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20 de maio de 2026

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Vai comprar presente de Dia das Mães? Veja como evitar ciladas e garantir seus direitos

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Com a chegada do Dia das Mães, o movimento no comércio aumenta — e junto com ele, também crescem os riscos de compras mal planejadas e até golpes. Para evitar dor de cabeça, o Procon Municipal de Cuiabá orienta os consumidores a adotarem alguns cuidados básicos antes de fechar qualquer negócio.

A principal recomendação é simples: planejamento. Definir quanto gastar antes de sair às compras ajuda a evitar dívidas e decisões por impulso. Também é importante pesquisar preços em diferentes lojas e desconfiar de ofertas muito abaixo do valor praticado no mercado, tanto em lojas físicas quanto na internet.

Outro ponto essencial é sempre exigir a nota fiscal. O documento é indispensável caso seja necessário acionar a garantia, solicitar troca ou registrar reclamação. Sem ele, o consumidor pode ter dificuldades para comprovar a compra e garantir seus direitos.

Nas compras feitas fora do estabelecimento, como pela internet ou telefone, vale o direito de arrependimento. O consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, com devolução integral do valor pago, sem cobrança de taxas.

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Já nas lojas físicas, a troca por motivo de gosto, tamanho ou cor não é obrigatória — a não ser que o próprio estabelecimento ofereça essa opção. Por isso, é fundamental verificar e guardar as regras de troca informadas no momento da compra.

Se o produto apresentar defeito, o cenário muda. O Código de Defesa do Consumidor garante prazos para reclamação: 30 dias para itens não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Caso isso não ocorra, o cliente pode exigir a troca, o reembolso ou abatimento no preço.

O Procon também alerta que toda oferta deve ser cumprida exatamente como anunciada. Por isso, guardar anúncios, prints e comprovantes pode ser decisivo em caso de problema.

A orientação final é clara: mais do que buscar o menor preço, o consumidor deve avaliar qualidade, política de troca e confiabilidade da loja. Se houver irregularidades, é possível registrar reclamação junto ao Procon, presencialmente ou por canais digitais.

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Polícia Civil incinera 60 quilos de drogas apreendidas em Poconé

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A Polícia Civil realizou, na manhã desta quarta-feira (20.5), em Poconé, a incineração de aproximadamente 60 quilos de entorpecentes apreendidos em ações policiais realizadas na região.

Entre as drogas incineradas pela equipe da Delegacia de Poconé estão cocaína, pasta base e maconha, apreendidas em ações realizadas entre fevereiro de 2025 e maio de 2026.

A destruição das drogas ocorreu em conformidade com os procedimentos legais e contou com a presença de autoridades competentes, representantes da Vigilância Sanitária e demais órgãos fiscalizadores, garantindo a transparência e a regularidade do ato.

“A medida reforça o compromisso da Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade, promovendo maior segurança à população e retirando de circulação substâncias ilícitas apreendidas durante investigações e operações policiais”, afirmou o delegado Matheus Prates de Oliveira.

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com Assessoria

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Abilio garante RGA de 4,11% para servidores de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta quarta-feira (20) o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores municipais. O aumento será de 4,11% para a maioria dos funcionários e de 3,51% para os profissionais da educação. O impacto total nos cofres públicos deve ficar em torno de R$ 88 milhões.

O prefeito Abilio Brunini explicou que a diferença acontece porque o cálculo para a educação considerou apenas 10 meses de inflação (por causa da unificação da base de dados em maio). Já os demais servidores tiveram os 12 meses completos.

Do total, cerca de R$ 69,9 milhões vão para servidores ativos e R$ 21,9 milhões para inativos e aposentados. Abilio destacou que, a partir do próximo ano, todos os servidores devem receber o mesmo percentual, sem diferença.

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, reforçou que o reajuste segue a inflação oficial e que igualar agora os percentuais exigiria lei da Câmara, pois representaria ganho real acima da inflação.

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Notório saber jurídico Pantaneiro… – O Livre

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O advogado mato-grossense Marco Marrafon foi citado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, durante julgamento na Corte.

Ao mencionar Marrafon, Fux destacou a atuação conjunta dos dois na Congregação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde o jurista mato-grossense também leciona.

Além da carreira como advogado e professor universitário, Marco Marrafon foi secretário de Educação de Mato Grosso e vem se consolidando como um dos juristas mais citados em decisões do STF — reconhecimento considerado raro no meio jurídico e que evidencia sua relevância acadêmica e atuação no Direito brasileiro.

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