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15 de outubro de 2026

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Sefaz alerta prefeitos sobre perda de R$ 10 bilhões com a Reforma Tributária e pede esforço de arrecadação

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Em evento no TCE-MT, secretário Fábio Pimenta e Rogério Gallo avisam que receita das cidades nos próximos 50 anos depende dos resultados da arrecadação

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.

 

Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.

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“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.

 

A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

 

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“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.

 

Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

 

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.

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“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.

 

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.

 

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Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.

 

Integração com os municípios

 

Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.

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A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.

 

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).

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MEC libera dez novos cursos gratuitos para professores no Dia dos Professores

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Formações incluem computação, inteligência artificial e educação antirracista; cursos são on-line, oferecem certificado gratuito e estão disponíveis na plataforma Avamec

Neste 15 de outubro, quando é celebrado o Dia dos Professores, o Ministério da Educação (MEC) liberou dez novas formações gratuitas para docentes por meio da plataforma Avamec (Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação). Entre os novos cursos estão computação, fundamentos da IA generativa, redes sociais para o uso consciente e criativo e educação antirracista. A lista completa está disponível aqui.

 

Podem participar dos cursos os professores do ensino fundamental e médio, além de gestores escolares de todas as etapas da educação básica.

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Os cursos são organizados em módulos e unidades, com materiais multimídia, atividades interativas e avaliações. Os concluintes recebem certificado, sem cobrança de taxas.

 

A plataforma online reúne cursos e outras ações de formação desenvolvidas pelo MEC e por instituições parceiras.

 

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Como participar

Antes de realizar a inscrição em um dos cursos de formação, os interessados devem ler todas as informações e conferir carga horária, critérios de avaliação e conteúdo do curso na página da plataforma Avamec.

 

Para participar de um curso, basta entrar na página da formação e confirmar a inscrição, informando os dados solicitados.

 

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O MEC explica que, se houver mais de uma turma com adesão aberta, será necessário selecionar uma delas para prosseguir sua inscrição.

 

A plataforma reúne ainda 694 cursos, 499 instituições e 13.501 turmas.

 

Professores do Brasil

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Dados do Censo Escolar da Educação Básica mostram que o Brasil tinha, em 2025, 2.407.049 de professores, o que representa um aumento de 10,05%, em uma década. Esses profissionais atuam nas 178,8 mil escolas de educação básica no Brasil.

 

As mulheres continuam sendo maioria (78,8%) na docência da educação básica. Já o número de professores do sexo masculino passou de 435.965 para 510.660 no mesmo período, alta de 17,1%.

 

Os professores da educação básica e superior podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil. O documento tem validade de dez anos e reconhece a profissão. Com a carteira, os profissionais da educação têm acesso a benefícios como cartões de crédito com condições específicas para os docentes, descontos em hotéis e facilitação do uso da meia-entrada em eventos culturais (cinemas, teatros e shows). Também há descontos em lojas físicas e de e-commerce credenciadas.

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Para solicitar a CNDB, os professores precisam estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular junto à Receita Federal e possuir cadastro ativo no e-Social pelo empregador.

 

O acesso deve ser feito pelo sistema oficial do MEC, com a senha da conta Gov.br.

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Derf prende criminoso flagrado por câmeras ‘limpando’ carros na região do CPA em Cuiabá

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Homem de 35 anos foi identificado após furtar ferramentas e dinheiro de veículos estacionados na Morada da Serra; prisão ocorreu no Verdão

A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (15.10), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 35 anos, investigado pela prática de crimes de furto no interior de veículos em Cuiabá.

A ordem judicial foi expedida pelo Núcleo de Garantias de Cuiabá, com base em investigações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) da Capital sobre furtos de objetos pessoais, ferramentas e equipamentos deixados no interior de veículos estacionados em vias públicas.

Durante as diligências investigativas, as equipes da Derf Cuiabá realizaram levantamentos e análises de imagens captadas por câmeras de segurança, conseguindo identificar o suspeito e reunir elementos que subsidiaram o avanço das investigações e a representação pela prisão preventiva.

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Entre os crimes investigados está um furto ocorrido na noite de 17 de julho de 2026, no bairro Morada da Serra, região do CPA, em Cuiabá. Na ocasião, um veículo VW CrossFox, estacionado em frente a um estabelecimento comercial, foi alvo de ação criminosa, sendo furtadas duas lixadeiras, uma parafusadeira, uma maleta com ferramentas, um aparelho de som automotivo, uma extensão elétrica de 30 metros e uma tupia. A ação foi registrada por câmeras de segurança existentes nas proximidades.

Outra ocorrência investigada foi registrada na madrugada de 20 de julho de 2026, também na região da Morada da Serra. Na ocasião, foram subtraídos objetos pessoais, documentos, cartões bancários, um aparelho celular, equipamento de som e aproximadamente R$ 200 em dinheiro. A ação criminosa também foi registrada por câmeras de monitoramento.

Com a identificação do investigado e o avanço das diligências, a Polícia Civil representou pela decretação de sua prisão preventiva. Nesta quinta-feira (15), equipes de investigação da Derf Cuiabá localizaram o suspeito nas proximidades do antigo prédio da Policlínica do Verdão, onde foi dado cumprimento à ordem judicial.

Após a prisão, o investigado foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.

As investigações continuam com o objetivo de apurar a possível participação do suspeito em outros crimes patrimoniais registrados na Capital, bem como identificar eventuais outros envolvidos.

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A ação integra os trabalhos permanentes da Derf Cuiabá no combate aos crimes contra o patrimônio, especialmente furtos praticados em veículos estacionados em vias públicas.

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Investigado por comandar torturas em Guarantã do Norte é preso escondido em sítio de Matupá

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A Polícia Civil realizou, nesta quinta-feira (15.10), uma ação policial que resultou na prisão de um foragido da Operação Autoridade, deflagrada em setembro deste ano.

As investigações, conduzidas pela Delegacia de Guarantã do Norte, apuram a prática de torturas e agressões, conhecidas como “salves”, cometidas no contexto de facção criminosa, em Guarantã do Norte, entre os anos de 2025 e 2026.

No decorrer das apurações, pelo menos quatro vítimas já foram identificadas, sendo que um dos suspeitos apontados como executor direto das agressões permanecia foragido.

Após troca de informações entre as Delegacias de Guarantã do Norte e Matupá, as equipes conseguiram localizar o investigado em uma área rural do município de Matupá, onde foi realizada a prisão.

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A captura representa mais um avanço nas investigações da Operação Autoridade, que tem como objetivo identificar e responsabilizar integrantes de facções criminosas envolvidos em práticas violentas, especialmente atos de intimidação, tortura e punições ilegais impostas à margem da lei.

A Polícia Civil reforça que informações repassadas pela população têm sido fundamentais para o avanço das investigações e para a localização de pessoas procuradas pela Justiça. As denúncias podem ser realizadas diretamente nas unidades da Polícia Civil, de forma anônima e sigilosa.

O sigilo é preservado, e uma informação pode ser decisiva para localizar criminosos, evitar novos delitos e proteger vidas.

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