Programa da Sesp-MT oferece equipamentos de videomonitoramento e armazenamento de imagens em nuvem; adesão exige cadastro, documentos e envio de formulários

Produtores rurais de Mato Grosso podem solicitar a adesão ao programa Vigia Mais MT/Vigia Agro, iniciativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) que busca ampliar o monitoramento de áreas rurais e reforçar o combate à criminalidade no campo. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os interessados sobre os procedimentos necessários para participar.

O programa prevê a disponibilização de câmeras de videomonitoramento, sistema de gerenciamento e armazenamento de imagens em nuvem por até 10 dias. A estrutura pode contribuir para monitorar estradas vicinais, rodovias e pontos de acesso às propriedades rurais, auxiliando o trabalho das forças de segurança pública.

Para solicitar a adesão, é necessário realizar o cadastro, reunir a documentação exigida e encaminhar os formulários previstos no Edital nº 001/2023, conforme as orientações da Sesp-MT.

Como solicitar a adesão ao Vigia Agro

O primeiro passo é acessar o portal oficial do programa e localizar o formulário de habilitação.

Acesse o portal: Vigia Mais MT — Sesp-MT

O representante legal do interessado deve preencher as informações solicitadas e organizar os documentos necessários para dar continuidade ao processo.

1. Reúna os documentos exigidos

A documentação indicada para a habilitação inclui:

• Documento de identidade com foto ou equivalente do representante legal;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal;
• Certidão negativa da Justiça Criminal Federal, em primeiro e segundo graus;
• Certidão negativa da Justiça Criminal Estadual, em primeiro e segundo graus;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Ato constitutivo que comprove a representação legal;
• Comprovante de endereço da matriz do proponente;
• Documento de propriedade do imóvel correspondente ao endereço informado.

No caso de imóvel alugado, o procedimento prevê a apresentação de comprovante do período de locação. Conforme o material de orientação, pode ser utilizada uma conta de água ou energia elétrica do estabelecimento cadastrado, de acordo com as exigências do edital.

2. Preencha os formulários obrigatórios

Além dos documentos pessoais e cadastrais, o pedido deve incluir os anexos previstos no edital:

• Anexo 1 — Pedido de Habilitação: formaliza a solicitação de adesão;
• Anexo 3 — Projeto Executivo: apresenta o projeto de implantação do sistema de videomonitoramento;
• Anexo 4 — Quadro de Distribuição de Dispositivos de Captação de Imagens: identifica a distribuição dos equipamentos previstos;
• Anexo 5 — Demonstração de Interesse de Segurança Pública: apresenta a justificativa de interesse público para a implantação do monitoramento no local indicado.

Os documentos devem seguir os modelos estabelecidos no edital e ser preenchidos e assinados, quando necessário.

3. Organize os arquivos e envie a solicitação

Depois de reunir os documentos e preencher os anexos, a orientação é organizar todo o material em um único arquivo compactado no formato ZIP.

Antes do envio, confira se os arquivos estão completos, legíveis e de acordo com as exigências para a habilitação.

A documentação deve ser encaminhada ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), pelo e-mail:

videomonitoramentociosp@sesp.mt.gov.br

4. Como tirar dúvidas sobre o programa

Os interessados podem buscar orientações junto à Gerência de Videomonitoramento da Sesp-MT pelos seguintes canais:

Telefone: (65) 98145-0303
E-mail: videomonitoramentociosp@sesp.mt.gov.br

Quem instala e mantém as câmeras?

A participação no programa envolve responsabilidades tanto do poder público quanto do participante habilitado.

De acordo com as informações divulgadas pela Famato, a Sesp-MT disponibiliza as câmeras de videomonitoramento, o sistema de gerenciamento e o armazenamento das imagens em nuvem por até 10 dias.

Já o participante fica responsável pela instalação, configuração e manutenção dos equipamentos, além do fornecimento de internet e dos demais recursos necessários para o funcionamento do sistema.

A iniciativa busca fortalecer a integração entre o setor produtivo rural e as forças de segurança pública, ampliando o monitoramento de áreas estratégicas e contribuindo para a prevenção e o combate à criminalidade no campo.