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Congresso aprova criação do ‘Enamed’ e condiciona registro médico a exame obrigatório

Estudantes passarão por três provas durante a graduação para obter a licença profissional; regra isenta alunos já matriculados e segue para sanção
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.
Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha validade de 120 dias, que venceria nesta sexta-feira (16), e precisava de aprovação parlamentar para ser mantida.
Na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), lembrou que houve um aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos cinco anos. Ele explicou que, com a aprovação da MP, todos os estudantes de medicina serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.
“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, disse o relator.
“Com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina”.
O texto prevê três provas durante a graduação em medicina. No segundo ano, será aplicada ao final do quarto semestre. No quarto ano, a prova será aplicada no final do oitavo semestre e antes do internato. E, por fim, uma última avaliação no 12º semestre, que corresponde ao final do sexto ano de graduação.
A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência.
O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fornecerá informações para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos.
Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três avaliações constará do histórico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poderão utilizar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.
A exigência valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos já matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame.
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Ciclista de 71 anos morre atropelado na BR-364 em Várzea Grande

O ciclista Elpidio Martins, de 71 anos, morreu após ser atropelado na BR-364, em Várzea Grande, na noite desta quinta-feira (15). Segundo testemunhas, dois homens deixaram o veículo envolvido no acidente e fugiram sem prestar socorro.
O atropelamento ocorreu por volta das 18h56, no km 435 da rodovia. Informações preliminares indicam que Elpidio pedalava no sentido norte quando foi atingido por trás por um automóvel ainda não identificado.
Com o impacto, o idoso foi arremessado e caiu no meio da pista. Uma equipe de resgate da Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pelo trecho, foi acionada, mas encontrou a vítima já sem sinais vitais.
Testemunhas disseram à Polícia Civil que os dois ocupantes do veículo seguiram em direção ao município de Jangada depois do acidente. Até o momento, eles não foram identificados ou localizados.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Politec e a Polícia Civil realizaram os procedimentos no local. A rodovia ficou parcialmente interditada até aproximadamente as 22h. O caso está sob investigação da Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran).
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A conta que Lula não explica

Às vésperas do segundo turno, o governo transforma o fim da escala 6×1 em bandeira política, como se bastasse anunciar mais descanso para produzir automaticamente uma vida melhor. É uma velha fórmula eleitoral: promete-se o benefício, omite-se o custo e deixa-se para depois a tarefa de explicar quem pagará a conta.
O trabalhador merece descanso, melhores condições de vida e salários dignos. Mas merece também respeito à inteligência. Não existe almoço grátis na economia, e nenhuma canetada em Brasília faz desaparecer o custo de produzir.
Reduzir a jornada sem reduzir diretamente os salários significa elevar o custo da hora trabalhada para as empresas, caso a produtividade não compense a diferença. Quem mantém um restaurante, uma padaria, um supermercado ou um pequeno comércio sabe que não é possível fechar as portas quando a lei muda. Será necessário reorganizar turnos, contratar mais gente, investir em tecnologia ou reduzir o funcionamento.
E quem não conseguir absorver essa despesa fará o quê? Aumentará os preços, cortará investimentos, deixará de contratar ou reduzirá sua operação. Em alguns casos, poderá até fechar as portas. Não é terrorismo econômico. É uma realidade que qualquer empresário conhece.
A consequência pode ser perversa: uma medida anunciada como proteção ao trabalhador pode dificultar a entrada de jovens no mercado, reduzir oportunidades de emprego e pressionar a renda no médio prazo. A redução salarial direta não está prevista na proposta, mas isso não elimina os riscos indiretos sobre salários, contratações e preços.
O pequeno empresário não tem uma máquina de fabricar dinheiro. Tem contas a pagar, impostos, aluguel, fornecedores e funcionários que dependem do negócio para viver. Quando o governo aumenta seus custos sem considerar a realidade de cada setor, não está oferecendo um benefício gratuito: está transferindo uma despesa para alguém que terá de encontrar uma maneira de pagá-la.
É justamente isso que me revolta na política econômica de Lula: a insistência em vender medidas populares sem enfrentar com a mesma disposição suas consequências. O governo anuncia, celebra e faz propaganda. Depois, a conta aparece no caixa das empresas, no preço das mercadorias e na dificuldade de conseguir uma vaga.
E o momento escolhido torna tudo ainda mais questionável. Uma mudança profunda nas relações de trabalho ganha impulso às vésperas de uma eleição presidencial. O trabalhador recebe a promessa; o governo colhe o dividendo político; e os efeitos econômicos ficam para depois. Se isso não exige um debate sério sobre oportunismo eleitoral, não sei o que exigiria.
Não sou contra reduzir a jornada quando isso é economicamente viável. Sou contra tratar uma questão complexa como peça de propaganda. Uma mudança responsável exige estudos de impacto, negociação, atenção às diferenças entre setores e medidas que permitam elevar a produtividade. O que não se pode fazer é confundir uma intenção desejável com um resultado garantido.
Mato Grosso conhece o valor de quem trabalha e produz. Nossa economia cresceu graças a produtores, empresários e trabalhadores que assumiram riscos e investiram. Nenhuma prosperidade duradoura nasce da hostilidade contra quem emprega. Sem empresas saudáveis, não há empregos sustentáveis; sem produtividade, não há aumento consistente de salários.
É por isso que defendo uma mudança de rumo e apoio Flávio Bolsonaro. O Brasil precisa de responsabilidade fiscal, liberdade para empreender, menos burocracia e um governo que compreenda que a riqueza não nasce de anúncios oficiais, mas do trabalho, do investimento e da capacidade de produzir.
O trabalhador brasileiro não precisa de promessas que escondam os custos. Precisa de emprego, renda, segurança e oportunidades reais para melhorar de vida. E merece que os governantes tratem seu futuro com seriedade, em vez de usá-lo como argumento de campanha.
A escala 6×1 pode mudar por lei. A conta, porém, não desaparece: será paga por empresas, consumidores e trabalhadores, de uma forma ou de outra. O que o governo precisa explicar é por que anuncia o benefício com tanta facilidade e deixa para os brasileiros a responsabilidade de arcar com as consequências.
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*RODRIGO ARRUDA E SÁ é contador, bacharel em Direito, empresário e ex-vereador de Cuiabá.*
Agro Mato Grosso
Onças-pintadas surpreendem jacarés durante ‘banho de sol’ no Pantanal

Proprietário de uma pousada registrou a cena durante um safári; o flagrante mostra um momento da rotina dos dois felinos, que utilizam a lagoa como ponto de acesso à água em meio à vegetação do Pantanal.
Um vídeo mostra duas onças-pintadas próximas a uma lagoa na zona rural de Poconé, no Pantanal mato-grossense. Conhecidos como Glorioso e Arruda, os dois machos aparecem próximos a um grupo de jacarés que foge para a água ao perceber a presença dos felinos (assista abaixo).

O registro foi feito no dia 26 de setembro por Mateus Arruda, proprietário de uma pousada na região, durante um safári pelo Pantanal. Segundo ele, os dois felinos foram avistados pela primeira vez neste ano por moradores locais e têm aparecido com frequência na área.

Onças-pintadas são flagradas próximas a jacarés em lagoa na zona rural de Poconé (MT). — Foto: Mateus Arruda
De acordo com Mateus, a lagoa onde o vídeo foi gravado costuma reunir muitos jacarés e também é frequentada pelas onças-pintadas, que circulam pela região em busca de água e alimento.
“Ela não tá espantando jacarés, na verdade. Ela estava querendo beber água. Esses dois machos estão direto por aqui. Aqui é uma lagoa que fica com muito jacaré. Aí elas vêm, se alimentam de jacaré, voltam e se escondem”, contou.
VIDEO:
Onças-pintadas incluem jacarés na alimentação
A onça-pintada é um dos principais predadores do Pantanal e tem uma dieta variada, que inclui mamíferos e répteis, como os jacarés. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a espécie desempenha um papel importante no equilíbrio dos ecossistemas em que vive.
Embora os jacarés façam parte da alimentação das onças-pintadas, a presença das duas espécies no mesmo ambiente não significa necessariamente uma tentativa de caça. No vídeo gravado em Poconé, de acordo com Mateus, os dois felinos se aproximaram da lagoa para beber água, sem tentativa aparente de atacar os répteis naquele momento.
As onças-pintadas Glorioso e Arruda foram flagradas perto de jacarés em uma lagoa na zona rural de Poconé (MT), durante um safári pelo Pantanal. — Foto: Mateus Arruda

As onças-pintadas Glorioso e Arruda foram flagradas perto de jacarés em uma lagoa na zona rural de Poconé (MT), durante um safári pelo Pantanal. — Foto: Mateus Arruda
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