Quando começou esta eleição, minha escolha era outra. Eu apoiava Ronaldo Caiado. Via nele experiência administrativa, capacidade de gestão e uma trajetória que, naquele momento, me parecia representar o caminho mais adequado para o Brasil.

Mas política também é capacidade de compreender a realidade. À medida que a campanha avançou e o cenário se definiu, passei a defender Flávio Bolsonaro. Não por conveniência, mas porque considero que ele representa hoje o projeto viável de mudança que o Brasil precisa.

Minha crítica ao atual governo não é circunstancial. Depois de décadas de poder da esquerda, o brasileiro já ouviu promessas suficientes para saber que discurso não transforma um país.

O resultado foi uma sucessão de oportunidades desperdiçadas, um Estado cada vez mais caro e burocrático, escândalos de corrupção que marcaram nossa história recente e uma dificuldade persistente de entregar ao cidadão serviços públicos compatíveis com aquilo que ele paga.

O problema também está na segurança. O brasileiro não quer um Estado que apareça depois que o crime aconteceu. Quer um Estado capaz de impedir que o crime aconteça. Enquanto famílias vivem atrás de grades, comerciantes fecham as portas mais cedo e organizações criminosas ampliam seu poder, não considero suficiente uma política que trate a segurança como questão secundária ou apenas como estatística.

E há uma inversão que me incomoda profundamente: o Estado precisa estar ao lado de quem cumpre a lei. A vítima não pode ser esquecida enquanto o debate público se concentra exclusivamente nas garantias de quem comete o crime. Direitos individuais são fundamentais, mas não existe Estado de Direito verdadeiro quando o cidadão honesto deixa de acreditar que será protegido.

Na economia, também não aceito a ideia de que o Estado possa gastar indefinidamente e transferir a conta para quem trabalha. O Brasil precisa de responsabilidade fiscal, menos burocracia, liberdade para empreender e segurança jurídica.

Mato Grosso é um exemplo eloquente: sua transformação não aconteceu porque o Estado produziu riqueza, mas porque trabalhadores, produtores e empresários tiveram coragem de investir, produzir e assumir riscos.

É justamente por isso que as propostas apresentadas por Flávio Bolsonaro me parecem compatíveis com o país que defendo. Seu programa prevê redução e racionalização da estrutura estatal, revisão de despesas, desestatizações, simplificação administrativa e medidas mais rigorosas contra o crime organizado. Não se trata de acreditar que um programa, sozinho, resolverá os problemas brasileiros. Trata-se de escolher uma direção.

O primeiro turno mostrou que essa busca por mudança não é pequena. Flávio recebeu 56,1 milhões de votos, 47,03% dos votos válidos, e terminou à frente de Lula. O resultado, para mim, representa mais do que uma disputa entre dois nomes: revela o tamanho do desejo de mudança existente no país.

Também vejo nessa eleição um recado do eleitor ao Congresso. A renovação de boa parte da representação parlamentar mostra que o brasileiro está menos disposto a aceitar políticos que transformam o mandato em profissão e o poder em benefício pessoal. O eleitor está cobrando mais representação, mais resultado e menos privilégios.

Comecei apoiando Caiado porque acreditava que ele poderia representar a mudança que o Brasil precisava. Hoje, diante das alternativas que chegaram ao segundo turno, entendo que Flávio Bolsonaro é o caminho viável para esse projeto.

Não espero milagres de um presidente. Nenhum homem, sozinho, conserta um país. Mas espero coragem para enfrentar problemas difíceis, responsabilidade para administrar o dinheiro público, firmeza para combater o crime e liberdade para quem quer trabalhar e empreender.

O Brasil não precisa de mais uma promessa de mudança. Precisa finalmente começar a mudar.

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*RODRIGO ARRUDA E SÁ é contador, bacharel em Direito, empresário e ex-vereador de Cuiabá.*

As lojas do comércio de Cuiabá e Várzea Grande, tanto nas ruas quanto nos shoppings, funcionarão normalmente no feriado de 12 de outubro, segunda-feira, quando são celebrados o Dia das Crianças e Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. A abertura dos estabelecimentos está autorizada pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria nos dois municípios.

Para aproveitar a data comemorativa e o aumento esperado na movimentação do comércio, a Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT orienta que as empresas solicitem uma declaração ao sindicato de sua categoria profissional. O documento deve ser fixado no quadro de avisos da empresa.

Em relação ao funcionamento no feriado, a Fecomércio-MT orienta que as empresas observem as regras previstas na CCT, incluindo o pagamento das horas trabalhadas e a remuneração dos profissionais comissionados. Também há a possibilidade de compensação das horas trabalhadas com folga, conforme as condições e os prazos estabelecidos na convenção.

Nos demais municípios do estado, os lojistas devem observar o que está previsto nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho, que definem as regras para o funcionamento do comércio nos feriados. Para consultar as CCTs, acesse aqui.

*Comércio aberto deve impulsionar vendas no Dia das Crianças*

Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), o Dia das Crianças deve movimentar aproximadamente R$ 568 milhões na economia do estado.

O presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), destaca que a data representa uma oportunidade importante para diferentes segmentos do comércio e serviços.

“É um dia importante para o comércio e os serviços, porque movimenta diversos segmentos, como lojas de brinquedos, roupas e calçados, alimentação, entre outros. É uma data que ajuda a movimentar a economia e gera oportunidades para os empresários”, afirmou.

Tião da Zaeli também reforçou a importância de os empresários estarem atentos às regras estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho e garantirem o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

As Convenções Coletivas de Trabalho estabelecem regras para as relações entre empresas e trabalhadores e reforçam o papel da Fecomércio-MT e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na representação do setor, além da atuação conjunta com os sindicatos patronais e laborais na negociação e formalização dos acordos coletivos.

*Fernanda Monteiro

Tramita atualmente no Senado Federal a PEC 221/2019, conhecida como a “PEC da abolição da escala 6×1”, que visa alterar o artigo 7º da Constituição Federal, de forma substancial no tocante à jornada de trabalho aplicada no território nacional. O documento, já aprovado na Câmara dos Deputados e, mais recentemente, no mês de setembro, na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agora, no Senado, teve a retomada dos debates no último dia 6/10, para em seguida passar para votação.

Em linhas gerais, a pretensa alteração avança e busca estabelecer uma redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas semanais, aliada ao aumento de um para dois dias de descanso semanal remunerado, sem prejuízo do salário.

Caso aprovada, as novas regras não entram em vigor de imediato, havendo uma fase de transição em duas etapas: primeiro, o limite semanal cairá para 42 horas, dois meses após a promulgação; depois, passará a 40 horas, um ano após o fim dessa primeira fase.

Por ora, o cenário atual de incertezas em relação às propostas da PEC é motivo de questionamentos pelos empresários e também pelos trabalhadores contratados no regime celetista, uma vez que, se por um lado os que apoiam a proposta acreditam numa melhoria na proteção do trabalhador aliada ao aumento da produtividade, em contrapartida, existe um cenário mais pessimista que prevê um resultado em que o empregado que permanece no emprego ganha maior qualidade de vida, porém com um aumento do desemprego de forma geral, além da perda de competitividade do Brasil, com redução de investimentos.

O que vemos de imediato, portanto, é a necessidade de, antes da eventual promulgação, as empresas fazerem o dever de casa, ou seja, mapear sua situação atual: revisar todas as jornadas praticadas, quantificar horas extras, avaliar regimes de escala em uso (banco de horas, compensação, escalas 6×1 ou 12×36), identificar operações contínuas que enfrentarão maior impacto e calcular o passivo de eventual não conformidade, pois esse levantamento permite estabelecer balizas realistas para a transição.

A tarefa não é fácil, exigindo a readequação da empresa conforme o setor, pois existem operações em que a prestação de serviços é contínua, como hospitais, transportadoras e segurança, que exigem escalas diferenciadas, assim como o setor do comércio e serviços, que possivelmente deverá ajustar a disponibilidade de atendimento e até mesmo considerar automação em tarefas repetitivas. Já no caso das indústrias, será necessário avaliar o impacto na produtividade, considerar turnos mais curtos alternados e a possibilidade de terceirização de atividades específicas, para conseguir cumprir os limites impostos pela nova jornada de trabalho.

Será importante também iniciar diálogos com sindicatos, buscando uma transição gradual, com preservação de benefícios conquistados, como banco de horas, compensação e escalas especializadas.

Ainda, aliada à tramitação da PEC 221/2019, existe o PL 1.838/26, que é um instrumento regulamentador e operacional da mesma, pois, enquanto a PEC altera o texto constitucional, o projeto de lei tece detalhes práticos de implementação na CLT e em normas esparsas, porém também em cenário incerto, mas que poderá criar exceções setoriais.

Cabe, portanto, uma reflexão: a PEC 221/19 propõe uma troca de objetivos econômicos? Que prioriza o bem-estar do trabalhador (qualidade de vida, emprego formal) em detrimento do custo de mão de obra que poderá inviabilizar o funcionamento de empresas?

Parece que sim, mas, na realidade, caso aprovada no estado em que se encontra, a resposta só o tempo dirá. Fica claro, porém, que o sucesso dessa profunda reforma constitucional dependerá de a sociedade como um todo conseguir absorver os impactos nos aumentos de preços que poderão ocorrer, como consequência dos necessários ajustes para manter um equilíbrio nos custos da mão de obra, em razão de novas contratações e eventuais aumentos de demissões e, principalmente, pela necessidade de uma regulamentação eficiente que crie exceções sensatas, especialmente quanto às pequenas e médias empresas.

Uma transição bem gerida pode resultar em um saldo positivo, com menos impacto para as empresas, mais emprego e melhor qualidade de vida. Porém, se mal conduzida, o resultado pode ser inverso, com aumento do desemprego, inflação e fechamento de pequenas empresas. Ou seja, o resultado não é determinado apenas pela lei, mas também pela resposta dos agentes econômicos a ela.

*Fernanda Monteiro Moreira é advogada com atuação em Direito e Processo do Trabalho e Empresarial. Possui MBA em Direito Empresarial pela FGV e Conselheira Estadual da OAB/MT e membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT.