conselhos da Comunidade ou da Federação dos Conselhos da Comunidade de Mato Grosso. Essas entidades também deverão prestar contas das atividades realizadas nos locais.
As unidades terão o prazo de 12 meses para se adequarem, transferindo toda a operação de vendas, controle de estoque e logística para fora do ambiente prisional.
A comercialização virtual será realizada por meio de um sistema informatizado próprio, integrado ao Sistema de Gestão Penitenciária (SIGEPEN). Entre os requisitos estão: controle individualizado das compras, cadastro de compradores autorizados, limites de itens e de frequência de aquisição, entre outros.
Histórico de polêmicas
O funcionamento desse tipo de comércio tem gerado polêmica desde o início do ano. O governador Mauro Mendes (União) havia proibido essas atividades por meio de decreto. À época, Mendes afirmou que os estabelecimentos representavam riscos à segurança, comprometiam a ressocialização e agravavam as desigualdades econômicas entre os detentos. Segundo ele, também havia a possibilidade de uso dos mercadinhos para lavagem de dinheiro por facções criminosas.
Em abril, no entanto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto do governador em sessão plenária. A proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis e 10 contrários.
Produtos e destinação dos lucros
Itens considerados supérfluos ou que possam representar risco à segurança continuam proibidos. Entre eles estão: bebidas alcoólicas, gaseificadas, energéticas, fermentadas e chás industrializados
De acordo com o decreto, os lucros obtidos com a comercialização deverão ser integralmente aplicados em programas e projetos destinados ao atendimento de pessoas privadas de liberdade, egressos e seus familiares, no âmbito do sistema penitenciário do estado.
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Força Tática prende dois suspeitos de tráfico e apreende cinco tabletes de maconha em MT — O Livre

Dupla foi flagrada em uma residência no bairro Jardim Figueira, em Tangará da Serra, onde policiais também encontraram cocaína, balanças de precisão e materiais usados no tráfico
Policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional prenderam dois homens faccionados, de 18 e 20 anos, por tráfico ilícito de drogas, na noite desta quinta-feira (12.11), em Tangará da Serra. Na ação, foram apreendidos cinco tabletes e porções de maconha e cocaína.
A equipe da Força Tática estava em patrulhamento e recebeu informações do setor de inteligência sobre um ponto de venda de drogas, no bairro Jardim Figueira. De acordo com a denúncia, no local os entorpecentes estariam sendo preparados para o tráfico.
Os policiais foram ao endereço e flagraram os dois homens, que correram para os fundos da residência ao verem as viaturas. Eles foram seguidos pelos militares e detidos. No momento da abordagem, a dupla tentou danificar celulares jogando os aparelhos no chão e um suspeito jogou uma mochila no quintal da residência vizinha.
Na revista pessoal aos homens, foram localizadas porções de maconha e cocaína. Os militares recolheram a mochila jogada e encontraram cinco tabletes de maconha, balanças de precisão e outros materiais utilizados no tráfico de drogas.
Os suspeitos não se pronunciaram sobre a procedência dos entorpecentes e receberam voz de prisão em flagrante, sendo levados à delegacia da cidade para as demais providências que o caso requer.
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Quarteto armado invade obra, rende vigia e o mantém amarrado em Cuiabá; veja vídeos — O Livre

Criminosos invadiram construção no bairro Jardim das Américas durante a madrugada de quinta-feira (12); dois envolvidos aparecem em imagens divulgadas pelo proprietário
Quatro criminosos armados invadiram uma obra localizada no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, na madrugada de quinta-feira (12). Durante a ação, o grupo rendeu o vigia responsável pela segurança do local, que foi amarrado e mantido trancado em um cômodo da construção.
O crime ocorreu em uma obra situada na esquina da Rua Havana com a Rua La Paz. Segundo o proprietário, os suspeitos chegaram durante a madrugada e abordaram o funcionário sob ameaça de arma de fogo.
Após renderem o trabalhador, os criminosos o amarraram e o trancaram no quarto utilizado para guardar ferramentas, impedindo que ele reagisse ou deixasse o local.
O proprietário divulgou dois vídeos que mostram dois dos quatro envolvidos na invasão. As imagens podem ajudar na identificação dos suspeitos.
Até o momento, não foram informados quais materiais ou equipamentos teriam sido levados da obra, nem o valor de eventuais prejuízos.
Também não há informações sobre a identificação ou prisão dos envolvidos.
Veja vídeos
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Lucas do Chapéu do Sol conquista 17 votos e assume presidência da Câmara de VG — O Livre

Com chapa única, vereador vence disputa pelo comando do Legislativo após meses de impasse judicial.
O vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL) foi eleito, nesta sexta-feira (13), presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028. Candidato de chapa única, ele recebeu 17 votos favoráveis e registrou seis abstenções.
Entre os parlamentares que optaram por não votar estão Alessandro Moreira, Braz Jaciro, Gisa Barros, Kleberton Feitoza, Wender Madureira e o atual presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB).
A eleição encerra uma disputa pelo comando do Legislativo, marcada por decisões judiciais e embates entre grupos políticos.
Em maio, Wanderley havia derrotado Lucas por 12 votos a 11, mas o resultado foi anulado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à realização antecipada do pleito.
A nova votação ocorreu após determinação da Justiça de Várzea Grande.
Além de Lucas, a Mesa Diretora terá Rosy Prado (União Brasil) como primeira vice-presidente, Adilson Barros (Republicanos) como segundo vice-presidente, Cleyton Nassarden (MDB) como primeiro-secretário e Caio Cordeiro (Novo) como segundo-secretário.
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