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Nova lei obriga estabelecimentos veterinários a comunicarem casos de maus-tratos em Cuiabá

A obrigatoriedade envolve profissionais que atuam em hospitais, clínicas, consultórios veterinários e pet shops.
Foi sancionada em Cuiabá uma lei que obriga os estabelecimentos veterinários a comunicarem à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA) os casos de maus-tratos a animais atendidos nos locais. A medida foi publicada na Gazeta Municipal.
De acordo com a Lei nº 7.299, promulgada no dia16 de julho, a obrigatoriedade envolve profissionais que atuam em hospitais, clínicas, consultórios veterinários e pet shops.
Conforme o texto, a lei Conforme o texto, a notificação deve conter:
- Nome e endereço da pessoa que acompanhou o animal no momento do atendimento;
- Relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie, a raça e as características físicas do animal, a descrição de sua situação de saúde no momento do atendimento e os procedimentos adotados.
Ainda conforme o documento, o descumprimento da lei poderá sujeitar o infrator às sanções legais previstas.
🚫Crime
Maus-tratos, abuso e violência contra animais são crimes previstos por lei. A pena para quem praticar o crime contra cães ou gatos é de prisão, de dois a cinco anos, multa e perda da guarda do animal.
Em Cuiabá, a prefeitura aprovou, desde 2017, oito determinações a favor da causa, entre elas, de proteção aos animais, monitoramento através de câmeras de segurança em pet shop e proibição do uso de correntes curtas no animal.
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Polícia caça alvo envolvido em assassinatos e suspeito morre ao reagir à abordagem

Com o criminoso, equipes da Polícia Militar apreenderam drogas, balança de precisão e um revólver calibre 38
Um homem de 24 anos, identificado pelas iniciais G.S.V.B. e conhecido no mundo do crime pelo apelido de “Carioca”, morreu na tarde deste sábado (8) após entrar em confronto armado com a Polícia Militar. O caso foi registrado no município de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá).
A operação foi deflagrada por volta das 16h20, quando equipes da Força Tática e da Rotam receberam informações do serviço de inteligência. A denúncia apontava o paradeiro de um indivíduo que estava sendo procurado por envolvimento em um homicídio ocorrido na semana anterior, além de ter participação ativa em roubos e no tráfico de drogas da região.
A Abordagem e o Confronto
Com o alvo mapeado, as equipes policiais intensificaram o patrulhamento e conseguiram localizar o suspeito. Veja como se deu a dinâmica da ocorrência:
A Reação: Durante a tentativa de abordagem, “Carioca” recusou a ordem de parada e reagiu com violência, abrindo fogo contra os policiais.
O Desfecho: Os agentes revidaram a agressão. O suspeito foi atingido durante a troca de tiros e morreu ainda no local, antes que pudesse ser socorrido.
O Arsenal do Crime: Durante as buscas no perímetro onde o suspeito estava escondido, os militares apreenderam o revólver calibre .38 utilizado no ataque, além de porções de maconha e uma balança de precisão, confirmando a denúncia de tráfico.
Ficha Criminal Extensa
De acordo com a Polícia Militar, o homem de 24 anos já era um velho conhecido das forças de segurança. Ele acumulava passagens criminais por furto, ameaça, porte ilegal de arma de fogo e estelionato.
A operação de captura contou com o apoio da Agência Regional de Inteligência (ARI) do 12º Comando Regional e da Polícia Judiciária Civil. O caso foi formalmente registrado na delegacia como homicídio doloso tentado (contra os policiais), desobediência, tráfico ilícito de drogas, porte ilegal de arma de fogo e morte por intervenção de agente do Estado.
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Várzea Grande realiza mais de 1,1 mil ações ambientais em sete meses

Balanço da Secretaria de Meio Ambiente reúne licenciamentos, vistorias, pareceres e ações de conservação e educação ambiental em parques do município
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS) de Várzea Grande realizou 1.165 procedimentos ligados ao licenciamento, fiscalização e gestão ambiental entre janeiro e julho de 2026. O balanço da Coordenadoria de Gestão do Meio Ambiente demonstra o avanço das ações técnicas da pasta, que incluem emissão de licenças, vistorias, pareceres, regularização ambiental e melhorias nos parques municipais.
Entre as atividades desenvolvidas, as vistorias ambientais lideram o volume de atendimentos, com 340 procedimentos realizados. Também foram emitidos 274 pareceres técnicos, 187 ofícios de pendência e 53 relatórios de vistoria, reforçando o trabalho de acompanhamento e análise dos processos ambientais.
Na área de licenciamento ambiental, a secretaria expediu 81 licenças, sendo 35 Licenças Prévias (LP), 16 Licenças de Instalação (LI), 14 Licenças de Operação (LO), 15 Renovações de Licença de Operação (RLO) e uma Licença de Operação Provisória (LOP).
Outro destaque foi o licenciamento especial, responsável por 79 autorizações, principalmente para realização de eventos (59), além de serviços de corte e poda de árvores (15), mineração (2), terraplanagem (1), limpeza de área (1) e aterro (1).
O levantamento também aponta a análise de 55 Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a emissão de 40 declarações de atividade não passível de licenciamento, 23 Termos de Compromisso Ambiental (TCA), nove atos de regularização fundiária, sete licenças de localização, 12 consultas prévias e uma Certidão de Tratamento Acústico (CTA).
Para a subsecretária de Meio Ambiente, Cíntia Serrano, os números demonstram o fortalecimento da capacidade técnica da secretaria e o compromisso em oferecer mais eficiência aos serviços ambientais.
“Esse resultado mostra o empenho da equipe em agilizar as análises, dar mais segurança aos processos e prestar um atendimento cada vez mais eficiente à população e aos empreendedores, sempre observando a legislação ambiental”.
Além do trabalho técnico, a secretaria intensificou as ações de manutenção, conservação e educação ambiental nos principais parques do município.
No Parque Bernardo Berneck, foram realizadas capacitações, reuniões de conselhos municipais, atividades da Semana do Meio Ambiente, visitas ecológicas, apoio a pesquisas científicas e a doação de aproximadamente 500 mudas frutíferas e de paisagismo. O espaço também recebeu melhorias, como ampliação do horário de funcionamento, instalação de bebedouro, novas tendas para áreas de convivência e manutenção permanente das pistas de caminhada e instalações.
Entre os projetos em andamento estão a recategorização do espaço para Parque Natural Municipal Bernardo Berneck, a elaboração do Plano de Manejo e a futura execução de obras de revitalização.
Já o Parque dos Ipês recebeu serviços periódicos de limpeza e manutenção da passarela e do parque infantil. No Tanque do Fancho, a zeladoria continua sendo realizada em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos, enquanto avança o processo de revitalização por meio de compensação ambiental firmada entre o Governo de Mato Grosso, a empresa Rumo S.A. e a Prefeitura de Várzea Grande.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, o balanço demonstra o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
“Estamos trabalhando para tornar a gestão ambiental mais eficiente, transparente e acessível. Esses resultados mostram o empenho da equipe em conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida para a população de Várzea Grande”.
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Grupo Flor Serrana lança primeiro álbum e registra tradições da Serra Abaixo

Com 19 faixas, trabalho reúne siriri, cururu e canções ligadas à religiosidade das comunidades rurais da Baixada Cuiabana
A valorização da cultura popular cuiabana ganhou um importante reforço com o lançamento do álbum “Flor Serrana – As Tradições da Serra Abaixo”, primeiro trabalho fonográfico do Grupo Flor Serrana. O projeto foi viabilizado por meio do Edital Gambira Cultural – Múltiplas Linguagens, realizado com recursos da Lei Paulo Gustavo, executados pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.
Com 19 faixas, o álbum registra pela primeira vez em formato de áudio o repertório que acompanha as apresentações do grupo desde sua fundação, reunindo canções que preservam a memória, a religiosidade e a identidade das comunidades rurais da Serra Abaixo e da Baixada Cuiabana. Lançado nesta sexta-feira (7), o trabalho já está disponível nas plataformas Spotify e YouTube, ampliando o acesso do público a um patrimônio cultural que, até então, era transmitido principalmente por meio da tradição oral.
O investimento da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, reforça o compromisso da gestão municipal com a preservação do patrimônio cultural imaterial, incentivando artistas, grupos e mestres da cultura popular a registrarem e difundirem suas produções para as novas gerações.
Fundado em 2012 por Helena Maria e Nezinho, o Grupo Flor Serrana surgiu a partir das tradicionais Festas de Santo realizadas nas comunidades rurais de Cuiabá, transformando essas vivências em um trabalho permanente de valorização do siriri e do cururu. Ao longo de mais de uma década, o coletivo consolidou-se como um dos principais representantes da cultura popular mato-grossense.
O repertório reúne composições autorais e adaptações de músicas tradicionais assinadas por Nezinho (Almindo Reis de Oliveira), Jorginho (Jorge Manoel Aguiar), Jhordan Costa, Eduardo Andrade, Adelino Costa, Leocádio Silva e Vinicius Gonçalves, além de obras de domínio popular preservadas pela tradição oral. As canções também evidenciam a devoção aos padroeiros Santo Antônio, São Gonçalo e Nossa Senhora Aparecida, elementos que fazem parte da identidade cultural das comunidades onde o grupo nasceu.
Para a dançarina e coreógrafa Kamily Amorim, o álbum representa um importante instrumento de preservação da cultura popular.
“Mais do que um lançamento musical, o álbum representa um importante registro do patrimônio cultural imaterial de Mato Grosso. Em um contexto em que grande parte do repertório tradicional permanece apenas na memória dos grupos e de seus mestres, a gravação contribui para a preservação dessas canções e amplia seu acesso para novas gerações e públicos de diferentes regiões do país.”
A produção musical foi realizada pelo Home Studio Alcimar e Thomas do Rasqueado, responsável pela gravação, mixagem e masterização, mantendo a sonoridade característica do siriri tradicional e valorizando instrumentos como a viola de cocho, o ganzá e o mocho.
Incentivo à cultura
O álbum demonstra a importância das políticas públicas de incentivo à cultura desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá. Por meio da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria Municipal de Cultura tem possibilitado que artistas e coletivos registrem e difundam produções que preservam a identidade cultural cuiabana e mato-grossense.
Além da produção musical, o projeto também valoriza a identidade visual. A capa do álbum, assinada pela artista Tamii, retrata elementos característicos da Serra Abaixo, como a estrada de chão, as serras, o pôr do sol da Baixada Cuiabana e os dançarinos de siriri, traduzindo visualmente a relação entre música, território e pertencimento.
Cultura cuiabana ganha novos espaços
Reconhecido por participações em importantes eventos, como o Festival de Siriri e Cururu de Cuiabá, FIT Pantanal, Festival Vambora, Festival Velha Joana e Sesc Celebra Cuiabá, além de festivais nacionais em São Paulo, Paraná e Santa Catarina, o Grupo Flor Serrana inicia uma nova etapa de sua trajetória com o lançamento do álbum.
Entre os dias 20 e 28 de setembro, o grupo representará Mato Grosso no 1º Festival Folclórico Internacional de Maceió, levando ao público nacional e internacional a tradição do siriri das comunidades rurais da Baixada Cuiabana.
Para celebrar o lançamento, o grupo realizará, no dia 5 de setembro, uma festa com apresentações culturais e shows de artistas regionais. O evento também terá caráter beneficente para arrecadar recursos destinados à participação da delegação no festival internacional.
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