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Congelamento de valores do Fethab é aprovado em primeira votação na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação a proposta do governo de Mato Grosso para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo do estado ao Legislativo no último dia 2 de julho.

Agora, a proposta passará por análise junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltará, para segunda e última votação, para o plenário da ALMT. Após a aprovação, a matéria seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.

O projeto de lei, como destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, atende a um pedido do setor produtivo diante dos aumentos do Fethab, decorrente de sua vinculação ao índice inflacionário.

Conforme o governo do estado, o projeto tem como intuito “alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor da contribuição é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano”.

Com isso, a correção da contribuição do Fethab “cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano”.

Positivo, mas insuficiente

Apesar de positivo para o setor, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) aponta que o congelamento “não resolve os problemas enfrentados pelo setor produtivo rural”.

Na avaliação da entidade, o valor cobrado do Fethab “precisa ser compatível com as variações nos preços das commodities, respeitando a dinâmica do mercado e a realidade econômica dos produtores”.

Durante a sessão ordinária na ALMT, a deputada estadual Janaina Riva pontuou que “é hora de repensar a forma como o Fethab é cobrado em Mato Grosso”.

“O congelamento é importantíssimo para a classe produtora do estado de Mato Grosso. Esse pedido foi feito pelas entidades em dezembro de 2023. Precisa ser aprovado, mas não resolve o problema”.

Segundo a parlamentar, já foi solicitado ao senador Wellington Fagundes para que trate do tema do endividamento dos produtores de Mato Grosso junto com o estado do Rio Grande do Sul, que trabalha a securitização, e também com o Mato Grosso do Sul, que está trabalhando também para que haja um alargamento das dívidas dos produtores, “entendendo que quando a safra foi plantada, as commodities estavam em alta, portanto os insumos foram a um custo alto e hoje o cenário é diferente”.

Ainda conforme Janaina Riva, aprovando a proposta de congelamento do Fethab hoje é indispensável a criação de um índice, “um percentual na nota fiscal dos produtos para não penalizar quem produz”.

“O produto está mais caro? A soja valorizou? O gado está mais caro? Cresce também a contribuição do Fethab. Mas, o preço caiu, precisa também cair a contribuição do Fethab. Isso é importantíssimo para o futuro da produção agrícola do estado de Mato Grosso e a agropecuária”.

Ainda em uso da tribuna na sessão ordinária da ALMT nesta quarta-feira (9), a deputada estadual declarou considerar uma “arbitrariedade a Assembleia, assim como vota o RGA todo ano, ela não votar também o índice de reajuste do Fethab todos os anos. Uma prerrogativa que poderia ser dessa Casa Legislativa, mas que está sendo feito através de decretos, fazendo com que assim o setor produtivo viesse aqui para dentro”.


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Preço da ureia cai 18% e muda comportamento de compra dos produtores

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Foto: Reprodução

O mercado global de fertilizantes nitrogenados vive um momento de reacomodação, com impactos diretos sobre as decisões de compra no Brasil, destaca relatório da consultoria StoneX.

Segundo o analista de Inteligência de Mercado da empresa Tomás Pernías, a demanda mundial mais fraca tem pressionado os preços da ureia, abrindo espaço para que o produto recupere parte de sua atratividade frente a alternativas como o sulfato de amônio (SAM) e o nitrato de amônio (NAM).

De acordo com ele, ao longo de 2025 os compradores brasileiros direcionaram uma parcela relevante da demanda para fertilizantes de menor concentração, especialmente o SAM. Assim, em diversos momentos do ano, o produto apresentou uma relação custo-benefício mais favorável do que a ureia, fertilizante mais concentrado e amplamente utilizado no país.

Essa mudança de perfil foi influenciada, principalmente, por dois fatores. “O primeiro deles foi o patamar elevado de preços de fertilizantes como a ureia e o MAP, que mantiveram cotações altas ao longo de 2025, resultando em relações de troca pouco atrativas. O segundo fator foi o cenário de custos de produção elevados e margens mais apertadas, que levou produtores a buscar alternativas para reduzir despesas”, realça.

No entanto, esse movimento começa a mostrar sinais de reversão. A demanda global enfraquecida, aliada à ausência de restrições relevantes de oferta na maioria dos países produtores, pressionou os preços da ureia nos últimos meses.

“Desde o final de agosto até a segunda semana de dezembro, as cotações da ureia nos portos brasileiros acumulam uma queda de aproximadamente 18%. Em algumas semanas, a retração superou US$ 10 por tonelada, evidenciando a falta de sustentação dos preços no mercado internacional”, contextualiza Pernías.

Escolha dos compradores

A redução no preço da ureia devolveu competitividade ao produto, que passa novamente a disputar espaço com outros nitrogenados. Ao mesmo tempo, o aumento da demanda pelo sulfato de amônio elevou as cotações do produto nas últimas semanas, reforçando esse movimento de recuperação da atratividade da ureia.

Apesar disso, ainda há incertezas quanto à principal escolha dos compradores brasileiros em 2026. Dados da StoneX indicam que há um volume significativo de SAM programado para desembarcar nos portos do país, o que deve manter a oferta abundante no curto prazo. Além disso, a trajetória dos preços da ureia e do SAM nos próximos meses será determinante para as decisões de compra.

Segundo Pernías, o cenário internacional também seguirá no radar. A aproximação do período de aplicações de fertilizantes nos Estados Unidos e na China tende a movimentar o mercado global de nitrogenados. Outro fator relevante é a demanda da Índia, cujas licitações podem trazer volatilidade adicional aos preços.

“É fundamental que os compradores brasileiros acompanhem de perto esses movimentos, pois eventos como as compras indianas e a sazonalidade de grandes consumidores globais podem gerar oscilações importantes no mercado e impactar diretamente os custos de aquisição”, conclui o analista.

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Brasil passará a exportar novos produtos do agro para 7 países

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Foto: Divulgação

A União Econômica Euroasiática, o Japão e a Nicarágua são os novos alvos das exportações de produtos agropecuários brasileiros, anunciou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nesta segunda-feira (15).

Para o bloco, composto de Armênia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia, as autoridades fitossanitárias aprovaram o embarque de castanha de baru. A oleaginosa é nativa do Cerrado, utilizado pela população regional como fonte de renda e tem amplo potencial de uso alimentar, com polpa e amêndoa comestíveis.

As nações da União Econômica Euroasiática reunem mais de 183 milhões de habitantes. Em 2024, importaram mais de US$ 1,4 bilhão em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para soja, carnes e café.

Frutas para o Japão

Para o Japão, o Brasil recebeu a permissão de exportar frutas congeladas e também desidratadas. “A abertura em especial, amplia oportunidades para itens processados de maior valor agregado, em um mercado onde a demanda por frutas processadas, incluindo congeladas, vem crescendo e atende tanto ao varejo quanto à indústria de alimentos”, diz o Mapa, em nota.

O país asiático, com cerca de 124 milhões de habitantes, importou mais de US$ 3 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2024.

A Nicarágua, por fim, autorizou a exportação de arroz beneficiado do Brasil. Com cerca de 6,9 milhões de habitantes, o país importou entre janeiro e novembro deste ano cerca de US$ 55 milhões em produtos agropecuários do Brasil, 8,5% a mais do que em 2024.

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Censo Agro: IBGE espera aprovação de R$ 700 mi para ir a campo

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Foto: Governo de Mato Grosso do Sul

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aguarda a aprovação do orçamento de R$ 700 milhões necessários aos preparativos do já atrasado Censo Agropecuário em 2026, para que possa ir à coleta de campo em 2027. O cronograma inicial previa os preparativos em 2025 e coleta em campo em 2026, mas foi adiado por falta das verbas demandadas no orçamento da União.

“Diante das dificuldades de dotação orçamentária, (…) a gente teve que fazer o replanejamento das ações. O ano de 2026, que seria originalmente um ano de coleta, ele passou a ser um ano de preparação, com o início de uma etapa de cadastro no final de 2026, com a coleta iniciando em abril de 2027”, disse Fernando Damasco, coordenador-geral de Operações Censitárias do IBGE. “É importante registrar que o ano de 2025 seria o ano da preparação, mas foi um ano em que a gente não teve dotação orçamentária para o censo, diante de uma série de dificuldades relacionadas ao orçamento da União. Então todo esse planejamento foi reposicionado para 2026 e 2027.”

O levantamento censitário prevê a coleta de informações de cerca de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o país. No novo cronograma, caso os recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual estejam garantidos, o IBGE dará início em outubro de 2026 ao cadastro de estabelecimentos para coleta de dados online, que começaria a ser feita em janeiro de 2027. Em abril de 2027 teria início a coleta presencial.

A efetivação do cronograma atualmente vigente ainda depende da confirmação da dotação orçamentária para 2026 e da aprovação do processo seletivo simplificado para contratação de trabalhadores temporários para o levantamento. Devido ao período de defeso eleitoral, o instituto precisaria da homologação do processo seletivo até o início de julho de 2026, caso contrário, por limitação da legislação, só seria possível convocar os aprovados em janeiro de 2027.

“Então, são restrições a que o IBGE está submetido”, disse Damasco. “Esses dois condicionantes são cruciais, porque se eles não se concretizarem, o IBGE não tem as condições necessárias para realizar a pesquisa”, alertou.

A verba para os preparativos envolvem a viabilização de testes, contratação de analistas censitários e aquisições de equipamentos, entre eles aproximadamente 27 mil tablets.

“A gente tá recebendo a sinalização de R$ 700 milhões, a gente entende que é um orçamento suficiente para as etapas preparatórias. Agora, ele não é suficiente para realização da coleta”, frisou Damasco.

A equipe técnica tinha estimado inicialmente um orçamento de mais R$ 1,8 bilhão para o ano de coleta do censo, mas prevê ajustes para adequar o montante às necessidades de atração e retenção de mão de obra, além de encarecimento de custos como combustíveis, por exemplo.

O primeiro pré-teste do Censo Agropecuário foi realizado entre os dias 1º e 12 de dezembro, em seis municípios: Alfenas (MG), Grão Mogol (MG), Bacabal (MA), Sobradinho (BA), Juazeiro (BA) e Nova Friburgo (RJ). Segundo o instituto, o principal objetivo era avaliar aspectos como logística, metodologia, uso do aplicativo de coleta, tempo de aplicação e compreensão dos informantes sobre o questionário.

“São municípios com uma diversidade significativa de biomas, que reúnem diferentes padrões produtivos, uma diversidade de estrutura fundiária bastante importante”, lembrou Damasco.

O censo passará a investigar mais detalhadamente na próxima edição temas como expectativa do produtor sobre sucessão familiar, perdas decorrentes de alterações climáticas, destino municipal da produção e uso de tecnologias. Os assuntos já foram inseridos no teste piloto, com boa compreensão dos informantes, disse o IBGE.

“A gente aguarda ansiosamente a confirmação dos recursos previstos para 2026, na lei orçamentária de 2026. Por enquanto, a gente tem uma sinalização no âmbito do projeto de lei orçamentária, mas isso vai ser apreciado ainda pelo Congresso Nacional, e a gente espera que esses recursos sejam confirmados, para garantir a execução desse trabalho, de modo que a gente possa devolver à sociedade brasileira os dados que o Brasil precisa”, concluiu Damasco.

Além dos R$$ 700 milhões pretendidos para o Censo Agropecuário, o Ministério do Planejamento alocou outros R$ 30 milhões em recursos no orçamento do IBGE para o primeiro censo da população em situação de rua, acrescentou o diretor de Pesquisas do instituto, Gustavo Junger.

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