A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa) está concentrando esforços na regulamentação do marco legal dos bioinsumos, instituído pela Lei nº 15.070/2024, mesmo que isso implique desacelerar temporariamente a elaboração do decreto regulamentador da nova Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 14.785/2023).

A decisão foi apresentada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, durante reunião do Comitê de Insumos da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), ao abordar as prioridades regulatórias e a modernização dos procedimentos do Ministério.

Segundo Goulart, a escolha considera o estágio de implementação das duas legislações e seus efeitos sobre os respectivos setores. Enquanto a Lei nº 14.785/2023 é amplamente autoaplicável, permitindo a execução de grande parte de seus dispositivos independentemente do decreto, a ausência de regulamentação específica dos bioinsumos representa um entrave mais significativo para a indústria, especialmente em relação à segurança jurídica, aos registros e aos investimentos.

A elaboração das normas para os bioinsumos é coordenada pela Casa Civil, que promove discussões entre órgãos públicos e rodadas de diálogo com representantes do setor privado.

Segundo o secretário, o desafio é assegurar que o decreto respeite os limites estabelecidos pela lei e contemple as particularidades de um segmento que reúne diferentes modelos de produção e utilização de produtos biológicos.

Goulart também defendeu a simplificação dos procedimentos sem comprometer a qualidade técnica das avaliações. “Regulação complicada e complexa não significa rigor de análise”, afirmou.

Entre as possibilidades a serem consideradas estão modelos mais inclusivos, produtos de dupla aptidão, registros múltiplos e procedimentos proporcionais ao risco.

Entretanto, o secretário ressaltou que a publicação do decreto não encerrará o processo. A abrangência da Lei nº 15.070/2024 exigirá atos infralegais específicos para áreas como controle fitossanitário, nutrição vegetal, alimentação animal e medicamentos veterinários.

Até que essas normas sejam editadas, os registros e as importações de produtos biológicos continuam submetidos aos enquadramentos regulatórios aplicáveis às suas respectivas categorias.

Indústria apoia prioridade, mas faz cobrança

A decisão do Mapa é considerada acertada pelo diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), Mauro Heringer.

Para ele, a priorização da regulamentação dos bioinsumos representa uma alocação tecnicamente justificável da capacidade operacional do governo e responde a um dos principais gargalos enfrentados pelo setor.

“A decisão de priorizar a regulamentação dos bioinsumos, em vez de dispersar a capacidade técnica do Mapa, demonstra leitura correta de onde está o verdadeiro gargalo do setor, e dialoga diretamente com o que a indústria de biológicos vem apontando há tempo”, afirma.

O dirigente concorda que o caráter amplamente autoaplicável da Lei nº 14.785/2023 permite concentrar recursos técnicos na implementação da Lei nº 15.070/2024. Na avaliação da Abinbio, a ausência de regulamentação específica compromete a previsibilidade necessária para o desenvolvimento de negócios, a obtenção de registros e a realização de investimentos em um segmento no qual o Brasil ocupa posição de destaque internacional.

Heringer também apoia a coordenação conduzida pela Casa Civil e o diálogo entre governo e iniciativa privada, mas ressalta que a efetividade do processo depende do respeito aos limites legais e da superação das divergências existentes dentro da própria indústria.

Para ele, a construção das regras deve preservar modelos inclusivos e adotar critérios técnicos que permitam adequar os procedimentos ao risco de cada produto, sem flexibilizar os padrões de qualidade e segurança.

O representante da Abinbio, entretanto, amplia a discussão para além da elaboração dos instrumentos legais. Segundo ele, a modernização normativa precisa ser acompanhada por mudanças concretas nos procedimentos administrativos dos órgãos reguladores federais e estaduais.

“Pouco adiantará a modernização do cabedal legal se o mesmo, na ponta, não for traduzido em ganhos de efetividade na agilização dos procedimentos infralegais dos órgãos e operadores públicos responsáveis pelo sistema regulatório dos insumos biológicos e químicos”, avalia.

Nesse contexto, Heringer defende a modernização dos sistemas de informação e a adoção de novos métodos procedimentais, com ênfase em ferramentas digitais e inteligência artificial (IA). Segundo ele, o objetivo é otimizar os fluxos de trabalho e conferir maior eficiência e previsibilidade às decisões administrativas relacionadas aos registros de insumos biológicos e químicos.

A proposta está alinhada à defesa de um modelo regulatório que combine maior responsabilidade dos agentes econômicos, auditoria e gestão de risco, sem eliminar as exigências de registro nem reduzir os requisitos de qualidade dos produtos.

Siscomex e Lei de Proteção de Cultivares

Outro ponto destacado por Heringer é a necessidade de preparação das empresas para a descontinuidade do sistema anterior de importação no Portal Único Siscomex, prevista para 1º de janeiro de 2027. O dirigente recomenda que as companhias iniciem imediatamente os testes e ajustes de seus processos, a fim de evitar interrupções operacionais e custos adicionais de transação.

A atualização da Lei de Proteção de Cultivares também integra a agenda de modernização. Goulart informou que o avanço da proposta depende do Congresso Nacional e que a tramitação poderá ganhar impulso após o período eleitoral.

O Mapa considera o texto maduro e apresentou parecer favorável com ressalvas, posteriormente incorporadas em grande parte ao relatório legislativo.

O secretário destacou o avanço das negociações nos últimos dois anos, em comparação com as quase três décadas anteriores de discussão. A legislação completará 30 anos em 2027, marco que, na avaliação de Heringer, representa uma oportunidade para consolidar a convergência entre os diferentes segmentos do agronegócio.

Para o diretor da Abinbio, o setor está diante de uma janela estratégica que combina a regulamentação dos bioinsumos, a atualização da legislação de cultivares e o compromisso de reduzir o custo Brasil. O resultado, afirma, dependerá da continuidade do diálogo entre governo e indústria e da capacidade de transformar os avanços legais em procedimentos mais simples, previsíveis e eficientes, sem abrir mão do rigor técnico.

Pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) desenvolveram um método “verde” e inovador que utiliza uma mistura à base de açúcares e outros compostos naturais para extrair das cascas das sementes do guaraná substâncias valiosas, como cafeína e antioxidantes.

Além de substituir os solventes tóxicos tradicionais, a nova estratégia também reduz significativamente o tempo de preparo e o consumo de energia durante o processo de produção, abrindo caminho para o aproveitamento sustentável da biodiversidade brasileira.

Poder da casca

Apesar de frequentemente ser descartada, a casca da semente desse fruto brasileiro é extremamente rica em guaranina (alcaloide quimicamente idêntico à cafeína), além de polifenóis altamente valorizados pela indústria de cosméticos e bioprodutos, como catequina, epicatequina e procianidina B2.

Os solventes normalmente usados para a extração desses compostos são voláteis e tóxicos, como o metanol. Outras substâncias provenientes da indústria do petróleo também precisam ser removidas na etapa final do processo.

Já com a nova formulação proposta pelo grupo da Unicamp, o extrato produzido com a casca da semente do guaraná sai pronto para ser utilizado por vários tipos de indústrias.

Para isso, foram usados insumos renováveis, como o 1,3-propanodiol (produzido principalmente por meio da fermentação do açúcar do milho), a glicose (gerada durante a fotossíntese das plantas) e o ácido cítrico (que pode ser obtido, por exemplo, da fermentação do melaço da cana).

“Um dos principais diferenciais do estudo foi testar um solvente à base de açúcar altamente eficaz, que extrai bem os compostos da casca da semente do guaraná e dispensa a última etapa, que seria a retirada de solventes potencialmente tóxicos”, destaca o pesquisador.

“Desse modo, conseguimos reduzir o consumo energético, facilitando o processo e, ao mesmo tempo, mantendo os benefícios proporcionados pelas substâncias utilizadas na formulação do solvente, como o 1,3-propanodiol, que é umectante e ajuda a manter a hidratação, a glicose, que traz viscosidade, e o ácido cítrico, que ajuda na estabilidade e na duração do produto”, explica Felipe Sanchez Bragagnolo, pós-doutorando na Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA-Unicamp).

O projeto contou com a participação de pesquisadores da Universidad Politécnica de Madrid e do Instituto de Investigación en Ciencias de la Alimentación (ambos da Espanha), além da Universidad de la República, do Uruguai.

Importância da casca

O Brasil produziu em 2025 cerca de 2.460 toneladas de sementes de guaraná, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A semente representa só entre 15% e 20% do peso total do fruto fresco; os outros 80% ou 85% correspondem à casca avermelhada e ao casquilho. O reaproveitamento desse expressivo volume de subprodutos abre oportunidades para a bioeconomia.

“A cafeína e os compostos fenólicos do guaraná têm várias potencialidades. Por isso, um produto desenvolvido com um tipo de solvente que também possa ser considerado como um aditivo para a formulação final pode ir justamente ao encontro dessa tendência do mercado. Além disso, também temos a questão da biodiversidade, já que o guaraná é nativo do Brasil”, avalia Bragagnolo.

Entre os próximos passos do grupo está o desenvolvimento de novas tecnologias que envolvam a biodiversidade brasileira.

“Usar cascas de outras frutas, trocar a glicose por mel, testar outras formas de aplicação e de composição para esse solvente e para o extrato final, retirado depois de todo esse processo: todos esses testes poderiam ser feitos na universidade, mas também em colaboração com empresas que estivessem desenvolvendo novos produtos”, diz o pesquisador.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) elevou nesta sexta-feira (9) suas estimativas para a produção de milho e soja no país na temporada 2026/27. Os números constam do relatório mensal de oferta e demanda e vieram acima das expectativas de analistas consultados pelo Wall Street Journal para os dois grãos.

Para a soja, o USDA projetou safra de 4,562 bilhões de bushels, ou 124,17 milhões de toneladas, acima dos 4,535 bilhões de bushels, ou 123,43 milhões de toneladas, estimados no mês anterior. A expectativa de analistas era de 4,541 bilhões de bushels, equivalentes a 123,60 milhões de toneladas.

A produtividade da soja foi revisada de 52,8 para 53,1 bushels por acre, o que corresponde a 3,551 para 3,571 toneladas por hectare. O mercado esperava rendimento de 52,9 bushels por acre, ou 3,558 toneladas por hectare.

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No milho, a projeção de colheita passou de 15,8 bilhões para 16,034 bilhões de bushels, equivalentes a 401,32 milhões para 407,26 milhões de toneladas. Analistas consultados pelo Wall Street Journal esperavam 15,716 bilhões de bushels, ou 399,19 milhões de toneladas. A produtividade foi elevada de 178,5 para 181,2 bushels por acre, acima da expectativa de 177,6 bushels por acre.

Nos estoques finais dos Estados Unidos, a estimativa para a soja subiu de 310 milhões para 315 milhões de bushels, ou de 8,44 milhões para 8,57 milhões de toneladas. Para o milho, a projeção avançou de 1,567 bilhão para 1,849 bilhão de bushels, o equivalente a 39,80 milhões para 46,96 milhões de toneladas.

O relatório também revisou para cima os estoques finais de trigo nos Estados Unidos, de 717 milhões para 740 milhões de bushels, ou de 19,52 milhões para 20,14 milhões de toneladas.

No cenário global, o USDA elevou os estoques de soja de 124 milhões para 124,3 milhões de toneladas e os de milho de 272,1 milhões para 280,4 milhões de toneladas em 2026/27. Para o trigo, a projeção mundial foi reduzida de 276,3 milhões para 276 milhões de toneladas.

Fonte: Estadão Conteúdo